Inspirado no ENAM, o Conselho Nacional de Justiça aprovou, no dia 20 de agosto de 2024, a criação do Exame Nacional dos Cartórios. A resolução com as alterações foi divulgada no fim do respectivo mês.
Os candidatos a exercer os serviços notariais e de registro terão de obter aprovação na avaliação nacional para se inscrever nos concursos públicos dos cartórios extrajudiciais. O ENAC servirá como pré-requisito.
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Navegue usando o índice e saiba mais:
- Situação atual
- Tudo sobre o ENAC
- Como será o exame
- Prova
- Validade
- Materiais gratuitos
- Resumo do edital
- Cursos Online e Assinatura Ilimitada
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Exame Nacional dos Cartórios: situação atual
Veja abaixo o histórico:
- Em breve – Em aguardo da regulamentação do exame nacional pela Corregedoria Nacional de Justiça
- 28 de agosto de 2024 – Mudanças na resolução publicada
- 20 de agosto de 2024 – Aprovação do Exame Nacional dos Cartórios
A nova resolução teve aprovação durante a 3ª Sessão Extraordinária de 2024 do CNJ, por unanimidade, no julgamento do Ato Normativo 0004931-36.2024.2.00.0000.
Saiba tudo sobre o ENAC
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Como será o Exame Nacional dos Cartórios
A exigência de apresentação do comprovante de aprovação no Exame Nacional dos Cartórios não se aplica aos concursos com editais já publicados.
Já os próximos editais deverão aguardar até a regulamentação do exame nacional pela Corregedoria Nacional de Justiça, que também organizará o certame.
Os candidatos serão avaliados por uma única etapa, a prova objetiva.
Exame Nacional dos Cartórios: prova
O exame com o total de 100 questões deve ser realizado ao menos duas vezes por ano, de forma simultânea nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal.
Habilitação
A avaliação terá caráter eliminatório e não classificatório, sendo consideradas aprovadas as pessoas que:
- obtiverem ao menos 70% de acertos na prova objetiva na ampla concorrência;
- pessoas que se autodeclarem com deficiência, negras ou indígenas, será necessário obter ao menos 50% de acertos.
Disciplinas previstas
Além de conhecimentos gerais e da Língua Portuguesa, serão avaliados conhecimentos sobre:
- Registros Públicos;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário; Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal; e
- Direito Comercial.
Validade do Exame
A aprovação no Exame terá validade de quatro anos.
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Resumo Exame Nacional dos Cartórios
Edital Exame Nacional dos Cartórios | Exame Nacional dos Cartórios |
Situação atual | anunciado |
Banca organizadora | A definir |
Escolaridade | Bacharelado em Direito |
Carreira | Jurídica |
Inscrições | A definir |
Taxa de inscrição | A definir |
Data da prova objetiva | A definir |
Edital em breve. |
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