O edital do Exame Nacional dos Cartórios foi publicado em janeiro deste ano. O certame é realizado pelo Conselho Nacional de Justiça e pela banca organizadora Fundação Getúlio Vargas (FGV).
No dia 17 de fevereiro de 2025 foi publicada uma retificação no edital de abertura com a alteração no cronograma do concurso. Veja mais detalhes em “situação atual”.
As inscrições encerraram no dia 27 de fevereiro de 2025.
É importante destacar que por se tratar de um exame para habilitação, não há a implicação de preenchimento de vagas ou concorrência.
Os candidatos a exercer os serviços notariais e de registro terão de obter aprovação na avaliação nacional para se inscrever nos concursos públicos dos cartórios extrajudiciais. O ENAC servirá como pré-requisito.
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Navegue usando o índice e saiba mais:
- Situação atual
- Tudo sobre o ENAC
- Como será o exame
- Inscrições
- Prova
- Validade
- Resumo do edital
- Cursos Online e Assinatura Ilimitada
Destaques: |

Exame Nacional dos Cartórios: situação atual
Veja abaixo o histórico:
- 17 de fevereiro de 2025: edital retificado
- 24 de janeiro de 2025: edital publicado.
- 28 de agosto de 2024 – Mudanças na resolução publicada
- 20 de agosto de 2024 – Aprovação do Exame Nacional dos Cartórios
A nova resolução teve aprovação durante a 3ª Sessão Extraordinária de 2024 do CNJ, por unanimidade, no julgamento do Ato Normativo 0004931-36.2024.2.00.0000.
Exame Nacional dos Cartórios: cronograma 2025
Acompanhe as datas do novo cronograma:
Período de Inscrições
Início: 29/01/2025Término: 27/02/2025
Período para Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição
Início: 29/01/2025Término: 31/01/2025
Publicação do Edital com Resultado Preliminar da Análise dos Pedidos de Isenção
Data: 13/02/2025
Interposição de Recursos contra o Resultado Preliminar da Análise dos Pedidos de Isenção
Início: 14/02/2025Término: 17/02/2025
Publicação do Edital com Resultado Definitivo da Análise dos Pedidos de Isenção
Data: 27/02/2025
Prazo Limite para Pagamento do Boleto
Data: 28/02/2025
Prazo para Upload da Documentação de PcD
Início: 29/01/2025Término: 27/02/2025
Prazo para Upload da Documentação de Indígena
Início: 29/01/2025Término: 27/02/2025
Prazo para Upload da Documentação de Heteroidentificação
Início: 29/01/2025- Término: 21/05/2025
Prazo para Upload de Diploma, Certificado, Histórico Escolar ou Declaração de Conclusão de Curso ou Declaração de Atividade Notarial
Início: 29/01/2025- Término: 23/06/2025
Publicação do Edital com:
- Relação preliminar de examinandos que solicitaram inscrição como pessoa negra
- Relação preliminar de pedidos de atendimentos especiais para a realização das provas deferidos
- Relação preliminar de inscrições como deferidas e indeferidas para concorrer na condição de candidato PcD e indígena
Data: 12/03/2025
Interposição de Recursos contra as Relações Preliminares de Inscrições
Data: 13/03/2025
Publicação do Edital com a Relação Definitiva de Inscrições Deferidas e Indeferidas para Candidatos PcDs, Indígenas e com Atendimento Especial
Data: 25/03/2025
Publicação no Site dos Locais de Prova
Data: 25/03/2025
Aplicação da Prova Objetiva
- Data: 21/04/2025
Publicação do Edital com Gabarito Preliminar da Prova Objetiva
- Data: 27/04/2025
Interposição de Recursos contra o Gabarito Preliminar e contra a Aplicação das Provas
- Início: 29/04/2025
- Término: 02/05/2025
Publicação do Edital com:
- Resposta aos recursos interpostos contra o gabarito preliminar e contra a aplicação das provas
- Gabarito definitivo da prova objetiva
- Resultado preliminar da prova objetiva
- Resultado do recebimento das certidões de habilitação dos candidatos negros
- Data: 03/06/2025
Interposição de Recursos contra o Resultado Preliminar da Prova Objetiva
- Data: 04/06/2025
Publicação do Edital com:
- Resposta aos recursos interpostos contra o resultado preliminar da prova objetiva
- Resultado definitivo da prova objetiva
- Resultado definitivo da análise de comprovante de heteroidentificação e da análise dos diplomas, certificado, histórico escolar ou declaração de conclusão de curso ou declaração de atividade notarial
- Data: 01/07/2025
Publicação do Edital de Homologação do Resultado do ENAC
- Data: 04/07/2025
Saiba tudo sobre o ENAC
A equipe do GRAN prepara um evento exclusivo para te informar tudo sobre o Exame Nacional dos Cartórios.
