Gabarito DPE PR Extraoficial: confira AQUI!

A equipe do Gran está preparando o Gabarito DPE PR Extraoficial para o cargo de Técnico(a) da Defensoria Pública – Técnico(a) Administrativo.

O concurso DPE PR (Defensoria Pública do Estado do Paraná) está em andamento e as provas foram aplicadas neste domingo (14/01).

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Gabarito DPE PR extraoficial

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Gabarito DPE PR: comentários

Para auxiliar os candidatos, o Gran Cursos Online disponibilizará o gabarito extraoficial das questões da prova para o cargo de Técnico(a) da Defensoria Pública – Técnico(a) Administrativo comentadas por nossos professores especialistas.

Este conteúdo será atualizado de acordo com o recebimento dos comentários.

A prova utilizada para a correção foi a tipo 4 azul. VEJA AQUI.

Acompanhe as disciplinas:

• Língua Portuguesa
• Raciocínio Lógico
• Conhecimentos sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública e do Estatuto dos Servidores da DPE/PR
• Conhecimentos de Direito Administrativo e Constitucional
• Conhecimentos Gerais

Gabarito DPE PR: Língua Portuguesa

QUESTÕES DE 01 a 15 Prof. Gustavo Silva

Questão 1 – A
No contexto, o trecho “já tomávamos café sem açúcar” pode ser entendido como “naquele momento tomávamos café sem açúcar”, o que demonstra a indicação de tempo do termo “já”.

Questão 2 – A
O termo “provisões” é empregado no texto com sentido de produtos alimentícios estocados, não no sentido de “garantias”. Isso torna a associação do item A incorreta, o que ocasiona a adoção desse item como gabarito.

Questão 3 – C/A
O texto é estruturado para apresentar, dia após dia, a experiência dos amantes, que desejavam se manter em seu mundo privado, em vista da profundidade do que sentiam e vivenciavam. Disso decorre a correção do item C.

Convém ressaltar que a banca pode optar pelo item A como resposta, em vista do temor que os amantes tinham da invasão de seu mundo; contudo, não se trata da opção mais adequada, uma vez que a reflexão
não era sobre a invasão em si, e sim sobre sua possibilidade e eventuais efeitos nocivos à intimidade do casal.

Questão 4 – A/B
No item A, a expressão “dar uma escapada” apresenta-se em tom informal, visto que, a rigor, a expressão formal correspondente seria algo similar a “sair brevemente”. Disso decorre a correção do item A. Convém ressaltar que a banca pode optar pelo item B sob o argumento de que se mostra como traço de informalidade a próclise em “nos deixasse”, visto que não se apresenta ali fator atrativo expresso para a colocação proclítica. Tal opção, contudo, não é a mais adequada, uma vez que a próclise pode ser considerada adequada em paralelismo com “até que o desconhecido se afastasse”.

Questão 5 – B
Apesar de o termo “como” também poder atuar como conjunção subordinativa causal e conjunção
subordinativa conformativa, no texto, esse conectivo é conjunção subordinativa comparativa, daí a
correção do item B como gabarito.

Questão 6 – A
Observa-se que as formas verbais destacadas no trecho apresentam-se no futuro do pretérito e, combinadas com os verbos anteriores no pretérito imperfeito do subjuntivo, exprimem sentido hipotético de fatos incertos, improváveis.

Questão 7 – D
A expressão “para que” é locução conjuntiva subordinativa final; expressa, portanto, finalidade. A locução “a fim de que” pertence ao mesmo grupo de conjunções. Disso decorre a correção do item D.

Questão 8 – D
Entre as opções, o único termo destacado que não exprime qualidade e que, portanto, não é adjetivo seencontra no item D, no qual “claridade” é substantivo.

Questão 9 – A
A palavra “rascante” guarda sinonímia com “áspero”, que parece arranhar. Disso decorre a correção do item A como gabarito.

Questão 10 – D
A narrativa, construída com verbos no pretérito, apresenta de fato um amor passado, o qual se desejava manter escondido de todos. Além disso, ao fim da crônica, efetivamente a mulher apresenta em seu olhar “uma inútil e resignada esperança”. Disso decorre a correção do item D.

Questão 11 – A
Como o texto é estruturado para apresentar, dia após dia, a experiência dos amantes, o elemento gerador da história são os dias que os amantes passaram isolados para viver mais profundamente seu amor.

Questão 12 – B
Como o próprio comando da questão dá a entender, a coesão referencial em comento se dá mediante a retomada de um antecedente textual. Tal relação se dá em todas as opções, exceto no item B, no qual o termo “também” é operador argumentativo de adição, mas não retoma termo antecedente.

