Concursos Bahia: PCDs poderão ter inscrições gratuitas! VEJA!

Concursos Bahia: projeto prevê isenção de taxa para pessoas com deficiência na Bahia

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8 de Fevereiro 1 min. de leitura

Boas notícias para os concurseiros PCDs! Em Assembleia Legislativa, o deputado Angelo Almeida, do PSB, apresentou o Projeto de Lei nº 24.071/2021, onde prevê a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais para pessoas com deficiência. 

Segundo o projeto, para ter acesso ao benefício o candidato precisa se enquadrar nas definições da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, mais conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. 

Segundo o parlamentar, “Para melhor compreender, tem-se como pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas”. 

O anuncio do parlamentar, reforça a importância da luta para diminuir a desigualdade, buscando mecanismos de inclusão para que as pessoas com deficiência possam ter a oportunidade de alcançar a isonomia necessária para uma sociedade mais justa e inclusiva.

O projeto protocolado na ALBA deve tramitar nas comissões de Constituição e Justiça; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; Direitos Humanos e Segurança Pública; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.

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