Edital Exame Nacional dos Cartórios é publicado! Provas em abril

O 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) é organizado pela banca FGV. As provas serão aplicadas em abril de 2025.

Por
3 min. de leitura

O primeiro  edital Exame Nacional dos Cartórios acaba de ser publicado! Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Exame Nacional dos Cartórios tem como objetivo a habilitação de candidatos bacharéis em Direito ou de pessoas que tenham exercido a função em serviços notariais ou de registros por, no mínimo, 10 anos.

É importante destacar que, por se tratar de um exame de habilitação, de caráter eliminatório e não classificatório, não há implicação de preenchimento de vagas ou concorrência direta.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela organização do exame, receberá as inscrições entre os dias 29 de janeiro e 27 de fevereiro de 2025. As provas ocorrerão no dia 13 de abril de 2025.

O certificado de habilitação terá validade de 6 anos, contados a partir da data de divulgação do resultado definitivo do exame.

Logo do WhatsApp Clique aqui para seguir o canal do Gran no Whatsapp!

Confira neste conteúdo as principais informações sobre o Exame Nacional dos Cartórios. Para facilitar a sua leitura, navegue utilizando o índice abaixo:




Análise do edital Exame Nacional dos Cartórios

Confira a análise detalhada do edital do 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) com o professor Carlos Elias!

Edital Exame Nacional dos Cartórios: inscrições

As inscrições para o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) estarão abertas entre as 16h de 29 de janeiro e as 16h de 27 de fevereiro de 2025 (horário de Brasília). Para se inscrever, os interessados devem acessar o site da Fundação Getulio Vargas (FGV) (https://conhecimento.fgv.br/exames/enac) e preencher o requerimento de inscrição. No processo de inscrição, será necessário informar a cidade de realização da prova.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 150,00 e deve ser pago até 28 de fevereiro de 2025, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).

Isenção de taxa

A isenção da taxa de inscrição pode ser solicitada entre 29 de janeiro e 31 de janeiro de 2025. Para solicitar, a pessoa interessada deve seguir um dos requisitos abaixo:

  • Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
  • Ser doadora de medula óssea
  • Ter renda inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda.

O pedido de isenção será analisado, e o candidato será informado sobre a aprovação ou não, podendo recorrer em caso de indeferimento.

Pessoas transexuais ou travestis que desejarem utilizar o nome social durante o exame devem solicitar essa opção por e-mail até 27 de fevereiro de 2025.

Edital Exame Nacional dos Cartórios: Requisitos

São requisitos para participar no Exame Nacional dos Cartórios – ENAC:

  • Ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
  • Ser maior de 18 anos;
  • Ser bacharel em direito, com diploma registrado, reconhecido pelo MEC, ou ter exercido, por 10 (dez) anos, função em serviços notariais ou de registros, completados até o dia 13 de junho de 2025

Edital Exame Nacional dos Cartórios: etapas

O Exame Nacional dos Cartórios será realizado em uma única etapa de Prova objetiva, realizada no dia 13 de abril de 2025.

A avaliação será composta de 100 questões, todas com igual pontuação. Os candidatos serão avaliados por meio das seguintes disciplinas:

  • Direito Notarial e Registral: 60 questões
  • Direito Constitucional: 9 questões
  • Direito Administrativo: 4 questões
  • Direito Tributário: 4 questões
  • Direito Processual Civil: 2 questões
  • Direito Civil: 14 questões
  • Direito Empresarial: 4 questões
  • Direito Penal: 1 questão
  • Direito Processual Penal: 1 questão
  • Conhecimentos Gerais: 1 questão

Será considerada habilitada a pessoa examinada que obtiver resultado:

  • igual ou superior a 60% de acertos na prova, ou,
  • no caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, igual ou superior a 50% de acertos.

Locais de prova

O exame será realizado, conforme o local no qual a pessoa examinada se inscrever, nas cidades de:

  • Aracaju/SE,
  • Belém/PA,
  • Belo Horizonte/MG,
  • Boa Vista/RR,
  • Brasília/DF,
  • Campo Grande/MS,
  • Cuiabá/MT,
  • Curitiba/PR,
  • Florianópolis/SC,
  • Fortaleza/CE,
  • Goiânia/GO,
  • João Pessoa/PB,
  • Macapá/AP,
  • Maceió/AL,
  • Manaus/AM,
  • Natal/RN,
  • Palmas/TO,
  • Porto Alegre/RS,
  • Porto Velho/RO,
  • Recife/PE,
  • Rio Branco/AC,
  • Rio de Janeiro/RJ,
  • Salvador/BA,
  • São Luís/MA,
  • São Paulo/SP,
  • Vitória/ES e
  • Teresina/PI

Edital Exame Nacional dos Cartórios: Materiais Gratuitos

Que tal dar o primeiro passo rumo à conquista da vaga dos seus sonhos com conteúdos totalmente gratuitos?

No Gran, você encontra uma variedade de materiais gratuitos para impulsionar seus estudos, como edital verticalizado, e-books, mapas mentais, resumos e muito mais.

Clique aqui e comece já!

Prepare-se com o Gran: Assinatura Ilimitada X

Assine agora e receba acesso IMEDIATO a plataforma que mais aprova em concursos públicos e, o melhor, com acesso às 5 novidades da plataforma: Tutor 24h, Gran Comunidade, Banco de Discursivas Exclusivas, Vade Mecum Facilitado e o Guia do Aprovado. Faça o teste de 07 dias. O Gran está comprometido com a sua preparação! Satisfação garantida ou seu dinheiro de volta!

*Os cursos para OAB, CFC e Residências não estão disponíveis na Assinatura Ilimitada.

Resumo do edital Exame Nacional dos Cartórios

Edital Exame Nacional dos CartóriosExame Nacional dos Cartórios
Situação atualedital publicado
Banca organizadorabanca Fundação Getulio Vargas (FGV)
EscolaridadeBacharelado em Direito
CarreiraJurídica
LotaçãoNacional
Inscrições29 de janeiro e 27 de fevereiro 2025
Taxa de inscriçãoR$ 150,00
Data da prova objetiva13 de abril de 2025
Clique aqui para ver o Edital Exame Nacional dos Cartórios

Quer ficar por dentro dos concursos públicos abertos e previstos pelo Brasil? Clique nos links abaixo:

CONCURSOS 2025

CONCURSOS ABERTOS

QUESTÕES DE CONCURSOS

Receba gratuitamente no seu celular as principais notícias do mundo dos concursos. Clique no link abaixo e inscreva-se:

WHATSAPP

TELEGRAM

Por
3 min. de leitura

Tudo que sabemos sobre:

edital publicado