Questão 13 – B
No contexto, o trecho “entendimento que era além do amor” equivale a “entendimento que era mais que o amor”. Isso permite a percepção da ideia de intensificação, daí a correção do item B como gabarito.

Questão 14 – D
No item D, em vista do trecho “achei seus olhos muito claros”, a forma verbal “achei” evidencia uma opinião do autor. Nas demais opções, as percepções são expressas como fatos constatados, não opiniões. Disso decorre a correção do item com gabarito.

Questão 15 – C
A ideia de oposição é expressa costumeiramente pelas conjunções coordenativas adversativas, a exemplo da conjunção “mas”, presente na alternativa C. Disso decorre a correta adoção desse item como gabarito.

Gabarito DPE PR: Raciocínio Lógico

QUESTÕES DE 16 a 25 – Prof. Thiago Fernando Cardoso da Silva

QUESTÃO NÚMERO 16
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: As sentenças abertas são aquelas em que não é possível determinar o sujeito. Vejamos os casos:
I – Quem é x? É um número? É um objeto? O que é? Portanto, é uma
sentença aberta.
II – Nesse caso, o sujeito é definido, pois é o Márcio. Afirmação incorreta.
III – Nesse caso, quem é ela? Não é possível saber pela sentença. Portanto, mais uma sentença aberta.

QUESTÃO NÚMERO 17
GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO: Os únicos múltiplos de 3 possíveis seriam {3, 6, 9}. Veja que “s” não pode ser diferente de 1, porque, nesse caso, se tivéssemos um número fracionário, não teríamos um múltiplo de 3.

QUESTÃO NÚMERO 18
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: A equivalência clássica do operador condicional é dada pela inversão, emque invertemos as sentenças e negamos ambas. Vejamos como fica: “Se Maria não domina as ferramentas de informática OU não sabe atura de maneira técnica, ENTÃO Maria não trabalha na DPE/PR”. Agora, vamos analisar a estrutura do operador condicional. Se temos uma sentença do tipo “A → B”, isso é equivalente a dizer que A é uma condição suficiente para B.

Desse modo, podemos concluir que “Não saber atuar de maneira técnica ou não dominar as ferramentas de informática” é suficiente para “Maria não trabalhar na DPE/PR”.

QUESTÃO NÚMERO 19
GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO: I – Nesse caso, temos um argumento do tipo volta afirmando, o que não é um argumento permitido. Se Carla conhece a jurisprudência, nada podemos concluir.
II – Veja que a proposição composta é equivalente a “Se o juiz deu o veredito, então ele inocentou o réu”. Nesse caso, sabendo que o juiz deu o veredito, podemos ir afirmando e concluir que ele inocentou o réu. Logo, II é válido.

QUESTÃO NÚMERO 20
GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO: A negação é feita pela regra da traição, em que mantemos a primeira e negamos a segunda. Para negar a proposição consequente, precisamos usar a lei de De Morgan, em que trocamos E por OU e negamos ambas as proposições. “O réu não é inocente, mas as provas não estão contaminadas E o processo não será anulado.”

QUESTÃO NÚMERO 21
GABARITO PRELIMINAR: A
COMENTÁRIO: Os técnicos da DPE/PR correspondem às pessoas que simultaneamente pertencem ao conjunto T, pois são técnicos, e ao conjunto D, pois trabalham na DPE/PR. Assim, temos o conjunto 𝐷 ∩ 𝑇.

Além disso, queremos que eles não tenham graduação. Portanto, precisamos excluir as pessoas que pertencem ao conjunto G. Isso equivale matematicamente ao conjunto diferença. Então, queremos o conjunto: (𝐷 ∩ 𝑇) − 𝐺

QUESTÃO NÚMERO 22
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: a) É necessário sim, pois todo analista gosta de cozinhar, mas nem toda pessoa que gosta de cozinhar é analista. Afirmação correta.
b) José poderia ser, por exemplo, técnico e nem todos os técnicos gostam de cozinhar. Afirmação incorreta.
c) Se José não gosta de cozinhar, já sabemos que ele não é analista, pois todos os analistas gostam de cozinhar. Afirmação correta.
d) “Se José é defensor público, então ele não gosta de cozinhar.” Portanto, na realidade, gostar de cozinhar é necessário para não ser defensor público. Afirmação incorreta.

QUESTÃO NÚMERO 23
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: Veja que ele pode ser atendido primeiro por uma mulher e depois por um homem; ou pode ser atendido por um homem e depois por uma mulher. Há, portanto, 2 permutações possíveis.

