Edital TJDFT Juiz publicado com 30 vagas. Inicial R$ 32 mil!

Edital TJDFT Juiz oferta chances de nível superior para o cargo de Juiz de Direito Substituto. Inscrições poderão ser a feitas a partir de 28 de novembro. Provas em fevereiro de 2023. Veja os detalhes!

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25 de Novembro de 2022

Foi publicado o edital TJDFT Juiz para ingresso no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. O concurso público oferta 30 vagas com exigência de graduação completa em Direito e atividade jurídica comprovada.

Além do subsídio inicial de R$ 32 mil, os magistrados receberão ainda benefícios adicionais.

O organizador Cebraspe é que receberá as inscrições no período de 28 de novembro a 27 de dezembro de 2022, no site https://www.cebraspe.org.br/concursos/. A taxa de inscrição custa está no valor de R$ 320,00.

Provas preliminar está prevista para fevereiro de 2023.

Veja abaixo o índice com informações sobre o edital do concurso TJDFT Juiz:

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Análise do edital TJDFT Juiz

Confira uma análise detalhada do concurso público no canal do Youtube do Gran Cursos Online com o professor e juiz do TJDFT, Aragonê Fernandes. Assista abaixo:

 

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Edital TJDFT Juiz: remuneração e benefícios

Confira a tabela abaixo os valores a receber:

MEMBROS DA MAGISTRATURA SUBSÍDIO
Desembargador do TJDFT R$ 35.462,22
Juiz de Direito R$ 33.689,11
Juiz de Direito Substituto R$ 32.004,65

Benefícios ofertados

Além disso, os membros podem receber ainda:

  • gratificação por exercício cumulativo de jurisdição;
  • auxílio-transporte,
  • auxílio-alimentação e
  • auxílio pré-escolar.

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Edital TJDFT Juiz: inscrições

As inscrições poderão ser feitas no período de 28 de novembro a 27 de dezembro de 2022, no site do Cebraspe: https://www.cebraspe.org.br/concursos/.

A taxa de inscrição custa R$ 320,00 e deve ser paga até o dia 27 de dezembro de 2022.

Isenção da taxa de inscrição

Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição preliminar, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro
de 2008, que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e forem membros de família de baixa renda, nos termos de que trata o Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022 e aos amparados pela Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, que garante isenção ao doador de medula mediante solicitação e comprovação conforme descrito no edital.

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Edital TJDFT Juiz: cargos e vagas

O concurso público oferta 30 vagas imediatas, distribuídas da seguinte forma:

  • Ampla concorrência: 23 vagas
  • Vagas reservadas para negros: 06 vagas
  • Vagas reservadas para pessoas com deficiência: 01 vaga

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Cargos vagos

Conforme informações do portal da transparência, atualizadas no dia 31 de agosto de 2022, os cargos vagos são:

Quantidade de Cargos
Cargo Ocupados Vagos Total
Desembargador 47 1 48
Juiz de  Direito 222 24 246
Juiz Substituto 101 115 216
TOTAL 370 140 510

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Edital TJDFT Juiz: carreira

Veja as exigências para participação no concurso TJDFT Magistratura.

Requisitos

  • Ser bacharel em Direito, há 3 anos, no mínimo, graduado em instituição de ensino superior oficial ou reconhecida pelo órgão competente, com diploma registrado pelo MEC;
  • Possuir 3 anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no artigo 93, I, da Constituição Federal e na Resolução n.º 75/2009, do CNJ, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
  • Contar, o candidato, com até 65 anos na data da posse.

O que é considerado atividade jurídica?

Conforme a Resolução 75/09 do CNJ:

  • Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
  • Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas;
  • Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico;
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano;
  • Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

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Edital TJDFT Juiz: etapas de provas

Veja abaixo as etapas indicadas para o concurso TJDFT Juiz:

  1. Prova Objetiva
  2. Prova Escrita
  3. Inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social
  4. Exame de sanidade física e mental
  5. Exame psicotécnico
  6. Prova Oral
  7. Avaliação de Títulos

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Prova objetiva

A prova objetiva seletiva terá a duração de 5 horas e será aplicada em 5 de fevereiro de 2023.

