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Edital PGM Curitiba: SAIU! Inicial de R$ 20 mil para Procurador!

Edital PGM Curitiba oferta cinco vagas!

Edital PGM Curitiba divulgado.

Edital PGM Curitiba divulgado!

Foi publicado o edital para Procurador da Prefeitura Municipal de Curitiba (Edital PGM Curitiba) com cinco vagas.

A seleção está sendo organizada pelo Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

A inscrição do edital PGM Curitiba deverá ser feita, exclusivamente, via Internet, a partir das 00h01min do dia 22/02/2019 até às 17h00min do dia 24/03/2019, mediante o preenchimento do formulário de inscrição no endereço eletrônico do NC/UFPR (www.nc.ufpr.br). O valor da taxa de inscrição é de R$ 200.

Quadro de vagas para Procurador!

Edital PGM Curitiba: cargo, remuneração e benefícios

São ofertadas no edital PGM Curitiba cinco vagas para Procurador, que exige nível superior completo em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, a remuneração inicial é de R$ 20.750,34, composto por vencimento inicial de R$ 6.502,34 + Responsabilidade Técnica de R$ 1.950,70 (30% do Vencimento Básico) + Prêmio de Atividade Jurídica variável de R$ 12.298,67 (média de 2018).

O Procurador tem como atribuição:

  • Defender judicial e extrajudicialmente os interesses da Administração Direta e Indireta do Município (Autarquias e Fundações Públicas);
  • Supervisionar os serviços jurídicos;
  • Proceder a execução e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa;
  • Prestar consultoria;
  • Assessoramento jurídico;
  • Controle de legalidade dos atos administrativos, incluídos os de natureza financeira e orçamentária, no âmbito da Administração Pública Municipal.

Atribuições específicas:

  • Pesquisar, analisar e interpretar a legislação, regulamentos, doutrina e jurisprudência.
  • Analisar e elaborar minutas de contratos, convênios e outros ajustes de interesse do Município.
  • Analisar e elaborar peças processuais.
  • Propor e contestar ações judiciais.
  • Analisar e/ou elaborar minutas de leis, decretos e outras modalidades normativas.
  • Analisar proposições de lei elaboradas pelo Poder Legislativo Municipal, encaminhadas à sanção do Chefe do Executivo.
  • Emitir informações, pareceres jurídicos e outras manifestações formais, na área da respectiva competência, sobre assuntos de interesse do Município.
  • Atuar em audiências e julgamentos de interesse do Município.
  • Desempenhar outras atividades correlatas ao cargo.

Edital PGM Curitiba: etapas e provas

O concurso PGM Curitiba será composto por quatro etapas, todas de responsabilidade do NC/UFPR, a saber:

a) Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) Provas Discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
c) Prova de Títulos, de caráter classificatório; e
d) Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório.

A Prova Objetiva do edital PGM Curitiba valerá no máximo 100 pontos. A composição da prova, a pontuação atribuída para cada questão será:

A Prova Objetiva do edital PGM Curitiba será realizada no dia 05/05/2019, com início às 15h00min, com duração de 5 horas, na cidade de Curitiba.

A Prova Discursiva será dividida em duas fases, realizadas em datas distintas, conforme segue:
a) 1ª fase: 09/06/2019; e
b) 2ª fase: 16/06/2019.

Será cobrado na prova do edital PGM Curitiba:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Urbanístico;
  • Direito Ambiental;
  • Direito Tributário;
  • Processo Tributário;
  • Direito Financeiro;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Civil;
  • Direito de Trabalho;
  • Processo do Trabalho;
  • Direito Previdenciário.

Detalhes do edital PGM Curitiba

  • Concurso: Prefeitura Municipal de Curitiba (Edital PGM Curitiba)
  • Banca organizadora: Núcleo de Concursos – NC/UFPR
  • Cargo(s): Procurador do Município
  • Escolaridade: Nível superior
  • Número de vagas: 5
  • Remuneração: inicial de R$20,7 mil
  • Inscrições: de 22 de fevereiro até dia 24 de março de 2019
  • Taxa de inscrição: R$ 200,00
  • Data da Prova: 5 de maio de 2019
  • Conteúdo programático das provas

Edital

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