Gabarito DETRAN AC Extraoficial: Confira a correção!

Concurseiros, atenção! As provas objetivas do Concurso Detran AC foram aplicadas neste domingo, 28 de julho de 2024.

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre ofertou 91 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para os cargos de Agente de Autoridade de Trânsito, Analista de Sistema e de Trânsito, Assistente de Trânsito, Contador, Engenheiro Civil, Examinador de Trânsito e Pedagogo.

Para auxiliar você, Gran aluno, disponibilizamos o pós-prova com o gabarito extraoficial elaborado pelos nossos professores.

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• Gabarito Extraoficial
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• Gabarito Preliminar
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• Análise
• Resumo e edital do concurso Detran AC

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Gabarito Detran AC: Gabarito extraoficial

O gabarito Detran AC extraoficial está em elaboração, aguarde para maiores informações!

Gabarito extraoficial Detran AC: Comentários

Para a correção, os professores utilizaram a prova de tipo 2 do cargo de Assistente de Trânsito.

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Navegue pelo índice abaixo de acordo com a disciplina:

• Língua Portuguesa
• Raciocínio Lógico e Matemático
• Realidade Étnica, Social, Geográfica, Cultural, Política E Econômica Do Acre
• Informática
• Direito Constitucional e Administrativo
• Conhecimentos específicos (crimes contra a fé pública e crimes contra a administração pública)

Gabarito Detran AC Extraoficial: Língua Portuguesa

Questões comentadas pelo professor Bruno Pilastre

QUESTÃO NÚMERO 1
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO: nas reescritas em A, B, C e D, os sentidos são alterados (a temperatura não é menor; não se afirma que o planeta seja mais novo; não se afirma que o planeta esteja perto da terra; o verbo não pode estar no futuro (“anunciarão”). Resta-nos, então, a alternativa E, correta, tendo em vista a preservação dos sentidos e o uso correto do pronome relativo.  

QUESTÃO NÚMERO 2
GABARITO PRELIMINAR: A
COMENTÁRIO: a crase não ocorre diante da palavra “terra”, que se opõe a “bordo”. Como o termo “Terra” denomina o planeta, a crase é permitida. Por isso, na alternativa A, a crase pode ocorrer: “é muito similar à Terra”. Nas demais alternativas (B, C, D e E), faltam os seguintes elementos para ocorrer crase: preposição; artigo definido feminino; o “a” é um pronome; o “a” é apenas artigo (a preposição é “para”). 

QUESTÃO NÚMERO 3
GABARITO PRELIMINAR: A
COMENTÁRIO: nas alternativas B, C, D e E, os erros são estes: separação de verbo e complemento; separação de verbo e complemento; separação de sujeito e predicado; separação de verbo e complemento. Resta-nos, então, a alternativa A (uma coordenada sindética).

QUESTÃO NÚMERO 4
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: a conjunção integrante é um termo que não exerce função sintática na oração a qual pertence (bem como qualquer outra conjunção). Em C, o “que”, termo destacado, é uma conjunção integrante que introduz a subordinada substantiva objetiva direta. Nas demais alternativas, os termos em destaque exercem função sintática.

QUESTÃO NÚMERO 5
GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO: a relação ASTRÔNOMOS|CIENTISTAS é a de hiperonímia (o termo “cientistas” é hiperônimo de “astrônomos”). Tipicamente, o termo hiperônimo é capaz de substituir o hipônimo. Isso ocorre apenas em B, pois “documento” é hiperônimo de “CNH”. Nas alternativas, A, C, D e E, a relação não é de hiperonímia (em especial, porque o suposto hiperônimo não contempla o suposto hipônimo (e, por isso, não pode substituí-lo). 

QUESTÃO NÚMERO 6
GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO: o sinônimo de “severo” é “rigoroso”. As duas formas denotam aquilo que é “difícil de suportar” (Dicionário Houaiss Eletrônico, 2009). Os outros termos não são sinônimos, pois possuem significado distinto: inócuo (incapaz de produzir o efeito pretendido), lânguido (sem forças, sem energia), efêmero (que é passageiro, temporário, transitório) e insípido (sem graça, monótono).

QUESTÃO NÚMERO 7
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: o adjetivo “humana” é biforme e está no feminino singular. Por isso, eliminamos as alternativas A, B, C e D. Na alternativa C, temos a alternativa correta: o adjetivo está no feminino e no singular, podendo variar em gênero e número (concordando com o substantivo que acompanha).

QUESTÃO NÚMERO 8
GABARITO PRELIMINAR: A
COMENTÁRIO: de fato, a subordinada “ter outros requisitos” é uma subordinada substantiva subjetiva (Pergunta: o que é preciso? Resposta: ter outros requisitos). O vocábulo “porque” não é retificador; os verbos (basta/é) estão no presente, não no pretérito; não há uma locução, pois os verbos estão em construções distintas (oração principal e subordinada); por fim, o termo “atmosfera” não seleciona complemento nominal.

QUESTÃO NÚMERO 9
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: a estrutura “tanto … quanto” busca equivaler os planetas Terra e Vênus quanto à posição no Sistema Solar. Por isso, a alternativa C está correta. Qualquer análise que diferencie os dois planetas quanto a qualquer aspecto deve ser desconsiderada (como em A, B, D e E).

QUESTÃO NÚMERO 10
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: vejamos os erros das alternativas A, B, D e E: A – o Texto 1 diz que o planeta é “relativamente próximo”. B – essa informação já estava presente no Texto 1; D – apenas o Texto 1 diz que Gliese está a uma distância relativamente próxima da Terra; E – o texto afirma que Gliese é “um pouco menor”, não “significativamente menor” que a Terra. Por fim, a alternativa C traz uma afirmativa correta em relação aos textos 1 e 2. 

