Concursos Públicos: Congresso aprova orçamento para 2024!

Concursos Públicos: são mais de 50 mil vagas previstas para 2024. Confira o detalhamento!

Por Equipe Gran
22 de Dezembro de 2023 - 18h40 •2 min. de leitura

Atenção, concurseiro! Orçamento da União para 2024 (PLN 29/2023) foi aprovado pelo Congresso Nacional, nesta sexta-feira, 22 de dezembro de 2023. Dentro do texto, há a previsão de mais de 50 mil provimentos em Concursos Públicos.

Conforme o documento, o Congresso aprovou 47.227 provimentos e 3.343 criação de novas vagas, totalizando 50.618 vagas em concursos federais.

Dessa forma, as vagas estão distribuídas assim:

Legislativo: 618
Judiciário: 8.759
Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público: 355
Defensoria Pública da União: 134
Executivo: 40.752
Total: 50.570

O texto agora segue para sanção do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Confira o documento AQUI!

Destaques:

Concursos Públicos: Detalhamento Legislativo

Para o Poder Legislativo está previsto o provimento de 570 vagas para Câmara dos Deputados, Senado e TCU. Veja abaixo:

Órgão	Provimentos	Orçamento no exercício
Câmara dos Deputados	185	R$ 81.988.610
Senado Federal	270	R$ 91.103.841
Tribunal de Contas da União	115	28.117.396

Concursos Públicos: Detalhamento Judiciário

A previsão do PLOA 2024 é de que hajam 5.704 provimentos, além de 3.055 para criação para os seguintes órgãos:

Órgão	Provimentos	Criação	Orçamento no exercício
Supremo Tribunal Federal	64	–	R$ 6.437.970
Superior Tribunal de Justiça	138	–	R$ 14.049.945
Justiça Federal	850	625	R$ 97.750.000
Justiça Militar da União	655	740	R$ 45.011.504
Justiça Eleitoral	1.262	804	R$ 147.700.605
Justiça do Trabalho	1.761	115	R$ 267.516.248
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	919	771	R$ 66.262.797
Conselho Nacional de Justiça	55	90	R$ 3.721.463

Concursos Públicos: Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público

Estão previstos 355 provimentos para Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público:

Órgão	Provimentos	Orçamento no exercício
Ministério Público Federal	223	R$ 35.975.566
Ministério Público do Militar	20	R$ 1.758.316
Ministério Público do Trabalho	65	R$ 8.725.169
Escola Superior do Ministério Público da União	5	R$ 552.218
Conselho Nacional do Ministério Público	42	R$ 2.032.689

Concursos Públicos: Defensoria Pública da União

Serão 43 provimentos, além de 91 vagas para criação na Defensoria Pública da União:

Órgão	Provimentos	Criação	Orçamento no exercício
Defensoria Pública da União	43	91	R$ 2.868.850

Concursos Públicos: Poder Executivo

Serão 40.555 provimentos e 197 vagas criadas para o Poder Executivo. Confira o detalhamento:

Órgão	Provimentos	Criação	Orçamento no exercício
Criação e provimentos de cargos e funções, exclusive substituição de terceirizados – Civis	30.966	197	R$ 3.283.740.711
Fixação de efetivos – Militares	9.589	–	R$ 255.601.729

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