![[Preparatórios] Black Friday 2024 – Assinatura Ilimitada Vitalícia – Cabeçalho](https://blog-static.infra.grancursosonline.com.br/wp-content/uploads/2024/11/19173754/bf24-vitalicia-9999-cabecalho.png)
O concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho oferta 01 vaga para o cargo de para Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.
Os candidatos interessados em participar do certame puderam se inscrever no período de 09 de janeiro a 15 de fevereiro de 2023, no site https://conhecimento.fgv.br/concursos/csjt23.
As provas objetivas serão aplicadas em maio de 2023. O subsídio ofertado é de R$ 32.004,65.
Veja abaixo o índice com informações sobre o Concurso TRT PI Juiz:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Etapas de prova
- Materiais gratuitos
- Depoimentos de aprovados
- Resumo e edital do concurso
- Curso Online
- Assinatura Ilimitada e Cursos Online
| Destaques: |
Concurso TRT PI Juiz: Situação atual
Linha do tempo do concurso:
- Período de inscrições: de 09 de janeiro a 15 de fevereiro de 2023;
- Edital unificado publicado: 05 de janeiro de 2023.
Concurso TRT PI Juiz: Remuneração e benefícios
A remuneração ofertada para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto é de R$ 32.004,65.
Confira abaixo a tabela com a estrutura remuneratória dos membros da magistratura do TRT PI:
| CARGO | SUBSÍDIO ATIVO/INATIVO (R$) |
|---|---|
| Juiz de Tribunal Regional e Desembargador do TJDFT | 35.462,22 |
| Juiz Federal, Juiz de Vara Trabalhista, Juiz Auditor Militar e Juiz de Direito | 33.689,11 |
| Juiz Substituto | 32.004,65 |
Concurso TRT PI Juiz: Inscrições
As inscrições puderam ser feitas no período de 09 de janeiro a 15 de fevereiro de 2023, no site da banca organizadora, FGV: https://conhecimento.fgv.br/concursos/csjt23.
A taxa de inscrição foi de R$ 320,00.
Isenção da taxa de inscrição
Puderam solicitar a isenção da taxa de inscrição somente os(as) candidatos(as) amparados(as) pelo Decreto nº 6.593/2008, que estiverem inscritos(as) no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 11.016/2022, e aos(às) amparados(as) pela Lei nº 13.656/2018 que garante isenção ao doador de medula mediante solicitação e comprovação conforme descrito neste edital.
Concurso TRT PI Juiz: Cargos e vagas
O concurso público oferta 01 vaga para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto.
Confira na tabela abaixo o quadro de pessoal dos cargos de magistrados do TRT PI:
| RESOLUÇÃO 102 CNJ – ANEXO IV- QUANTITATIVO DE CARGOS E FUNÇÕES | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Cargos de magistrados do quadro de pessoal do órgão | |||||||
| Cargo | Quantidade de Cargos | Inativos e Pensionistas | |||||
| Ocupados | Vagos | Total | Aposentados | Instituidores de Pensão | Total | Beneficiários de Pensão | |
| Ministro de Tribunal Superior | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Desembargador do Trabalho | 7 | 1 | 8 | 6 | 0 | 6 | 0 |
| Juiz Classista de Segunda Instância | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Juiz Titular de Vara do Trabalho | 14 | 0 | 14 | 2 | 1 | 3 | 2 |
| Juiz do Trabalho Substituto | 14 | 1 | 14 | 0 | 1 | 1 | 2 |
| Juiz Classista de Primeira Instância | 0 | 0 | 0 | 2 | 0 | 2 | 0 |
| TOTAL | 35 | 2 | 37 | 10 | 2 | 12 | 4 |
Concurso TRT PI Juiz: Requisitos
Para ingresso no cargo de Juiz do Trabalho Substituto, é necessário:
- ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
- ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC;
- haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição da República;
- estar quite com o serviço militar, na forma da Lei;
- estar quite com as obrigações eleitorais;
- estar no gozo dos direitos civis e políticos;
- possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
- ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;
- gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
- ter bons antecedentes morais e sociais, comprovados na investigação procedida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e
- aprovação em todas as etapas do Concurso.
