Diplomacia acadêmica: entenda agora!

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) é responsável não apenas pela execução da política externa brasileira, mas também pensá-la academicamente e tornar público os debates sobre temas internacionais de interesse do Brasil. A vertente acadêmica do Itamaraty é representada por dois órgãos vinculados ao Ministério, um que se ocupada da formação inicial e continuada dos diplomatas, o Instituto Rio Branco (IRBr)[1], e outro, a Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), à qual cabe promover debates e publicações.

A FUNAG foi instituída pela Lei n^o 5.717, de 26 de outubro de 1971. Trata-se de uma fundação pública (científica e educativa) vinculada ao Ministério das Relações Exterior[2] e batizada em homenagem ao diplomata brasileiro Alexandre de Gusmão, nascido em Santos na época do Brasil colônia (1695). Gusmão é considerado um dos patronos da diplomacia brasileira, ao lado do Barão do Rio Branco[3], por ter concedido a doutrina do uti possidetis, princípio segundo o qual os países colonizadores deveriam manter os territórios que já teriam ocupado, não os que haviam negociado anteriormente. Com isso, o Tratado de Madri, negociado entre Portugal e Espanha em 1750 com base nesse princípio, permitiu que os portugueses mantivessem área territorial nas Américas muito superior ao que havia sido definido pelo Tratado de Tordesilhas de 1494[4].

Segundo o Artigo 1.^o da Lei n^o 5.717/71, a Fundação Alexandre de Gusmão tem como objetivos básicos:

I – realizar e promover atividades culturais e pedagógicas no campo das relações internacionais;

II – realizar e promover estudos e pesquisas sobre problemas atinentes às relações internacionais;

III – divulgar a política externa brasileira em seus aspectos gerais;

IV – contribuir para a formação no Brasil de uma opinião pública sensível aos problemas da convivência internacional; e

[1] De acordo com a nova Estrutura Regimental do MRE (Decreto n^o 9.683/19), o IRBr atualmente tem status de Departamento e está subordinado à Secretaria de Comunicação e Cultura.

[2] Essa vinculação foi confirmada pelos artigos 2º, inciso VII, e 48, parágrafo único, do mesmo Decreto.

[3] É comum Alexandre de Gusmão ser chamado de o “avô” da diplomacia brasileira, enquanto o Barão do Rio Branco é mais conhecido como o patrono.

[4] Segundo o novo conceito de fronteira estabelecido por influência de Gusmão pelo Tratado de Madri de 1750, além do princípio do uti possidetis (posse efetiva da terra naquele momento), foram considerados também como critérios para a divisão de terras entre Espanha e Portugal os acidentes geográficos. Enquanto os portugueses praticamente triplicaram sua área de ocupação na América do Sul, os espanhóis foram compensados em terras no continente asiático.

V – outras atividades compatíveis com suas finalidades e estatutos.

Para realizar as atividades que lhe cabe desempenhar, a FUNAG conta com o apoio de duas entidades vinculadas: o Instituto de Pesquisa em Relações Internacionais (IPRI) e o Centro de História e Documentação Diplomática (CHDD). O trabalha para a ampliação e o aprofundamento dos canais de diálogo entre o Ministério das Relações Exteriores e a comunidade acadêmica sobre temas de interesse para a política externa brasileira. Suas finalidades são: a) desenvolver e divulgar estudos e pesquisas sobre temas atinentes às relações internacionais; b) promover a coleta e a sistematização de documentos relativos a seu campo de atuação; c) fomentar o intercâmbio científico com instituições congêneres nacionais e estrangeiras; e d) realizar cursos, conferências, seminários e congressos na área de relações internacionais[5].

Já o CHDD, criado em 2002, tem sido responsável pelo levantamento, pela pesquisa e edição de livros que trazem à luz documentação primária, fonte inestimável para pesquisadores e profissionais da área acadêmica. O Centro realiza pesquisas, sobretudo, a partir dos documentos depositados no Arquivo Histórico e na Mapoteca do Itamaraty no Rio de Janeiro, que contêm o mais rico acervo documental sobre a História Diplomata do País. O Arquivo possui correspondência oficial do Ministério das Relações Exteriores desde o Império até a transferência da chancelaria para Brasília, em 1970.

O Centro de História e Documentação Diplomática promove e divulga estudos e pesquisas sobre historia diplomática e das relações internacionais do Brasil; cria e difunde instrumentos de pesquisa, incentiva e promove a edição de livros e periódicos sobre temas de sua competência; promove a realização de atividades de natureza acadêmica no campo da história diplomática; e publica, semestralmente, os “Cadernos do CHDD”, que com pesquisas efetuadas nos arquivos do Itamaraty.

Como resultado dos trabalhos desenvolvidos pela FUNAG, com apoio do IPRI e do CHDD, é possível destacar a edição e reedição de livros sobre história diplomática do Brasil, política externa brasileira e temas de relações internacionais relevantes para a diplomacia brasileira; compilação dos textos produzidos para fomentar discussões nos seminários, conferências e cursos promovidos pela FUNAG; edição de teses do Instituto Rio Branco e dos Cursos de Altos Estudos, elaboradas por diplomatas em seus cursos de capacitação; disponibilização para download das publicações editadas pela FUNAG, por meio de sua página na internet e sem qualquer custo para o usuário; realização de Cursos para Diplomatas estrangeiros. O objetivo maior da FUNAG, em síntese, consiste na

[5] O IPRI foi instituído pelo Decreto n.^o 94.973, de 25 de setembro de 1987. Seu atual estatuto foi definido pelo Decreto n.^o 5.980, de 6 de dezembro de 2006.

realização de debates e na difusão de conhecimento sobre a política externa brasileira, temas de relações internacionais e da história da diplomacia brasileira, com vistas, em especial, à formação de opinião pública a respeito dos grandes temas da agenda internacional contemporânea.

Além de representar excelente opção de trabalho para diplomatas com perfil acadêmico, a FUNAG promove eventos e publicações que são imprescindível fonte de preparação aos candidatos do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD), especialmente para as provas de Política Internacional, tanto do TPS, como da Terceira Fase. Recomenda-se, portanto, visita presencial aos que passarem por Brasília e Rio de Janeiro e virtual a tod@s candidat@s: www.funag.gov.br.