Concursos RJ: Alerj pretende suspender prazos de certames

Concursos RJ: medida valerá caso o governador do estado aprove o Projeto de Lei nº 2202/2020

Atenção, concurseiros do Rio de Janeiro! A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro publica no Diário Oficial do Estado o Projeto de Lei nº 2202/2020 referente a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos (concursos RJ) já homologados durante o período de surto de CoronavírusCovid 19.

O projeto de autoria do deputado Renato Cozzolino e despachado pelo presidente da ALERJ, André Ceciliano, às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Serviços Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.

De acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Assembleia Legislativa pretende:

  • Ficam suspensos os prazos de validade dos editais de concursos públicos realizados pela Administração Pública direta e indireta, referente a processos já homologados e em fase de convocação dos aprovados, durante o período de isolamento social e quarentena devido ao surto de coronavírus – Covid 19.
    • Aplicam-se as medidas previstas neste artigo aos concursos públicos promovidos pelo Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pelo Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Fundações e Autarquias do Estado do Rio de Janeiro.
    • Os prazos terão continuidade na sua contagem após o encerramento do estado de calamidade decretado pelo Estado do Rio de Janeiro.
  • Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vale ressaltar que passará a entrar em vigor caso o governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, sancione e formalize a lei. 

Confira a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro desta quinta-feira (26/03):

Concursos RJ

Concursos RJ: suspensão dos prazos de validade dos certame já homologados!

A equipe do Gran Cursos Online entrou em contato com o setor de Comunicação Social da Alej e foi informado que:

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Priscila Almeida
Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online

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