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A governadora do estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou neste sábado, 20 de novembro de 2021, Dia da Consciência Negra, a Lei nº 11.015, que dispõe sobre a reserva, às negras e aos negros, de no mínimo 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos do Estado.
Segundo o texto de Lei, a reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso Público seja igual ou superior a 3.
Nos editais de concursos públicos deverão constar de forma expressa a reserva de vagas a candidatos(as) negros(as).
Em suas redes sociais, a Chefe do executivo ressaltou que a iniciativa é uma forma de garantir acesso a empregos de qualidade.
Concursos RN: sancionada Lei que reserva vagas para cotas raciais
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