![[PLANTÃO DE EDITAIS] 1° Lote – Cabeçalho](https://blog-static.infra.grancursosonline.com.br/wp-content/uploads/2026/08/07112528/plantao-editais-lote1-cabecalho.webp)
Saiu o edital TRF 5 Juiz! O Tribunal Regional Federal da 5.ª Região publicou o documento no Diário Oficial desta terça-feira (18/8), com 11 vagas imediatas + cadastro de reserva para o cargo de Juiz Federal Substituto.
A seleção será organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Para participar, é necessário ter bacharelado em Direito e apresentar certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) no momento da inscrição preliminar.
Também será exigida a comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito, até a data da inscrição definitiva.
As inscrições estarão abertas de 28 de agosto a 28 de setembro de 2026, até as 16h. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 350,00.
A primeira etapa do concurso será realizada em 29 de novembro de 2026, das 13h às 18h. A remuneração inicial para o cargo de Juiz Federal Substituto é de R$ 37.765,55.
O certame será composto por cinco etapas: prova objetiva seletiva; provas escritas, discursiva e prática; inscrição definitiva, exames de sanidade física e mental, exame psicotécnico e sindicância da vida pregressa e investigação social; prova oral; e avaliação de títulos.
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Veja abaixo o índice com informações sobre o Concurso TRF 5 Juiz:
- Situação atual
- Remuneração e Benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Etapas de prova
- Materiais gratuitos
- Resumo e edital do Concurso TRF 5 Juiz
- Assinatura Ilimitada
Edital TRF 5 Juiz: situação atual
Histórico do concurso:
- Edital publicado: 18/08/2026
Edital TRF 5 Juiz: cronograma
Confira abaixo as principais datas previstas no cronograma do concurso TRF 5 Juiz:
- 28 de agosto a 28 de setembro de 2026: período de inscrições;
- 28 de agosto a 1º de setembro de 2026: período para solicitar isenção da taxa;
- 29 de setembro de 2026: prazo final para pagamento da taxa de inscrição;
- 29 de novembro de 2026: prova objetiva seletiva, das 13h às 18h.
O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
Edital TRF 5 Juiz: remuneração e benefícios
A remuneração inicial para o cargo de Juiz Federal Substituto é de R$ 37.765,55, na forma de subsídio.
Além do subsídio, os magistrados poderão receber auxílios e outras vantagens previstas na legislação aplicável, como:
- Auxílio-alimentação;
- Auxílio-saúde;
- Auxílio pré-escolar;
- Auxílio-transporte; e
- Outras vantagens e benefícios previstos na legislação.
Edital TRF 5 Juiz: inscrições
As inscrições preliminares do concurso para Juiz Federal Substituto do TRF 5 serão realizadas exclusivamente pelo site da banca (https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf5juiz26), entre as 16h do dia 28 de agosto e as 16h do dia 28 de setembro de 2026.
Para efetuar a inscrição, o candidato deverá:
- preencher e enviar o requerimento de inscrição;
- apresentar o certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM);
- enviar documento oficial de identificação;
- enviar fotografia recente no formato exigido pelo edital;
- declarar ciência sobre os requisitos para ingresso na carreira;
- gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU).
A taxa de inscrição foi fixada em R$ 350,00. O prazo para pagamento termina em 29 de setembro de 2026.
Isenção
O pedido de isenção poderá ser realizado das 16h de 28 de agosto às 16h de 1º de setembro de 2026, conforme as regras estabelecidas no edital.
Poderão solicitar o benefício os candidatos que se enquadrarem nas hipóteses previstas na legislação, incluindo:
- inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar por pessoa dentro do limite previsto;
- doação de medula óssea, mediante comprovação da inscrição no REDOME e da realização de pelo menos uma doação.
