Concurso TRE RR em 2024; Cebraspe é o organizador. Confira

O concurso TRE RR será realizado em 2024. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima informou para o Gran que pretende participar do concurso TSE + TREs Unificado.

No dia 2 de janeiro de 2024, Tribunal Superior Eleitoral divulgou o contrato com o Cebraspe como organizador.

O órgão ainda não destacou as vagas que pretende ofertar. O Portal da Transparência indica cargos vagos para técnico e analista judiciário. Iniciais de até R$ 13,9 mil mais benefícios.

Confira ao longo desta matéria mais informação sobre o concurso TRE RR:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas
• Carreira
• Último concurso
• Nomeações
• Materiais gratuitos
• Resumo do concurso TRE RR
• Curso On-line
• Assinatura Ilimitada

Concurso TRE RR: situação atual

Confira abaixo todo o andamento da seleção:

• 2 de janeiro de 2024: Cebraspe contratado como organizador + (veja o termo de referência)
• 14 de junho de 2023: ministro do STF Edson Fachin, negou o seguimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7338 

• 29 de julho de 2022: posicionamento do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima sobre a participação no concurso unificado:

“Segundo informações da área técnica do TSE, estão na fase inicial do planejamento (quantificando vagas, cadastro reserva, etc). Ainda de acordo com o setor, após a troca de gestão no TSE será criada uma comissão para discutir questões referentes ao concurso. No momento, essas são todas as informações que temos sobre o assunto”.

• 25 de maio de 2022: Portaria disponibiliza detalhamento de autorização do total de 205 cargos para provimento, dentro do Tribunal Superior Eleitoral.

Para o TRE RR, são 05 vagas. A vacância não é relativa a oferta de vagas em um novo concurso. O documento também destaca que as vagas serão providas exclusivamente no exercício financeiro de 2022.

VEJA AQUI o documento na íntegra!

Concurso TRE RR: remuneração e benefícios

A remuneração dos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário é composta pelo: Vencimento Básico do cargo e pela Gratificação Judiciária (GAJ), acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

Técnico Judiciário

Analista Judiciário

Estrutura Remuneratória

Confira nas tabelas a seguir o detalhamento dos valores do vencimento básico, Gratificação de Atividade Judiciário (GAJ), Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) e Gratificação de Atividade Externa – GAE, conforme cada classe e padrão.

Os valores estão atualizados de acordo com a tabela prevista para fevereiro de 2024.

Analista Judiciário

Técnico Judiciário

** Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) válida somente para cargos na área de segurança.

** Gratificações de Atividade Externa (GAE), devida exclusivamente para ocupantes do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal.

🟡 Entendendo as gratificações

A Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, instituiu as Gratificações de Atividade Externa (GAE), Gratificação de Atividade de Segurança (GAS).

É importante entender como funciona as gratificações, pois, nem todos os cargos recebem todas as gratificações disponíveis. 

• Gratificação de Atividade Judiciária GAJ é devida para todos os cargos independente da área de atuação;
• Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) é devida exclusivamente para os ocupantes dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário na área de segurança;
• Gratificação de Atividade Externa (GAE) é devida exclusivamente para os ocupantes do cargo de Analista Judiciário – área judiciária – Oficial de justiça.

Benefícios

No dia 1º de fevereiro de 2024 foi divulgada uma portaria conjunta (para todos os tribunais) reajustando o auxílio-alimentação e a assistência pré-escolar. Os valores atualizados são:

• Auxílio Alimentação – R$ 1.393,10; e
• Assistência pré-escolar – R$ 1.178,82.

Adicionais

Além da remuneração (vencimento básico + GAJ), benefícios e gratificações, os servidores ainda têm acesso ao Adicional de Qualificação.

O Adicional de Qualificação é destinado aos servidores das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário, em virtude dos conhecimentos adicionais adquiridos em ações de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse dos órgãos do Poder Judiciário.

O AQ é dividido em:

• Adicional de Qualificação AQ Treinamento – Benefício voltado para o cumprimento dos treinamentos internos dentro do órgão de atuação.
• Adicional de Qualificação AQ Títulos – benefício voltado para servidores com certificados de Especialização, título de Mestre e título de Doutor.

