Concurso TJ TO aguarda análise do Tribunal de Contas (TCE TO)!

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20 de março2 min. de leitura

TJ TO não realiza concurso público há mais de 10 anos!

Edital TJ TO: novo certame poderá ofertar oportunidades de níveis médio e superior!

Edital TJ TO: novo certame poderá ofertar oportunidades de níveis médio e superior!

É grande a expectativa para que o Tribunal de Justiça do Tocantins (concurso TJ TO) realize um novo concurso em 2019! O novo edital será destinado à formação da equipe multidisciplinar que auxiliará os juízes em suas decisões (psicólogos, assistentes sociais e pedagogos), obedecendo a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Há previsão também de chances para provimento em cargos de nível médio.

A assessoria de comunicação do órgão informou ao Gran Cursos Online que a nova gestão da Casa tem interesse na realização do concurso. Outra boa notícia informada pela assessoria, é que o concurso TJ TO para diversas áreas, suspenso em 2018 por meio de ação do Ministério Público, será reavaliado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) e deve ter nova formatação. Assim, o TJ TO fica somente no aguardo do parecer para dar prosseguimento à seleção.

Entenda a suspensão do concurso TJ TO 2018

Estava em andamento, durante 2018, a realização de um novo concurso TJ TO para os cargos de Técnico Judiciário, Analista Judiciário e Oficial de Justiça Avaliador, com 30 vagas. Na época, o Cebraspe foi definido, por meio de dispensa de licitação, como banca organizadora do certame.

Desde então o concurso tem sido adiado, já que o Ministério Público do Estado (MPE/TO) moveu uma ação que questionava o contrato firmado com o Cebraspe. A ação tinha o intuito de anular o contrato com a banca, alegando que era obrigatório um processo licitatório, já que o Cebraspe era a empresa com os preços mais altos dentre as outras disponíveis.

Por esse motivo, o TCE/TO decidiu suspender o andamento do concurso alegando que houve descumprimento das normas de licitação no processo de escolha da banca. Caso o concurso fosse realizado, haveria o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o contrato com o Cebraspe tinha valor superior a R$ 1 milhão.

A banca chegou a reduzir o preço e, após uma análise, a ação foi anulada e o Cebraspe permaneceu na organização do concurso TJ TO. Mas, com uma nova decisão do TCE/TO, o concurso foi suspenso novamente e agora está aguardando análise pelo Tribunal de Contas para ser reavaliado e o aval para dar prosseguimento a realização do certame público.

Detalhes do concurso TJ TO:

  • Concurso: Tribunal de Justiça do Tocantins (concurso TJ TO)
  • Banca organizadora: Cebraspe/Cespe (prevista)
  • Cargo: psicólogos, assistentes sociais e pedagogos
  • Escolaridade: nível superior 
  • Número de vagas: A definir
  • Remuneração: A definir  
  • Situação: PREVISTO!
  • Previsão p/ publicação do edital: 2019
  • Link do último edital 

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