Edital TRF 3 Juiz oferta 106 vagas com inicial de R$ 32 mil

Edital TRF 3 Juiz publicado. Provas serão em março de 2022. Saiba aqui todos os detalhes

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18/10/2021 | 10:54 Atualizado há 197 dias

O edital TRF 3 Juiz de abertura do concurso público para ingresso no quadro de magistrados do Tribunal Regional Federal da 3ª Região acaba de ser publicado. A seleção oferta 106 vagas para provimento no cargo de Juiz Federal Substituto. Há reserva de vagas para pessoas com deficiência e negros que se autodeclararem pretos ou pardos.

Para participar, os interessados deverão ser bacharel em Direito há três anos, no mínimo, e possuir três anos de atividade jurídica, após a obtenção do diploma. As inscrições serão aceitas a partir do dia a partir das 12h do dia 25 de outubro de 2021 até às 18h do dia 23 de novembro de 2021, horário de Brasília.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 220. Os profissionais irão atuar no Tribunal e em Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. A remuneração inicial para a ocupação é de R$ 32.004,65 — conforme o Portal da Transparência.

Veja abaixo o menu com informações sobre o edital TRF 3 Juiz:

Edital TRF 3 Juiz: remuneração e benefícios

De acordo com a tabela de subsídios do cargo efetivo jurídico, os membros do Poder Judiciário recebem os seguintes  valores:

  • R$ 35.462,22 – Desembargador;
  • R$ 33.689,11 – Juiz Federal;
  • R$ 32.004,65 – Juiz Substituto.

Fontes: Lei 13.091/2015 e Lei 11.143/2005

Além disso, poderão ser acrescidos benefícios adicionais, como:

  • Auxílio Alimentação,
  • Auxílio Saúde,
  • Auxílio pré-escolar,
  • Auxílio mudança,
  • Auxílio-funeral,
  • Abono de Permanência,
  • Gratificação por atividade cumulativa,
  • Gratificação Natalina e
  • Gratificação de Natalidade.

Fontes: Lei 13.091/2015 e Lei 11.143/2005

Edital TRF 3 Juiz: inscrições

O candidato deverá preencher o formulário de Requerimento de Inscrição Preliminar, disponível no endereço eletrônico http://web.trf3.jus.br/concurso-magistrado/, a partir das 12h do dia 25 de outubro de 2021 até às 18h do dia 23 de novembro de 2021, horário de brasília.

A guia, no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), constitui, quando devidamente autenticada ou acompanhada do respectivo comprovante de quitação, a única prova de pagamento da taxa de inscrição,e deverá ser impressa e paga, impreterivelmente, até o dia 24 de novembro de 2021, exclusivamente no banco do Brasil.

Edital TRF 3 Juiz: cargos e vagas

Juiz Federal Substituto

  • Total de vagas: 106 vagas
  • Reserva de vagas para PcDs: 6
  • Reserva de vagas para negros: 21

Edital TRF 3 juiz: carreira Magistratura

Saiba abaixo as exigências para ingresso na carreira e as principais atividades a desempenhar.

Requisitos

Ter diploma de graduação no curso de Direito, há três anos, no mínimo, por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;

Ter inscrição definitiva, há três anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel (deverá ser comprovada por documentos e certidões).

COMO COMPROVAR ATIVIDADE JURÍDICA?

  • Exercício da advocacia;
  • Exercício de cargos, empregos ou funções com exigência de conhecimento jurídico;
  • Exercício de magistério na área jurídica;
  • Exercício na função de Conciliador junto ao Poder Judiciário;
  • Exercício de mediação ou de arbitragem.

Edital TRF 3 Juiz: etapas

O concurso público será composto de 5 etapas:

  • Prova objetiva seletiva (caráter eliminatório e classificatório)
  • Prova discursiva (caráter eliminatório e classificatório):
    • Prática de Sentença de natureza civil,
    • Prática de Sentença de natureza criminal,
  • Inscrição definitiva (caráter eliminatório):
    • Investigação de vida pregressa e social
    • Exames médicos e psicológicos,
    • Exame psicotécnico
  • Prova oral (caráter eliminatório e classificatório) e
  • Avaliação de títulos (caráter classificatório).