Gabarito Detran AC Extraoficial: Raciocínio Lógico e Matemático

Questões comentadas pelo professor Thiago Cardoso.

QUESTÃO NÚMERO 11
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO: Se 75% das sinalizações estavam localizadas em avenidas, podemos concluir que as outras 25% estão localizadas em ruas.

Por outro lado, se 36% das sinalizações são instrutivas, podemos concluir que 64% são de comando.

Sabemos, ainda, que 20% das sinalizações instrutivas estão nas ruas. Então, o percentual de sinalizações que são instrutivas e estão nas ruas é 20% do total das instrutivas (que seriam 36%):

P(Instrutiva∩Rua) = 0,20⋅36% = 7,2%

As demais sinalizações na rua podem ser enquadradas como de comando. Então, o percentual de sinalizações que são de comando e estão na rua é:

P(Comando∩Rua) = 25% – 7,2% = 17,8%

Então, podemos 

P(Comando∪Rua) = P(Comando) + P(Rua) – P(Comando∩Rua)

P(Comando∪Rua) = 25% + 64% – 17,8% = 71,2%

QUESTÃO NÚMERO 12
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: Observe que a sequência VERMELHOVERDEA tem 14 palavras, portanto, as posições se repetem a cada 14 passos. Vamos numerar as primeiras posições.

Para saber a letra que estará na 329ª posição, precisamos recorrer ao algoritmo da divisão.

Portanto, a letra na 329ª posição é a mesma letra da 7ª posição.

QUESTÃO NÚMERO 13
GABARITO PRELIMINAR: A
COMENTÁRIO: No primeiro mês, 4/15 foi monitorado, restando 11/15. Então, no mês, foi monitorado 5/11 do restante do primeiro. Logo, o que foi monitorado no segundo mês foi:

Então, podemos calcular o que sobrou para ser monitorado no terceiro mês abatendo tudo o que foi monitorado nos dois primeiros meses.

QUESTÃO NÚMERO 14
GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO: O número total de motoristas corresponde ao número de elementos da intersecção tripla, que pode ser calculado como:

#(L∪M∪G) = #L + #M + #G – #(L∩M) – #(L∩G) – #(M∩G) + #(L∩M∩G)

Substituindo os dados, temos:

#(L∪M∪G) = 18 + 22 + 23 – 10 – 12 – 12 + 5 = 63 – 34 + 5 = 34

QUESTÃO NÚMERO 15
GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO: Veja que a primeira frase é uma sentença afirmativa.

p: Lucca é analista de sistemas.

Já a segunda proposição atômica é uma sentença negativa.

~q: Eloíse não é engenheira civil.

Veja que as duas proposições são unidas pelo operador E, que pode ser simbolizado como ^.

Portanto, a representação da frase seria p ^ ~q.

Gabarito Detran AC Extraoficial: Informática

Questões comentadas pelo professor Fabrício Melo.

16 – (INSTITUTO AOCP/DETRAN ACRE/ASSISTENTE DE TRANSITO – 2024)

Visualizadores de imagem permitem visualização, organização e, em alguns casos, edição básica de arquivos de imagem. Sobre esses softwares, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa correta.

(   ) O Microsoft Photos é um software padrão no Windows que permite visualizar, organizar e fazer edições básicas de imagens.

(  ) O IrfanView é um software gratuito de visualização de imagens que também suporta a conversão de formatos e a captura de tela.

(   ) O Adobe Photoshop é um visualizador de imagens nativo e gratuito dos sistemas operacionais Windows e Linux.

(   ) O XnView é capaz de visualizar mais de 400 formatos de imagem e também suporta a conversão em lote de arquivos.

(A)         F – F – F – F.

(B)         V – V – V – V.

(C)         F – V – V – F.

(D)        V – F – F – V.

(E)         V – V – F – V.

Gabarito: E

Comentário:

( V ) Você pode editar fotos no novo aplicativo Fotos do Windows. Abra a sua foto e selecione Editar imagem ou Ctrl+E.Selecione Recorte, Ajuste, Filtro ou Marcação para começar a editar.

( V ) IrfanView é um popular visualizador de imagens para Microsoft Windows com recursos de edição básica e conversão entre dezenas de formatos de imagens, além de compatibilidade com uma variedade de formatos arquivos de áudio e vídeo[2]por meio de plugins disponíveis no site oficial.

( F ) Photoshop não é nativo do Windows e muito menos gratuito.

( V ) XnView é um visualizador e conversor que suporta mais de 400 formatos. O XnView é um visualizador de imagens disponível para Windows, projetado para trabalhar com um volume grande de arquivos, independente de seu formato ou tamanho. Há recursos para organizar galerias, simplesmente visualizar e ainda, fazer edições para correções rápidas em suas fotos.

17 – (INSTITUTO AOCP/DETRAN ACRE/ASSISTENTE DE TRANSITO – 2024)

O Windows 10 é um sistema operacional amplamente utilizado e oferece

várias funcionalidades para melhorar a experiência do usuário. Em relação ao uso básico do sistema operacional Windows 10 em português, informe se é verdadeira (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

(   ) O Explorador de Arquivos do Windows 10 em português permite a navegação entre pastas, a visualização de arquivos e a realização de operações como copiar, mover e excluir arquivos.

(   ) Cortana é o nome do recurso de realidade aumentada do Windows 10 em português, que permite interagir com os aplicativos.

(   )  A Central de Ações do Windows 10 em português fornece notificações e atalhos para configurações rápidas, como Modo Avião e Bluethoot.

(   ) O recurso de Área de Trabalho Virtual permite ao usuário criar e alternar entre várias áreas de trabalho independentes.

(A) V – V – V – V.

(B) F – F – F – F.

(C) F – V – V – F.

(D) V – F – V – V.

(E) V – V – F – V.

