Entre os novos rumos da educação surge o Ensino Domiciliar

Carlinhos Costa


25/05/2021 | 13:27 Atualizado há 125 dias

O Ministério da Educação (MEC), em uma das suas notícias traz o envio de Projeto de Lei pelo Executivo para regulamentar a educação domiciliar no Brasil. Como conceituá-la? Segundo o PL,  a educação domiciliar é uma modalidade de ensino em que pais ou tutores responsáveis assumem o papel de professores. Assim, o processo de aprendizagem acontece fora de uma escola. O PL apresentado propõe alterar dispositivos do ECA e da LDB para incluir tal temática. Cabe ressaltar que essa questão já foi discutida no Supremo Tribunal Federal. Acredita-se que o texto constitucional também precise passar por alterações.

 

A prática do “homeschooling” no Brasil ainda divide pais e autoridades no âmbito nacional. A opção de poder ou não ensinar os filhos em casa sem a obrigação de matricular os filhos na escola ainda é uma questão que divide muitas opiniões.

 

Com o cenário de isolamento social, a educação domiciliar, conhecida também por “homeschooling” ganhou mais adeptos no Brasil. Apesar desta modalidade ainda não ter sido regulamentada no território brasileiro. Os pais que decidem ensinar os filhos em casa, sem a inserção da criança em estabelecimentos de ensino, optam por este ensino entre outras razões, por não estarem satisfeitos com o ensino prestado nas escolas, por preceitos religiosos, morais e até pela violência, especialmente o bullying. “Ainda não temos estudos acadêmicos que definem o perfil das famílias brasileiras e as motivações para retirar os filhos da escola. Contudo, percebe-se que, diferentemente do que ocorre em países norte-americanos ou europeus, as principais motivações estão relacionadas à falta de qualidade nas escolas, principalmente nas escolas públicas”, afirmou Luciane Muniz Barbosa, doutora em Educação e professora da Unicamp, em reportagem sobre o assunto.

 

A constitucionalidade do ensino domiciliar é discutida pelo Supremo Tribunal Federal, e a partir do que for decidido a prática poderá ser aceita pela justiça brasileira. Porém o julgamento que estava marcado para agosto do ano de 2020, foi adiado sem nova data marcada. Contudo, o Distrito Federal foi a primeira Unidade Federativa em que o governador sancionou a lei que institui o homeschooling. Essa norma poderá entrar em prática em fevereiro de 2021 no DF. Logo, subentende-se que a norma é explicitamente ilegal e também inconstitucional, mas está situada na capacidade residual do DF de legislar sobre educação.

 

Pelo fato do ensino domiciliar não ser tratado explicitamente na legislação, é possível recorrer ao Judiciário para conseguir autorização para educar em casa. Porém, a decisão cabe à interpretação da justiça e nem todas as famílias conseguem a garantia da prática. Defensores do homeschooling negam que o método leve à falta de socialização, como apontam críticos. As crianças podem interagir em outros meios sociais, no caso da prática de esportes, atividades sociais e comunitárias. Segundo eles, a criança poderá aprender de outras formas a lidar com a dinâmica de grupos e também entender como funciona a concorrência e a interação na sociedade.

 

Para as pessoas contra o ensino domiciliar, a falta de convívio na escola, fará com que a criança perca em relação à convivência com crianças da mesma idade, conflitos, concorrência e uma nova forma de pensamento sem ser a dos pais, ficando assim, com a visão de mundo limitada a dos pais e familiares.

 

Ao menos em 60 países, o homeschooling é aceito e regulamentado. Nos Estados Unidos, os adeptos chegam a 2 milhões. Em países como França, Portugal, México e Paraguai não é preciso pedir autorização judicial para praticar a educação domiciliar. Diferente de países como a Alemanha e Suécia onde a modalidade é proibida e a prática é considerada crime.

 

Com a pandemia do Coronavírus, as aulas presenciais suspensas, funcionando apenas de forma remota e à distancia, a discussão sobre o tema de educação domiciliar conduziu várias famílias e pessoas a pensarem melhor sobre o tema. Esta modalidade de certa forma praticada nas casas dos brasileiros, levantando assim, o interesse pelo  ensino doméstico. Porém, o ensino remoto não é base para a educação domiciliar, já que estamos tratando de um professor para orientar as práticas e os pais apenas acompanham a execução. É preciso amadurecer mais o conceito de os pais serem responsáveis pela totalidade da formação dos filhos ou tutelados. Os responsáveis precisam ser avaliados para certificação dos conhecimentos utilizando a BNCC como referência. O que mais deixa especialistas preocupados é o acompanhamento da prática nos lares em um país com tantas desigualdades.

Para tal prática, deve ser levado em consideração as características de cada núcleo familiar. O Brasil sendo um país com dimensões continentais traz muitas diversidades. O assunto ainda deve ser melhor discutido e os interessados mais informados, até mesmo os próprios educadores. Deve-se levar em consideração sempre o bem estar e a aprendizagem significativa do estudante.

Carlinhos Costa

Especialista em Direito Educacional e Gestão/Orientação Educacional e Mestre em Metodologia do Ensino. Professor do Gran Cursos Online.
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