Cebraspe tem status de organização social removido por decreto!

Rebaixamento acontece após término do contrato de gestão entre Cebraspe e Ministério da Educação!

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05 de maio3 min. de leitura

Novidades no mundo dos concursos públicos! Nesta quinta-feira, 05 de maio, o decreto presidencial nº 11.062, de 4 de maio de 2022, desqualificou o Centro Brasileiro de Pesquisas em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos, Cebraspe, do status de organização social.

Cebraspe: decreto que tira o status de organização social.

“Art. 1º Fica desqualificada como organização social o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos -Cebraspe, associação civil com sede em Brasília, Distrito Federal…”

Como organização social, o Cebraspe poderia receber alguns benefícios do Poder Público, além de ter em seus conselhos a participação de representantes do governo, mantendo a sua autonomia administrativa.

A justificativa do governo para o rebaixamento do Cebraspe é o término do contrato de gestão que havia entre o Ministério de Educação e o Centro.

“Noticia o Ministério da Educação que o contrato de gestão firmado com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos findou na data de 31 de dezembro de 2019, não mais remanescendo interesse na continuidade da avença. Considerando não haver mais um contrato de gestão vigente para estabelecer atividades junto ao Cebraspe, não há motivo para manutenção da qualificação da entidade como organização social”, argumentou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Segundo a Lei Federal, é assegurado que, para a desqualificação de organização social do órgão, além de descumprir as disposições, é necessária a instauração de processo administrativo, assegurado o direito de defesa dos dirigentes da organização.

Os concursos em andamento serão afetados?

A desqualificação do Cebraspe como organização social não irá prejudicar o andamento de concursos públicos que já estão sob a responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos. Em resposta aos questionamentos do Gran Cursos Online, o Cebraspe respondeu:

“O Cebraspe ressalta que a revogação do status de OS não interfere em suas atividades, tampouco em seus contratos vigentes e futuros, já que, como associação civil brasileira sem fins lucrativos, incumbida da pesquisa, do ensino e do desenvolvimento institucional na área da educação, continuará atuando normalmente, inclusive participando dos processos de contratação com entes públicos e privados, em suas diversas formas e modalidades.”.

Entenda mais com a nossa live

O Gran Cursos Online realizou uma live para explicar as principais dúvidas e sanar os questionamentos:

Questionamos o professor Gustavo Scatolino para mais esclarecimentos e ele nos explicou o que acontece agora com o Cebraspe.

Como isso pode afetar o Cebraspe e os concurseiros?Para os concursos realizados ou em andamento, não muda nada. Foi um ato, digamos, perfeito e acabado.Daqui pra frente, a gente precisa acompanhar como será feita a contratação do Cebraspe. Se o Cebraspe, uma vez desqualificado, vai continuar a fazer concursos ou se vai perder força de fato. Mas, o Cebraspe não deixou de existir, pode participar de licitações para concursos públicos e pode até ser contratado por dispensa, se assim o órgão público quiser. Agora, tem que ver se o órgão terá interesse em contratar o Cebraspe com dispensa, já que o Cebraspe pode perder muito da sua estrutura.Como pode afetar o concurseiro, ainda é necessário esperar para ver no que Cebraspe irá se tornar.

Outra coisa, quando o senhor fala que o Cebraspe irá perder muito em sua estrutura, o senhor se refere a qualidade?
Quando ela tinha qualificação de OS, Organização Social, ela recebia servidores cedidos da UnB, recebia estrutura física para funcionar e verbas, eu não sei. Com a desqualificação, ela perde o local de funcionamento dentro da UnB e eventuais servidores cedidos também precisam retornar ao órgão. Então, neste caso, temos que ver como será o Cebraspe daqui para a frente. Qualquer informação agora é especulação. É necessário entender como a Diretoria da instituição se organizará a partir de agora.

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