Edital TJ SP SAIU: Escrevente e Oficial de Justiça; até R$ 9,8 mil!

O edital TJ SP 2026 foi publicado com dois concursos públicos organizados pela Fundação Vunesp. O primeiro oferece 132 vagas imediatas e cadastro de reserva para Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O segundo forma cadastro de reserva para Escrevente Técnico Judiciário nas Circunscrições Judiciárias vinculadas às 2ª a 10ª Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs).

O cargo de Oficial de Justiça exige nível superior e tem remuneração indicada no edital de R$ 9.856,95, enquanto o cargo de Escrevente exige nível médio e oferece R$ 6.782,54, além de auxílios para alimentação, saúde e transporte.

As inscrições estarão abertas de 28 de outubro a 10 de dezembro de 2026, pelo site da Vunesp. A prova objetiva e a prova discursiva estão previstas para 14 de março de 2027, no período da tarde.

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Ficou interessado? Confira neste conteúdo as principais informações do edital. Para facilitar a sua leitura, navegue utilizando o índice abaixo:

• Análise do edital
• Remuneração
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de prova
• Resumo do concurso
• Assinatura Ilimitada

Edital TJ SP: análise

Acompanhe os comentários do professor Vandré Amorim sobre o novo edital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:

Edital TJ SP: remuneração e benefícios

De acordo com o edital TJ SP 2026, o cargo de Escrevente Técnico Judiciário oferece remuneração inicial de R$ 6.782,54.

Além da remuneração, os servidores do TJ SP têm direito aos seguintes benefícios:

• Auxílio Alimentação: R$ 80,00 por dia (totalizando R$ 1.760 para 22 dias de trabalho mensais);
• Auxílio Transporte: R$ 280,00;
• Auxílio Creche: R$ 805,00 por filho (limite de 2 filhos);
• Auxílio para Filho com Deficiência: R$ 1.207,50;
• Auxílio Saúde: R$ 624,00;
• Adicionais de Qualificação: até 12,5% a mais no valor.

Edital TJ SP: Inscrições

As inscrições para os dois cargos serão abertas às 10 horas de 28 de outubro de 2026 e encerradas às 23h59 de 10 de dezembro de 2026. O procedimento será feito exclusivamente pela internet, na área de concursos da Fundação Vunesp.

Taxas de inscrição

O boleto deverá ser pago até 11 de dezembro de 2026, respeitando o horário bancário. O candidato deve conferir, três dias úteis após o pagamento, se a inscrição e a quitação foram reconhecidas no site da Vunesp.

Redução da taxa

Os editais não preveem isenção ampla. A Lei Estadual nº 12.782/2007 permite redução de 50% da taxa ao candidato que, cumulativamente:

• esteja matriculado no ensino médio, curso pré-vestibular, graduação ou pós-graduação; e
• tenha remuneração mensal inferior a dois salários mínimos ou esteja desempregado.

O pedido de redução deverá ser feito de 28 a 30 de outubro de 2026. A documentação comprobatória poderá ser enviada até 3 de novembro de 2026. O resultado está previsto para 25 de novembro, com recursos de 26 a 30 de novembro e divulgação da decisão em 10 de dezembro de 2026.

Quem tiver a redução deferida deverá pagar o boleto com o valor reduzido até 11 de dezembro de 2026. Se o pedido for indeferido, será necessário quitar a taxa integral dentro do mesmo prazo para validar a inscrição.

Edital TJ SP: cargos e vagas

Escrevente Técnico Judiciário

O Edital TJ SP para Escrevente oferece cadastro de reserva para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário nas Circunscrições Judiciárias que integram a 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Regiões Administrativas Judiciárias.

O provimento ocorrerá durante o prazo de validade do concurso, conforme a necessidade do serviço e a disponibilidade orçamentária do Tribunal.

Oficial de Justiça

O Edital TJ SP para Oficial de Justiça prevê 132 vagas imediatas, além de cadastro de reserva. A seleção contempla a Comarca de São Paulo – Capital e as Circunscrições Judiciárias que compõem as 1ª a 10ª Regiões Administrativas Judiciárias.

Reserva de vagas

Os dois editais estabelecem reserva de 5% dos cargos para pessoas com deficiência. Também está prevista reserva de 30% para candidatos negros, indígenas e quilombolas, distribuída da seguinte forma:

• 25% para candidatos negros;
• 3% para candidatos indígenas;
• 2% para candidatos quilombolas.

Edital TJ SP: carreira

Escrevente Técnico Judiciário

O cargo de Escrevente Técnico Judiciário exige ensino médio completo até a data da posse. Entre as atribuições previstas estão:

• prestar suporte técnico e administrativo às unidades do Tribunal;
• dar andamento a processos judiciais e administrativos;
• atender ao público interno e externo;
• elaborar e conferir documentos;
• controlar a guarda de materiais de expediente; e
• manter-se atualizado sobre a legislação e as normas internas relacionadas à área de atuação.

Oficial de Justiça

Para o cargo de Oficial de Justiça, é exigida graduação completa em qualquer área de formação, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, até a data da posse.

O profissional será responsável por executar tarefas relacionadas a citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do ofício. Também deverá lavrar nos autos as ocorrências e deliberações e cumprir as determinações do juiz ao qual estiver subordinado, prestando auxílio, cobertura e apoio nas tarefas solicitadas.

Requisitos gerais

Além da escolaridade específica, os candidatos devem atender às condições gerais do edital, incluindo:

• ter 18 anos completos até a data da posse;
• estar em dia com as obrigações eleitorais;
• estar em dia com as obrigações militares, quando aplicável;
• não possuir condenação pelos crimes e atos de improbidade indicados no edital;
• ter boa saúde física e mental para o exercício das atribuições; e
• apresentar, na posse, os documentos comprobatórios e cumprir as exigências da Lei Estadual nº 10.261/1968.

