Edital DPE PA Defensor: SAIU! Inicial de R$ 20,5 mil. Veja!

Edital DPE PA Defensor: Órgão oferta 10 vagas para o cargo de Defensor Público Substituto. Provas em Dezembro!

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13/08/2021 | 09:14 Atualizado há 69 dias

O edital DPE PA foi publicado! A Defensoria Pública do Estado do Pará abriu 10 vagas para o cargo de Defensor Público Substituto. A remuneração, um dos principais atrativos, é de R$ 20.565,34. Os candidatos deverão se inscrever por meio do site do Cebraspe entre os dias 20 de agosto e 4 de outubro de 2021. A taxa de inscrição é de R$ 207,52.

A prova objetiva será aplicada na data provável de 4 de dezembro de 2021.

Veja abaixo o índice com informações sobre o Edital DPE PA Defensor:

Destaques:

Edital DPE PA Defensor: Situação atual

  • 13 de agosto de 2021: Edital publicado

Foi publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de agosto o edital do concurso DPE PA Defensor. O certame está sob a organização do Cebraspe. Estão sendo ofertadas vagas para o cargo de Defensor Público Substituto.

  • 29 de maio de 2021: Banca Definida

concurso DPE PA Defensor já tem a banca escolhida. O defensor público-geral, João Paulo Carneiro Lédo, confirmou nas redes sociais, no dia 28 de maio de 2021, a novidade sobre o concurso público da Defensoria Pública do Estado do Pará. “A comissão do V concurso para Defensor Público opinou pela Cebraspe (Cespe/UnB) como organizadora do certame. Entre as concorrentes, a empresa ofereceu o menor preço de inscrição. A licitação continua com as demais etapas. O edital do concurso deve sair nas próximas semanas”, afirmou.

Edital DPE PA Defensor: Remuneração e Benefícios

Segundo o edital DPE PA, a remuneração dos aprovados no certame será equivalente a:

Cargo Remuneração Benefícios
Defensor Público Substituto R$ 20.565,34
  • Gratificação de Escolaridade, no percentual de 80%;
  • Adicional por tempo de serviço no percentual de 5% a cada três anos de serviço público, até o limite de 60%;
  • Gratificação de acumulação não excedente a 10% de seu vencimento-base;
  • Gratificação de Atividade Especial, não excedente a 10% de seu vencimento base;
  • Auxílio Alimentação;
  • Diárias.

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Edital DPE PA Defensor: Inscrições

Ficou interessado? As inscrições, segundo o edital DPE PA Defensor, estarão abertas entre os dias 20 de agosto e 4 de outubro de 2021 por meio do site do Cebraspe. A taxa de inscrição foi fixada no valor de R$ 207,52 e pode ser paga até o dia 25 de outubro de 2021.

Haverá isenção do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 6.988, de 2 de julho de 2007, pelo Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e pelo Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

Para solicitar a isenção de taxa de inscrição, os candidatos com deficiência ou hipossuficientes deverão, no período entre 20 de agosto e 4 de outubro de 2021, enviar, via upload, por meio de link específico, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/dpe_pa_21_defensor, a imagem legível da documentação.

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Edital DPE PA Defensor: Cargos e vagas

Defensor Público Substituto (Categoria Inicial)
Vagas: 10 vagas

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Edital DPE PA Defensor: Carreira

Requisitos

Dentre os requisitos básicos que todos os candidatos do concurso DPE PA Defensor devem cumprir figuram:

  • Possuir diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
  • Possuir inscrição nos quadros na Ordem dos Advogados do Brasil até a posse no cargo de Defensor Público, nos termos do §2º, do art. 27, da Lei Complementar Estadual nº 54/2006;
  • Ter, à data da posse, no mínimo de 3 anos de Atividade Jurídica após o bacharelado;
  • Não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, irrecorríveis e incompatíveis com o exercício das funções de Defensor Público.

Atribuições

São atribuições do Defensor Público Substituto, da Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública do Estado do Pará, além das mencionadas na Constituição Federal, aquelas previstas nas Leis Orgânicas Nacional e Estadual da Defensoria Pública, na Constituição Estadual e em outras leis.

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Edital DPE PA Defensor: Etapas

Segundo o edital DPE PA Defensor, os candidatos serão avaliados por meio de seis etapas. São elas:

Prova Escrita Objetiva

A prova escrita objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 4 de dezembro de 2021. As questões da prova escrita objetiva serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. As provas do concurso DPE PA Defensor abrangerão as seguintes disciplinas:

Disciplinas
Direito Constitucional
Direito Civil
Direito Penal
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito de Execução Penal
Criminologia
Direito Administrativo
Direito Previdenciário
Direito da Criança e Adolescente
Direito Tributário
Direito Agrário
Direito Ambiental e Urbanístico
Direitos Humanos
Direitos Difusos e Coletivos
Direito do Consumidor
Direito Institucional da DPE PA

A nota em cada questão da prova escrita objetiva, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova, caso não haja marcação ou haja múltiplas marcações. A nota na prova escrita objetiva será igual à soma das notas obtidas em todas as questões que a compõem.

