Concursos Federais: cotas raciais em discussão na Câmara!

O momento é otimista para os interessados em concursos federais! O governo planeja abrir 10 mil vagas adicionais até 2026. Isso significa mais oportunidades para aqueles que desejam ingressar no serviço público e contribuir para a sociedade.

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Para tornar essas oportunidades ainda mais democráticas, na tarde de terça-feira (11/06), ocorreu um debate acerca da renovação das cotas étnico-raciais em concursos públicos e processos seletivos federais na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.

Proposto pela deputada Carol Dartora (PT-PR), o debate avaliou alternativas à Lei de Cotas no Serviço Público, que, infelizmente, perdeu sua validade nesta semana. Durante uma década, essa legislação reservou 20% das vagas em concursos federais para pretos e pardos, representando um avanço significativo na promoção da igualdade de oportunidades.

Apoiando a aprovação do Projeto de Lei 1958/21, do Senado, a diretora de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial, Layla de Carvalho, destacou os benefícios desse texto, que vai além das políticas afirmativas já em vigor. A proposta em questão renova as cotas para pretos e pardos, incluindo indígenas e quilombolas, e amplia a reserva de vagas de 20% para 30% nos concursos públicos e processos seletivos federais.

Isso porque, apesar do importante impacto que as cotas trouxeram ao longo de sua execução, estudos recentes apontam que a reserva de 20% ainda é insuficiente para alcançar a igualdade racial na administração pública. A Escola Nacional da Administração Pública (Enap) estima que cerca de 14 mil pessoas deixaram de ser beneficiadas pelas cotas devido a uma má aplicação da lei. Se continuarmos nesse ritmo, apenas em 2039 os servidores pretos e pardos representarão 50% do total.

Entre os pontos mais relevantes do texto, está a padronização nacional do procedimento de confirmação complementar à autodeclaração de pessoas pretas e pardas, com reavaliação a cada dois anos. Medidas similares serão estabelecidas para indígenas e quilombolas.

É importante ressaltar que o governo está aberto a ajustes no projeto do Senado. Layla de Carvalho afirmou: “O Congresso tem um papel fundamental no desenvolvimento e na aprovação do texto, para garantir tanto a celeridade na renovação das cotas quanto as melhorias.”

A deputada Carol Dartora expressou sua aprovação em relação ao projeto, enfatizando sua importância e qualidade refinada. Ela ressaltou que “essa política afirmativa não merece ficar em uma posição de fragilidade porque alguns parlamentares ainda questionam a existência de cotas raciais.”

Apesar dos desafios, avanços são evidentes. Em abril deste ano, aproximadamente 399 mil servidores do Executivo federal se declararam pretos ou pardos, representando um aumento significativo em comparação com abril de 2014.

A audiência pública desta terça-feira contou com a participação de diversos especialistas e representantes, todos engajados em promover políticas que combatam as desigualdades raciais em nosso país. Essa é uma luta coletiva, e cada avanço nos aproxima ainda mais de uma sociedade verdadeiramente igualitária e justa.

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