Disciplinas

ETAPA PROVA/TIPO BLOCO ÁREA DO CONHECIMENTO FORMA CARÁTER PESO
Primeira etapa Objetiva seletiva (P1) Bloco I Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito do Consumidor
Direito da Criança e do Adolescente
40 questões Eliminatório e classificatório 1
Bloco II Direito Constitucional
Direito Eleitoral
Direito Penal
Direito Processual Penal
30 questões Eliminatório e classificatório 1
Bloco III Direito Administrativo
Direito Ambiental
Direito Empresarial
Direito Tributário
Noções Gerais de Direito e formação humanística
30 questões Eliminatório e classificatório 1

Será considerado habilitado na prova objetiva seletiva o candidato que obtiver o mínimo de 30% de acerto em cada bloco e, satisfeita essa condição, alcançar,
também, no mínimo, 60% de acertos do total referente à soma algébrica das notas dos três blocos.

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Estrutura da prova

As questões da prova objetiva seletiva serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta.

Haverá, na folha de respostas, para cada questão, um campo para cada uma das cinco opções (A, B, C, D e E), devendo o candidato preencher o campo correspondente à resposta considerada por ele correta, de acordo com o comando da questão.

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Prova escrita

As provas escritas (segunda etapa), de caráter eliminatório e classificatório, serão realizadas em local e hora fixados pela Comissão de Concurso, nas datas abaixo:

  • 31 de março de 2023: realização da primeira prova escrita discursiva;
  • 1º de abril de 2023: realização da segunda prova escrita discursiva – sentença de natureza cível;
  • 2 de abril de 2023: realização da segunda prova escrita discursiva – sentença de natureza criminal.

Serão classificados para a segunda etapa (provas escritas), havendo até 1.500 inscritos, os 200 candidatos que obtiverem as maiores notas após o julgamento dos recursos contra os gabaritos oficiais preliminares e, havendo mais de 1.500 inscritos, os 300 candidatos que obtiverem as maiores notas após o julgamento dos recursos contra os gabaritos oficiais preliminares.

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Inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social

O candidato aprovado na segunda etapa do concurso apresentará, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais e firma reconhecida, no prazo de
15 dias úteis contados da data da convocação, requerimento de inscrição definitiva em formulário fornecido pela Comissão de Concurso.

O candidato será submetido à sindicância da vida pregressa e à investigação social, destinadas a apurar o preenchimento das condições indispensáveis ao exercício da magistratura.

Será eliminado e não terá classificação alguma no concurso o candidato considerado contraindicado na sindicância da vida pregressa e investigação social.

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Prova oral

A prova oral será realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da comissão examinadora, mediante exame individual e não simultâneo dos
candidatos e será gravada em áudio ou em outro meio que possibilite posterior reprodução.

A arguição do candidato versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado e caberá à comissão examinadora avaliar o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

Cada examinador disporá de até 15 minutos para arguição do candidato, atribuindo-lhe nota de 0,00 a 10,00 pontos.

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Avaliação de Títulos

Constituem títulos:

I – exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de um ano:
a) Judicatura (juiz): até três anos – 2,00 pontos; acima de três anos – 2,50 pontos;
b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou de entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até três anos – 1,50 ponto; acima de três anos – 2,00 pontos;

II – exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos:
a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e(ou) títulos – 1,50 ponto;
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou sem processo seletivo público de provas e(ou) títulos – 0,50 ponto;

III – exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I pelo período mínimo de um ano:
a) mediante admissão por concurso: até três anos – 0,50 ponto; acima de três anos – 1,00 ponto;
b) mediante admissão sem concurso: até três anos – 0,25 ponto; acima de três anos – 0,50 ponto;

