Os parlamentares do Mato Grosso realizaram a primeira votação do Projeto de Lei 930/2020 que estima a receita e fixa a despesa estadual. Foram apresentadas 306 emendas ao projeto da LOA 2021, sendo que 47 foram rejeitadas pela Comissão de Constituição e Justiça. Uma das propostas rejeitadas foi aprovada posteriormente em plenário e outra tem relação com a realização de concursos MT 2021.
De acordo com os deputados, em 2021, depois de muito tempo, não terá déficit no Estado e que “R$ 2 bilhões de recursos do caixa do governo serão aplicados em investimentos”.
Concursos MT 2021 previstos – Confira
Concursos MT 2021
A emenda rejeitada tinha como foco a realocação do valor concedido para ações de publicidade e propaganda do Programa 131 do Departamento Estadual de Trânsito para a abertura dos concursos públicos para: Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Perícia Oficial e Identificação Técnica.
Após a rejeição, o deputado estadual delegado Claudinei (PSL) solicitou, em sessão plenária, a inclusão de uma nova proposta ao orçamento de 2021.
A nova proposta teria o mesmo valor sendo que os recursos seriam alocados de outro programa, mas esse relacionado à remuneração de pessoal ativo do estado e encargos sociais para que possa ser inserido na emenda aditiva, garantindo assim a realização das seleções públicas.
“Eu peço um aditamento ao projeto, para ser apreciado pela CCJR, e para que dê tempo para a 2º votação da LOA 2021. A gente propõe o mesmo valor de R$ 6 milhões, para possibilitar a abertura de concursos públicos, principalmente das polícias civis e militares que sofrem com a falta de efetivo no interior do estado. Corre-se o risco de fechar mais delegacias no próximo ano se não tivermos a abertura destes concursos”, ressaltou o parlamentar.
Há outras emendas propostas também que indicam os valores de R$ 7,5 milhões e R$ 19 milhões para os atos de nomeação dos aprovados nos certames realizados para os Sistemas Socioeducativo e Penitenciário.
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