Edital TRF 5 Juiz: cargos e vagas
O concurso oferece 11 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para o cargo de Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Confira a distribuição:
| Modalidade | Vagas |
|---|---|
| Ampla concorrência | 7 |
| Pessoas com deficiência | 1 |
| Candidatos negros | 3 |
| Candidatos indígenas | 0 |
| Candidatos quilombolas | 0 |
| Total | 11 + cadastro de reserva |
Requisitos
Para ingressar no cargo de Juiz Federal Substituto, o candidato deverá:
- ser brasileiro nato ou naturalizado ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade de direitos e obrigações civis;
- ter menos de 70 anos na data da posse;
- possuir bacharelado em Direito por instituição reconhecida pelo MEC;
- apresentar certificado de habilitação no ENAM no momento da inscrição preliminar;
- comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a obtenção do grau de bacharel em Direito;
- estar quite com o serviço militar, quando aplicável;
- estar quite com as obrigações eleitorais;
- estar no gozo dos direitos civis e políticos;
- possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
- apresentar equilíbrio psicoemocional, comprovado em exame psicotécnico;
- apresentar sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
- possuir bons antecedentes morais e sociais na investigação realizada pelo TRF 5;
- ser aprovado em todas as etapas do concurso
Edital TRF 5 Juiz: conheça as etapas do concurso
Conheça as etapas do concurso TRF 5 Juiz, abaixo:
- 1ª etapa: Prova Objetiva Seletiva — eliminatória e classificatória;
- 2ª etapa: Provas Escritas — discursiva e sentenças — eliminatória e classificatória;
- 3ª etapa: Sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico — eliminatória;
- 4ª etapa: Prova Oral — eliminatória e classificatória;
- 5ª etapa: Avaliação de Títulos — classificatória.
Prova objetiva do Concurso TRF 5 Juiz
A primeira etapa será uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para 29 de novembro de 2026, das 13h às 18h.
A avaliação terá 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.
A prova será aplicada nas cidades de Aracaju, Fortaleza, João Pessoa, Maceió, Natal e Recife.
As questões serão distribuídas em três blocos de disciplinas:
| Bloco | Disciplinas | Questões |
|---|---|---|
| Bloco I | Direito Constitucional; Direito Previdenciário; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor | 40 |
| Bloco II | Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Empresarial; Direito Financeiro e Tributário | 30 |
| Bloco III | Direito Administrativo; Direito Ambiental; Direito Internacional Público e Privado; Noções Gerais de Direito e Formação Humanística; Direitos Humanos | 30 |
| Total | — | 100 |
Provas escritas
A segunda etapa será composta por prova escrita discursiva e provas práticas de sentença civil e criminal.
Conforme o cronograma indicado no edital, as provas estão previstas para os dias 21 e 22 de fevereiro de 2027, sendo:
- 21 de fevereiro de 2027, das 8h às 12h: prova discursiva;
- 21 de fevereiro de 2027, das 15h às 20h: prova prática de sentença civil;
- 22 de fevereiro de 2027, das 15h às 20h: prova prática de sentença criminal.
Na avaliação das provas serão considerados o conteúdo e o desenvolvimento pertinentes ao tema, a capacidade de exposição e a utilização correta da língua portuguesa.
Além disso, durante a prova escrita será permitida a consulta apenas à legislação não comentada, não anotada e não comparada, além de códigos, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias, índice remissivo sem trechos de súmulas, regimentos internos dos tribunais e conselhos, leis de introdução dos códigos e exposições de motivos dos códigos.
O material poderá conter marcas de utilização anterior, como marca-texto, sublinhados, remissões simples a artigos ou textos de lei, separação por cores, marcadores de página, post-its, clipes ou similares. Não será permitida a consulta a obras doutrinárias, súmulas ou orientações jurisprudenciais.
Prova discursiva
A prova discursiva será composta por uma dissertação e quatro questões, totalizando 10 pontos.
A dissertação valerá 4 pontos, enquanto cada questão terá valor de 1,5 ponto.
Será aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 6 pontos. Na correção, serão considerados o domínio do conteúdo e a correção jurídica, a capacidade de exposição, a coerência e articulação dos argumentos, além do uso correto da língua portuguesa.
Prova prática de sentença
A prova prática será composta por duas sentenças: uma cível e uma criminal, realizadas em dias distintos.