Gabarito: D

Comentário:

(V) Conceito do Explorador de arquivos do Windows 10

(F) Cortana é a assistente virtual do Windows 10 que está sendo descontinuada na versão 11.

(V) Conceito da Central de Ações.

(V) conceito do recurso TaskView (Visão de Tarefas)

18 – (INSTITUTO AOCP/DETRAN ACRE/ASSISTENTE DE TRANSITO – 2024)

No Software Writer, versão 7 em português, do pacote LibreOffice, várias funcionalidades auxiliam na criação e edição de documentos de texto. Assinale a alternativa INCORRETA sobre as funcionalidades do Writer.

(A)         O recurso “Controle de formulário” permite a criação de formulários interativos com caixas de seleção, listas suspensas e campos de texto.

(B)         O recurso “Navegador” facilita a navegação entre títulos, marcadores e outros elementos, permitindo reorganizá-los com arrastar e soltar.

(C)         O recurso “Estilos de Formatação” não permite criar novos estilos personalizados para os documentos, apenas aplicar estilos predefinidos.

(D)        “Comentário” são notas que podem ser adicionadas aos documentos, permitindo a colaboração entre diferentes revisores.

(E)         O recurso “AutoTexto” permite salvar trechos de texto reutilizáveis que pode ser inseridos automaticamente através de atalhos personalizados

Gabarito: C

Comentário:

Abra a janela de Estilos e Formatação (ou tecle F11) e escolha o tipo de estilo que quer criar.

2) No documento, selecione o item que quer salvar como estilo.

3) Na janela de Estilos e Formatação, clique no ícone Novo estilo a partir de seleção.

19 – (INSTITUTO AOCP/DETRAN ACRE/ASSISTENTE DE TRANSITO – 2024)

O navegador Google Chrome é amplamente utilizado e oferece diversos recursos avançados para navegação. Assinale a alternativa INCORRETA sobre os recursos do Google Chrome.

(A)         O Gerenciador de Tarefas do Chrome permite verificar o uso de memória, CPU (Central Processing Unit) e rede por cada guia ou extensão ativa.

(B)         O Chrome permite importar dados de outros navegadores, como histórico, favoritos e cookies, mas não permite exportar os favoritos para um arquivo HTML (HyperText Markup Language).

(C)         O Chrome permite a navegação Anônima, que não salva histórico de navegação, cookies ou dados de formulários.

(D)        O Gerenciador de Favoritos do Chrome permite organizar os sites favoritos em pastas e subpastas, facilitando a navegação.

(E)         O Chrome oferece a funcionalidade de Perfis, permitindo a criação de múltiplos perfis com históricos, senhas e extensões independentes.

Gabarito: B

Comentário:

Dependendo das suas preferências, os dados exportados do Chrome podem incluir as seguintes informações:

* Preenchimento automático

* Favoritos

* Histórico do navegador Chrome

* Dicionário

* Extensões

* Mecanismos de pesquisa

* Configurações, que contêm temas e apps

20 – (INSTITUTO AOCP/DETRAN ACRE/ASSISTENTE DE TRANSITO – 2024)

Na computação, os dispositivos de entrada e saída são essenciais para a interação entre o usuário e o computador. Qual dos dispositivos a seguir é considerado apenas de entrada?

(A)         Scanner.

(B)         Impressora.

(C)         Monitor.

(D)        Pen drive.

(E)         Projetor.

Gabarito: A

Comentário: SCANNER é um periférico que captura e digitaliza a imagem de um documento físico. Por isso, é um periférico de ENTRADA.

Gabarito Detran AC Extraoficial: Realidade Étnica, Social, Geográfica, Cultural, Política E Econômica Do Acre

Questõers comentadas pelo professor Cleber Monteiro.

QUESTÃO NÚMERO: 21
GABARITO PRELIMINAR: A
COMENTÁRIO: O estado do Acre tem promovido o desenvolvimento sustentável, gerando emprego, renda e inclusão social através do extrativismo. Um exemplo concreto dessa transformação econômica é a exportação de 27,4 toneladas de Granulado Escuro Brasileiro (GEB) produzido na Usina de Borracha de Sena Madureira. Este empreendimento, apoiado pelo governo do Estado e administrado pela Cooperacre, representa um investimento significativo na industrialização de um produto local: a borracha natural.

QUESTÃO NÚMERO: 22
GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO: O item II está errado, pois o menor estado da região Norte é o Amapá e não o Acre. O item IV é incorreto, pois a borracha representa o produto mais importante da economia de extrativismo.

QUESTÃO NÚMERO: 23
GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO: Organizada como uma campanha nacional, ela foi o resultado de uma série de acordos firmados com os Estados Unidos (os Acordos de Washington) que objetivavam aumentar a produção de matérias- primas estratégicas para o esforço de guerra (MARTINELLO, 1988).

QUESTÃO NÚMERO: 24
GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO: O estado do Acre foi elevado à categoria de estado no dia 15 de junho de 1962, durante o governo do presidente João Goulart.

QUESTÃO NÚMERO: 25
GABARITO PRELIMINAR: A
COMENTÁRIO: Os primeiros povoados de Rio Branco, no Acre, surgiram em 1882, com a fundação do Seringal Empresa por Neutel Maia e do Seringal Xapuri por Manuel Damasceno Girão, durante a expansão do extrativismo da borracha. Em 1904, Rio Branco tornou-se sede do Departamento do Alto Acre e passou a ser chamada Vila Rio Branco.

Gabarito Detran AC Extraoficial: Direito Constitucional e Administrativo

Questões comentadas pelo professor Samuel Marques.

QUESTÃO NÚMERO 26
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: Parlamentarismo é um sistema de governo em que o Poder Legislativo (parlamento) define o representante do Poder Executivo. Todos os projetos, leis e outras decisões do governo são submetidos a votação do parlamento. No parlamentarismo, o chefe do Poder Executivo é o primeiro-ministro, que é escolhido pelos membros do Poder Legislativo federal. No entanto, quem elege o parlamento são os cidadãos.

