Concurso TRE MG: Cebraspe contratado! Até R$13,9 mil!

O concurso TRE MG está com banca contratada! O Cebraspe será o responsável pela organização do certame do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, o qual ocorrerá de forma unificada juntamente ao concurso TSE + TREs Unificado.

Recentemente o TSE encaminhou um Ofício aos TREs para a confirmação da oferta de vagas em cada um dos tribunais. O TRE MG informou que recebeu a minuta e que os dados ainda estão tramitando. Veja a resposta na íntegra em “situação atual”.

O último concurso TRE MG foi realizado em 2014 e ofertou vagas para Técnico Judiciário em diversas especialidades.

A remuneração inicial dos cargos varia de R$ 8.529,65 a R$ 13.994,78!

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Saiba mais sobre o concurso TRE MG na matéria abaixo. Use o índice:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas
• Carreira
• Último concurso TRE MG
• Nomeações
• Materiais gratuitos
• Depoimento de aprovado na carreira
• Resumo do concurso TRE MG
• Assinatura Ilimitada
• Curso completo para TSE Unificado

Concurso TRE MG: situação atual

• 17/04/2024: resposta do TRE MG sobre a oferta de vagas no novo edital:

“Recebemos o ofício encaminhado pelo TSE para confirmação das vagas e especialidades a serem incluídas no concurso unificado. O processo com a minuta de ofício resposta já está tramitando.

Ainda é necessário aguardar a publicação do edital pelo TSE, tendo em vista que, até a publicação, ainda há possibilidade de mudanças”.

• 02 de janeiro de 2024: nova banca contratada
• 07 de dezembro de 2023: banca definida
• 30 de outubro de 2023: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais confirma participação em edital unificado
• 20 de outubro de 2023: TSE Unificado designa comissão
• 17 de outubro de 2023: resolução para o concurso TSE Unificado
• 14 de junho de 2023: ministro do STF Edson Fachin negou o seguimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7338 
• 29 de julho de 2022: Tribunal demonstrou interesse em participar do concurso unificado TSE/TREs.
• 25 de maio de 2022: Portaria disponibiliza autorização para provimento
• Maio de 2022: edital de remoção para 2023 anunciado

Concurso TRE MG: remuneração e benefícios

A remuneração dos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário é composta pelo: Vencimento Básico do cargo e pela Gratificação Judiciária (GAJ), acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

Técnico Judiciário

Analista Judiciário

Estrutura Remuneratória

Confira nas tabelas a seguir o detalhamento dos valores do vencimento básico, Gratificação de Atividade Judiciário (GAJ), Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) e Gratificação de Atividade Externa – GAE, conforme cada classe e padrão.

Os valores estão atualizados de acordo com a tabela prevista para fevereiro de 2024.

Analista Judiciário

Técnico Judiciário

** Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) válida somente para cargos na área de segurança.

** Gratificações de Atividade Externa (GAE), devida exclusivamente para ocupantes do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal.

🟡 Entendendo as gratificações

A Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, instituiu as Gratificações de Atividade Externa (GAE), Gratificação de Atividade de Segurança (GAS).

É importante entender como funciona as gratificações, pois, nem todos os cargos recebem todas as gratificações disponíveis. 

• Gratificação de Atividade Judiciária GAJ é devida para todos os cargos independente da área de atuação;
• Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) é devida exclusivamente para os ocupantes dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário na área de segurança;
• Gratificação de Atividade Externa (GAE) é devida exclusivamente para os ocupantes do cargo de Analista Judiciário – área judiciária – Oficial de justiça.

Benefícios

No dia 1º de fevereiro de 2024 foi divulgada uma portaria conjunta (para todos os tribunais) reajustando o auxílio-alimentação e a assistência pré-escolar. Os valores atualizados são:

• Auxílio Alimentação – R$ 1.393,10; e
• Assistência pré-escolar – R$ 1.178,82.

Adicionais

Além da remuneração (vencimento básico + GAJ), benefícios e gratificações, os servidores ainda têm acesso ao Adicional de Qualificação.

O Adicional de Qualificação é destinado aos servidores das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário, em virtude dos conhecimentos adicionais adquiridos em ações de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse dos órgãos do Poder Judiciário.

O AQ é dividido em:

• Adicional de Qualificação AQ Treinamento – Benefício voltado para o cumprimento dos treinamentos internos dentro do órgão de atuação.
• Adicional de Qualificação AQ Títulos – benefício voltado para servidores com certificados de Especialização, título de Mestre e título de Doutor.

O AQ Treinamento equivale a 1% (um por cento) ao servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos 120 (cento e vinte) horas, observado o limite de 3% (três por cento), limitado a 4 anos, mas podendo ser renovado.

O AQ Título incide sobre o vencimento básico do servidor, por prazo indeterminado, da seguinte forma:

•  12,5% – em se tratando de título de Doutor;
•  10% – em se tratando de título de Mestre; e
• 7,5% – em se tratando de certificado de Especialização.
• 5% (cinco por cento) para os Técnicos Judiciários portadores de diploma de curso superior.

Reajuste progressivo

Em janeiro de 2023 foi publicado o reajuste das remunerações dos profissionais dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União. Serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:

I – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2023;
II – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2024;
III – 6,13% (seis inteiros e treze centésimos por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Entenda como ficarão os valores abaixo:

Concurso TRE MG: cargos e vagas

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais ainda não informou as vagas que pretende ofertar no concurso TSE + TREs Unificado.

