A Fundação Getúlio Vargas divulgou o resultado de classificados na 1ª edição do Exame Nacional da Magistratura que teve provas aplicadas, no dia 14 de abril de 2024, simultaneamente nas 27 capitais brasileiras.
No total foram mais de 40 mil inscritos, sendo que apenas 9.382 foram habilitados.
A avaliação serve como um pré-requisito para o ingresso no serviço público para a carreira de magistratura. Confira na íntegra todas as regras na resolução ENFAM n.º7, de 7 de dezembro de 2023.
Válido pontuar que os tribunais continuarão com autonomia para a organização de seus concursos públicos.
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Navegue usando o índice e saiba mais sobre o Exame Nacional da Magistratura:
- Situação atual
- Análise do edital
- Como será o exame
- Principais datas
- Inscrição
- Requisitos
- Provas do exame
- Validade
- Materiais gratuitos
- Edital verticalizado ENAM
- Concursos para juiz
- Resumo do Exame Nacional de Magistratura
- Curso online e completo ENAM
- Conheça a Assinatura Ilimitada
Destaques: |
Exame Nacional da Magistratura: análise do edital
Confira todas as informações do ENAM abaixo:
Exame Nacional de Magistratura: situação atual
Veja abaixo, em síntese, o andamento sobre as tratativas do Exame Nacional da Magistratura:
Pós-edital
- 13 de maio de 2024: lista de classificados na 1ª edição
- 17 a 19 de abril de 2024: período para interposição de recursos
- 16 de abril de 2024: gabarito preliminar publicado
- 14 de abril de 2024: aplicação das provas
- 21 de fevereiro de 2024: terceira retificação do edital
- 20 de fevereiro de 2024: CNJ altera regras para inscritos PcDs
- 8 de fevereiro de 2024: segunda retificação do edital
- 2 de fevereiro de 2024: primeira retificação do edital
- 1º de fevereiro de 2024: edital publicado
Pré-edital
- 29 de janeiro de 2024: publicação do Termo de Referência
- 25 de janeiro de 2024 – Banca contratada (Fundação Getúlio Vargas)
- 13 de dezembro de 2023 – Subcomissão de apoio administrativo divulgada
- 13 de dezembro de 2023 – Comissão executiva divulgada
- 13 de dezembro de 2023 – Comissão acadêmica divulgada
- 12 de dezembro de 2023 – Validade é ampliada para 4 anos
- 7 de dezembro de 2023 – Regulamento (resolução) publicado
- 14 de novembro de 2023 – Exame Nacional da Magistratura aprovado
- 18 de outubro de 2023 – Grupo de trabalho formado
- 17 de outubro de 2023 – Anúncio da criação do Exame Nacional da Magistratura
- 2009 – Resolução sobre a proposta do Enam
Como será o Exame Nacional de Magistratura
O exame funcionará como pré-requisito para candidatos que queiram prestar concurso para juiz, sendo aplicado na Justiça Federal, Estadual, Trabalhista e Militar, ou seja, para concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.
Sobre as diretrizes, segundo a resolução do Exame Nacional de Magistratura, são: uniformização, democratização do acesso e valorização da vocação para o exercício do cargo.
Exame Nacional de Magistratura: principais datas
Confira abaixo os cronogramas das duas edições conforme o termo de referência e edital publicado do Exame Nacional da Magistratura:
1º Exame (2024.1)
ATIVIDADE | PRAZO |
Período de inscrições | |
Aplicação da prova | |
Homologação do resultado final | 28/05/2024 |
2º Exame (2024.2)
ATIVIDADE | PRAZO |
Período de inscrições | 29/07/2024 a 27/08/2024 |
Homologação das inscrições | 16/09/2024 |
Aplicação da prova | 20/10/2024 |
Homologação do resultado final | 29/11/2024 |
Quem vai organizar?
A organização da prova será feita pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com supervisão do CNJ e colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
A banca contratada para a logística do ENAM é a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Exame Nacional de Magistratura: inscrição
A inscrição foi realizada entre as 16h do dia 7 de fevereiro de 2024 e 16h do dia 7 de março de
2024, conforme o horário oficial de Brasília/DF, no site da Fundação Getúlio Vargas em https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam
O valor da taxa de candidatura foi de R$ 120,00 e teve de ser paga até 8 de março de 2024.
Foram registrados 41.054 inscritos.
