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O concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho oferta 09 vagas para o cargo de para Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/BA.
Os candidatos interessados em participar do certame puderam se inscrever no período de 09 de janeiro a 15 de fevereiro de 2023, no site https://conhecimento.fgv.br/concursos/csjt23.
As provas objetivas serão aplicadas em maio de 2023. O subsídio ofertado é de R$ 32.004,65.
Veja abaixo o índice com informações sobre o Concurso TRT BA Juiz:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Etapas de prova
- Materiais gratuitos
- Depoimentos de aprovados
- Resumo e edital do concurso
- Assinatura Ilimitada e Cursos Online
| Destaques: |
Concurso TRT BA Juiz: Situação atual
Linha do tempo do concurso:
- Período de inscrições: de 09 de janeiro a 15 de fevereiro de 2023;
- Edital unificado publicado: 05 de janeiro de 2023.
Concurso TRT BA Juiz: Remuneração e benefícios
A remuneração ofertada para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto é de R$ 32.004,65.
Confira abaixo a tabela com a estrutura remuneratória dos membros da magistratura do TRT BA:
| RESOLUÇÃO 102 CNJ – ANEXO III C – ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA | |
|---|---|
| (Portaria Conjunta nº 5/SOF/SEGEP/MP, ANEXO II, Tabela 2) | |
| CARGO | VALOR (R$) |
| Ministro do TST | 37.328,65 |
| Juiz de TRT | 35.462,22 |
| Juiz Titular de Vara do Trabalho | 33.689,11 |
| Juiz do Trabalho Substituto | 32.004,65 |
Legislação de referência:
– Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 93, V;
– Leis nºs 10.474/2002 e 13.752/2018;
– Portaria Conjunta nº 2, de 29/11/2018.
Concurso TRT BA Juiz: Inscrições
As inscrições puderam ser feitas no período de 09 de janeiro a 15 de fevereiro de 2023, no site da banca organizadora, FGV: https://conhecimento.fgv.br/concursos/csjt23.
A taxa de inscrição estava no valor de R$ 320,00.
Isenção da taxa de inscrição
Puderam solicitar a isenção da taxa de inscrição somente os(as) candidatos(as) amparados(as) pelo Decreto nº 6.593/2008, que estiverem inscritos(as) no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 11.016/2022, e aos(às) amparados(as) pela Lei nº 13.656/2018 que garante isenção ao doador de medula mediante solicitação e comprovação conforme descrito neste edital.
Concurso TRT BA Juiz: Cargos e vagas
O concurso público oferta 09 vagas para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto.
Confira na tabela abaixo o quadro de pessoal dos cargos de magistrados do TRT BA:
| RESOLUÇÃO 102 CNJ – ANEXO IV- QUANTITATIVO DE CARGOS E FUNÇÕES | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Cargos de magistrados do quadro de pessoal do órgão | |||||||
| CARGO | QUANTIDADE DE CARGOS |
INATIVOS E PENSIONISTAS | |||||
| OCUPADOS | VAGOS | TOTAL | APOSENTADOS | INSTITUIDORES DE PENSÃO |
TOTAL | BENEFICIÁRIOS DE PENSÃO | |
| Ministro de Tribunal Superior | 0 | 0 | |||||
| Desembargador do Trabalho | 29 | 0 | 29 | 16 | 15 | 31 | 22 |
| Juiz Classista de Segunda Instância | 0 | 5 | 6 | 11 | 8 | ||
| Juiz Titular de Vara do Trabalho | 86 | 2 | 88 | 45 | 16 | 61 | 17 |
| Juiz do Trabalho Substituto | 88 | 9 | 97 | 8 | 2 | 10 | 3 |
| Juiz Classista de Primeira Instância | 0 | 28 | 54 | 82 | 61 | ||
| TOTAL | 203 | 11 | 214 | 102 | 93 | 195 | 111 |
Concurso TRT BA Juiz: Requisitos
Para ingresso no cargo de Juiz do Trabalho Substituto, é necessário:
- ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
- ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC;
- haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição da República;
- estar quite com o serviço militar, na forma da Lei;
- estar quite com as obrigações eleitorais;
- estar no gozo dos direitos civis e políticos;
- possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
- ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;
- gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
- ter bons antecedentes morais e sociais, comprovados na investigação procedida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e
- aprovação em todas as etapas do Concurso.
