![[PLANTÃO DE EDITAIS] 3° lote – Cabeçalho](https://blog-static.infra.grancursosonline.com.br/wp-content/uploads/2026/08/01081411/plantao-editais-cabecalho-3-lote.webp)
A Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de setembro de 2026, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.400/2015, que amplia a estrutura do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro. O documento prevê novos cargos para a magistratura, servidores e funções de apoio. O texto foi encaminhado ao Senado Federal em 2 de setembro.
O substitutivo aprovado prevê 24 cargos de juiz do Trabalho, 156 cargos de Analista Judiciário, 12 cargos em comissão e 72 funções comissionadas. A proposta também trata da criação de novas Varas do Trabalho, mas ainda não autoriza a publicação de um novo edital nem a nomeação imediata de candidatos.
Concurso TRT RJ: cenário atual
A proposta avançou após a aprovação do substitutivo pelo Plenário da Câmara dos Deputados e agora será analisada pelo Senado Federal.
Se aprovada na segunda Casa, o documento ainda dependerá das etapas seguintes do processo legislativo, da sanção e da disponibilidade orçamentária para que as estruturas previstas sejam implantadas.
Concurso TRT RJ: cargos previstos no substitutivo
O texto aprovado estabelece a criação de postos para diferentes frentes de atuação do TRT da 1ª Região. Veja o quantitativo informado pela Agência Câmara:
| Área | Quantidade prevista |
|---|---|
| Juiz do Trabalho | 24 cargos, sendo 12 para juízes titulares e 12 para juízes substitutos |
| Analista Judiciário | 156 cargos |
| Cargos em comissão | 12 cargos |
| Funções comissionadas | 72 funções |
Vale destacar que os cargos de Analista Judiciário integram o quadro efetivo do tribunal. Já os cargos em comissão e as funções comissionadas estão relacionados à organização funcional das unidades criadas pelo projeto.
Concurso TRT RJ: novas Varas do Trabalho
A versão aprovada prevê 12 novas Varas do Trabalho no estado do Rio de Janeiro. As unidades estão distribuídas pelos seguintes municípios:
- Angra dos Reis;
- Barra do Piraí;
- Cabo Frio;
- Campos dos Goytacazes;
- Duque de Caxias;
- Itaperuna;
- Magé;
- Petrópolis;
- Rio de Janeiro.
A proposta original, apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho, previa 19 Varas do Trabalho. A distribuição final por município deverá ser conferida no autógrafo e nos atos posteriores de implantação.
Concurso TRT RJ: redução em relação ao projeto original
O Projeto de Lei nº 1.400/2015 foi apresentado em 2015 com quantitativos superiores aos aprovados no substitutivo. O texto original previa 19 Varas do Trabalho, 38 cargos de juiz e 262 cargos efetivos, além de cargos em comissão e funções comissionadas. Os dados constam no texto original do projeto.
De acordo com a Agência Câmara, a redução ocorreu em razão da diminuição do orçamento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. O quadro comparativo é o seguinte:
| Item | Texto original | Substitutivo aprovado |
|---|---|---|
| Varas do Trabalho | 19 | 12 |
| Cargos de juiz do Trabalho | 38 | 24 |
| Cargos efetivos | 262 | 156 cargos de Analista Judiciário |
| Cargos em comissão | 19 | 12 |
| Funções comissionadas | 109 | 72 |
O documento aprovado pela Câmara está identificada como PL 1.400-B/2015 e seguirá para apreciação dos senadores.
Concurso TRT RJ: o que muda para os candidatos
A aprovação do projeto representa uma possibilidade de ampliação da estrutura do TRT RJ, mas não equivale à abertura de um novo concurso público. Para que os postos sejam providos, ainda será necessário concluir a tramitação legislativa e observar as regras orçamentárias aplicáveis.
Também não há, até o momento, cronograma de inscrições, banca organizadora ou data de provas vinculados aos cargos criados pelo PL. Esses detalhes somente poderão ser confirmados em atos oficiais do tribunal e, no caso de concurso, no respectivo edital.
O TRT da 1ª Região realizou uma seleção para servidores em 2025, organizada pela Fundação Carlos Chagas, com oportunidades para formação de cadastro de reserva. O resultado final foi homologado, e o concurso permanece como referência distinta do projeto de criação de cargos. Consulte o histórico completo do concurso TRT RJ para acompanhar as informações do certame vigente e suas convocações.
Resumo do Concurso TRT RJ
| Concurso TRT RJ | Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região |
|---|---|
| Situação atual | Previsto |
| Banca | A definir |
| Cargos | Juiz do Trabalho e Analista Judiciário |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Magistratura e Tribunais |
| Lotação | Rio de Janeiro (RJ), com unidades previstas em nove municípios |
| Número de vagas | 24 cargos de juiz + 156 de Analista Judiciário |
| Remuneração | A definir |
| Link do último edital | Clique aqui para ver o edital TRT RJ 2025 |
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