Questões comentadas pelo professor Diogo Surdi.

QUESTÃO NÚMERO 27
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO: Não há hierarquia entre os princípios expressos no texto do artigo 37 da Constituição Federal. Logo, é incorreto afirmar que o princípio da eficiência pode se sobrepor aos demais. O que deve ser adotado, sempre, é a harmonia entre os princípios constitucionalmente estabelecidos.

QUESTÃO NÚMERO 28
GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO: A imperatividade consiste na possibilidade da administração criar, unilateralmente, obrigações a terceiros, bem como impor restrições aos administrados independente de ter ocorrido a concordância de tais pessoas.

A imperatividade decorre do poder extroverso do Estado, que é a capacidade que a administração possui de criar obrigações a si própria e também a terceiros.

Questões comentadas pelo professor Samuel Marques.

QUESTÃO NÚMERO 29
GABARITO PRELIMINAR: item A 
COMENTÁRIO: Disposição em acordo com o artigo 5º, inciso XII, da Constituição Federal. 

QUESTÃO NÚMERO 30
GABARITO PRELIMINAR: item B 
COMENTÁRIO: De acordo com o artigo 12, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil.

Questões comentadas pelo professor Diogo Surdi.

QUESTÃO NÚMERO 31
GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO: A resposta é a Letra D. Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, servidores públicos em sentido amplo “são as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos”.

Temos, dessa forma, que o conceito de servidor público em sentido amplo abrange três categorias distintas:

a) Estatutários ou servidor público em sentido estrito: São os titulares de cargo público efetivo ou em comissão, com regime jurídico estatutário definido em lei.

b) Empregados públicos: São os titulares de empregos públicos das empresas públicas e das sociedades de economia mista. Não ocupam cargo público e não possui o direito à estabilidade. Embora sujeitos à CLT, submetem-se às normas constitucionais referentes aos requisitos de investidura, acumulação de cargos e vencimentos. São enquadrados, tal como os comissionados e temporários, no regime geral da previdência, que é o utilizado na iniciativa privada.

c) Temporários: Agentes temporários são os que exercem uma função pública sem estarem vinculados a cargo ou emprego público. Só pode ocorrer a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, cabendo a cada ente federativo regulamentar, por meio de lei específica, o regime jurídico destes servidores.

QUESTÃO NÚMERO 32
GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO: Apenas a Letra D está incorreta. Os policiais mencionados não possuem direito à sindicalização e à greve, por expressa vedação constitucional.

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

§ 3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:   

IV – ao militar são proibidas a sindicalização e a greve

QUESTÃO NÚMERO 33
GABARITO PRELIMINAR: A
COMENTÁRIO: Assim como afirmado na Letra A, a finalidade do controle administrativo é assegurar que a Administração Pública atue em conformidade com os princípios norteadores do ordenamento jurídico. Quando tais princípios não forem observados, diversos são os instrumentos que poderão ser utilizados, tanto de ofício quanto por provocação dos interessados.

QUESTÃO NÚMERO 34
GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO: A Letra B corretamente estabelece a distinção entre cargos e empregos públicos. Ao passo que os ocupantes de cargos públicos são regidos por um estatuto funcional, os empregados públicos possuem uma relação pautada nas disposições da CLT. Logo, o vínculo destes agentes é contratual, assim como ocorre, por exemplo, com os trabalhadores da iniciativa privada.

QUESTÃO NÚMERO 35
GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO: Apenas a Letra B retrata uma das características das autarquias. Assim como ocorre com as demais entidades da Administração Indireta, as autarquias, após a criação, se tornam “especialistas” nas atividades desempenhadas.

Com isso, apenas as atividades ensejadoras da criação da entidade é que podem ser executadas, evitando eventuais atribuições não relacionadas com a pessoa jurídica em questão.

Gabarito Detran AC Extraoficial: Conhecimentos específicos

Improbidade Administrativa

Questões comentadas pelo professor Diogo Surdi

QUESTÃO NÚMERO 36
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: A situação descrita pelo enunciado da questão é um dos casos de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito.

Art. 9º Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:    

I – receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

Após as alterações promovidas na Lei 8.429/1992, apenas as condutas dolosas é que podem ser consideradas atos de improbidade administrativa. Neste sentido, o §2º do artigo 1º estabelece que “Considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nos arts. 9º, 10 e 11 desta Lei, não bastando a voluntariedade do agente”.

QUESTÃO NÚMERO 37
GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO: No caso, estamos diante de um ato de improbidade administrativa classificado como “ato que atenta contra os princípios da Administração Pública”.

Nesta situação, somente haverá improbidade administrativa quando for comprovado, na conduta funcional do agente público, o fim de obter proveito ou benefício indevido para si ou para outra pessoa ou entidade.    

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas: 

III – revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado;      

§ 1º Nos termos da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, promulgada pelo Decreto nº 5.687, de 31 de janeiro de 2006, somente haverá improbidade administrativa, na aplicação deste artigo, quando for comprovado na conduta funcional do agente público o fim de obter proveito ou benefício indevido para si ou para outra pessoa ou entidade.   

QUESTÃO NÚMERO 38
GABARITO PRELIMINAR: A
COMENTÁRIO: A questão deve ser respondida com base nas disposições do artigo 23, que determina que “A ação para a aplicação das sanções previstas nesta Lei prescreve em 8 (oito) anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência”.

CTB, Resoluções do CNT e CONTRAN

Questões comentadas pelo professor Claudio Filho.