Além disso, a probabilidade de ser atendido por um homem é 6/10 e por uma mulher é 4/10. Assim, temos:

QUESTÃO NÚMERO 24
GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO: Vamos verificar a proposição P1. Se A for verdadeira, temos:

𝐴 → 𝐵 = 𝐵
¬𝐵 → 𝐴 = 𝑉𝑒𝑟𝑑𝑎𝑑𝑒𝑖𝑟𝑜
𝑃1: (𝐴 → 𝐵) ∧ (¬𝐵 → 𝐴) = 𝐵 ∧ 𝑉𝑒𝑟𝑑𝑎𝑑𝑒𝑖𝑟𝑜 = 𝐵

Portanto, o valor de P1 depende do valor lógico de B. Se B for verdadeiro, então a proposição P1 será verdadeira. Por outro lado, se B for falsa, então proposição P1 será falsa. Logo, P1 é uma contingência.

Agora, vamos verificar a proposição P2. Note que o bicondicional: 𝐴 ↔ ¬𝐴 = 𝐹𝑎𝑙𝑠o

Assim, teremos:
𝑃2: 𝐹𝑎𝑙𝑠𝑜 → ((𝐵 → ¬𝐵) ∨ (𝐴 ∨ 𝐵)))
Quando a proposição antecedente do condicional é falsa, o condicional será sempre verdadeiro. Então, temos que:

𝑃2:𝐹𝑎𝑙𝑠𝑜 → ((𝐵 → ¬𝐵) ∨ (𝐴 ∨ 𝐵))) = 𝑉𝑒𝑟𝑑𝑎𝑑𝑒𝑖𝑟𝑜
Portanto, P2 é uma tautologia.

QUESTÃO NÚMERO 25
GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO: O raciocínio indutivo é aquele em que é feita uma generalização a partir de um caso particular.
a) Embora tenhamos uma generalização, a premissa inicial contém um “todos”. Como todos os técnicos da DPE/PR são felizes, é uma simples dedução lógica. Afirmação incorreta.
b) Essa também é uma dedução lógica.
c) Essa também é uma dedução lógica, pois ser bacharel em direito é uma condição necessária para ser bacharel em direito.
d) Esse é um exemplo de raciocínio indutivo, pois partiu de vários exemplos e concluiu a generalização de que os servidores da DPE/PR em geral podem ter acesso a essas oportunidades. Afirmação correta.

Gabarito DPE PR: Conhecimentos sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública e do Estatuto dos Servidores da DPE/PR

QUESTÕES DE 26 a 35 Prof. Francion Santos

QUESTÃO NÚMERO 26
GABARITO PRELIMINAR: Alternativa “C”
COMENTÁRIO:

Item I – ERRADO. Conforme o art. 17, § 1º, do Estatuto dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná, o prazo para posse dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná é de 20 (vinte) dias contados da publicação do ato de nomeação em órgão da imprensa oficial.
Item II – CERTO. Conforme o art. 22, caput, do Estatuto dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Item III – ERRADO. Conforme o art. 20, caput, do Estatuto dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná, o servidor da Defensoria Pública do Estado do Paraná deverá entrar em exercício no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da posse, ou da data de publicação em Diário Eletrônico Oficial do Estado. Item IV – CERTO. Conforme o art. 133 da LODPE/PR

QUESTÃO NÚMERO 27
GABARITO PRELIMINAR: Alternativa “C”
COMENTÁRIO:

Item I – CERTO. Conforme o art. 22, caput, da LODPE/PR.
Item II – ERRADO. Conforme o art. 22, inciso I, da LODPE/PR, são membros natos do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado: o Defensor Público-Geral do Estado; o Primeiro Subdefensor Público Geral do Estado; o Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado; e o Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado.
Item III – CERTO. Conforme o art. 22, inciso II, alíneas “a” e “b”, da LODPE/PR.
Item IV – ERRADO. Conforme o art. 23 da LODPE/PR, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado será presidido pelo Defensor Público-Geral do Estado.

QUESTÃO NÚMERO 28
GABARITO PRELIMINAR: Alternativa “C”
COMENTÁRIO:

Item I – ERRADO. Conforme o art. 173 da LODPE/PR, os membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná, após 03 (três) anos de exercício, poderá obter, sem vencimentos, licença para tratar de interesses particulares.
Item II – ERRADO. Conforme o art. 172, § 3º, da LODPE/PR, é vedada a conversão de licença-prêmio em pecúnia.
Item III – CERTO. Conforme o art. 174 da LODPE/PR.
Item IV – CERTO. Conforme o art. 171 da LODPE/PR.