Edital TRF 3 Juiz: prova objetiva

Disciplinas

As matérias indicadas são:

BLOCO I (35 questões)

  • Direito Constitucional;
  • Direito Previdenciário;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor.

BLOCO II (35 questões)

  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Empresarial;
  • Direito Financeiro e Tributário.

BLOCO III (30 questões)

  • Direito Administrativo;
  • Direito Ambiental;
  • Direito Internacional Público e Privado
  • Noções gerais de Direito e formação humanística

Estrutura da prova

A prova objetiva seletiva será composta de 100 (cem) questões, distribuídas em três blocos, sendo 35 (trinta e cinco) questões para o bloco I, 35 (trinta e cinco) questões para o bloco II e 30 (trinta) questões para o bloco III.

A prova terá duração de 5 (cinco) horas e será vedada qualquer consulta. Será considerado habilitado, na prova objetiva seletiva, o candidato que obtiver o mínimo de 30% (trinta por cento) de acerto das questões em cada bloco, e com nota final de 60%(sessenta por cento) de acertos do total da prova.

Edital TRF 3 Juiz: prova discursiva

A segunda etapa do concurso será composta de 2 (duas) provas escritas, podendo haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial, que deverão vir isoladas por grampo ou fitaadesiva, demodo a impedir sua utilização.

Será permitida a consulta a diplomas normativos sem anotações ou comentários, exposições de motivos, jurisprudência e súmulas. Os textos de legislação esparsa deverão estar impressos em folha numa única face, desde que não ultrapassem 20 (vinte) folhas, na fonte Times New Roman, tamanho 12.

A segunda prova escrita será prática de sentença, envolvendo temas jurídicos constantes do programa, e consistirá na elaboração, em dias sucessivos, de 2 (duas) sentenças, de natureza civil e criminal.

A nota final de cada prova será atribuída entre 0 (zero) e 10 (dez).

Exigir-se-á para aprovação na prova discursiva nota mínima de 6 (seis). A correção da prova prática de sentença cível e de sentença criminal dependerá da aprovação do candidato na prova discursiva.

Edital TRF 3 Juiz: prova oral

A prova oral será prestada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão de Concurso, vedado o exame simultâneo demais de um candidato, havendo registro de áudio ou outro meio que possibilite a posterior reprodução.

A ordem de arguição dos candidatos definir-se-á por sorteio e cada examinador disporá de até 15 (quinze) minutos para a arguição dos candidatos, atribuindo-lhes nota na escala de 0 (zero) a 10 (dez).

Edital TRF 3 juiz: avaliação de Títulos

Após a publicação do resultado da prova oral, a Comissão de Concurso avaliará os títulos dos candidatos aprovados, fazendo publicar edital como resultado.

A comprovação dos títulos deverá ser feita no momento da inscrição definitiva, considerados para efeito de pontuação os obtidos até então.

Último edital TRF 3 Juiz

O TRF 3 abriu seleção efetiva para a ocupação no ano de 2018. Na época foram ofertadas 107 vagas para Juiz Federal Substituto. Os profissionais foram lotados nos Estados de São Paulo ou Mato Grosso do Sul.

A média final do certame foi avaliada seguindo os critérios abaixo:

  • Prova objetiva seletiva (peso 1)
  • Provas escritas (peso 3 para cada prova)
  • Prova oral (peso 2)
  • Prova de títulos (peso 1).

Edital TRF 3 juiz: materiais gratuitos

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Resumo do edital TRF 3 Juiz

Concurso TRF 3 Juiz Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Situação atual Edital publicado
Banca organizadora Comissão própria
Cargos Juiz Substituto
Escolaridade Nível superior
Carreira Jurídica (magistratura)
Lotação Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul
Número de vagas 106 vagas
Remuneração Inicial de R$ 32.004,65
Inscrições 12h do dia 25 de outubro até 18h do dia 23 de novembro de 2021
Taxa de inscrição R$ 220,00
Data da prova objetiva 20 de março de 2022

 


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