Confira abaixo as informações gerais dos cargos do Tribunal:

Analista Judiciário

Requisitos: Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de graduação específica, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Jornada de trabalho: 40 horas semanais

Técnico Judiciário

Requisitos: Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de graduação específica, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Jornada de trabalho: 40 horas semanais

Conheça as áreas de atividades

• Área judiciária – compreende os serviços realizados privativamente por bacharéis em Direito, abrangendo processamento de feitos, execução de mandados, análise e pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência nos vários ramos do Direito, bem como elaboração de pareceres jurídicos;
• Área de apoio especializado – compreende os serviços para a execução dos quais se exige dos titulares o devido registro no órgão fiscalizador do exercício da profissão ou o domínio de habilidades específicas, a critério da administração;
• Área administrativa – compreende  os serviços relacionados com recursos humanos, material e patrimônio, licitações e contratos, orçamento e finanças, controle interno e auditoria, segurança e transporte e outras atividades complementares de apoio administrativo.

Cargos vagos

O TRE MG acumula 126 cargos vagos. Os dados são de dezembro de 2023. Veja:

Concurso TRE MG: carreira

De acordo com a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 que versa sobre as carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, a carreira se organiza da seguinte maneira:

Os valores estão indicados em “remuneração e benefícios”.

Regras da progressão na carreira

A progressão na carreira se dá por meio de progressão funcional e promoção.

A lei destaca as características de cada um. Veja:

• Progressão funcional – A progressão funcional é a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho;
• Promoção – A promoção é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior, dependendo, cumulativamente, do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento oferecido, preferencialmente, pelo órgão, na forma prevista em regulamento.

Último concurso TRE MG

O último concurso realizado pelo órgão foi em 2014. A banca organizadora foi a CONSULPLAN.

As vagas ofertadas foram as seguintes:

• TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA
• TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE
• TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: EDIFICAÇÕES
• TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS

Etapas de prova

O concurso foi composto por provas objetivas e discursivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

Prova objetiva

As provas objetivas do último concurso TRE MG foram aplicadas no dia 29 de março de 2015, no período da tarde.

A organização das disciplinas exigidas foi feita da seguinte forma:

Cargo de Técnico Judiciário / Administrativa

• Língua Portuguesa;
• Noções de informática;
• Normas aplicáveis aos servidores públicos federais;
• Regimento interno do TRE/MG
• Conhecimentos específicos.

Cargo de Técnico Judiciário / Administrativa / Contabilidade e Técnico Judiciário / Apoio Especializado / Edificações 

•  Língua Portuguesa;
• Noções de informática;
• Noções de direito;
• Normas aplicáveis aos servidores públicos federais;
• Regimento interno do TRE / MG;
• Conhecimentos específicos.

Cargo de Técnico Judiciário / Apoio especializado / Programação de sistemas

• Língua Portuguesa;
• Noções de direito;
• Normas aplicáveis aos servidores públicos federais;
• Regimento interno do TRE / MG;
• Conhecimentos específicos.

Estrutura

As questões foram do tipo múltipla escolha, com quatro alternativas e uma única resposta correta. Foram um total de 60 questões para todos os cargos.

As provas discursivas foram compostas de duas questões discursivas no valor de 5,00 pontos cada, totalizando um total máximo de até 10,00 pontos na etapa.

Prova discursiva

As provas discursivas consistiram em duas questões, cada uma valendo um máximo de 5 pontos. O candidato dispôs de até 15 linhas para responder cada uma das questões.

Nomeações

O último Concurso TRE MG teve seu edital publicado em 2014 e aplicou as suas provas objetivas e discursivas em 29 de março de 2015 para o cargo de Técnico Judiciário, contemplando 4 diferentes especialidades.

Apesar de inicialmente ofertar 19 vagas imediatas + formação de cadastro reserva, o Concurso TRE MG nomeou um total de 165 candidatos até o final do período de validade.

Confira abaixo o detalhamento das nomeações no Concurso TRE MG/2014:

Concurso TRE MG: materiais gratuitos

Concurseiro Iniciante

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• Aprenda a estudar corretamente

Materias gratuitos para o concurso TSE Unificado

Confira alguns dos materiais disponíveis para o concurso do TRE MG + TSE:

• TSE Unificado – Tudo o que você precisa saber (DOWNLOAD AQUI)
• Direito Eleitoral – Tudo sobre Alistamento para TSE + TRE (DOWNLOAD AQUI)
• Língua Portuguesa em Foco para o TSE: dominando o Cebraspe (DOWNLOAD AQUI)
• Edital em Questão – Técnico Judiciário Área Administrativa (DOWNLOAD AQUI)
• Edital em Questão – Analista Judiciário Área Administrativa (DOWNLOAD AQUI)
• E-BOOK Direito Eleitoral para TSE Unificado (DOWNLOAD AQUI)
• Direito Eleitoral em Mapas Mentais para TSE (DOWNLOAD AQUI)

Concurso TRE MG: depoimento de aprovado na carreira

Essa é a história de Marcondes Melo, um maranhense dedicado que se mudou para Brasília nos anos 2000. Com o pai falecido, o filho de mãe solo, empregada doméstica, viu nos estudos uma forma de mudar de vida. Estudando sempre em colégio público, foi através do programa PROUNI que conseguiu se graduar no curso de Sistemas da Informação. Inspire-se!

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Resumo do concurso TRE MG