Além disso, a prova objetiva será avaliada na escala de 0 a 100,00 pontos. O candidato que lograr obter 60,00 pontos ou mais na prova escrita objetiva e obtiver as maiores notas até totalizar 40 vezes o número de cargos inicialmente previstos no edital, respeitando-se os empates na última posição do rol de candidatos que preencherem os requisitos, será considerado habilitado a permanecer no certame e terá sua prova prático-discursiva corrigida pela banca examinadora.

Os candidatos poderão apresentar recurso no prazo de 2 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação dos gabaritos oficiais preliminares da prova escrita objetiva, dirigido à instituição contratada para a realização do concurso sobre eventual falha na elaboração de alguma questão.

Prova Escrita Prático-Discursiva

As notas das provas escritas discursivas serão graduadas de 0 a 100,00 pontos cada uma, sendo que cada questão discursiva valerá 10 pontos e a peça valerá 50 pontos.

As questões serão elaboradas em conformidade com as diretrizes apontadas no Regulamento. As provas serão apreciadas pela Banca Examinadora designada pela instituição responsável pela aplicação do concurso.

Os candidatos poderão ter vista de prova bem como interpor recurso nos 2 dias imediatamente subsequentes à data da publicação do resultado provisório.

Prova de Tribuna

A Prova de Tribuna, de caráter eliminatório, com objetivo de aferir a capacidade de exposição oral do candidato ao cargo de Defensor Público do Estado do Pará, será pública e valerá 100 pontos. Durante a Prova de Tribuna, serão avaliados os seguintes quesitos:

  • Articulação do raciocínio;
  • Convencimento da argumentação;
  • Poder de síntese;
  • Emprego de linguagem técnico-jurídica;
  • Uso correto do vernáculo.

A nota, de 0 a 100 pontos, individualmente atribuída pela Banca Examinadora, será lançada sigilosamente em folha de papel apropriada, rubricada no ato, assinalados os nomes dos candidatos eventualmente ausentes. A nota da prova de tribuna dos candidatos aprovados será a média aritmética das notas dos examinadores.

Sustentação Oral

A prova oral consistirá na arguição dos candidatos pela Banca Examinadora. Durante sua arguição, os candidatos não poderão, sob pena de eliminação, efetuar anotações ou leitura de qualquer natureza, inclusive de apontamentos.

O candidato será arguido pelas Bancas Examinadoras por um período que não ultrapassará 25 minutos por banca.

A nota, de 0 a 100 pontos, individualmente atribuída pela Banca Examinadora, será lançada sigilosamente em folha de papel apropriada, rubricada no ato, assinalados os nomes dos candidatos eventualmente ausentes. A nota da prova de tribuna dos candidatos aprovados será a média aritmética das notas dos examinadores.

Avaliação de Títulos

A prova de títulos terá por fim verificar e avaliar a experiência e formação acadêmica e profissional do candidato, bem como sua cultura geral. A prova de títulos terá caráter classificatório, servindo a respectiva nota apenas para somar-se à média aritmética das notas obtidas nas provas anteriores (preliminar objetiva, discursiva, de tribuna e
sustentação oral para fins de classificação).

A forma de comprovação dos títulos será disciplinada no edital de abertura do concurso.

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Último concurso DPE PA Defensor

O último edital DPE PA Defensor foi publicado em 2015. À época a DPE PA ofertou 18 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial foi no valor de R$ 15.663,55. A seleção para o cargo de Defensor compreendeu as seguintes fases:

1ª Fase: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
2ª Fase: Provas Prático-Discursivas I e II, de caráter eliminatório e classificatório;
3ª Fase: Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
4ª Fase: Exame de Títulos, de caráter classificatório.