O AQ Treinamento equivale a 1% (um por cento) ao servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos 120 (cento e vinte) horas, observado o limite de 3% (três por cento), limitado a 4 anos, mas podendo ser renovado.

O AQ Título incide sobre o vencimento básico do servidor, por prazo indeterminado, da seguinte forma:

•  12,5% – em se tratando de título de Doutor;
•  10% – em se tratando de título de Mestre; e
• 7,5% – em se tratando de certificado de Especialização.
• 5% (cinco por cento) para os Técnicos Judiciários portadores de diploma de curso superior.

Reajuste progressivo

Em janeiro de 2023 foi publicado o reajuste das remunerações dos profissionais dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União. Serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:

I – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2023;
II – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2024;
III – 6,13% (seis inteiros e treze centésimos por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Entenda como ficarão os valores abaixo:

Concurso TRE RR: cargos e vagas

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima ainda não informou as vagas que pretende ofertar no concurso TSE + TREs Unificado.

Confira abaixo as informações gerais dos cargos do Tribunal:

Analista Judiciário

Requisitos: Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de graduação específica, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Jornada de trabalho: 40 horas semanais

Técnico Judiciário

Requisitos: Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de graduação específica, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Jornada de trabalho: 40 horas semanais

Cargos Vagos

De acordo com o Portal da Transparência do TRE RJ, atualizado em dezembro de 2023, são 6 cargos vagos, sendo:

Concurso TRE RR: carreira

A Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, os quadros de Pessoal efetivo do Poder Judiciário são compostos pelas carreiras de Analista Judiciário e Técnico Judiciário.

Os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário são organizados em três classes, sendo elas: A, B, e C. Cada classe tem 13 padrões.

O desenvolvimento na carreira dos servidores acontece por meio de progressão funcional e promoção. Entenda:

• Progressão funcional: é a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o intervalo de um ano, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho.
• Promoção: é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o intervalo de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior. Depende, cumulativamente, do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento oferecido, preferencialmente, pelo órgão.

Último concurso TRE RR

O último concurso do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima foi realizado  em 2014, organizado pela Fundação Carlos Chagas – FCC.

Ao todo, foram ofertadas 8 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva para os cargos de:

• Analista Judiciário – área Judiciária;
• Analista Judiciário – área Administrativa;
• Analista Judiciário  – área apoio especializado – especialidade estatística;
• Analista Judiciário – área apoio especializado – especialidade engenharia civil;
• Analista Judiciário – área apoio especializado – especialidade medicina;
• Analista Judiciário – área apoio especializado – especialidade odontologia;
• Analista Judiciário – área apoio especializado – especialidade psicologia;
• Analista Judiciário – área apoio especializado – especialidade análise de sistemas;
• Analista Judiciário – área apoio especializado – especialidade biblioteconomia;
• Técnico Judiciário – área administrativa; e
• Técnico Judiciário – área apoio especializado – especialidade operação de computadores.

Etapas

O concurso foi composto de:

• provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos, contendo questões objetivas de múltipla escolha, com 5 alternativas cada questão; e
• prova discursiva – redação para os cargos de Analista Judiciário.

Disciplinas

Os candidatos tiveram seus conhecimentos avaliados por meio das disciplinas de:

• Gramática e interpretação de texto da língua portuguesa;
• Noções de informática;
• Normas aplicáveis aos servidores públicos federais;
• Regimento interno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima; e
• conhecimentos específicos.

Prova discursiva

A prova discursiva foi aplicada para todos os cargos de Analista Judiciário no mesmo dia da prova objetiva.

Nesta etapa os candidatos precisaram de elaborar um texto dissertativo, de no mínimo 20 linhas e máximo de 30 linhas, a partir de uma única proposta sobre assunto de interesse geral.

A prova discursiva teve caráter eliminatório e classificatório e foi avaliada na escala de 0 a 10 pontos.

Nomeações

O Concurso TRE RR ofertou 8 vagas imediatas + formação de cadastro reserva. No entanto, as nomeações foram mais de 4x o número inicialmente previsto até o final do período de validade. Confira:

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Resumo do concurso TRE RR