Concurso TJ SP Oficial de Justiça: quais são as atribuições?

Tem interesse no concurso TJ SP Oficial de Justiça? No Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o cargo envolve cumprir citações, prisões, penhoras e outras diligências judiciais. Além de executar ordens judiciais, o profissional registra nos autos o que ocorreu durante cada diligência e presta apoio ao juiz a que estiver subordinado.

Organizado pela Fundação Vunesp, o certame oferece 132 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, com remuneração inicial de  R$ 10.276,04, após retificação. As provas estão previstas para 14 de março de 2027.

Interessado no concurso? As inscrições estão abertas de 28 de outubro a 10 de dezembro de 2026, no site da Vunesp. A seguir, confira as atribuições do Oficial de Justiça do TJ SP!

O TJ SP também publicou edital para Escrevente Técnico Judiciário, com oportunidades nas Circunscrições Judiciárias que integram as Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs) da 2ª à 10ª. VEJA AQUI!

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Navegue pelo índice e confira:

• Atribuições do cargo
• Requisitos
• Resumo do concurso

Concurso TJ SP Oficial de Justiça: quais são as atribuições?

O edital do concurso TJSP apresenta as seguintes funções para o cargo:

• Cumprir citações: realizar os atos de comunicação determinados no processo, conforme o mandado recebido. A citação comunica formalmente a parte sobre a ação e permite que ela participe do processo.
• Executar prisões, penhoras e arrestos: cumprir as medidas ordenadas pelo juiz, observando os limites e as instruções da ordem judicial. O servidor não decide por conta própria quando essas medidas devem ser aplicadas.
• Realizar outras diligências do ofício: executar os demais atos necessários ao cumprimento das determinações judiciais. O edital não apresenta uma lista fechada dessas diligências.
• Registrar o que ocorreu: lavrar nos autos as ocorrências e deliberações verificadas durante o cumprimento do mandado. O Código de Processo Civil também prevê que o oficial certifique no mandado o ocorrido, com indicação do local, dia e hora.
• Cumprir determinações do juiz e prestar apoio: executar as ordens do magistrado ao qual estiver subordinado e oferecer auxílio nas tarefas solicitadas, como prevê o edital.

Entenda as principais diligências

Entre as atribuições do Oficial de Justiça do TJSP, há atos de comunicação processual e medidas que podem atingir bens do devedor. Entenda a diferença entre alguns desses termos:

As explicações seguem os artigos 154, 238, 830 e 831 do Código de Processo Civil.

Concurso TJ SP Oficial de Justiça: requisitos

O edital exige ensino superior completo em qualquer área, em instituição reconhecida pelo MEC, até a posse. Entre as demais condições estão ter pelo menos 18 anos até essa data e estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, quando aplicável.

Para conhecer todas as exigências e as regras de comprovação, confira o conteúdo sobre os requisitos do concurso T JSP Oficial de Justiça!

Quer saber mais sobre vagas, remuneração, inscrições e provas?

Confira todas as informações na matéria completa sobre o concurso TJ SP Oficial de Justiça.

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Resumo do Concurso TJ SP Oficial de Justiça