Novidades sobre o Exame Nacional da Magistratura, está publicado edital para a edição 2025.2, tendo a Fundação Getúlio Vargas – FGV, como banca organizadora.
Sendo destinado à habilitação de bacharéis em Direito, a 4ª edição do Exame Nacional da Magistratura – ENAM, é uma etapa obrigatória de competência para quem quer se inscrever em concursos para ingresso na magistratura dos tribunais regionais federais, do trabalho, militares e dos estados, além do Distrito Federal e territórios.
O exame não gera classificação, mas sim um certificado de habilitação, com validade de 2 anos, prorrogável uma única vez por mais 2 anos.
Para o exame, o prova é objetiva, com 80 questões de múltipla escolha, abrangendo disciplinas como Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Penal, Empresarial, Direitos Humanos e Formação Humanística.
As inscrições acontecem de 10 de julho de 2025 a 14 de outubro de 2025. As inscrições são feitas no site da banca organizadora, FGV, com taxa de R$ 120,00. A prova está prevista para 26 de outubro de 2025, em todas as capitais e algumas cidades polos.
| Destaques: |
Veja abaixo o índice com informações sobre o edital Exame Nacional da Magistratura
- Situação atual
- Inscrições
- Etapas de prova
- Materiais gratuitos
- Resumo do Exame Nacional da Magistratura
- Assinatura Ilimitada
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Exame Nacional da Magistratura: situação atual
Histórico do concurso:
- Edital publicado: 3 de julho de 2025.
Exame Nacional da Magistratura: inscrições
As inscrições para o Exame Nacional da Magistratura – ENAM estarão abertas entre às 16h do dia 10 de julho de 2025 e às 16h do dia 14 de agosto de 2025, conforme o horário oficial de Brasília–DF.
Para efetuar sua inscrição, a pessoa interessada deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/4exame.
Isenção da Taxa de Inscrição
A isenção da taxa de inscrição poderá ser solicitada no período entre às 16h do dia 10 de julho de 2025 e às 16h do dia 24 de julho de 2025, horário oficial de Brasília–DF.
A isenção da taxa de inscrição será concedida apenas para a pessoa inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou que comprove ter renda igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física.
O Exame Nacional da Magistratura tem vagas?
O Exame Nacional da Magistratura não gera classificação, mas sim um certificado de habilitação, com validade de 2 anos, prorrogável uma única vez por mais 2 anos.
Exame Nacional da Magistratura: conheça as etapas do concurso
Para o Exame Nacional da Magistratura, a prova é objetiva, com 80 questões de múltipla escolha, a aprovação exige 70% de acertos, ou 50% para candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência.
A prova do Exame Nacional da Magistratura será realizada em diversas capitais do país, permitindo que a pessoa candidata escolha a cidade no ato da inscrição. As opções incluem Aracaju–SE, Belém–PA, Belo Horizonte–MG, Boa Vista–RR, Brasília–DF, Campo Grande–MS, Cuiabá–MT, Curitiba–PR, Florianópolis–SC, Fortaleza–CE, Goiânia–GO, João Pessoa–PB, Macapá–AP, Maceió–AL, Manaus–AM, Natal–RN, Palmas–TO, Porto Alegre–RS, Porto Velho–RO, Recife–PE, Rio Branco–AC, Rio de Janeiro–RJ, Salvador–BA, São Luís–MA, São Paulo–SP, Vitória-ES e Teresina–PI.
Conheça as etapas do Exame Nacional da Magistratura, abaixo:
Prova objetiva do Exame Nacional da Magistratura
A prova é objetiva, com 80 questões de múltipla escolha, abrangendo disciplinas como Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Penal, Empresarial, Direitos Humanos e Formação Humanística.
Disciplinas
| Disciplinas | Questões |
|---|---|
| Direito Constitucional (incluindo Direito Constitucional do Trabalho, Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal) | 16 |
| Direito Administrativo | 10 |
| Noções Gerais de Direito e Formação Humanística | 6 |
| Direitos Humanos | 6 |
| Direito Processual Civil | 12 |
| Direito Civil | 12 |
| Direito Empresarial | 6 |
| Direito Penal | 12 |
| TOTAL | 80 |
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Resumo do Exame Nacional da Magistratura
| ENAM | Exame Nacional da Magistratura |
|---|---|
| Situação atual | Edital publicado |
| Banca organizadora | Fundação Getulio Vargas – FGV |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Jurídica (magistratura) |
| Inscrições | de 10/07/2025 a 14/08/2025 |
| Taxa de inscrição | de R$ 120 |
| Data da prova objetiva | de 26 de outubro de 2025 |
| Clique aqui para ver o edital ENAM | |
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