Edital TCE RO Procurador: SAIU! Inicial de R$35,5 mil!

Edital TCE RO Procurador publicado! Provas serão em outubro!

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia publicou edital de abertura do concurso público para provimento de vagas para o cargo de Procurador do Ministério Público de Contas de Rondônia – MPC/RO (concurso TCE RO Procurador).

É ofertada uma vaga para provimento imediato e formação de cadastro de reserva sendo, 13 vagas para ampla concorrência e 2 vagas reservadas para candidatos com deficiência. O Procurador irá receber o subsídio mensal no valor de R$ 35.462,22 para jornada de trabalho de 30 horas semanais, podendo chegar a 40 horas, conforme intitulado na legislação estatutária.

Navegue pela matéria utilizando o índice abaixo:

Inscrições
Requisitos
Atribuições
Fases e provas
- Provas objetiva e discursiva
- Prova oral
Regime jurídico
Validade

Edital TCE RO Procurador: inscrições

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe é o organizador da seleção. As inscrições poderão ser efetuadas no endereço eletrônico www.cebraspe.org.br/concursos/tce_ro_19_procurador.

O período de aceite das candidaturas é entre 10 horas do dia 02 de agosto e 18 horas do dia 21 de agosto de 2019. O valor da taxa de inscrição é de R$280,00 e deverá ser paga até o data 13 de setembro de 2019.

Edital TCE RO Procurador: requisitos

Para se candidatar ao concurso público, o interessado deverá possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e ainda, no mínimo, três anos de prática jurídica comprovada.

Atribuições TCE RO Procurador

O profissional irá exercer as principais atividades em promover a defesa da ordem jurídica, requerendo, perante o Tribunal de Contas do Estado, as medidas de interesse da Justiça, da Administração e do Erário.

Também terá que comparecer às sessões do Tribunal e dizer do direito, verbalmente ou por escrito, em todos os assuntos sujeitos à decisão do Tribunal, sendo obrigatória a sua audiência e nos processos de tomada ou prestação de contas e nos concernentes aos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reserva remuneradas e outros.

Edital TCE RO Procurador: fases e provas

Os candidatos inscritos serão avaliados por meio de provas e avaliações em duas etapas. Veja abaixo:

Primeira etapa
- Prova objetiva (caráter eliminatório e classificatório) e
- Prova discursiva (caráter eliminatório e classificatório).
Segunda etapa
- Investigação de vida pregressa e funcional (caráter eliminatório),
- Inscrição definitiva (caráter eliminatório),
- Prova oral (caráter eliminatório e classificatório) e
- Avaliação de títulos (caráter classificatório).

Provas objetiva e discursiva

A prova objetiva será aplicada na data provável de 19 de outubro com duração de 5 horas e a prova discursiva no dia 20 de outubro também com duração de 5 horas.

A prova objetiva irá ter o valor de 100,00 pontos e será composta das seguintes disciplinas junto com o quantitativo de questões a seguir:

Controle Externo da Administração Pública – 14 questões
Direito Administrativo – 14 questões
Direito Constitucional – 14 questões
Direito Civil – 5 questões
Direito Processual Civil – 10 questões
Direito Penal – 5 questões
Direito Econômico – 6 questões
Direito Empresarial – 6 questões
Direito Financeiro – 14 questões
Direito Previdenciário – 6 questões
Direito Tributário – 6 questões

Será eliminado do edital TCE RO Procurador o candidato que obter nota inferior a 60,00 pontos na prova objetiva.

A prova discursiva terá 3 questões (de 20 pontos cada) para serem respondidas de forma textual e, ainda, será exigido a elaboração de 1 parecer (valor de 60 pontos). O valor será de até 120,00 pontos.

O conteúdo programático dessa avaliação são: Controle Externo da Administração Pública, Direito Administrativo e Direito Constitucional. Serão corrigidas as redações até a 77ª posição da listagem de ampla concorrência e até a 8ª posição da lista de candidatos que se declararam com deficiência aprovados na prova objetiva.

Prova oral

Serão convocados para a arguição oral os aprovados nas provas objetiva e discursiva nas seguintes colocações:

até a 24ª posição da listagem de ampla concorrência
até a 4ª posição da lista de candidatos que se declararam com deficiência.

A prova oral irá valer em todo o conjunto 50 pontos. A duração será de até 15 minutos. Será eliminado, o candidato que obtiver nota inferior a 25 pontos na prova oral ou que não comparecer para a realização da fase.

Edital TCE RO Procurador: regime jurídico

Os candidatos nomeados estarão subordinados à Lei complementar nº 154/1996 e suas alterações, à Lei nº 307/2004 e suas alterações e à Lei Complementar nº 93, de 3 de novembro de 1993, e suas alterações, aplicando-se subsidiariamente a Lei Complementar nº 68/1992 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia).

Edital TCE RO Procurador: validade

O prazo de validade do concurso público será de 02 anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Detalhes do edital TCE RO Procurador

Concurso: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (edital TCE RO Procurador)
Banca organizadora: Cebraspe
Cargos: Procurador do Ministério Público de Contas
Escolaridade: nível superior
Número de vagas: 1 + 15 CR
Remuneração: inicial de R$ 35.462,22
Inscrições: das 10h do dia 02/08 às 18h de 21/08
Taxa de inscrição: R$280,00
Data da prova objetiva: 19/10 (prova objetiva) e 20/10 (prova discursiva)
Link do edital TCE RO Procurador

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