Cada sentença será avaliada de 0 a 10 pontos, sendo necessário obter nota mínima de 6 pontos em cada prova.
A nota da etapa será calculada pela média aritmética das notas obtidas nas duas sentenças.
Inscrição definitiva e investigação social
A terceira etapa será eliminatória e compreenderá a inscrição definitiva, os exames de sanidade física e mental, o exame psicotécnico e a sindicância da vida pregressa e investigação social.
Nesta fase, o candidato deverá apresentar, entre outros documentos, o diploma de bacharel em Direito e a comprovação dos três anos de atividade jurídica exigidos para o ingresso na magistratura.
Também serão solicitadas certidões e documentos relacionados à vida funcional, criminal, eleitoral e demais informações previstas no edital.
Prova oral
A quarta etapa será constituída pela prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.
Os candidatos serão avaliados sobre os conteúdos previstos no programa do concurso, com sorteio dos temas conforme as regras estabelecidas pela Comissão do Concurso.
A avaliação considerará, entre outros aspectos, o domínio do conhecimento jurídico, a capacidade de argumentação, a articulação do raciocínio, a adequação da linguagem e o uso correto da Língua Portuguesa.
Será aprovado para a etapa seguinte o candidato que obtiver nota mínima de 6 pontos.
Avaliação de títulos
A quinta e última etapa será a avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Constituem títulos:
| Título | Pontuação |
|---|---|
| Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito — Judicatura | Até 2,5 pontos |
| Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito — Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União ou Procuradoria | Até 2,0 pontos |
| Magistério Superior na área jurídica por, no mínimo, 5 anos | Até 1,5 ponto |
| Outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito | Até 1,0 ponto |
| Exercício efetivo da advocacia por, no mínimo, 3 anos | Até 1,5 ponto |
| Aprovação em concurso público para carreira jurídica | 0,5 ponto |
| Aprovação em outro concurso para cargo privativo de bacharel em Direito | 0,25 ponto |
| Doutorado em Direito ou Ciências Sociais ou Humanas | 2,0 pontos |
| Mestrado em Direito ou Ciências Sociais ou Humanas | 1,5 ponto |
| Especialização em Direito, com mínimo de 360 horas-aula | 0,5 ponto |
| Outra graduação ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público | 0,5 ponto |
| Curso de extensão em matéria jurídica com mais de 100 horas-aula | 0,25 ponto |
| Livro jurídico de autoria exclusiva | 0,75 ponto |
| Artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada | 0,25 ponto |
| Láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito | 0,5 ponto |
| Participação em banca examinadora de concurso público | 0,75 ponto |
| Exercício das atribuições de conciliador ou prestação de assistência jurídica voluntária por, no mínimo, 1 ano | 0,5 ponto |
| Programa de Residência instituído por Tribunal, com duração mínima de 12 meses | 0,5 ponto |
A avaliação terá pontuação máxima de 10 pontos, conforme os critérios estabelecidos no edital.
Lotação dos aprovados
Concluído o Curso de Formação Inicial (CFI), os magistrados serão lotados em uma das seis Seções Judiciárias vinculadas ao TRF da 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Vale lembrar que a definição da lotação observará a ordem de classificação no concurso e a necessidade do serviço, conforme as regras estabelecidas no edital.
Edital TRF 5 Juiz: materiais gratuitos
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Resumo do edital TRF 5 Juiz
| Edital TRF 5 JUIZ | Tribunal Regional Federal da 5.ª Região |
|---|---|
| Situação atual | edital publicado |
| Banca organizadora | Fundação Getulio Vargas – FGV |
| Cargos | Juiz Federal Substituto |
| Escolaridade | Nível Superior |
| Carreiras | Jurídica |
| Lotação | Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe |
| Número de vagas | 11 vagas + cadastro de reserva |
| Remuneração | R$ 37.765,55 |
| Inscrições | 28/08/2026 a 28/09/2026 |
| Taxa de inscrição | R$ 350,00 |
| Data da prova objetiva | 29/11/2026 |
| Validade | 2 anos, prorrogável por igual período |
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