QUESTÃO NÚMERO 39
GABARITO PRELIMINAR: letra C.
COMENTÁRIO:
Nos termos do art. 19 da Resolução Contran n. 789/20, constituem faltas eliminatórias no Exame de Direção Veicular para veículos das categorias B, C, D e E:
a) desobedecer à sinalização semafórica e de parada obrigatória;
b) avançar sobre o meio fio;
c) não colocar o veículo na área balizada, em no máximo três tentativas, no tempo estabelecido;
d) avançar sobre o balizamento demarcado quando do estacionamento do veículo na vaga;
e) transitar pela contramão de direção;
f) não completar a realização de todas as etapas do exame;
g) avançar a via preferencial;
h) provocar acidente durante a realização do exame;
i) exceder a velocidade regulamentada para a via; e
j) cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza gravíssima.
Letra A: incorreta. Trata-se de falta leve.
Letra B: incorreta. Trata-se de falta grave.
Letras D e E: incorretas. Trata-se de faltas médias.
Portanto, apenas a letra C apresenta uma falta eliminatória.

QUESTÃO NÚMERO 40
GABARITO PRELIMINAR: letra E.
COMENTÁRIO:
De acordo com o art. 4º, parágrafo 1º, da Resolução Contran n. 789/20, o condutor que exerce atividade de transporte remunerado de pessoas ou bens terá que se submeter à avaliação psicológica complementar. Logo, é EXIGÍVEL a referida avaliação, e não inexigível, como foi afirmado na assertiva. Somente a alternativa E está incorreta! As demais assertivas estão corretas.

QUESTÃO NÚMERO 41
GABARITO PRELIMINAR: letra B.
COMENTÁRIO:
A primeira conduta se enquadra no art. 69, I, da Resolução Contran n. 789/20, sujeitando o agente à pena de advertência por escrito. Já a segunda conduta se enquadra no art. 69, III, o que pode ensejar a penalidade de suspensão das atividades por até 30 (trinta) dias.
Art. 69. São consideradas infrações de responsabilidade das instituições ou entidades e do Diretor-Geral, credenciados pelos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no que couber:
I – negligência na fiscalização das atividades dos instrutores, nos serviços administrativos de sua responsabilidade direta, bem como no cumprimento das atribuições previstas nesta Resolução e normas complementares do órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal;
II – deficiência técnico-didática da instrução teórica, prática e de simulador de direção veicular;
III – aliciamento de candidatos por meio de representantes, corretores, prepostos e similares; e publicidade em jornais e outros meios de comunicação, mediante oferecimento de facilidades indevidas e/ou ilícitas; e
IV – prática de ato de improbidade contra a fé pública, contra o patrimônio ou contra a administração pública ou privada.
Art. 74. As instituições e entidades e os profissionais credenciados que agirem em desacordo com os preceitos desta Resolução estarão sujeitos às seguintes penalidades, conforme a gravidade da infração:
I – advertência por escrito;
II – suspensão das atividades por até trinta dias;
III – suspensão das atividades por até sessenta dias; ou
IV – cassação do credenciamento.
§ 1º A penalidade de advertência por escrito será aplicada no primeiro cometimento das infrações referidas nos incisos I e II do art. 69, nos incisos I e II do art. 70 e nos incisos I, II, III e IV do art. 72.
§ 2º A penalidade de suspensão por até trinta dias será aplicada na reincidência da prática de qualquer das infrações previstas nos incisos I e II do art. 69, nos incisos I e II do art. 70 e nos incisos I, II, III e IV do art. 72 ou quando do primeiro cometimento da infração tipificada no inciso III do art. 69.
Letra A: errada. O processo é administrativo.
Letra C: errada. As penalidades serão aplicadas pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal responsável pelo credenciamento, após decisão fundamentada.
Letra D: errada. Trata-se de infrações de responsabilidade das instituições ou entidades e do Diretor-Geral.
Letra E: errada. Não será aplicada a penalidade de cassação.

QUESTÃO NÚMERO 42
GABARITO PRELIMINAR: letra A.
COMENTÁRIO:
Art. 39. O credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais e para o processo de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores obedecerá ao estabelecido nesta Resolução.
§ 2º Os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal poderão credenciar instituições ou entidades públicas ou privadas com comprovada capacidade técnica para realizar as atividades previstas no caput, da forma como se segue:
I – Processo de capacitação, qualificação e atualização de profissional para atuar no processo de habilitação de condutores: instituições ou entidades credenciadas com a finalidade de capacitar diretor-geral, diretor de ensino e instrutor de trânsito para os CFC, conforme definido no art. 46, e examinador de trânsito, por meio de cursos específicos teórico-técnico e de prática de direção;
II – Processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos: CFC e Unidades das Forças Armadas e Auxiliares que possuírem cursos de formação dirigidos exclusivamente para os militares dessas corporações;
III – Processo de atualização e reciclagem de condutores de veículos automotores e elétricos: CFC e instituições ou entidades credenciadas nas modalidades presencial e à distância;
IV – Processo de qualificação de condutores em cursos especializados e respectiva atualização: Serviço Nacional de Aprendizagem (Sistema S) e instituições ou entidades credenciadas nas modalidades presencial e à distância; e
V – Processo de qualificação de condutores em Cursos especializados e respectiva atualização para motofrete e mototáxi: instituições ou entidades credenciadas, Serviço Nacional de Aprendizagem (Sistema S) e CFC, nas modalidades presencial e à distância.
Art. 47. O processo para o credenciamento de CFC constituir-se-á das seguintes etapas:
I – apresentação da seguinte documentação:
a) requerimento do interessado dirigido ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, acompanhado dos seguintes documentos:

carteira de Identidade e CPF (fotocópia autenticada);

certidão negativa da Vara de Execução Penal do Município sede do CFC e do Município onde reside;

