Perspectivas para os concursos da área fiscal em 2019

Concursos da área fiscal em 2019 – quais as perspectivas?

Olá, Gran Concurseiro(a)!

Conhecidos aqueles que irão ocupar os cargos de Governador de cada Estado e de Presidente do nosso país, em um cenário de fortíssima crise fiscal, é natural que você que estuda para a área fiscal fique inseguro e preocupado com as perspectivas dos concursos para o ano de 2019.

Neste artigo, desprovido de qualquer viés ideológico ou partidário, apresento algumas considerações que podem lhe ajudar na sua avaliação acerca das perspectivas para os concursos da área fiscal em 2019.

O cenário mais provável, nos primeiros meses de 2019, tanto em termos de Governo Federal quanto dos Governos Estaduais e do DF, é  o em que seja anunciada a suspensão geral da realização da grande maioria dos concursos públicos previstos até então.

E esse tipo de medida vai ter grande destaque na mídia! Muitos concurseiros entrarão em pânico, alguns deixarão de lado os estudos, mas aqueles que serão os próximos a ocupar os cargos da carreira fiscal serão justamente aqueles que enxergam, nesse momento agudo de crise, uma grande oportunidade.

Ora, nada mais natural para um novo governante: para “tomar pé da situação”, deve “dar um freio de arrumação”. O desafio que irá enfrentar nos primeiros meses de governo é enorme, especialmente no que tange à gestão fiscal.

Para contextualizar a gravidade da situação fiscal de alguns entes da federação, a Secretaria do Tesouro Nacional informou, nesta terça-feira (13), que 14 dos 27 Estados da Federação superaram o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei determina que os estados não podem comprometer mais de 60% das receitas com essas despesas, mas Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas já ultrapassaram esse limite.

Embora existam diferenças nas metodologias de cálculo das despesas com pessoal sancionadas pelos tribunais de contas de alguns Estados, que desconsideram algumas rubricas como integrantes das despesas de pessoal, o fato é que a situação fiscal, na maioria dos Estados e também dos Municípios, é delicada e impacta diretamente a realização de novas contratações de pessoal e, consequentemente, a realização de novos concursos públicos.

Certamente, as medidas de contenção de despesas serão as primeiras medidas a serem tomadas e fortemente anunciadas, entretanto não serão suficientes para conseguir igualar o valor das despesas às receitas, e conseguir o tão almejado equilíbrio fiscal. Em um segundo momento, será necessário trabalhar o lado das receitas, seja por meio da redução da renúncia fiscal via redução de incentivos fiscais, seja por meio do incremento da arrecadação a ser obtido via aumento da efetividade da fiscalização e da presença fiscal.

E é aqui que nós da área fiscal somos chamados e temos nossa função destacada. Afirmo isso, pois já vivi uma situação parecida. Em 1999, ocorreu o famoso ajuste fiscal do início do 2º mandato do Governo FHC, situação muito parecida com a atual. Todos os concursos previstos foram suspensos, mas aos poucos os concursos foram voltando e tivemos certames como, por exemplo, para Auditor da Receita Federal nos anos 2000, 2002 (foram 2 concursos nesse ano!) e 2003, ou seja, somente para Auditor da Receita Federal, tivemos 4 concursos em menos de 4 anos, na sequência de um dos ajustes fiscais mais fortes de nossa história.

Certamente, quem se desesperou com o anúncio daquelas medidas de ajuste fiscal, em fevereiro de 1999, e desistiu de estudar para concursos da área fiscal, deve ter se arrependido muito! E quem continuou se preparando durante aquela crise aproveitou uma excelente oportunidade!

Especificamente sobre o concurso da Receita Federal, eu já escrevi um artigo aqui no blog que você pode ler no link https://blog.grancursosonline.com.br/resultado-eleicoes-concurso-receita-federal/.

Vamos, agora, aprofundar um pouco mais nossa análise sobre as perspectivas de concursos para fiscos estaduais, municipais e do DF.

É importante destacar que as carreiras da área fiscal, responsáveis pela arrecadação de recursos públicos em qualquer nível da federação, integram as carreiras típicas de Estado, sendo suas atribuições incompatíveis com a terceirização. Assim, o concurso público é o único meio para o seu provimento.

Entre as ideias já divulgadas pelo novo Presidente da República, está a de reforçar a autonomia de estados e municípios (“mais Brasil, menos Brasília”), tendo ele, inclusive, afirmado que pretende aumentar a descentralização de recursos. Fala-se, ainda, em uma proposta de reforma tributária que reflita essa descentralização, de modo que o fortalecimento das estruturas dos fiscos estaduais e, principalmente, dos fiscos municipais será ainda mais imperativo.

Mesmo diante do cenário descrito para os primeiros meses de 2019, temos atualmente em andamento os concursos para os fiscos do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, e alguns entes estaduais cujos concursos já estão em fase avançada, quais sejam:

SEFAZ/AL – após a seleção do CESPE/CEBRASPE para elaboração do certame, existe previsão de publicação do Edital ainda em novembro, com provas entre fevereiro e março. Estão previstas 80 vagas, com remuneração inicial entre R$ 8 mil e R$ 11,5 mil.

SEFAZ/BA – Já foi feita a seleção da banca FCC para elaboração do certame e a previsão é de 60 vagas.

SEFAZ/DF – ainda na fase da definição da banca examinadora, a oferta deve ser de 120 vagas, com remuneração inicial em torno de R$ 18 mil.

SEFAZ/SE – concurso autorizado.

SEFAZ/RR – a comissão já deu parecer favorável à realização do concurso.

Em termos de concurso para fiscos municipais, merecem destaque o fisco de Campo Grande – MS, que já definiu a PUC-PR como banca examinadora; o fisco de Curitiba – PR, com remuneração que varia entre R$ 8.600,00 e R$ 22.600,00, cujo certame já está autorizado e encontra-se na fase de definição da banca examinadora; e o fisco de Manaus, que já selecionou a FCC para o certame.

De qualquer forma, como sabemos, a preparação para o concurso da área fiscal, tendo em vista o grande número de matérias, a sua diversidade, complexidade e o nível de profundidade exigido, demanda uma preparação com bastante antecedência.

Dessa forma, minha dica é que mantenha o foco nos estudos e que não se deixe levar por tudo que é publicado na mídia. Certamente, não é o fim dos concursos públicos, mas apenas uma fase que irá passar.

Espero ter ajudado e que, em breve, eu possa ler, aqui no Blog, o depoimento da sua aprovação!

Manuel Piñon

Atualmente exerce o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e é professor em preparatórios para concursos públicos. Foi aprovado nos seguintes concursos públicos: 1 – Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil – AFRFB 2009/2010; 2 -Analista de Finanças e Controle – AFC (hoje Auditor Federal de Finanças e Controle) da Controladoria Geral da União – CGU (hoje Ministério da Transparência) em 2008 e; 3 – Auditor-Fiscal do Tesouro Nacional – AFTN (Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil) em 1998.

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