Edital TRF 1 Juiz SAIU! Oferta de 50 vagas + CR!

Novidades! O edital TRF 1 Juiz acaba de ser publicado no Diário Oficial da União na edição desta sexta-feira (28/02). .

São 50 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva para ingresso no quadro de magistrados do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, com remuneração inicial de R$ 37.765,55.

As inscrições poderão ser feitas no site da organizadora do concurso, Fundação Getúlio Vargas, no período de 17 de março de 2025 a 16 de abril de 2025. A taxa de inscrição é de R$ 120,00.

As provas serão aplicadas no dia 15 de junho de 2025.

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Veja abaixo o índice com informações sobre o edital TRF 1 Juiz:

• Situação atual
• Remuneração e Benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de prova
• Último concurso
• Materiais gratuitos
• Resumo e edital do concurso
• Assinatura Ilimitada

Edital TRF 1 Juiz : situação atual

Histórico do concurso:

• Edital publicado: 28/02/2025;
• Comissão formada: 11/02/2025;
• Concurso anunciado: 14/06/2024.

Edital TRF 1 Juiz: remuneração e benefícios

O valor do subsídio do cargo de Juiz Federal Substituto, conforme previsto no edital, é de R$ 37.765,55.

Auxílios recebidos:

Os benefícios previstos na legislação são:

• Auxílio-alimentação: R$ 1.393,10
• Assistência Pré-Escolar: R$ 1.178,82
• Auxílio-Natalidade: R$ 718,58
• Auxílio-Saúde: R$ 579,39

Edital TRF 1 Juiz: inscrições

As inscrições ocorrerão no período de 17 de março de 2025 a 16 de abril de 2025 e poderão ser realizadas exclusivamente pela internet no endereço: https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1juiz25. A taxa de inscrição é de R$ 120,00.

Isenção da taxa de Inscrição

O período para solicitação da isenção da taxa de inscrição será de 17 a 19 de março de 2025.

Para obter a isenção, os candidatos deverão se enquadrar nas seguintes situações:

• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
• Comprovar ser membro de família cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo, nos termos da regulamentação do Governo Federal para o Cadastro Único;
• Ser doador de medula óssea.

Edital TRF 1 Juiz: cargos e vagas

São ofertadas 50 vagas imediatas para o cargo de Juiz Substituto no edital.

Cargos vagos

De acordo com o portal da transparência, há 95 cargos vagos. Os dados são de 2024.

Edital TRF 1: carreira

Requisitos para ingresso no cargo de Juiz Federal Substituto:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ter nacionalidade portuguesa conforme o Decreto nº 70.391/1972;
• Ter menos de 70 anos na data da posse;
• Ter concluído o curso de Bacharelado em Direito em uma instituição reconhecida pelo MEC, pública ou privada;
• Comprovar, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica, contados a partir da obtenção do grau de Bacharel em Direito, conforme o art. 93, I, da Constituição Federal;
• Estar em dia com o serviço militar (se do sexo masculino);
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Estar no pleno exercício dos direitos civis e políticos;
• Possuir idoneidade moral e não ter antecedentes criminais;
• Ter equilíbrio psicoemocional, comprovado por meio de exame psicotécnico;
• Estar em boas condições de saúde física e mental, conforme exame médico;
• Ter bons antecedentes morais e sociais, conforme investigação realizada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
• Estar habilitado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) dentro do prazo de validade;
• Ser aprovado em todas as etapas do concurso.

Edital TRF 1 Juiz: conheça as etapas do concurso

Conheça as etapas do Concurso TRF 1 Juiz, abaixo:

• Prova Objetiva
• Provas Escritas
• Exame de Saúde e Psicotécnico
• Sindicância da vida Pregressa e Investigação Social
• Prova Oral
• Avaliação de Títulos

Prova objetiva

A Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório está
prevista para o dia 15 de junho de 2025, com duração de 5 horas, das 13h às 18h, segundo o horário oficial de Brasília/DF.

A Prova será realizada nas seguintes cidades:

• Belém/PA
• Boa Vista/RR
• Brasília/DF
• Cuiabá/MT
• Goiânia/GO
• Macapá/AP
• Manaus/AM
• Palmas/TO
• Porto Velho/RO
• Rio Branco/AC
• Salvador/BA,
• São Luís/MA
• Teresina/PI.

Serão 100 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas e apenas uma resposta correta. Confira as disciplinas cobradas:

Provas escritas

A segunda etapa consiste em duas provas: a prova discursiva e a prova prática, ambas com o objetivo de avaliar a capacidade do candidato de aplicar o conhecimento jurídico de maneira clara e precisa.

A prova discursiva terá um peso significativo, composta por:

• 1 dissertação (vale até 6 pontos)
• 2 questões de livre escolha (valendo até 2 pontos cada) ou 4 questões (valendo 2,5 pontos cada) relacionadas ao conteúdo programático.

A prova prática consiste na elaboração de duas sentenças: uma criminal e uma civil. A nota final da prova prática será a média das notas obtidas nas duas sentenças. A avaliação das provas práticas será feita de forma anônima.