IV – exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de três anos: até cinco anos – 0,50 ponto; entre cinco e oito anos – 1,00 ponto; acima de oito anos – 1,50
ponto;

V – aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado na pontuação prevista nos incisos I, II e III:
a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou de entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 0,50 ponto – máximo 1,00 ponto;
b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do inciso V, “a”: 0,25 ponto – máximo 0,50 ponto;

VI – diplomas em cursos de Pós-Graduação:
a) Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,00 pontos – máximo 4,00 pontos;
b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,50 ponto – máximo 3,00 pontos;
c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, com monografia como avaliação final de curso: 0,50 ponto – máximo 1,00 ponto;

VII – graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento: 0,50 ponto – máximo 1,00 ponto;

VIII – curso de extensão sobre matéria jurídica com mais de 100 (cem) horas aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e com frequência mínima de 75% : 0,25 ponto – máximo 0,50 ponto;

IX – publicação de obras jurídicas:
a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com significativo conteúdo jurídico: 0,75 ponto;
b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica
especializada, com conselho editorial, de significativo conteúdo jurídico: 0,25 ponto – máximo 0,50 ponto;

X – láurea universitária no curso de bacharelado em Direito: 0,50 ponto – máximo 1,00 ponto;

XI – participação em banca examinadora de concurso público para provimento de cargo da Magistratura, do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior: 0,75 ponto – máximo 1,50 pontos;

XII – exercício, por no mínimo um ano, das atribuições de conciliador ou mediador em juizados especiais ou nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e
Cidadania ou na prestação de assistência jurídica voluntária: 0,50 ponto – máximo 1,00 ponto.

Nessa etapa, os membros da Comissão de Concurso atribuirão ao candidato nota de 0,00 a 10,00 pontos, e esta será a nota máxima, ainda que a pontuação seja superior.

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Último concurso TJDFT Juiz

No concurso anterior foram ofertadas 71 vagas, sendo 53 vagas para a ampla concorrência, 4 vagas para candidatos com deficiência e 14 vagas para candidatos negros.

O valor do subsídio ofertado no edital de 2015 foi de R$ 23.997,19.

Em relação ao concurso anterior, os interessados deveriam efetuar a inscrição preliminar no período do dia 26 de outubro de 2015 a 24 de novembro de 2015, no site da banca organizadora. O valor da taxa foi no valor de R$ 239.

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Nomeações

Foram 5143 inscritos, mas somente 12 aprovados, sendo 6 homens e 6 mulheres.

Confira aqui o documento com as notas dos aprovados.

Nota de corte

De acordo com a listagem geral, a nota de corte foi de 7,7 (acerto de 77 questões).

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Edital TJDFT Juiz: materiais gratuitos

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Motivos para fazer o concurso TJDFT Juiz

  • Alta remuneração no início da carreira;
  • Possibilidade de atuar nas Regiões Administrativas (RAs);
  • Progressão funcional e muito mais.

Além disso, essa é uma função muito importante, pois é a partir dela que as pessoas têm acesso à justiça.

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Depoimento de aprovado em concurso de juiz

Inspire-se com a história de vida do professor.

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Ser aprovado é questão de treino: Jurídico com Renato Borelli

Resumo do edital TJDFT Juiz

Edital TJDFT Juiz Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Situação atual Edital publicado
Banca organizadora Cebraspe
Cargo  Juiz de Direito Substituto
Escolaridade Nível superior
Carreira Magistratura
Lotação Distrito Federal
Número de vagas 30 vagas
Remuneração Inicial de R$ 32.004,65
Inscrições de 28 de novembro a 27 de dezembro de 2022
Taxa de inscrição R$ 320,00
Data da prova objetiva 5 de fevereiro de 2023
Clique aqui para fazer o download do edital do concurso TJDFT Juiz 2022

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