Concursos Enfermagem: Câmara aprova PL que fixa piso salarial

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, dia 4 de maio, a criação do piso salarial para profissionais da enfermagem e parteiras (PL 2.564/20). Por 449 votos a 12, o projeto de lei fixa em R$ 4.750 o piso nacional salarial de enfermeiros.

“Conforme assumido com a enfermagem brasileira, não será na semana que vem que este projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim tão logo garantirmos o respectivo financiamento”, disse a deputada Carmen Zanotto .

A proposta segue para sanção presidencial, contudo ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento.

O projeto já havia sido aprovado pelo Senado em novembro de 2021. A relatora na Câmara, deputada Carmen Zanotto, manteve a proposta conforme aprovada pelos senadores. O PL aprovado define como salário mínimo inicial para enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

A proposta ainda prevê a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.

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