certidão negativa do registro de distribuição e de execuções criminais referentes à prática de crimes contra os costumes, a fé pública, o patrimônio, à administração pública, privada ou da justiça e os previstos na lei de entorpecentes, expedidas no local de seu domicílio ou residência;

certidão negativa expedida pelo cartório de distribuições cíveis, demonstrando não estar impossibilitado para o pleno exercício das atividades comerciais (insolvência, falência, interdição ou determinação judicial etc.), expedidas no local de seu domicílio ou residência; e

comprovante de residência.
b) contrato social, devidamente registrado, com capital social compatível com os investimentos;
c) certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais;
d) certidões negativas do FGTS e do INSS;
e) cartão do CNPJ, Inscrição Estadual e Inscrição Municipal; e
f) declaração do (s) proprietário (s) do CFC de que irá dispor de: infraestrutura física, conforme exigência desta Resolução e de normas vigentes; recursos didático-pedagógicos, com a devida listagem dos mesmos; veículos de aprendizagem, conforme exigência desta Resolução; e recursos humanos exigidos nesta Resolução, listados nominalmente com a devida titulação.
II – cumpridas as exigências do inciso I, o interessado será convocado para que, no prazo de até cento e cinquenta dias, apresente a documentação e as exigências técnicas abaixo relacionadas para a realização da vistoria técnica pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal:
a) alvará de localização e funcionamento fornecido pelo órgão competente;
b) cópia da planta baixa do imóvel;
c) cópia da RAIS da empresa ou CTPS do corpo funcional;
d) atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros;
e) relação do(s) proprietário(s);
f) comprovação da titulação exigida de formação e qualificação do corpo diretivo e instrutores;
g) apresentação da frota dos veículos identificados, conforme disposto no art. 154 do CTB e em atendimento às referências mínimas para identificação estabelecidas pelo órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, com os respectivos certificados de segurança veicular (CSV), referentes à transformação de duplo comando de freios e embreagem para autorização da mudança de categoria; e
h) laudo da vistoria de comprovação do cumprimento das exigências para o credenciamento, realizada pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal.
III – assinatura do termo de credenciamento, após o cumprimento das etapas anteriores, com a devida aprovação da vistoria pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal;
IV – publicação do ato de credenciamento e registro do CFC no sistema informatizado do órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado o u do Distrito Federal; e
V – participação do corpo funcional do CFC em treinamentos efetivados pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, para padronizar procedimentos pedagógicos e operar o sistema informatizado, com a devida liberação de acesso mediante termo de uso e responsabilidade
Letra B: errada. Art. 42. Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal poderão credenciar instituições ou entidades, com capacidade técnica comprovada, para exercerem as atividades de formação de diretor-geral, diretor de ensino e instrutor de trânsito para CFC, e de examinador de trânsito, por meio de cursos específicos teórico-técnico e de prática de direção.
§ 1º As instituições ou entidades referidas no caput serão credenciadas por período determinado, podendo ser renovado, desde que atendidas as disposições desta Resolução.
§ 2º As entidades autorizadas pelo órgão máximo executivo de trânsito da União anteriormente a 25 de julho de 2006, em caráter provisório, a capacitar diretor-geral, diretor de ensino e instrutor de trânsito para CFC, e examinador de trânsito, poderão continuar normalmente suas atividades, exclusivamente na localidade da autorização, submetendo-se às exigências do órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal e às disposições desta Resolução.
Letra C: errada. Art. 49. Para a renovação do credenciamento, o CFC deverá apresentar índices de aprovação de seus candidatos de, no mínimo, 60% (sessenta por cento) nos exames teóricos e práticos, referentes aos doze meses anteriores ao mês da renovação do credenciamento.
Letra D: errada. O credenciamento será feito por período determinado, podendo ser renovado por igual período, caso atendidos os requisitos estabelecidos na Resolução Contran n. 789/20.
Letra E: errada. Trata-se de competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, e não do Contran.

QUESTÃO NÚMERO 43
GABARITO PRELIMINAR: letra E.
COMENTÁRIO:
A carga horária mínima, nesse caso, é de 20 horas-aula para as categorias A e B, sendo, no mínimo, 1 hora-aula ministrada no período noturno.

QUESTÃO NÚMERO 44
GABARITO PRELIMINAR: letra B.
COMENTÁRIO:
De acordo com o art. 24 da Resolução Contran n. 969/2022, todas as etapas do processo produtivo devem possuir trilhas de auditoria comprobatórias, desde a fabricação e estampagem da PIV até a sua vinculação ao veículo e inserção dos dados no sistema informatizado de emplacamento, nos termos estabelecidos pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.
Letra A: errada. Trata-se de competência do estampador.
Art. 6º Para fins desta Resolução, adotam-se as seguintes definições:
I – estampador de PIV: empresa credenciada pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal com uso de sistema informatizado do órgão máximo executivo de trânsito da União, responsável por exercer, exclusivamente, o serviço de acabamento final das PIV e sua comercialização junto aos proprietários dos veículos.
Letra C: errada. O veículo dublê ou clone é aquele que utiliza a combinação alfanumérica da PIV do veículo clonado (original), apresentando ou não as mesmas características do veículo original (marca, modelo, cor, dentre outras), com adulteração ou não do Número de Identificação Veicular (VIN) gravado no chassi.
Letra D: errada. Deve haver o credenciamento.
Art. 10. A prestação de serviços de fabricação e estampagem das PIV será realizada por meio de credenciamento de fabricantes e estampadores, nos termos desta Resolução, sendo vedada a habilitação de empresas de forma diversa.
Letra E: errada. O erro está no final, pois reboques, semirreboques, motocicletas, motonetas, ciclomotores, cicloelétricos, triciclos, quadriciclos e guindastes serão identificados apenas pela PIV traseira.