QUESTÃO NÚMERO 29
GABARITO PRELIMINAR: Alternativa “A”
COMENTÁRIO:

Item I – CERTO. Conforme o art. 12, incisos I a IV c/c § 1º, da LODPE/PR.
Item II – CERTO. Conforme o art. 14 da LODPE/PR.
Item III – CERTO. Conforme o art. 12, inciso VII, da LODPE/PR.
Item IV – CERTO. Conforme o art. 12, § 2º, da LODPE/PR.

QUESTÃO NÚMERO 30
GABARITO PRELIMINAR: Alternativa “A”
COMENTÁRIO:

Item I – CERTO. Conforme o art. 22, inciso XXII, da LODPE/PR.
Item II – CERTO. Conforme o art. 33, inciso VII, da LODPE/PR.
Item III – CERTO. Conforme o art. 36, inciso I, da LODPE/PR.
Item IV – CERTO. Conforme o art. 45, inciso XI, da LODPE/PR.

QUESTÃO NÚMERO 31
GABARITO PRELIMINAR: Alternativa “D”
COMENTÁRIO:

As alternativas A, B e C apresentam direitos dos servidores públicos da DPE/PR, previstos no art. 7º, incisos I, VI e V, do Estatuto dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Assim, o gabarito é a alternativa D, conforme art. 126, inciso, XX, do Estatuto dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

QUESTÃO NÚMERO 32
GABARITO PRELIMINAR: Alternativa “A”
COMENTÁRIO:

Item I – CERTO. Conforme o art. 30, caput, da LODPE/PR.
Item II – CERTO. Conforme o art. 30, § 1º, da LODPE/PR.
Item III – ERRADO. Conforme o art. 30, § 2º, da LODPE/PR, a posse no cargo de Corregedor-Geral do Estado e o respectivo exercício ocorrerão no primeiro dia útil do mês de fevereiro seguinte.
Item IV – ERRADO. Conforme o art. 30, § 2º, da LODPE/PR, o Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado PODERÁ ser destituído por proposta do Defensor Público-Geral do Estado, pelo voto de dois terços do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, antes do término do mandato.

QUESTÃO NÚMERO 33
GABARITO PRELIMINAR: Alternativa “C”
COMENTÁRIO:

Item I – ERRADO. Conforme o art. 139 do Estatuto dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná, na aplicação das penalidades SERÃO consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provirem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
Item II – CERTO. Conforme o art. 141, § 1º, do Estatuto dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Item III – CERTO. Conforme o art. 141, § 2º, do Estatuto dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Item IV – ERRADO. Conforme o art. 142 do Estatuto dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná, as penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros CANCELADOS após o decurso de três e cinco anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver nesse período praticado nova infração disciplinar.

QUESTÃO NÚMERO 34
GABARITO PRELIMINAR: Alternativa “B”
COMENTÁRIO:

Item I – CERTO. Conforme o art. 70, § 1º, da LODPE/PR.
Item II – ERRADO. Conforme o art. 70, § 5º, da LODPE/PR, no ato de promoção para a classe especial,
PODERÁ ser mantida a designação do Defensor na Defensoria atualmente titularizada, enquanto o
número de Defensores Públicos em atuação nas Defensorias de primeiro grau for insuficiente, cabendo ao Conselho Superior da Defensoria Pública a regulamentação destas hipóteses.
Item III – CERTO. Conforme o art. 87, da LODPE/PR.
Item IV – ERRADO. Conforme o art. 90 da LODPE/PR, o prazo para posse dos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná é de 20 (vinte) dias contados da publicação do ato de nomeação em órgão da imprensa oficial.

QUESTÃO NÚMERO 35
GABARITO PRELIMINAR: Alternativa “C”
COMENTÁRIO:

Item I – FALSO. Conforme o art. 49 do Estatuto dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná, a relotação é a transferência do servidor, de ofício ou a pedido, para outra unidade da Defensoria Pública do Estado do Paraná por ato discricionário do Defensor Público-Geral.
Item II – FALSO. Conforme o art. 49, parágrafo único, do Estatuto dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná, compete PRIVATIVAMENTE ao Defensor Público-Geral estabelecer a lotação e a distribuição dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Item III – VERDADEIRO. Conforme o art. 49, § 2º, do Estatuto dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Item IV – VERDADEIRO. Conforme o art. 49, § 4º, do Estatuto dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

QUESTÃO 43 Prof. Maurício Franceschini

QUESTÃO NÚMERO 43
GABARITO PRELIMINAR: LETRA D
COMENTÁRIO:
A) INCORRETO. A LGPD, de fato, foi publicada posteriormente à LAI. Entretanto, não dispensa as pessoas jurídicas de direito público de instituir as autoridades tratadas na LAI.
B) INCORRETO. Tais classificações foram estabelecidas na LAI e não na LGPD.
C) INCORRETO. Art. 2º Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.
D) A LAI é voltada para a transparência na administração pública, enquanto a LGPD foca na transparência no tratamento de dados pessoais.

