Edital TJ MS Juiz Leigo: SAIU! Vaga para Cassilândia! Veja

Atenção, concurseiros! O Edital TJ MS Juiz Leigo foi publicado nesta quinta-feira (07/01) no diário oficial do estado do Mato Grosso do Sul. A oferta é para a Comarca de Cassilândia, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, com uma vaga, além da formação de cadastro de reserva. As provas estão marcadas para o dia 31 de janeiro de 2021. As remunerações são variáveis e de cunho meramente indenizatório.

As inscrições podem ser feitas entre os dias 11 a 27 de janeiro de 2021, através do site do próprio TJ MS (https://www.tjms.jus.br/concursos/juiz-leigo). Não há taxa de inscrição. As provas serão aplicadas na Comarca de Cassilândia-MS. O candidato precisa ter, no mínimo, dois anos de experiência jurídica e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

Saiba mais sobre o concurso

• Inscrições
• Cargos e vagas
• Remuneração
• Requisitos
• Atribuições
• Provas Objetivas
• Disciplinas
• Provas Discursivas
• Resumo

Edital TJ MS Juiz Leigo: Inscrições

As inscrições estarão abertas a partir das 12h do dia 11 e vão até as 18h do dia 27 de janeiro de 2021, horário oficial de Mato Grosso do Sul.  As inscrições são isentas de pagamento

Para efetivar sua inscrição, o candidato deverá acessar o site https://www.tjms.jus.br/concursos/juiz-leigo e proceder conforme estabelecido a seguir:

• Ler o Regulamento do Processo
• Preencher o Formulário de Inscrição
• Transmitir os dados pela internet

O candidato deverá enviar cópias do documento de identidade original, sendo de sua exclusiva responsabilidade as informações de dados pessoais registradas no sistema, no ato da inscrição, sob as penas da lei.

O candidato deverá, entre os dias 28 a 30 de janeiro de 2021, conferir se os dados constantes da inscrição efetuada pela internet foram recebidos, configurando a efetivação de sua inscrição.

Serão indeferidas as inscrições dos candidatos que:

• Não preencher o documento oficial de forma completa e correta
• Fornecer dados inverídicos ou falsos;
• Descumprir qualquer das instruções ou procedimentos para a formalização da inscrição;

Edital TJ MS Juiz Leigo: Cargos e Vagas

O Processo Seletivo tem por finalidade selecionar candidatos para preenchimento de uma vaga atualmente existente e formação de cadastro de reserva.

Para as vagas eventualmente surgidas no prazo de validade de dois anos, serão convocados os candidatos regularmente aprovados, atentando-se à rigorosa ordem de classificação.

Edital TJ MS Juiz Leigo: Remuneração

O Edital TJ MS Juiz Leigo não possui um salário físico, sendo os candidatos aprovados e nomeados remunerados por abono variável e de cunho meramente indenizatório.

Edital TJ MS Juiz Leigo: Requisitos

São requisitos para o exercício da função de juiz leigo:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado e maior de dezoito anos;
• Estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil;
• Possuir mais de 2 (dois) anos de experiência jurídica;
• Não ter relação familiar ou de parentesco que importe prática de nepotismo, nos termos da Resolução n. 07 do Conselho Nacional de Justiça, de 18 de outubro de 2005;
• Não exercer atividade político-partidária, nem ser filiado a partido político, ou representante de órgão de classe ou entidade associativa;
• Não registrar antecedente criminal, nem responder a processo penal;
• Não ter sofrido condenação cível em âmbito estadual e federal, nem praticado ato desabonador no exercício da advocacia, que enseje penalidades disciplinares, da atividade pública ou privada ou de cargo público;
• Não ser servidor do Poder Judiciário, concursado, celetista ou comissionado, exceto se exercer a função não remunerada e houver comprovada compatibilidade de horários;
• Não exercer função na administração da justiça criminal comum ou especial, estadual ou federal para os casos de juiz leigo designado a atuar no âmbito do Juizado Especial Criminal.

Edital TJ MS Juiz Leigo: Provas Objetivas

A provas serão aplicadas na Comarca de Cassilândia-MS, no dia 31 de janeiro de 2021, das 8h às 12h, nas dependências da Escola Hermelina Barbosa Leal, situada à Rua Dr. Manoel Tomaz da Silva, nº 678, Centro, Cassilândia MS, não havendo prova em segunda chamada, sob nenhuma hipótese.

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, terá 30 questões de múltipla escolha, contendo 04 alternativas, sendo apenas uma correta.

Somente será corrigida a prova dissertativa dos candidatos que obtiverem aproveitamento mínimo de 50% (cinquenta por cento) na prova objetiva.

Edital TJ MS Juiz Leigo: Disciplinas

• Direito constitucional aplicado aos Juizados Especiais;
• Lei dos Juizados Especiais – Lei n. 9.099/95
• Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública – Lei n. 12.153/2009
• Direito do Consumidor – Lei n. 8.078/90
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Código de Trânsito Brasileiro
• Jurisprudência e Enunciados das Turmas Recursais do Estado de Mato Grosso do Sul;
• Enunciados do FONAJE – Fórum Nacional de Juizados Especiais;
• Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul.
• Instrução Normativa n. 42, de 09 de janeiro de 2020.

Edital TJ MS Juiz Leigo: Provas Discursivas

A prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório, terá duas questões dissertativas.

A prova discursiva será avaliada na escala de 0 a 10 pontos, observados:

• A clareza e concisão;
• O conhecimento do vernáculo;
• A disposição lógica de ideias;
• A conclusão objetiva e eficaz em face do tema proposto

Edital TJ MS Juiz Leigo: Resumo