QUESTÃO NÚMERO 45
GABARITO PRELIMINAR: letra C
COMENTÁRIO:
Art. 50. Nos casos em que for comprovada a existência de outro veículo automotor circulando com combinação alfanumérica de PIV igual à do veículo original, a troca das PIV, com a substituição de caracteres alfanuméricos de identificação, será realizada mediante a instauração de processo administrativo pelo órgão ou entidade executivo de trânsito de registro do veículo.
Art. 51. A instauração do processo administrativo de que trata o art. 50 terá início com a apresentação de requerimento pelo proprietário do veículo, acompanhado da documentação comprobatória da existência de veículo dublê ou clone.
Portanto, para iniciar o processo administrativo para troca de placa, na referida situação, é necessário apresentar requerimento ao órgão ou entidade executivo de trânsito responsável pelo registro do veículo. As demais alternativas estão incorretas.

QUESTÃO NÚMERO 46
GABARITO PRELIMINAR: letra D.
COMENTÁRIO:
O Conselho Nacional de Trânsito é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito. Ele elabora diretrizes da Política Nacional de Trânsito e coordena todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. A Secretaria Nacional de Trânsito é o órgão máximo executivo de trânsito. Portanto, está correta a letra D.

QUESTÃO NÚMERO 47
GABARITO PRELIMINAR: letra A.
COMENTÁRIO:
Art. 143. Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação:
IV – Categoria D – condutor de veículo abrangido pelas categorias B e C e de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista.
Art. 145. Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:
I – ser maior de vinte e um anos;
II – estar habilitado:
a) no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; e
b) no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E;
III – não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses;
IV – ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.
Parágrafo único. A participação em curso especializado previsto no inciso IV independe da observância do disposto no inciso III.
Portanto, de acordo com o art. 145, II, “a”, do CTB, a alternativa A está correta.

QUESTÃO NÚMERO 48
GABARITO PRELIMINAR: letra E.
COMENTÁRIO:
O art. 202, I, do CTB não prevê a penalidade de suspensão do direito de dirigir, mas, sim, a penalidade de multa (multiplicada por cinco vezes).
Art. 202. Ultrapassar outro veículo:
I – pelo acostamento;
II – em interseções e passagens de nível;
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (cinco vezes).

QUESTÃO NÚMERO 49
GABARITO PRELIMINAR: letra B.
COMENTÁRIO:
A letra B está correta, por apresentar a literalidade do art. 87 do CTB, a saber:
Art. 87. Os sinais de trânsito classificam-se em:
I – verticais;
II – horizontais;
III – dispositivos de sinalização auxiliar;
IV – luminosos;
V – sonoros;
VI – gestos do agente de trânsito e do condutor.
Letra A: errada. Trata-se de responsabilidade do proprietário.
Art. 80, § 3º. A responsabilidade pela instalação da sinalização nas vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e nas vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo é de seu proprietário.
Letra C: errada. As ordens do agente de trânsito é que têm prevalência sobre as normas de circulação e outros sinais.
Art. 89. A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência:
I – as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais;
II – as indicações do semáforo sobre os demais sinais;
III – as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.
Letra D: errada. Se a sinalização for insuficiente ou incorreta, as sanções NÃO serão aplicadas.
Art. 90. Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta.
Letra E: errada. Não é necessária a sinalização semafórica!
Art. 85. Os locais destinados pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via à travessia de pedestres deverão ser sinalizados com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via.

QUESTÃO NÚMERO 50
GABARITO PRELIMINAR: letra E.
COMENTÁRIO:
Nos termos do art. 67-C, é vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas. Portanto, somente a letra E está correta.

QUESTÃO NÚMERO 51
GABARITO PRELIMINAR: letra C
COMENTÁRIO:
Caso o agente seja flagrado dirigindo sob efeitos de álcool ou outra substância psicoativa que cause dependência, ele não responderá na esfera penal, mesmo que ele se recuse a realizar o teste de alcoolemia. Por isso, a alternativa C está errada.
Na situação apresentada, o agente responderá, administrativamente, por estas infrações:
Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 – do Código de Trânsito Brasileiro.
Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.
Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;
Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270.
Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.

QUESTÃO NÚMERO 52
GABARITO PRELIMINAR: letra A
COMENTÁRIO:
Nos termos do art. 69, III, nas interseções e em suas proximidades, onde não existam faixas de travessia, os pedestres devem atravessar a via na continuação da calçada, observadas as seguintes regras:
a) não deverão adentrar na pista sem antes se certificar de que podem fazê-lo sem obstruir o trânsito de veículos;
b) uma vez iniciada a travessia de uma pista, os pedestres não deverão aumentar o seu percurso, demorar-se ou parar sobre ela sem necessidade.

QUESTÃO NÚMERO 53
GABARITO PRELIMINAR: letra E
COMENTÁRIO:
No caso apresentado, nos termos do art. 280, parágrafo 3º, do CTB, não sendo possível a autuação em flagrante, o agente de trânsito relatará o fato à autoridade no próprio auto de infração, informando os dados a respeito do veículo, além da tipificação da infração; do local, da data e da hora do cometimento da infração; dos caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação.

QUESTÃO NÚMERO 54
GABARITO PRELIMINAR: letra D
COMENTÁRIO:
Nos termos do art. 96 do CTB, os veículos classificam-se, quanto à tração, em automotor; de propulsão humana; de tração animal; reboque ou semi-reboque. Portanto, somente a letra D apresenta a sequência correta.

