Concursos Juiz: Senado aprova PEC de permuta entre magistrados

De olho nos concursos para juiz? Olha essa novidade! O Senado aprovou, em dois turnos, a PEC 162/2019, que cria a possibilidade de permuta entre juízes de diferentes tribunais estaduais.

Na votação foram 67 votos a favor, sendo sem votos contrários ou abstenções. Agora, o texto vai à promulgação. Válido lembrar que já existe a possibilidade e permuta no âmbito da Justiça Federal há muitos anos.

O texto, de autoria da deputada federal Margarete Coelho, teve um ajuste para deixar claro que a mudança vale apenas para a permuta entre juízes, não alterando o sistema de remoção a pedido.

O texto aprovado estabelece a possibilidade de permuta de juízes estaduais “de comarca de igual entrância, dentro do mesmo segmento de justiça, inclusive entre os juízes de segundo grau, vinculados a diferentes tribunais, na esfera da justiça estadual, federal ou do trabalho”. A medida foi sugerida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Fonte: Agência Senado

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