Estratégia de Governo Digital

A Estratégia de Governo Digital – EGD é um instrumento norteador, que preconiza alguns princípios, objetivos e iniciativas que tem por objetivo nortear a transformação do governo por meio de tecnologias digitais.

O principal intuito dessa Estratégia é oferecer políticas públicas e serviços de melhor qualidade, mais simples, acessíveis a qualquer hora e lugar e a um custo menor para o cidadão.

Para tanto, Chefe do Poder Executivo instituiu a EGD para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, por meio do Decreto nº 10.332 (alterado pelo Decreto nº 10.996, de 14 de março de 2022).

A EGD observará as disposições da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital – E-Digital, instituída pelo Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018.

Diante disso, importante salientar que as soluções de tecnologia da informação e comunicação desenvolvidas ou adquiridas pelos órgãos e pelas entidades observarão as disposições dessa Estratégia.

Sendo assim, para a consecução dos objetivos estabelecidos na EGD, os órgãos e as entidades elaborarão os seguintes instrumentos de planejamento:

Plano de Transformação Digital, que conterá as ações de transformação digital de serviços; unificação de canais digitais, interoperabilidade de sistemas, segurança e privacidade;
Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, que é o instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de TIC, com o objetivo de atender às necessidades finalísticas e de informação de um órgão ou entidade para um determinado período; e
Plano de Dados Abertos, que é o documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados de cada órgão ou entidade da administração pública federal, obedecidos os padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações.

Os objetivos da EGD são:

Objetivo 1 – Oferta de serviços públicos digitais;

Objetivo 2 – Avaliação de satisfação nos serviços digitais;

Objetivo 3 – Canais e serviços digitais simples e intuitivos;

Objetivo 4 – Acesso digital único aos serviços públicos;

Objetivo 5 – Plataformas e ferramentas compartilhadas;

Objetivo 6 – Serviços públicos integrados;

Objetivo 7 – Políticas públicas baseadas em dados e evidências;

Objetivo 8 – Serviços públicos do futuro e tecnologias emergentes;

Objetivo 9 – Serviços preditivos e personalizados ao cidadão;

Objetivo 10 – Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do Governo federal;

Objetivo 11: Garantia da segurança das plataformas de governo digital e de missão crítica;