Concurso TRT PI Juiz: Etapas
O concurso contará com 5 etapas, sendo elas:
Primeira etapa – Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Segunda etapa – duas provas escritas (discursiva e prática), de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova escrita discursiva; e
- prova prática, que consiste na elaboração de uma sentença trabalhista.
Terceira etapa:
- inscrição definitiva;
- sindicância da vida pregressa e investigação social;
- exame de sanidade física e mental; e
- exame psicotécnico
Quarta etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
Quinta etapa – Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
Prova objetiva do Concurso TRT PI Juiz
A Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada na data provável de 14 de maio de 2023.
Disciplinas
Confira na tabela abaixo quais serão as disciplinas cobradas no certame:
| Bloco | Disciplinas | Questões |
|---|---|---|
| Bloco I | Direito Individual e Coletivo do Trabalho | 40 |
| Direito Administrativo | ||
| Direito Penal | ||
| Bloco II | Direito Processual do Trabalho | 30 |
| Direito Constitucional | ||
| Direito Constitucional do Trabalho | ||
| Direito Civil | ||
| Direito da Criança, do Adolescente e do Jovem | ||
| Bloco III | Direito Processual Civil | 30 |
| Direito Internacional e Comunitário | ||
| Direito Previdenciário | ||
| Direito Empresarial | ||
| Direitos Humanos e Direitos Humanos Sociais |
Estrutura da prova
A Prova Objetiva Seletiva será composta por 100 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas 01 (uma) resposta correta.
Provas escritas
A segunda etapa do Concurso será composta de 2 provas escritas, 1 (uma) discursiva e 1 (uma) prática de sentença trabalhista.
A aplicação das provas escritas será realizada em dias subsequentes, na data provável de 15 de julho de 2023 e 16 de julho de 2023, e terá a duração de 5 horas cada uma, das 13h às 18h, segundo o horário oficial de Brasília – DF.
- Prova discursiva
A primeira prova escrita será discursiva e conterá, no máximo, 10 questões, e poderá envolver qualquer disciplina constante do programa do concurso.
As questões deverão priorizar o campo jurídico trabalhista e processual trabalhista, o conhecimento multidisciplinar, o raciocínio lógico-jurídico e a valorização da base principiológica, observada a Resolução CNJ nº 75/2009.
- Prova prática de sentença
A prova prática de sentença trabalhista consistirá na solução objetiva de caso concreto e avaliará o conhecimento especializado do(a) candidato(a) e o seu desempenho como julgador(a), sendo aprovado(a) aquele(a) que obtiver média igual ou superior a 60% (sessenta por cento) de aproveitamento.
Inscrição definitiva
Considera-se atividade jurídica, para os efeitos de inscrição definitiva:
a) aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
b) o exercício efetivo da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogados(as) (art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994) em causas ou questões distintas;
c) o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
d) o exercício da função de conciliador(a) junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 horas mensais e durante 1 (um) ano;
e) o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios; e
f) a conclusão, com frequência e aproveitamento, de curso de pós-graduação comprovadamente iniciado antes da entrada em vigor da Resolução do Conselho
Nacional de Justiça nº 75, de 2009.
Sindicância de vida pregressa e Investigação social
A Comissão Executiva Nacional também solicitará informações sigilosas a respeito dos(as) candidatos(as) às 3 autoridades e/ou professores(as) universitários(as), bem como a outras autoridades, entidades e órgãos públicos e poderá ordenar ou repetir diligências sobre a vida pregressa, investigação social, avaliação médica e avaliação psicológica, bem como solicitar ao(à) candidato(a) que apresente documentos, que justifique situações por escrito ou, ainda, que se submeta a exames complementares.
