Concursos DF: CLDF garante cota para pessoas de baixa renda

Concursos DF: texto indica a reserva de 10% das vagas ofertadas em concursos públicos no Distrito Federal

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11 de novembro1 min. de leitura

Os parlamentares do Distrito Federal apreciaram, por meio de sessão remota realizada no dia 10 de novembro de 2020, os vetos relacionados ao Projeto de Lei nº 653/2019. O texto indica a reserva de 10% das vagas ofertadas em concursos DF para pessoas hipossuficientes (desde que comprovada), ou seja, pessoas consideradas sem condições financeiras.

O veto total à proposta foi derrubado, e o texto deverá ser promulgado ainda nesta semana. O Projeto de Lei tem como autor o deputado Cláudio Abrantes (PDT). Segundo o projeto, serão reservadas vagas nos concursos no âmbito da administração pública, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista do DF.

De acordo com o dispositivo, é considerado hipossuficiente aquele que possui renda familiar mensal per capita que não excede o valor de um salário mínimo e meio e, de forma, cumulativa, que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituição privada na condição de bolsista integral. A comprovação da condição deve ser realizada no ato de inscrição no respectivo concurso público de interesse.

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