As provas versaram sobre as seguintes disciplinas:

I – Direito Constitucional
II – Direito Administrativo
III – Direito Penal
IV – Direito Processual Penal
V – Direito Civil
VI – Direito Processual Civil
VII – Direito Agrário
VIII – Direito Ambiental
IX – Direito Comercial e Empresarial
X – Direito da Criança e do Adolescente
XI – Direitos Humanos
XII – Direito Previdenciário
XIII – Direito Tributário
XIV – Direito de Execução Penal
XV – Princípios e Atribuições Funcionais da Defensoria Pública. Da Organização da Defensoria Pública.
XVI – Direito do Consumidor
XVII – Direitos Difusos e Coletivos e Individuais Homogêneos

Prova Objetiva

A prova objetiva constou de 100 questões de múltipla escolha e teve duração de cinco horas. O candidato que obteve 60 pontos ou mais na prova objetiva e logrou as maiores notas até totalizar seis vezes o número de vagas inicialmente previstas no edital, respeitando-se os empates na última posição do rol de candidatos que preencherem os requisitos, foi considerado habilitado a permanecer no certame e teve suas provas prático-discursivas corrigidas pela banca examinadora.

Provas Prático-Discursivas

A prova Prático-Discursiva I constou da elaboração de uma peça jurídica e cinco questões discursivas, teve a duração de 4 horas, será aplicada no turno da manhã e versou sobre as seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Agrário e Ambiental e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

A prova Prático-Discursiva II constou da elaboração de uma peça jurídica e cinco questões discursivas, teve a duração de 4 horas, foi aplicada no turno da tarde e versou sobre as seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal, Direito da Criança e do Adolescente e Princípios e Atribuições Funcionais da Defensoria Pública. Da organização da Defensoria Pública.

Foi considerado aprovado nas provas escritas discursivas e habilitado a permanecer no certame e realizar a Prova oral e participar da Prova de Títulos, o candidato que alcançar nota igual ou superior a 40 (quarenta) pontos em cada prova, obtiver média aritmética das notas nas duas provas igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos e obtiver as maiores notas até totalizar 04 (quatro) vezes o número de vagas previstas no edital, respeitando-se os empates na última posição.

Prova Oral

O candidato, na prova da 3ª etapa (Prova Oral), teve que discorrer ou responder às perguntas formuladas pela Banca Examinadora, que será composta de cinco membros, um para cada grupo, conforme segue:

Grupo I – Direito Constitucional;
Grupo II – Direito Administrativo;
Grupo III – Direito Penal, Processual Penal e Execução Penal;
Grupo IV – Direito Civil e Processual Civil;
Grupo V – Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Difusos e Coletivos e Individuais Homogêneos e Princípios e Atribuições Funcionais da Defensoria Pública. Da Organização da Defensoria Pública.

Prova de Títulos

A prova de Títulos terá por fim verificar e avaliar a experiência e formação acadêmica e profissional do candidato, bem como sua cultura geral. Foram examinados os títulos apresentados e pontuados conforme especificações contidas na tabela a seguir:

Título Valor unitário Valor máximo
I – Diploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado
em Direito ou certificado/declaração de conclusão de doutorado
em Direito, acompanhado do histórico escolar
0,20 0,20
II – Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado
em Direito ou certificado/declaração de conclusão de mestrado
em Direito, acompanhado do histórico escolar.
0,15 0,15
III – Certificado de curso de pós-graduação “latu sensu”
em nível de especialização (na área do Direito), ou declaração
de conclusão de curso acompanhada do histórico escolar,
com carga horária mínima de 360 horas, realizado conforme
normas do Conselho Nacional de Educação.
0,10 0,10
IV – Exercício de cargo de Defensor Público, pelo período
mínimo de 02 anos.
0,10 0,10
V – Exercício de cargo, emprego ou função privativa
de bacharel em Direito, pelo período mínimo de 2 anos.
0,05 0,05
VI – Exercício do magistério superior na área do Direito,
em curso autorizado/reconhecido pelo MEC, independentemente
do número de cadeiras ministradas, pelo período não inferior a dois anos.
0,05 0,05
VII – Aprovação em concursos públicos para cargo
privativo de bacharel em Direito.
0,05 0,05
VIII – Publicação de trabalhos jurídicos de autoria exclusiva
do candidato. Livros, artigos, pareceres publicados em obras ou revistas
especializadas.
0,05 0,05
IX– Realização de estágio na Defensoria Pública, comprovado
mediante documento emitido pela Instituição, por tempo
ininterrupto não inferior a 01 ano.
0,05 0,05
Total 0,80

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Resumo do Edital DPE PA Defensor

Concurso DPE PA Defensor Defensoria Pública do Estado do Pará
Situação atual Edital publicado
Banca organizadora Cebraspe
Cargos Defensor Público Substituto
Escolaridade Nível Superior
Carreiras Jurídica
Lotação Pará
Número de vagas 10 vagas
Remuneração R$ 20.565,34
Inscrições de 20/08/2021 a 04/10/2021
Taxa de inscrição R$ 207,52
Data da prova objetiva 04/12/2021
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