Exame Nacional dos Cartórios: prova em 22 de novembro; veja!

O edital do 4º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2026.2) foi publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob organização e execução da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

As inscrições para a seleção foram oficialmente encerradas no dia 29 de setembro de 2026. Agora, a preparação dos candidatos ganha foco total para a aplicação das provas objetivas, que estão confirmadas para o dia 22 de novembro de 2026.

O ENAC é um exame de habilitação, de caráter eliminatório e não classificatório. A aprovação não garante diretamente uma serventia, nomeação ou remuneração. O certificado é um pré-requisito para que a pessoa habilitada possa participar de concursos públicos de provimento e remoção relacionados à titularidade de serviços notariais e de registro declarados vagos.

Podem participar bacharéis em Direito ou pessoas que tenham exercido, por pelo menos 10 anos, função em serviços notariais ou de registro, além de atender aos demais requisitos previstos no edital.

Clique aqui para seguir o canal do Gran Jurídico no WhatsApp! ⚖️

Navegue usando o índice e saiba mais:

• Situação atual
• Análise do edital
• Como funciona o ENAC
• Cronograma
• Inscrições
• Quem pode participar?
• Prova
• Certificado de habilitação
• Validade
• Materiais gratuitos
• Resumo do edital
• Cursos Online e Assinatura Ilimitada

Exame Nacional dos Cartórios: situação atual

Veja abaixo o histórico:

ENAC 2/2026

• 28 de agosto de 2026: Edital publicado.
• 31 de agosto de 2026: início das inscrições.
• 29 de setembro de 2026: encerramento das inscrições.
• 22 de novembro de 2026: aplicação da prova objetiva.
• 18 de janeiro de 2027: previsão de divulgação do resultado definitivo e homologação.

ENAC 1/2026

• 03 de Agosto de 2026: Resultado final Homologado
• 31 de julho de 2026: resultado Definitivo da Prova Objetiva da 3ª Edição do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC – 2026.1)
• 16 de julho de 2026: gabarito definitivo e resultado preliminar
• 23 de junho de 2026: CNJ cria grupo para revisar concursos de cartório
• 16 de junho de 2026: gabarito preliminar
• 08 de junho de 2026: consulta aos locais de prova disponível
• 16 de abril de 2026: resultado final da homologação de inscrições
• 09 de fevereiro de 2026: Edital publicado
• 16 de janeiro de 2026: Banca definida

ENAC 2/2025

• 12 de dezembro de 2025: Resultado homologado
• 28 de novembro de 2025: Resultado definitivo ENAC
• 3 de novembro de 2025: resultado preliminar da prova objetiva
• 28 de setembro de 2025: provas aplicadas
• 22 de setembro de 2025: Consulta aos locais de prova
• 04 de setembro de 2025: Inscritos
• 6 de agosto de 2025: 1ª retificação inclui regras para candidatos quilombolas
• 31 de julho de 2025: Resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição
• 14 de julho de 2025: Edital publicado

ENAC 1/2025

• 1º de julho de 2025: Resultado final homologado
• 24 de janeiro de 2025: Edital publicado

Sobre o ENAC

• 28 de agosto de 2024 – Mudanças na resolução publicada
• 20 de agosto de 2024 – Aprovação do Exame Nacional dos Cartórios

Como funciona o Exame Nacional dos Cartórios

O Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é uma avaliação eliminatória e obrigatória para bacharéis em Direito ou profissionais com 10 anos de experiência na área que desejam atuar como titulares de serviços notariais e de registro.

O objetivo é habilitar esses candidatos para poderem participar dos concursos públicos de provimento ou remoção de cartórios.

A equipe do GRAN preparou um evento exclusivo para te informar tudo sobre o funcionamento do Exame Nacional dos Cartórios.

Confira aqui e assista ao vídeo completo

Cronograma ENAC 2026.2: principais datas

Confira abaixo o cronograma oficial da avaliação:

Exame Nacional dos Cartórios ENAC 2026.2: inscrições

As inscrições para o 4º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) foram encerradas no dia 29 de setembro de 2026. Os cadastros foram realizados exclusivamente pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), entre os dias 31 de agosto e 29 de setembro.

Durante o período de inscrição, a pessoa examinanda precisou preencher o requerimento, escolher a cidade de realização da prova, enviar documento de identificação com CPF e apresentar a documentação exigida para as condições específicas previstas no edital.

A taxa de inscrição foi fixada no valor de R$ 150,00, devendo ser paga por meio de GRU Cobrança até o dia 30 de setembro de 2026. Não foram aceitos pagamentos via PIX, cartão de crédito, transferência, DOC/TED, depósito em caixa eletrônico ou outras modalidades diferentes da quitação da GRU.

A inscrição foi efetivada somente após a confirmação do pagamento ou o deferimento do pedido de isenção.

Isenção da taxa de inscrição ENAC

Os pedidos de isenção puderam ser realizados entre as 16h do dia 31 de agosto e as 16h do dia 2 de setembro de 2026.

Puderam solicitar o benefício as pessoas que se enquadravam nas hipóteses previstas no edital, incluindo:

I – Estiver inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme o Decreto n.º 11.016/2022, com renda familiar mensal per capita inferior ou igual a meio salário mínimo nacional;

II – For doadora de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde;

III – Possuir renda igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, com a devida comprovação, nos termos do art. 10, § 1º, do Provimento CNJ n.º 184/2024.

A documentação precisou ser enviada pelo sistema de inscrição, nos formatos estabelecidos pela FGV.

