Concurso TJCE: inscrições terminam hoje! 100 vagas para Juiz Leigo!

Concurso TJCE oferta 100 vagas e inicial de R$ 6,4 mil!

Concurso TJCE: inicial de R$ 6,4 mil! Vagas para Juiz Leigo!

Terminam nesta quinta-feira (11/04) às 16 horas as inscrições para a seleção pública de juízes leigos do Tribunal de Justiça do Ceará (concurso TJCE) que atuarão nos Juizados Especiais do Estado. O certame oferta 100 vagas e, para ingressar na carreira, é necessário nível superior em Direito, possuir inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ter mais de dois anos de experiência jurídica.

Interessados em participar podem realizar a inscrição no site da organizadora: www.institutoconsulplan.org.br . O valor da taxa de inscrição é de R$ 60,00.

Etapas e provas do concurso TJCE

O concurso TJCE será composto de quatro etapas, sendo elas:

Prova Escrita Objetiva com 40 questões de múltipla escolha, abrangendo conhecimentos relacionados à escolaridade e conhecimentos específicos da função nas seguintes disciplinas:

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Juizados Especiais Cíveis e Criminais;
• Direito do Consumidor Aplicado aos Juizados Especiais Cíveis;
• Direito Administrativo;
• Direito Tributário;
• Resolução nº 174 do Conselho Nacional de Justiça, incluindo o Código de Ética;
• Resolução 02/2019, do órgão especial do Tribunal de Justiça do Ceará.

A Prova Dissertativa será composta por uma dissertação acerca de tema jurídico da atualidade, de caráter eliminatório e classificatório, aplicada no mesmo dia da Prova Escrita Objetiva, valendo 20 pontos, divididos conforme quesitos abaixo:

Avaliação de Títulos: comprovação de títulos referentes à pós-graduação lato sensu e stricto sensu, valendo no máximo dez pontos.

Curso de Capacitação: realizado na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceara (ESMEC) com carga horária de 40 horas.

Detalhes sobre o cargo ofertado no concurso TJCE

A carreira de Juiz Leigo do TJCE exige bacharelado em Direito, inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ter dois anos de experiência jurídica.

É considerado como experiência jurídica: atividade exercida, com exclusividade, por bacharel em Direito; o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação mínima, no período de 12 meses, em cinco atos privativos de advogado (artigo 1º, da Lei nº8.906, 4 de julho de 1994 e alterações) em causas ou questões distintas; o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico; o exercício da função de conciliador ou juiz leigo junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais; e o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

A remuneração inicial o cargo é de R$ 6.420,80, para jornadas de trabalho de 40 horas semanais.

Detalhes do edital TJCE:

• Concurso: Tribunal de Justiça do Ceará (edital TJCE)
• Banca organizadora: Instituto Consulplan
• Cargo: juiz leigo
• Escolaridade: nível superior
• Número de vagas: 100
• Remuneração: inicial de até R$ 6,4 mil
• Data de inscrição: de 11 de março de 2019 a 11 de abril de 2019
• Taxa de inscrição: R$ 60
• Data da prova: 12 de maio de 2019

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