Contabilidade Pública: o que é, fundamentos e princípios

A contabilidade pública é uma área das Ciências Contábeis que é fundamental para uma boa gestão dos recursos públicos. O setor é responsável pela fiscalização e gestão das finanças da administração pública, parte essencial na execução de projetos e atendimento a diversos interesses sociais e administrativos.

Acompanhe o artigo para saber mais ou navegue pelo índice:

• O que é contabilidade pública?
• Como e quando surgiu a contabilidade pública no brasil?
• Fundamentos da contabilidade pública
• Qual é o objetivo da contabilidade aplicada ao setor público?
• Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público
• A importância da contabilidade pública
• Pós-graduação em contabilidade pública

O que é contabilidade pública?

A contabilidade pública é responsável por gerir, regular e fiscalizar atividades relacionadas ao orçamento público. Ou seja, é um campo voltado para a área contábil, financeira e econômica da gestão pública e o melhor uso de seus recursos, sejam financeiros, materiais e/ou humanos.

Segundo o Ministério Público do Estado do Piauí, o conceito de contabilidade pública é:

o ramo da contabilidade que se dedica ao estudo do Patrimônio dos entes públicos, que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações.

Como e quando surgiu a contabilidade pública no brasil?

A contabilidade pública no país começou ainda na época do império. A chegada da família real no Brasil fez com que organizar as contas públicas se tornasse uma prioridade para a monarquia já que o país agora passaria a acumular certo prestígio.

Depois, com o país se tornando república, a contabilidade pública passou por uma série de mudanças. Afinal, a mudança na governabilidade era drástica e foi preciso reorganizar uma série de questões financeiras e administrativas com relação à então administração pública.

Foi só em 1964 que surgiu a primeira lei de diretrizes financeiras, a Lei 4.320. Essa norma foi uma das primeiras regulações a respeito do Direito Financeiro e questões orçamentárias na gestão e contabilidade pública.

Em seguida, com o passar dos anos, foram se estabelecendo outras normas técnicas relacionadas a profissionais da contabilidade pública, conselhos profissionais, legislação e boas práticas. Tudo de acordo com o fortalecimento do país enquanto república e também de tópicos relacionados a transparência, economia, ciências contábeis e administração.

Fundamentos da contabilidade pública

Em geral, os principais fundamentos da contabilidade pública são:

• Legalidade: tudo deve estar de acordo com a constituição e normas técnicas;
• Transparência: informações específicas sobre o uso de recursos públicos;
• Eficiência: deve-se prezar pela agilidade na atenção a demandas;
• Orçamentariedade: gastos e despesas devem estar de acordo com o previsto;
• Patrimonialidade: é preciso priorizar o interesse público.

Além desses fundamentos, também fazem parte dos princípios da contabilidade pública a moralidade, a publicidade, a impessoalidade, a unidade, a universalidade e a continuidade.

Qual é o objetivo da contabilidade aplicada ao setor público?

A contabilidade aplicada ao setor público possui suas informações organizadas através da Lei de Responsabilidade Fiscal, principal legislação relacionada ao tema. Segundo a norma, a área tem como objetivo principalmente:

• Prevenir riscos e corrigir desvios que prejudiquem as finanças públicas;
• Cumprir as metas e resultados de receitas e despesas;
• Obedecer aos limites e condições e receitas e despesas.

Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público

As principais normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público são:

• Lei de Responsabilidade Fiscal: essa legislação define as principais boas práticas, normas e encaminhamentos para o bom uso de recursos financeiros públicos;
• Lei 4.320/64: que institui as normas gerais do Direito Financeiro para a União, Estados e Municípios de todo o país;
• Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC): que dispõem sobre a atuação e responsabilidade do profissional da contabilidade pública e privada;
• Lei 14.133/21 e Lei 8.666/93: que trata sobre licitações e contratos administrativos.

A importância da contabilidade pública

A contabilidade pública, como podemos ver, é uma das áreas mais estratégicas dentro da gestão pública. O campo é fundamental para a transparência sobre o uso de recursos públicos e também para o combate à corrupção. Afinal, é esse setor quem fiscaliza e organiza a gestão financeira e econômica das instituições públicas.

Além disso, a contabilidade pública também está relacionada com as instituições privadas.
Afinal, o setor público se relaciona diretamente com outros setores da sociedade em diversos aspectos: capacitação de recursos, impostos, regulação e fiscalização. Por isso, dominar conhecimentos sobre o tema pode ser um diferencial.

Dessa forma, a contabilidade pública se mostra muito importante para a interlocução entre diversos tipos de entidades e também na gestão pública. Ou seja, a área é essencial para garantir a transparência, otimização de gastos, custos e investimentos e também, por fim, regular e fiscalizar atividades visando o interesse público e o combate à corrupção.

Pós-graduação em contabilidade pública

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• Pós-Graduação em Contabilidade e Auditoria Governamental: o curso visa formar profissionais aptos a desempenharem funções relacionadas às atividades contábeis e de auditoria no âmbito do setor público, com ênfase no controle dos recursos públicos do Estado.
• Pós-Graduação em Controladoria e Finanças Públicas: o objetivo é capacitar servidores públicos e outros profissionais a desenvolverem atividades de planejamento, coordenação e execução relativas à fiscalização e ao controle dos recursos públicos.
• Pós-Graduação em Perícia Contábil: o foco é capacitar os profissionais da área de perícia contábil, desenvolvendo suas habilidades relacionadas à investigação, à vistoria, à avaliação e ao arbitramento, necessárias ao bom desempenho da função.

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