Confira o vídeo:
Como será o Exame Nacional dos Cartórios
A exigência de apresentação do comprovante de aprovação no Exame Nacional dos Cartórios não se aplica aos concursos com editais já publicados.
Já os próximos editais deverão aguardar até a regulamentação do exame nacional pela Corregedoria Nacional de Justiça, que também organizará o certame.
Os candidatos serão avaliados por uma única etapa, a prova objetiva.
Exame Nacional dos Cartórios: inscrições
Entenda o cronograma de inscrições:
- Onde se inscrever: pelo site www.conhecimento.fgv.br
- Inscrições: entre 29 de janeiro e 27 de fevereiro de 2025
- Pagamento da taxa de inscrição: até 28 de fevereiro de 2025
- Valor da taxa de inscrição: R$ 150,00
- Pedidos de isenção: até 31 de janeiro de 2025
Exame Nacional dos Cartórios: prova
O edital indica que a prova terá caráter eliminatório e será realizada em 13 de abril de 2025 com duração de 5 horas.
Entenda os assuntos que serão cobrados:
Disciplinas | Questões |
Direito Notarial e Registral | 60 |
Direito Constitucional | 9 |
Direito Administrativo | 4 |
Direito Tributário | 4 |
Direito Processual Civil | 2 |
Direito Civil | 14 |
Direito Empresarial | 4 |
Direito Penal | 1 |
Direito Processual Penal | 1 |
Conhecimento Gerais | 1 |
Total | 100 questões |
A prova será realizada nas seguintes cidades:
- Aracaju/SE
- Belém/PA
- Belo Horizonte/MG
- Boa Vista/RR
- Brasília/DF
- Campo Grande/MS
- Cuiabá/MT
- Curitiba/PR
- Florianópolis/SC
- Fortaleza/CE
- Goiânia/GO
- João Pessoa/PB
- Macapá/AP
- Maceió/AL
- Manaus/AM
- Natal/RN
- Palmas/TO
- Porto Alegre/RS
- Porto Velho/RO
- Recife/PE
- Rio Branco/AC
- Rio de Janeiro/RJ
- Salvador/BA
- São Luís/MA
- São Paulo/SP
- Vitória/ES
- Teresina/PI
Habilitação
A avaliação terá caráter eliminatório e não classificatório, sendo consideradas aprovadas as pessoas que:
- obtiverem ao menos 70% de acertos na prova objetiva na ampla concorrência;
- pessoas que se autodeclarem com deficiência, negras ou indígenas, será necessário obter ao menos 50% de acertos.
Validade do Exame
A aprovação no Exame terá validade de seis anos.
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Resumo Exame Nacional dos Cartórios
Exame Nacional dos Cartórios | Exame Nacional dos Cartórios |
Situação atual | edital publicado |
Banca organizadora | Fundação Getúlio Vargas – FGV |
Escolaridade | Bacharelado em Direito |
Carreira | Jurídica |
Inscrições | 29/01/2025 a 27/02/2025 |
Taxa de inscrição | R$ 150,00 |
Data da prova objetiva | 13/04/2025 |
Clique aqui para ver o edital |
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Estou me preparando para OAB 43 depois de 3 tentativas estudando sozinho e vejo agora que sem orientação correta é muito mais difícil se preparar adequadamente.