Edital Câmara de Teresina PI: MPPI recomenda publicação do concurso!

Edital Câmara de Teresina PI prevê a oferta de vagas para níveis médio e superior!

Por Raphaella Torres
4 de Setembro de 2019 - 20h19 •2 min. de leitura

Atenção, concurseiros! O Ministério Público do Piauí expediu uma recomendação ao presidente da Câmara Municipal de Teresina (Edital Câmara de Teresina PI) para a realização de um novo concurso público para o órgão. Segundo o promotor de Justiça Fernando Santos, autor da medida, o “intuito [da recomendação] é de corrigir as distorções constitucionais dos cargos comissionados”.

O certame para a Câmara já estava previsto no Projeto da LDO 2020. De acordo com o documento, serão 24 vagas para cargos de níveis médio e superior! O presidente da Câmara, vereador Jeová Alencar, afirmou que o edital deve ser publicado até dezembro deste ano.

Vale ressaltar que o concurso Câmara de Teresina PI já tem comissão formada desde junho de 2019. Esta comissão trabalha na elaboração do projeto básico para a contratação da banca organizadora.

Navegue pela matéria utilizando o índice abaixo:

Situação atual
Remuneração e benefícios
Cargos e vagas
Comissão formada
Último concurso
Resumo

Edital Câmara de Teresina PI: situação atual

A recomendação do Ministério Público do Piauí foi ajuizada por meio da 44ª Promotoria de Justiça de Teresina. De acordo com o MP, a apuração feita pela Promotoria registrou que 79% de todos os cargos existentes na Câmara são ocupados por servidores comissionados, situação que está em desacordo com o que está estabelecido no Estatuto dos Servidores Públicos do Município,

Segundo o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.138/92, o prefeito e o presidente da Câmara de Teresina devem assegurar que ao menos 50% do quadro de pessoal seja ocupado por servidores efetivos. Agora, o Ministério Público espera que a Casa Legislativa informe em até 10 dias se o cumprimento da recomendação foi ou não realizado.

Além da recomendação do MP, o site da Câmara Municipal informa que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2020 já foi aprovada em segunda votação no plenário em julho deste ano. Com isso, é previsto na LDO a realização de um novo edital com oferta 24 vagas de nível médio e superior.

Edital Câmara de Teresina PI: remuneração e benefícios

Informações com relação aos vencimentos ainda não foram disponibilizados na LDO, mas de acordo com o último concurso realizado em 2012, a remuneração pode variar de R$ 681,72 a R$ 7.460,68 e a jornada de trabalho é de 30 horas semanais.

Edital Câmara de Teresina PI: cargos e vagas

Confira abaixo os cargos que devem ser ofertados no certame:

Nível Médio Completo:

Assistente Técnico Legislativo (05 vagas)
Assistente Legislativo: (05 vagas)

Nível Superior Completo:

Procurador Legislativo (01 vaga)
Assessor Jurídico Legislativo (05 vagas)
Administrador (02 vagas)
Contador (02 vagas)
Analista de Informática (02 vagas)
Comunicador Social (02 vagas)

Edital Câmara de Teresina PI: comissão alterada!

De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do Município no dia 28 de junho, mas, em 22 de agosto, uma portaria divulgada no Diário Oficial do Município alterou nomes dos responsáveis na comissão nos postos de presidente e suplente.

Agora, comissão organizadora é composta pelos seguintes membros titulares e suplentes:

Daniel de Sousa Alves – presidente da comissão;
Gisela Morais Cutrim Costa Nunes – secretária da comissão;
Ravi Annael da Silva Cordeiro – membro;
Nilson Rafael Lopes Rego – membro;
Arlindo Dias Carneiro Neto – membro;
Juraci José Rodrigues – suplente; e
Marcos Venicio de Sousa Ribeiro – suplente.

Último edital Câmara de Teresina PI

O último concurso da Câmara de Tersina aconteceu em 2012. O certame foi organizado pelo NUCEPE – Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos e ofertou 36 vagas para profissionais de nível médio e superior, com remunerações que variaram de R$ 681,72 a R$ 7.460,68 para cumprir carga horária de 30 horas semanais.

As 36 vagas oferecidas foram distribuídas para os seguintes cargos:

Auxiliar Operacional Administrativo,
Auxiliar Legislativo,
Assistente Legislativo,
Assistente Técnico Legislativo,
Administrador,
Analista de Informática,
Assessor Jurídico Legislativo,
Bibliotecário,
Comunicador Social,
Contador,
Economista e
Procurador Legislativo Municipal.

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, do tipo múltipla escolha, com 60 questões, cada uma com 5 alternativas, e 1 única resposta correta. As disciplinas cobradas foram: