Concursos PE: PL visa alterar lei sobre isenção de taxa. Entenda!

Concursos PE: O projeto busca estabelecer isenção de taxa de inscrição para o candidato egresso de instituição pública de ensino.

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11 de Junho 1 min. de leitura

Atenção, concurseiros! Foi publicado nesta sexta-feira (11/06), no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, o Projeto de Lei que visa alterar a Lei nº 14.538, de 14 de dezembro de
2011, que institui regras para a realização dos concursos públicos destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Pernambuco.

Este projeto de lei é de autoria do Deputado Ricardo Costa, tem como finalidade estabelecer isenção de taxa de inscrição para o candidato egresso de instituição pública de ensino. De acordo com o documento, a ideia é utilizar a isenção da inscrição nos concursos públicos promovidos pelo Estado de Pernambuco como fator de estímulo aos estudantes de escolas públicas, durante os três anos que se seguirem ao de sua formatura. Naturalmente, os anos iniciais da vida profissional ou acadêmica são os mais difíceis, uma vez que a falta de experiência é fator limitante. Nesse sentido, a possibilidade de acesso ao serviço público constitui fator que pode promover mudanças sociais significativas na vida de muitos estudantes.

Confira o documento completo na íntegra. 

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