Isenção da taxa de inscrição
Houve isenção da taxa de inscrição para pessoas examinandas amparadas pelo Decreto n. 6.593/2008, que estiverem inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto n. 11.016/2022, para as amparadas pela Lei n. 13.656/2018 e para às que possuam renda igual ou inferior ao limite de isenção do imposto de renda de pessoa física com devida comprovação.
A isenção da taxa de inscrição pôde ser solicitada no período entre as 16h do dia 7 de fevereiro
de 2024 e as 16h do dia 9 de fevereiro de 2024, horário oficial de Brasília/DF, no momento da inscrição
no sítio eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam
Exame Nacional de Magistratura: requisitos
Veja as exigências indicadas no edital:
- ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;
- ter concluído o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, até o início das inscrições;
- além disso, estar quite com o serviço militar, no caso de pessoa do sexo masculino;
- bem como, deve estar quite com as obrigações eleitorais.
Prova do Exame Nacional de Magistratura
O exame será de etapa única com uma prova objetiva. A prova, de caráter exclusivamente eliminatório, será realizada na data provável de 14 de abril de 2024, com duração de 5h, das 13h às 18h, segundo o horário oficial de Brasília/DF.
Aos candidatos pessoas com deficiência será permitida a prorrogação do tempo por até 60 minutos. Ademais, a novidade foi aprovada durante sessão do CNJ em fevereiro deste ano.
Por fim, a prova do ENAM consiste em 80 questões de múltipla escolha, numeradas de 1 a 80. Cada questão apresenta 5 alternativas, mas apenas uma delas é a resposta correta.
Disciplina e número de questões
Em suma, confira na relação abaixo o conteúdo programático:
CONTEÚDO | QUESTÕES |
Direito Constitucional (podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal) | 16 |
Direito Administrativo | 10 |
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística | 6 |
Direitos Humanos | 6 |
Direito Processual Civil | 12 |
Direito Civil | 12 |
Direito Empresarial | 6 |
Direito Penal | 12 |
Habilitação
Em síntese, será considerada habilitada a pessoa examinanda que obtiver nota final de aprovação igual ou superior:
- 70% de acertos na prova (mínimo de 56 questões acertadas), ou,
- 50% ou mais de acertos (mínimo de 40 questões acertadas) para pessoas com deficiência, negras ou indígenas.
Aplicação das provas ENAM
O exame será realizado nas cidades:
Região Sudeste | Vitória/ES Rio de Janeiro/RJ São Paulo/SP Belo Horizonte/MG |
Região Centro-oeste | Goiânia/GO Brasília/DF Campo Grande/MS Cuiabá/MT |
Região Sul | Curitiba/PR Florianópolis/SC Porto Alegre/RS |
Região Norte | Rio Branco/AC Macapá/AP Belém/PA Manaus/AM Porto Velho/RO Palmas/TO Boa Vista/RR |
Região Nordeste | Aracaju/SE Fortaleza/CE João Pessoa/PB Maceió/AL Natal/RN Recife/PE Salvador/BA São Luís/MA Teresina/PI |
O Exame Nacional será conduzido pela ENFAM, sob supervisão do CNJ, e com a colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho (ENAMAT).
Validade do Exame Nacional de Magistratura
O prazo de validade do certificado de habilitação é de 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez, por
igual período, ou seja, contado da data da emissão do certificado de habilitação pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura – ENFAM.
Vai ter prorrogação?
A prorrogação será automática, exceto se houver justificativa fundamentada pela Direção-Geral da ENFAM e aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Exame Nacional de Magistratura: materiais gratuitos
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- Aprenda a estudar corretamente
- Direito Administrativo — Questões subjetivas para a 2.ª Fase
- 150 dicas de Direito Constitucional com foco na banca VUNESP
- Súmulas do STF organizadas por assunto
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Confira os concursos para Juiz
Resumo Exame Nacional da Magistratura
Edital Exame Nacional da Magistratura | Exame Nacional da Magistratura |
Situação atual | em andamento |
Banca organizadora | Fundação Getúlio Vargas (FGV) |
Escolaridade | Bacharelado em Direito |
Carreira | Jurídica (magistratura) |
Inscrições | De 7/02/2024 a 7/03/2024 |
Taxa de inscrição | R$ 120,00 |
Data da prova objetiva | 14/04/2024 |
Clique aqui para ver o edital ENAM 1ª edição de 2024 Retificações: 3ª retificação: reserva de vagas e índices 2ª retificação: documentos e heteroidentificação 1ª retificação: requisitos para inscrição |
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