Exame de sanidade física e mental
O(A) candidato(a) com deficiência submeter-se-á, na mesma ocasião do exame de sanidade física e mental, à avaliação da Comissão Multiprofissional quanto à existência de deficiência e sua extensão, nos termos do art. 75 da Resolução nº 75/2009 do CNJ.
Exame psicotécnico
A avaliação psicológica consistirá na análise conjunta de características cognitivas e de personalidade dos(as) candidatos(as), mediante o emprego de entrevistas, testes psicológicos e outras técnicas de exame, reconhecidos pelo Conselho Federal de Psicologia.
O(A) candidato(a) fará os Exames de Sanidade Física e Mental e Exame Psicotécnico no Distrito Federal, com profissionais indicados(as) pela Comissão Executiva Nacional, podendo, a critério do Presidente do CSJT, ser realizados com a colaboração dos Tribunais Regionais do Trabalho. Os exames serão custeados pelos(as) próprios(as) candidatos(as).
A avaliação médica e a avaliação psicológica não poderão ser realizadas por profissionais que sejam cônjuge ou companheiro(a) e/ou que tenham parentesco até o terceiro grau com os(as) candidatos(as) habilitados(as) à Terceira Etapa do concurso.
Prova Oral
Os(As) candidatos(as) habilitados(as) na Terceira Etapa, ou seja, cujas inscrições definitivas tenham sido deferidas e que tenham sido considerados(as) APTOS(AS) nos exames de saúde e psicotécnico, na sindicância da vida pregressa e na investigação social, serão convocados(as) para a Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório.
Essa etapa será realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora correspondente, vedado o exame simultâneo de mais de um (a) candidato(a).
Avaliação de títulos
Serão admitidos os seguintes títulos:
| TÍTULO | PONTUAÇÃO | SUGESTÃO DE FORMA DE COMPROVAÇÃO |
|
|---|---|---|---|
| CATEGORIA | SUBCATEGORIA | ||
| I – Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 (um) ano: | I.a) Judicatura (Juiz) | De 1 (um) até 3 (três) anos – 2,0 (dois pontos); acima de 3 (três) anos – 2,5 (dois pontos e meio) | Certidão de contagem de tempo de serviço ou documento equivalente, bem como certidão ou documento oficial que comprove que o cargo, emprego ou função pública é privativa de bacharel em Direito. |
| I.b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios | De 1 (um) até 3 (três) anos – 1,5 (um ponto e meio); acima de 3 (três) anos – 2,0 (dois pontos) | ||
| II – Exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos: | II.a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos | 1,5 (um ponto e meio) | Apresentação de documento que especifique, detalhadamente, as atribuições exercidas, o curso, a matéria, o conteúdo programático, a carga horária e a forma de admissão, se por concurso ou processo seletivo público de provas e títulos. |
| II.b) mediante admissão e/títulos no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos | 0,5 (meio ponto) | ||
| III – Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I deste subitem, pelo período mínimo de 1 (um) ano | III.a) mediante admissão por concurso | De 1 (um) até 3 (três) anos – 0,5 (meio ponto); acima de 3 (três) anos – 1,0 (um ponto) | Certidão de contagem de tempo de serviço ou documento equivalente, bem como certidão ou documento oficial que comprove que o cargo, emprego ou função pública é privativa de bacharel em Direito. |
| III.b) mediante admissão sem concurso | De 1 (um) até 3 (três) anos – 0,25 (zero vírgula vinte e cinco pontos); acima de 3 (três) anos – 0,5 (meio ponto). | ||
| IV – Exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 (três) anos | De 3 (três) até 5 (cinco) anos – 0,5 (meio ponto); acima de 5 (cinco) até 8 (oito) anos – 1,0 (um ponto); acima de 8 (oito) anos – 1,5 (um ponto e meio) | mediante a apresentação de certidão de inscrição na OAB acompanhada de: a) certidões expedidas por cartórios ou secretarias de juízo, relativamente aos processos em que haja atuado como patrono(a) de parte, contendo obrigatoriamente o número do processo, a natureza da ação e o ato praticado, na hipótese de advocacia judicial; ou b) cópia autenticada de atos privativos, nas hipóteses de advocacia extrajudicial e/ou de atividade de consultoria, assessoria e direção jurídicas | |