Concurso TRT BA Juiz: Etapas
O concurso contará com 5 etapas, sendo elas:
Primeira etapa – Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Segunda etapa – duas provas escritas (discursiva e prática), de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova escrita discursiva; e
- prova prática, que consiste na elaboração de uma sentença trabalhista.
Terceira etapa:
- inscrição definitiva;
- sindicância da vida pregressa e investigação social;
- exame de sanidade física e mental; e
- exame psicotécnico
Quarta etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
Quinta etapa – Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
Prova objetiva do Concurso TRT BA Juiz
A Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada na data provável de 14 de maio de 2023.
Disciplinas
Confira na tabela abaixo quais serão as disciplinas cobradas no certame:
| Bloco | Disciplinas | Questões |
|---|---|---|
| Bloco I | Direito Individual e Coletivo do Trabalho | 40 |
| Direito Administrativo | ||
| Direito Penal | ||
| Bloco II | Direito Processual do Trabalho | 30 |
| Direito Constitucional | ||
| Direito Constitucional do Trabalho | ||
| Direito Civil | ||
| Direito da Criança, do Adolescente e do Jovem | ||
| Bloco III | Direito Processual Civil | 30 |
| Direito Internacional e Comunitário | ||
| Direito Previdenciário | ||
| Direito Empresarial | ||
| Direitos Humanos e Direitos Humanos Sociais |
Estrutura da prova
A Prova Objetiva Seletiva será composta por 100 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas 01 (uma) resposta correta.
Provas escritas
A segunda etapa do Concurso será composta de 2 provas escritas, 1 (uma) discursiva e 1 (uma) prática de sentença trabalhista.
A aplicação das provas escritas será realizada em dias subsequentes, na data provável de 15 de julho de 2023 e 16 de julho de 2023, e terá a duração de 5 horas cada uma, das 13h às 18h, segundo o horário oficial de Brasília – DF.
- Prova discursiva
A primeira prova escrita será discursiva e conterá, no máximo, 10 questões, e poderá envolver qualquer disciplina constante do programa do concurso.
As questões deverão priorizar o campo jurídico trabalhista e processual trabalhista, o conhecimento multidisciplinar, o raciocínio lógico-jurídico e a valorização da base principiológica, observada a Resolução CNJ nº 75/2009.
- Prova prática de sentença
A prova prática de sentença trabalhista consistirá na solução objetiva de caso concreto e avaliará o conhecimento especializado do(a) candidato(a) e o seu desempenho como julgador(a), sendo aprovado(a) aquele(a) que obtiver média igual ou superior a 60% (sessenta por cento) de aproveitamento.
Inscrição definitiva
Considera-se atividade jurídica, para os efeitos de inscrição definitiva:
a) aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
b) o exercício efetivo da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogados(as) (art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994) em causas ou questões distintas;
c) o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
d) o exercício da função de conciliador(a) junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 horas mensais e durante 1 (um) ano;
e) o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios; e
f) a conclusão, com frequência e aproveitamento, de curso de pós-graduação comprovadamente iniciado antes da entrada em vigor da Resolução do Conselho
Nacional de Justiça nº 75, de 2009.
Sindicância de vida pregressa e Investigação social
A Comissão Executiva Nacional também solicitará informações sigilosas a respeito dos(as) candidatos(as) às 3 autoridades e/ou professores(as) universitários(as), bem como a outras autoridades, entidades e órgãos públicos e poderá ordenar ou repetir diligências sobre a vida pregressa, investigação social, avaliação médica e avaliação psicológica, bem como solicitar ao(à) candidato(a) que apresente documentos, que justifique situações por escrito ou, ainda, que se submeta a exames complementares.