As provas ocorrerão nos dias 23 e 24 de agosto de 2025, conforme o seguinte cronograma:

1. Prova Prática de Sentença Criminal:
   • Data: 23 de agosto de 2025
   • Horário: das 15h às 20h
   • O candidato deverá redigir uma sentença sobre um caso criminal.
2. Prova Discursiva:
   • Data: 24 de agosto de 2025
   • Horário: das 8h às 12h
   • Esta prova consistirá em uma dissertação e questões que exigem respostas detalhadas sobre o conteúdo do programa do concurso.
3. Prova Prática de Sentença Civil:
   • Data: 24 de agosto de 2025
   • Horário: das 15h às 20h
   • Nesta prova, o candidato deverá redigir uma sentença sobre um caso cível.

A avaliação das provas levará em consideração o conteúdo, o desenvolvimento pertinente ao tema e a capacidade de exposição do candidato. Além disso, o candidato será avaliado pela utilização correta da Língua Portuguesa, que pode ter um desconto de até 10% da nota total, caso haja falhas na linguagem.

Durante as provas, o candidato pode consultar a legislação não comentada (como códigos, decretos e resoluções), mas não é permitido o uso de doutrinas, súmulas, jurisprudência ou qualquer outro material que contenha comentários ou interpretações pessoais.

Exame de Saúde e Psicotécnico

No momento da apresentação da inscrição definitiva, o candidato receberá instruções detalhadas sobre como proceder para realizar os exames de saúde e psicotécnico. Esses exames são de responsabilidade do candidato, que deve custear as despesas envolvidas.

O exame de saúde visa verificar as condições físicas e mentais do candidato, garantindo que ele tenha a capacidade necessária para o desempenho das funções de magistrado.

O exame psicotécnico é destinado a avaliar as condições psicológicas do candidato, com o auxílio de um médico psiquiatra ou psicólogo. Este exame envolve a aplicação de testes, entrevistas ou dinâmicas de grupo.

Esses exames serão realizados por profissionais indicados pelo tribunal, e os laudos médicos serão enviados à Comissão do Concurso para análise.

Importante: Os exames de saúde e psicotécnico não poderão ser realizados por profissionais que tenham parentes até o terceiro grau entre os candidatos.

Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social

Após os exames de saúde e psicotécnico, os candidatos serão submetidos a uma sindicância da vida pregressa e uma investigação social. O objetivo é verificar se o candidato preenche os requisitos necessários para o exercício da magistratura.

A sindicância será conduzida pela Comissão do Concurso, que realizará diligências para apurar a vida pregressa do candidato, verificando sua idoneidade moral e profissional.

Prova Oral

A Prova Oral tem caráter eliminatório e classificatório. A prova abordará temas e disciplinas do Conteúdo Programático, que serão agrupados pela Comissão Examinadora, e o programa específico será divulgado no site do Tribunal até cinco dias antes da realização da prova.

Tanto o sorteio dos pontos quanto a prova oral ocorrerão em datas, horários e local definidos no Edital de Convocação. Além disso, o sorteio da ordem das arguições será público, com intervalo mínimo de 24 horas entre o sorteio e a prova.

A prova será realizada em sessão pública, com todos os membros da Comissão Examinadora presentes. É proibido avaliar mais de um candidato ao mesmo tempo, e toda a sessão será registrada em áudio e vídeo ou outro meio que permita a reprodução posterior. Importante destacar que não haverá segunda chamada para a prova oral. Caso o candidato não compareça, será automaticamente eliminado do concurso.

A arguição do candidato versará sobre o conteúdo do ponto sorteado, e a Comissão Examinadora avaliará o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo. Cada examinador terá até 15 minutos para a arguição e atribuirá uma nota de 0 a 10.

Avaliação de Títulos

A comprovação dos títulos será feita no momento da inscrição definitiva, conforme o edital, e será considerada a documentação apresentada até então.

São considerados títulos diversos tipos de experiência e qualificações profissionais e acadêmicas. Entre os títulos mais relevantes estão:

Além disso, outras experiências como láureas universitárias, participação em bancas examinadoras ou programas de residência jurídica também podem somar pontos.

Os candidatos devem comprovar documentalmente todos os títulos apresentados, sendo vedada a concessão de prazo adicional para esse fim. Não serão considerados títulos, por exemplo, o simples desempenho de cargo público, trabalhos não exclusivos ou atestados de capacidade técnica.

A avaliação de títulos é feita em uma escala de 0 a 10 pontos, e as notas obtidas serão publicadas no Diário Oficial da União. Após a publicação, os candidatos terão dois dias úteis para solicitar vista dos resultados e apresentar eventuais questionamentos.

Último Concurso

O último concurso foi realizado em 2023 e também foi organizado pela FGV. A época, apenas uma vaga foi ofertada e 6.915 candidatos se inscreveram no certame.

Edital TRF 1 Juiz: materiais gratuitos

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Resumo do Edital TRF 1 Juiz