Concurso TJDFT: saiba tudo sobre o teletrabalho!

O concurso TJDFT está com as inscrições abertas com 112 vagas para cargos de nível médio e superior. O certame do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios é bastante aguardado por conta das inúmeras vantagens.

As remunerações ofertadas são altas desde o início da carreira, os servidores recebem diversos benefícios e gratificações, o órgão costuma convocar muitos aprovados, dentre outras características positivas.

O Teletrabalho também é uma vantagem oferecida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no entanto, apresenta algumas regras.

Navegue pelo índice e acompanhe os detalhes do teletrabalho no TJDFT:

• Regras do Teletrabalho
• Atribuições do teletrabalho
• Histórico do teletrabalho no TJDFT
• Resumo do concurso

Concurso TJDFT: regras do teletrabalho

As regras do teletrabalho no TJDFT são definidas pela Resolução 14 de 06 de outubro de 2021. O documento aponta que o regime de trabalho é facultativo, ou seja, o servidor poderá optar pela modalidade ou não.

O desempenho será um dos pontos avaliados. O servidor terá de realizar as tarefas diárias que não devem ser inferiores à do servidor que tem as mesmas funções e trabalha no regime presencial.

O teletrabalho não admite banco de horas e também não será possível ter acesso ao benefício do vale-transporte. O TJDFT poderá fornecer equipamentos ou mobiliários caso disponha de orçamento.

Não existe um número máximo de servidores que podem trabalhar nesta modalidade. No entanto, o regulamento determina que em caso de impossibilidade de adesão de toda a equipe, terão prioridade os servidores com as seguintes características:

• pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, portador de doença grave ou idoso;
• servidores com dependentes com deficiência ou doença grave especificada em lei;
• gestantes e lactantes;
• servidores que atendam aos requisitos legais para concessão de licença para acompanhamento de cônjuge ou companheiro.

É importante destacar que os servidores que ainda estão no estágio probatório, apresentam contraindicação por motivo de saúde ou tenha sofrido penalidade nos dois últimos anos, não podem solicitar o teletrabalho.

Concurso TJDFT: Atribuições do teletrabalho

O servidor que optar pelo regime do teletrabalho, deverá cumprir com algumas atribuições. confira:

• cumprir, no mínimo, a meta de desempenho estabelecida, com a qualidade exigida pelo gestor da unidade;
• manter o gestor da unidade informado sobre a realização das atividades e eventuais dificuldades ou dúvidas que possam inviabilizar, atrasar ou prejudicar o cumprimento das metas;
• manter dados cadastrais e de contato permanentemente atualizados;
• verificar diariamente comunicados eletrônicos nos meios definidos para comunicação institucional e contribuir nos grupos e comunidades institucionais de que participa;
• comunicar ao gestor da unidade, com a maior brevidade possível, a ocorrência de afastamentos ou outros impedimentos;
• submeter-se a exame periódico de saúde e, quando solicitado, a avaliação laboral;
• cumprir, pessoalmente, as atividades;
• zelar pelo sigilo e integridade de dados e informações acessados de forma remota, mediante observância às normas internas de segurança da informação e da comunicação;
• manter atualizados os sistemas institucionais instalados nos equipamentos de trabalho;
• manter-se capacitado considerando as necessidades de aprendizagem relacionadas ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de sua atuação em regime de teletrabalho.

Histórico do teletrabalho no TJDFT

Nos últimos anos foi implementado o Teletrabalho, onde o servidor do Tribunal realiza o expediente remotamente de casa. O regime era regulamentado pela Resolução Nº 227 de 15/06/2016.

Com a pandemia de COVID-19, o órgão instituiu o teletrabalho extraordinário que foi regido pela Portaria Conjunta 33 de 20 de março de 2020 e pela Resolução 3 de 1 de junho de 2020, com duração prevista até o término das restrições de trabalho presencial.

O TJDFT esclarece em seu portal que o teletrabalho é uma tendência que tem vantagens e exigências mínimas para o bom funcionamento. Veja:

“O exercício das atividades laborais a distância é tendência na administração moderna e visa diminuir custos de atuação, ampliar a qualidade e a capacidade produtiva e permitir aos envolvidos melhor gestão do tempo pessoal e profissional. No âmbito do TJDFT, os servidores que aderem ao teletrabalho devem realizar, ao menos, 15% (quinze por cento) a mais do que a aqueles que permanecem no âmbito do Tribunal. Tal quantitativo é condição de permanência no regime à distância. Há, ainda, uma série de mecanismos de controle, como reuniões, avaliações e necessidade de permanência em prontidão para eventuais chamados ao TJDFT .”

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Resumo do concurso TJDFT