Exame de sanidade física e mental
O(A) candidato(a) com deficiência submeter-se-á, na mesma ocasião do exame de sanidade física e mental, à avaliação da Comissão Multiprofissional quanto à existência de deficiência e sua extensão, nos termos do art. 75 da Resolução nº 75/2009 do CNJ.
Exame psicotécnico
A avaliação psicológica consistirá na análise conjunta de características cognitivas e de personalidade dos(as) candidatos(as), mediante o emprego de entrevistas, testes psicológicos e outras técnicas de exame, reconhecidos pelo Conselho Federal de Psicologia.
O(A) candidato(a) fará os Exames de Sanidade Física e Mental e Exame Psicotécnico no Distrito Federal, com profissionais indicados(as) pela Comissão Executiva Nacional, podendo, a critério do Presidente do CSJT, ser realizados com a colaboração dos Tribunais Regionais do Trabalho. Os exames serão custeados pelos(as) próprios(as) candidatos(as).
A avaliação médica e a avaliação psicológica não poderão ser realizadas por profissionais que sejam cônjuge ou companheiro(a) e/ou que tenham parentesco até o terceiro grau com os(as) candidatos(as) habilitados(as) à Terceira Etapa do concurso.
Prova Oral
Os(As) candidatos(as) habilitados(as) na Terceira Etapa, ou seja, cujas inscrições definitivas tenham sido deferidas e que tenham sido considerados(as) APTOS(AS) nos exames de saúde e psicotécnico, na sindicância da vida pregressa e na investigação social, serão convocados(as) para a Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório.
Essa etapa será realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora correspondente, vedado o exame simultâneo de mais de um (a) candidato(a).
Avaliação de títulos
Serão admitidos os seguintes títulos:
| TÍTULO | PONTUAÇÃO | SUGESTÃO DE FORMA DE COMPROVAÇÃO |
|
|---|---|---|---|
| CATEGORIA | SUBCATEGORIA | ||
| I – Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 (um) ano: | I.a) Judicatura (Juiz) | De 1 (um) até 3 (três) anos – 2,0 (dois pontos); acima de 3 (três) anos – 2,5 (dois pontos e meio) | Certidão de contagem de tempo de serviço ou documento equivalente, bem como certidão ou documento oficial que comprove que o cargo, emprego ou função pública é privativa de bacharel em Direito. |
| I.b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios | De 1 (um) até 3 (três) anos – 1,5 (um ponto e meio); acima de 3 (três) anos – 2,0 (dois pontos) | ||
| II – Exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos: | II.a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos | 1,5 (um ponto e meio) | Apresentação de documento que especifique, detalhadamente, as atribuições exercidas, o curso, a matéria, o conteúdo programático, a carga horária e a forma de admissão, se por concurso ou processo seletivo público de provas e títulos. |
| II.b) mediante admissão e/títulos no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos | 0,5 (meio ponto) | ||
| III – Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I deste subitem, pelo período mínimo de 1 (um) ano | III.a) mediante admissão por concurso | De 1 (um) até 3 (três) anos – 0,5 (meio ponto); acima de 3 (três) anos – 1,0 (um ponto) | Certidão de contagem de tempo de serviço ou documento equivalente, bem como certidão ou documento oficial que comprove que o cargo, emprego ou função pública é privativa de bacharel em Direito. |
| III.b) mediante admissão sem concurso | De 1 (um) até 3 (três) anos – 0,25 (zero vírgula vinte e cinco pontos); acima de 3 (três) anos – 0,5 (meio ponto). | ||
| IV – Exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 (três) anos | De 3 (três) até 5 (cinco) anos – 0,5 (meio ponto); acima de 5 (cinco) até 8 (oito) anos – 1,0 (um ponto); acima de 8 (oito) anos – 1,5 (um ponto e meio) | mediante a apresentação de certidão de inscrição na OAB acompanhada de: a) certidões expedidas por cartórios ou secretarias de juízo, relativamente aos processos em que haja atuado como patrono(a) de parte, contendo obrigatoriamente o número do processo, a natureza da ação e o ato praticado, na hipótese de advocacia judicial; ou b) cópia autenticada de atos privativos, nas hipóteses de advocacia extrajudicial e/ou de atividade de consultoria, assessoria e direção jurídicas | |