QUESTÃO NÚMERO 55
GABARITO PRELIMINAR: letra C
COMENTÁRIO:
Ao dirigir o seu veículo em velocidade superior à máxima permitida, Adalberto violou um dever objetivo de cuidado, sendo imprudente. Nesse sentido, caracteriza-se a culpa de Adalberto quanto à morte de Maria. Assim, ele responderá criminalmente por homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor, nos termos do art. 302 do CTB.
Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:
Penas – detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

QUESTÃO NÚMERO 60
GABARITO PRELIMINAR: letra D.
COMENTÁRIO:
A letra D está correta, nos termos do art. 56, VII, da Portaria n. 1.723/2023. Veja:
Art. 56 Ao Departamento de Fiscalização e Educação de Trânsito compete:
VII – elaborar programas com cursos, treinamentos e reciclagem, voltados aos Agentes de Autoridade de Trânsito.
Letra A: errada. A estrutura organizacional básica do Detran-AC é bem maior. Veja:
Art. 1º. O Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Acre – DETRAN/AC tem a seguinte estrutura organizacional básica:
I – Presidência – PRES:
a) Chefia de Gabinete da Presidência – CGAB-PRES;
b) Assessoria Técnica da Presidência – ASSETEC-PRES;
c) Secretaria de apoio ao Conselho Estadual de Trânsito – SACETRAN;
d) Secretaria de apoio à Junta Administrativa de Recursos de Infrações

SAJARI;
e) Assessoria Jurídica – ASSEJU;
f) Corregedoria – CORREG;
g) Assessoria de Comunicação – ASSECOM;
h) Assessoria de Planejamento – ASSEPLAN;
i) Controle Interno – CI.
II – Diretoria Administrativa Financeira – DIRAF;
III – Diretoria de Operações – DIROP;
IV – Órgãos colegiados:
a) Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN;
b) Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI;
c) Conselho Diretor – CONDI.
Letra B: errada. Trata-se de atribuição do Departamento de Fiscalização e Educação de Trânsito, nos termos do art. 56 da Portaria n. 1.723/2023.
Letras C e E: erradas. Não estão previstas em nenhuma das normas mencionadas no enunciado!

Crimes contra a Fé Pública e Crimes contra a Administração Pública

Questões comentadas pelo professor Douglas Vargas

Questão número 56
Gabarito Preliminar  A
Comentário: 

O examinador atentou para a classificação do Título XI, Capítulo I, do Código Penal, arts. 312 a 327 do CP.

A resposta está na assertiva A (Peculato, art. 312 e Prevaricação, Art. 319).

As demais:

B) Incorreta pois desobediência não faz parte (é crime praticado por particular contra  a adm. pública.).

C) Incorreta pois ambos os crimes são crimes praticados por particular contra a adm. pública.

D) Incorreta pois apropriação indébita sequer é crime contra a adm. pública, e o descaminho é crime praticado por particular contra  a adm. pública.

E) Incorreta pois o desacato é crime praticado por particular contra  a adm. pública.

Questão número 57
Gabarito Preliminar: E
Comentário:

Examinador tratou tão somente do art. 297 do CP: Falsificação de documento público

Art. 297 – Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:

Pena – reclusão, de dois a seis anos, e multa.

§ 1º – Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.

§ 2º – Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.

§ 3^o Nas mesmas penas incorre quem insere ou faz inserir: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

     I – na folha de pagamento ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social, pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

     II – na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

     III – em documento contábil ou em qualquer outro documento relacionado com as obrigações da empresa perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

     § 4^o Nas mesmas penas incorre quem omite, nos documentos mencionados no § 3^o, nome do segurado e seus dados pessoais, a remuneração, a vigência do contrato de trabalho ou de prestação de serviços (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

Note que ele solicita a INCORRETA no enunciado. Assim sendo:

A) Correta. É o tipo penal definido no caput do art. 297.

B) Correta. É o que prevê o §1°.

C) Correta. Essa é a pena base do delito.

D) Correta. É o que prevê o §2°, parte final.

E) Incorreta (Gabarito):  Esse é outro crime, previsto no art. 300 do CP:

     Falso reconhecimento de firma ou letra

     Art. 300 – Reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja:

     Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público; e de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

Questão Número 58
Gabarito Preliminar: B
Comentário:

O referido delito está previsto no art. 311-A do CP: Fraudes em certames de interesse público (Incluído pela Lei 12.550. de 2011)

Art. 311-A.  Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de:    (Incluído pela Lei 12.550. de 2011)

I – concurso público;    (Incluído pela Lei 12.550. de 2011)

II – avaliação ou exame públicos;    (Incluído pela Lei 12.550. de 2011)

III – processo seletivo para ingresso no ensino superior; ou    (Incluído pela Lei 12.550. de 2011)

IV – exame ou processo seletivo previstos em lei:    (Incluído pela Lei 12.550. de 2011)

Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.    (Incluído pela Lei 12.550. de 2011)

Os demais crimes são:

A) Violação de sigilo funcional (Art. 325)

C) Peculato-apropriação (Art. 312)

D) Falsidade ideológica (Art. 299)

E) Frustração do caráter competitivo de licitação (Art. 337-F).

Questão 59
Gabarito Preliminar:  D
Comentário:

O crime está previsto no seguinte artigo do Código Penal:

Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo

Art. 261 – Expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea:

Pena – reclusão, de dois a cinco anos.

Pena, portanto, de reclusão. Assertiva “D”.

Gabarito Detran AC Extraoficial: Gabarito preliminar

De acordo com edital, o gabarito oficial será disponibilizado no site https://www.institutoaocp.org.br/ no dia seguinte após a data de realização da prova.

Gabarito Detran AC Extraoficial: Recursos

Fique atento, concurseiro, pois caberá interposição de recursos ao Instituto AOCP, no prazo de 2 dias úteis da publicação das decisões objetos dos recursos.

Gabarito Detran AC Extraoficial: Análise

Fez a prova do Detran AC neste domingo (28/07)? Deixe nos comentários a sua análise sobre a prova.

• O que você achou do nível de dificuldade da prova?
• O conteúdo cobrado na prova estava de acordo com o previsto no edital?
• A banca trouxe alguma inovação na cobrança?

Resumo do concurso Detran AC