Edital TJ SP: conheça as etapas de prova!

Os concursos serão realizados em etapa única, composta por prova objetiva e prova discursiva. As duas avaliações ocorrerão simultaneamente em 14 de março de 2027, no período vespertino, com duração máxima de cinco horas.

Prova objetiva do Escrevente

A prova objetiva terá 70 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e o mesmo valor por questão.

Para ser habilitado, o candidato deverá obter nota final mínima de 5 pontos no conjunto dos blocos e acertar pelo menos 50% das questões dos blocos I e II. O bloco III terá apenas caráter classificatório.

A prova discursiva será uma redação dissertativo-argumentativa, de caráter eliminatório. A avaliação será feita em escala de 0 a 40 pontos. A aprovação exige, em regra, 24 pontos. Para candidatos negros, indígenas, quilombolas ou com deficiência inscritos nas listas reservadas, a nota mínima será de 19,2 pontos.

Na lista geral, a Vunesp corrigirá as redações dos candidatos habilitados mais bem classificados em cada Circunscrição Judiciária, além dos empatados na última posição do corte. As redações de todos os candidatos habilitados nas listas reservadas serão corrigidas.

Prova objetiva do Oficial de Justiça

A prova objetiva do Oficial de Justiça também terá 70 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e pontuação igual para todos os itens.

A habilitação na prova objetiva exige nota mínima de 5 pontos no conjunto dos três blocos e acerto de pelo menos 50% nos blocos I e II. O bloco III é apenas classificatório.

A prova discursiva será composta por duas questões de Conhecimentos Específicos, com caráter eliminatório. A etapa valerá 40 pontos, com aprovação a partir de 24 pontos para a lista geral e de 19,2 pontos para candidatos negros, indígenas, quilombolas ou com deficiência inscritos nas listas reservadas.

Conteúdo programático do Escrevente

O conteúdo do Edital TJ SP para Escrevente inclui:

• Língua Portuguesa: interpretação de textos, inferências, ponto de vista do autor, coesão, significação de palavras, classes gramaticais, concordância, regência, colocação pronominal, crase e pontuação.
• Direito Penal: crimes contra a fé pública, a Administração Pública e a administração da justiça, entre outros dispositivos do Código Penal indicados no edital.
• Direito Processual Penal: regras do Código de Processo Penal e da Lei nº 9.099/1995.
• Direito Processual Civil: dispositivos do Código de Processo Civil, da Lei nº 9.099/1995 e da Lei nº 12.153/2009.
• Direito Constitucional: direitos e garantias fundamentais, organização do Estado, Administração Pública e artigo 92 da Constituição Federal.
• Direito Administrativo: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo e Lei de Improbidade Administrativa.
• Legislação interna: Resoluções TJSP nº 850/2021 e nº 963/2025, Lei Complementar nº 1.111/2010, Regimento Interno e Normas da Corregedoria Geral da Justiça.
• Atualidades: fatos políticos, econômicos, sociais e culturais nacionais e internacionais divulgados a partir do primeiro semestre de 2026, além de dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
• Matemática e Raciocínio Lógico: números reais, MMC e MDC, razão, proporção, porcentagem, regra de três, médias, juros simples, equações, tabelas, gráficos, medidas, geometria, situações-problema, estruturas lógicas, argumentação, diagramas e sequências.
• Informática: Windows 10 ou superior, Word, Excel, Teams, OneDrive, correio eletrônico e internet.

O Anexo VIII determina que a legislação seja considerada com as alterações e atualizações vigentes até a publicação do edital, observadas as regras específicas para normas supervenientes.

Conteúdo programático do Oficial de Justiça

O conteúdo do Edital TJ SP para Oficial de Justiça é composto por:

• Língua Portuguesa: interpretação, compreensão, inferências, estrutura textual, coesão, semântica, classes de palavras, concordância, regência, colocação pronominal, crase e pontuação.
• Direito Penal: Parte Geral e dispositivos sobre crimes contra a fé pública, a Administração Pública e a administração da justiça, conforme os artigos listados no edital.
• Direito Processual Penal: inquérito, ação penal, competência, prova, sujeitos do processo, citações, procedimentos, recursos, habeas corpus e dispositivos da Lei nº 9.099/1995.
• Direito Processual Civil: normas fundamentais, jurisdição, competência, partes, atos processuais, formação, suspensão e extinção do processo, procedimentos, execução, recursos e dispositivos da Lei nº 9.099/1995.
• Direito Constitucional: princípios fundamentais, direitos e garantias, organização do Estado, Administração Pública, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
• Direito Administrativo: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo e dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa.
• Direito Civil: pessoas, bens, fatos jurídicos, obrigações, mandato, depósito, posse, propriedade, tutela, curatela e sucessões, além da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
• Legislação especial: Lei de Execução Fiscal, Resolução CNJ nº 354/2020, Lei Estadual nº 11.608/2003 e Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça.
• Atualidades: fatos divulgados a partir do primeiro semestre de 2026 e dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
• Matemática e Raciocínio Lógico: operações, porcentagem, proporção, regra de três, médias, juros, equações, tabelas, gráficos, geometria, situações-problema, estruturas lógicas, argumentação, diagramas e sequências.
• Informática: Windows 10 ou superior, Word, Excel, Teams, OneDrive, correio eletrônico e internet.

Edital TJ SP: cronograma

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Resumo do edital TJ SP