Nos casos de pedido indeferido, houve prazo para apresentação de recurso. Para garantir a participação no exame, o candidato precisou efetuar o pagamento da taxa até o dia 30 de setembro de 2026.

Exame Nacional dos Cartórios ENAC 2026.2: requisitos

Para participar do ENAC 2026.2, é necessário:

• Ter nacionalidade brasileira, nata ou naturalizada, ou nacionalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
• Ter 18 anos ou mais;
• Ter concluído graduação em Direito em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); ou
• Ter exercido, por pelo menos 10 anos, função em serviços notariais ou de registro.

A comprovação da formação jurídica ou da experiência profissional deverá ser apresentada até 6 de novembro de 2026, conforme as regras estabelecidas no edital.

Para comprovar a formação em Direito, são aceitos os documentos previstos no edital, como diploma, certificado, histórico escolar ou declaração de conclusão do curso.

Para comprovar a experiência profissional, deverá ser apresentada a documentação exigida ou declaração do Tribunal de Justiça, conforme as especificações do edital.

O diploma de pós-graduação em Direito, isoladamente, não substitui a comprovação da conclusão do bacharelado em Direito.

Ações afirmativas

O edital prevê procedimentos específicos para pessoas negras, indígenas, quilombolas e com deficiência.

Como o ENAC não possui vagas ou classificação, as ações afirmativas não representam reserva de vagas no exame. O edital estabelece, entretanto, critério diferenciado para habilitação.

As pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência serão habilitadas com pelo menos 50% de acertos na prova objetiva.

Para as demais pessoas examinandas, o percentual mínimo é de 60% de acertos.

A participação em política afirmativa no ENAC não garante automaticamente a manutenção da mesma condição em eventual concurso público posterior. A situação será analisada pelas comissões responsáveis por cada concurso.

Atendimento especial

As solicitações de atendimento especial deverão ser realizadas dentro do período de inscrição e acompanhadas da documentação exigida.

O edital prevê condições específicas para pessoas com deficiência e para examinandas lactantes, entre outras situações.

A examinanda lactante deverá levar acompanhante maior de 18 anos para permanecer com a criança durante a realização da prova. O edital estabelece regras específicas para amamentação e compensação do tempo.

Exame Nacional dos Cartórios ENAC 2026.2: etapas

O ENAC 2026.2 será realizado em uma única etapa:

• Prova objetiva: de caráter exclusivamente eliminatório e não classificatório.

Não estão previstas prova discursiva, prova prática, prova oral, avaliação de títulos, teste de aptidão física ou avaliação psicológica.

Prova objetiva

A prova objetiva está prevista para 22 de novembro de 2026, das 14h às 19h, conforme o horário oficial de Brasília/DF.

Os portões serão abertos às 12h30 e fechados às 13h30. Não será permitida a entrada após o fechamento.

A avaliação terá 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta, e duração de cinco horas.

Disciplinas:

• Direito Notarial e Registral: 60 questões.
• Direito Civil: 14 questões.
• Direito Constitucional: 8 questões.
• Direito Administrativo: 4 questões.
• Direito Tributário: 4 questões.
• Direito Empresarial: 4 questões.
• Direito Processual Civil: 2 questões.
• Direito Penal: 1 questão.
• Direito Processual Penal: 1 questão.
• Direito do Trabalho: 1 questão.
• Direito Processual do Trabalho: 1 questão.

Critérios de Aprovação

Para ser considerado habilitado, o candidato teve que obter:

• Ampla Concorrência: mínimo de 60 acertos (60%).
• Pessoas com Deficiência, Negras, Indígenas ou Quilombolas: mínimo de 50 acertos (50%).

Certificado de habilitação ENAC

Com a homologação do resultado final, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ emite, no prazo de até 45 dias, o certificado de habilitação de forma digital que estará disponível para download no site www.cnj.jus.br/corregedoriacnj/exame-nacional-dos-cartorios-enac/, que possibilitará a inscrição da pessoa interessada em participar dos concursos para ingresso na atividade notarial/registral.

Validade do ENAC

O certificado de habilitação terá validade de 6 anos, a partir da data de divulgação do resultado definitivo do exame – homologação.

Último ENAC 2026.1

AO 3º Exame Nacional dos Cartórios foi realizado em 2026.1. O edital foi publicado em fevereiro, as provas ocorreram em 14 de junho de 2026 e o resultado final foi homologado em 3 de agosto de 2026.

A avaliação teve 100 questões de múltipla escolha e foi realizada em etapa única.

Outras edições do ENAC

Veja abaixo o histórico com as informações:

ENAC: materiais gratuitos

Comece agora mesmo a sua preparação para o ENAC ou potencialize seus estudos com nossos materiais gratuitos e atualizados, especialmente voltados para as disciplinas e exigências do Exame! Aproveite para sair na frente!

• Ebook – Missão FGV: 200 Questões Comentadas de Direito Constitucional
• Raio – x para Resolução de Provas com foco nas bancas: FGV, FCC e Cebraspe

Prepare-se com o Gran: Assinatura Ilimitada 11

Assine agora e receba acesso IMEDIATO a plataforma que mais aprova em concursos públicos e, o melhor, com acesso às 5 novidades da plataforma: Cronograma com 1 clique, Raio-X, Jornada do Aprovado, Legislação Comentada e a Revisão Inteligente. Faça o teste por 7 dias. O Gran está comprometido com a sua preparação! Satisfação garantida ou seu dinheiro de volta!

*Os cursos para OAB, CFC e Residências não estão disponíveis na Assinatura Ilimitada.

Resumo do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2026.2)