| V – Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I | V.a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios | 0,5 (meio ponto) | original ou cópia autenticada de certidão emitida pelo órgão ou entidade da Administração Pública ou de certificado da empresa responsável pela operacionalização do certame ou de publicação oficial, que comprovem a aprovação em todas as etapas do concurso público e nos quais conste a data de homologação do certame. |
| V.b) Outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do inciso V, “a” | 0,25 (zero vírgula vinte e cinco pontos) | ||
| VI – Diplomas em cursos de Pós-Graduação | VI.a) Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas | 2 (dois) pontos | Cópia autenticada do diploma ou da ata de defesa de tese |
| VI.b) Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas | 1,5 (um ponto e meio) | Cópia autenticada do diploma ou ata de defesa da dissertação | |
| VI.c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado Trabalho de Conclusão de Curso – TCC | 0,5 (meio ponto) | Cópia autenticada do diploma ou certificado do curso ou declaração da instituição responsável pela organização e realização do curso acompanhada do respectivo histórico escolar constando a carga horária cumprida, o aproveitamento e a aprovação do TCC. | |
| VII – Graduação em qualquer curso superior reconhecido, exceto bacharelado em Direito, ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento. | 0,5 (meio ponto) | cópia autenticada do diploma com registro próprio na instituição credenciada que a ofereceu ou cópia autenticada do certificado de conclusão do curso de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público | |
| VIII – Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 (cem) horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) | 0,25 (zero vírgula vinte e cinco pontos) | cópia autenticada de certificado no qual conste a carga horária, o responsável pelo curso, o conteúdo programático, a nota ou trabalho de conclusão de curso e, quando se tratar de curso presencial, a frequência | |
| IX – Publicação de obras jurídicas | IX.a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico | 0,75 (zero vírgula setenta e cinco pontos) | Original ou cópia integral autenticada (ou objeto de ata notarial) do exemplar, o qual deverá possuir catalogação no padrão International Standard Serial Number – ISSN ou no padrão International Standart Book Number – ISBN e; documento idôneo que comprove que os referidos padrões foram obtidos até o término do prazo para a inscrição definitiva |
| IX.b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico | 0,25 (zero vírgula vinte e cinco pontos) | ||
| X – Láurea universitária no curso de bacharelado em Direito | 0,5 (meio ponto) | Cópia autenticada do diploma ou certificado de láurea universitária | |
| XI – Participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior | 0,75 (zero vírgula setenta e cinco pontos) | Declaração circunstanciada do órgão ou entidade da Administração Pública para o qual o serviço foi prestado | |
| XII – Certificado de conclusão de Programa de Residência instituído por Tribunal, com duração de pelo menos 12 (doze) meses | 0,5 (meio ponto) | Cópia autenticada do diploma ou certificado de conclusão de Programa de Residência | |
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Resumo do Concurso TRT BA Juiz
| Concurso TRT BA Juiz | Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/BA |
|---|---|
| Situação atual | Edital publicado |
| Banca organizadora | Fundação Getúlio Vargas – FGV |
| Cargos | Juiz do Trabalho Substituto |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Jurídica (Magistratura) |
| Lotação | Estado da Bahia/ BA |
| Número de vagas | 05 vagas |
| Remuneração | R$ 32.004,65 |
| Inscrições | de 09 de janeiro a 15 de fevereiro de 2023 |
| Taxa de inscrição | R$ 320,00 |
| Data da prova objetiva | 14 de maio de 2023 |
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