| V – Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I | V.a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios | 0,5 (meio ponto) | original ou cópia autenticada de certidão emitida pelo órgão ou entidade da Administração Pública ou de certificado da empresa responsável pela operacionalização do certame ou de publicação oficial, que comprovem a aprovação em todas as etapas do concurso público e nos quais conste a data de homologação do certame. |
| V.b) Outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do inciso V, “a” | 0,25 (zero vírgula vinte e cinco pontos) | ||
| VI – Diplomas em cursos de Pós-Graduação | VI.a) Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas | 2 (dois) pontos | Cópia autenticada do diploma ou da ata de defesa de tese |
| VI.b) Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas | 1,5 (um ponto e meio) | Cópia autenticada do diploma ou ata de defesa da dissertação | |
| VI.c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado Trabalho de Conclusão de Curso – TCC | 0,5 (meio ponto) | Cópia autenticada do diploma ou certificado do curso ou declaração da instituição responsável pela organização e realização do curso acompanhada do respectivo histórico escolar constando a carga horária cumprida, o aproveitamento e a aprovação do TCC. | |
| VII – Graduação em qualquer curso superior reconhecido, exceto bacharelado em Direito, ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento. | 0,5 (meio ponto) | cópia autenticada do diploma com registro próprio na instituição credenciada que a ofereceu ou cópia autenticada do certificado de conclusão do curso de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público | |
| VIII – Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 (cem) horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) | 0,25 (zero vírgula vinte e cinco pontos) | cópia autenticada de certificado no qual conste a carga horária, o responsável pelo curso, o conteúdo programático, a nota ou trabalho de conclusão de curso e, quando se tratar de curso presencial, a frequência | |
| IX – Publicação de obras jurídicas | IX.a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico | 0,75 (zero vírgula setenta e cinco pontos) | Original ou cópia integral autenticada (ou objeto de ata notarial) do exemplar, o qual deverá possuir catalogação no padrão International Standard Serial Number – ISSN ou no padrão International Standart Book Number – ISBN e; documento idôneo que comprove que os referidos padrões foram obtidos até o término do prazo para a inscrição definitiva |
| IX.b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico | 0,25 (zero vírgula vinte e cinco pontos) | ||
| X – Láurea universitária no curso de bacharelado em Direito | 0,5 (meio ponto) | Cópia autenticada do diploma ou certificado de láurea universitária | |
| XI – Participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior | 0,75 (zero vírgula setenta e cinco pontos) | Declaração circunstanciada do órgão ou entidade da Administração Pública para o qual o serviço foi prestado | |
| XII – Certificado de conclusão de Programa de Residência instituído por Tribunal, com duração de pelo menos 12 (doze) meses | 0,5 (meio ponto) | Cópia autenticada do diploma ou certificado de conclusão de Programa de Residência | |
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Resumo do Concurso TRT PI Juiz
| Concurso TRT PI Juiz | Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região |
|---|---|
| Situação atual | Edital publicado |
| Banca organizadora | Fundação Getúlio Vargas – FGV |
| Cargos | Juiz do Trabalho Substituto |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Jurídica (Magistratura) |
| Lotação | Estado do Piauí/ PI |
| Número de vagas | 01 vaga |
| Remuneração | R$ 32.004,65 |
| Inscrições | de 09 de janeiro a 15 de fevereiro de 2023 |
| Taxa de inscrição | R$ 320,00 |
| Data da prova objetiva | 14 de maio de 2023 |
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