Gabarito DPE PR: Conhecimentos de Direito Administrativo e Constitucional

DIREITO CONSTITUCIONAL – QUESTÕES DE 31, 33, 35 a 41, 51 e 53 – Prof. Ricardo Blanco

Questão 31 Letra D
Art. 126. XX – frequentar os cursos oferecidos pela Defensoria Pública do Estado do Paraná para aperfeiçoamento ou especialização, computando-se como banco de horas quando a atividade ultrapassar a jornada ou for realizada em período fora desta.

Questão 33 Letra C
I) Errado. Art. 139. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provirem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou
atenuantes e os antecedentes funcionais.
II) Certo. Art. 141. § 1º Será punido com suspensão de até quinze dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando
os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
III) Certo. Art. 141. § 2º Durante o cumprimento da pena de suspensão o servidor perderá todas as vantagens decorrentes do exercício do cargo.
IV) Errado. Art. 142. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados após o decurso de três e cinco anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver nesse período praticado nova infração disciplinar.

Questão 35 Letra C
(F) O correto seria lotação. Art. 48. Lotação é o ato de definição da unidade administrativa em que o servidor exercerá as suas atribuições, cujos critérios poderão ser estabelecidos em regulamento próprio. Art. 49. A relotação é a transferência do servidor, de ofício ou a pedido, para outra unidade da Defensoria Pública do Estado do Paraná por ato discricionário do Defensor Público-Geral.
(F) Art. 48. Parágrafo único. Compete privativamente ao Defensor Público-Geral estabelecer a lotação e a distribuição dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
(V)art. 49. § 2º Quando a relotação implicar mudança de Comarca o servidor deverá se apresentar na nova unidade da Defensoria Pública do Estado do Paraná em até oito dias, a contar da publicação do ato no Diário Oficial, devendo o servidor ser comunicado por correio eletrônico.
(V) Art. 49. § 4º A relotação poderá ser precedida de edital de chamamento de interessados na vaga a ser preenchida, cujo resultado será organizado por antiguidade, sem prejuízo de outras condicionantes impostas a bem do interesse público.

Questão 36 Letra D
A) Errado. Art. 12. CF § 5º A renúncia da nacionalidade, nos termos do inciso II do § 4º deste artigo, não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 131, de 2023)
B) Errado. Art. 12. CF § 4º – Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
I – tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 131, de 2023)
II – fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 131, de 2023)
C) Errado. Não é a autoridade nacional. Art. 12. CF § 4º – Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
II – fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 131, de 2023)
D) Certo. Ela prevê a situação de apatridia como exceção. Art. 12. CF § 4º – Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
II – fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 131, de 2023).

Questão 37 Letra D
A separação dos poderes permite que um poder fiscalize o outro, evitando assim a concentração de poderes em uma única autoridade.

Questão 38 Letra D
I) Errado. É inconstitucional a exigência de inscrição do Defensor Público nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.
II) Certo. Lei estadual que confere à Defensoria Pública a prerrogativa de requisitar de qualquer autoridade pública e de seus agentes certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e demais providências necessárias ao exercício de suas atribuições. Previsão legal que atende aos parâmetros de adequação, razoabilidade e proporcionalidade, e que tem por finalidade garantir o exercício efetivo das funções constitucionais da instituição. Aplicação da teoria dos poderes implícitos – inherent powers –, com o reconhecimento de competências genéricas implícitas à Defensoria Pública que permitam o pleno e efetivo exercício de sua missão constitucional, ressalvados os elementos de informação que dependam de autorização judicial. [ADI 6.875, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 21-2-2022, P, DJE de 17-3-2022.]
II) Errado. Informativo 658. É inconstitucional lei estadual que preveja que o serviço de “assistência jurídica gratuita” será feito primordialmente por advogados dativos e não pela Defensoria Pública.
IV) Certo. São inconstitucionais as medidas que resultem em subordinação da Defensoria Pública ao Poder Executivo, por implicarem violação da autonomia funcional e administrativa da instituição. Precedentes: ADI nº 3965/MG, Tribunal Pleno, Relator a Ministra Cármen Lúcia, DJ de 30/3/12; ADI nº 4056/MA,

Questão 39 Letra A
I) Certo O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que são permitidas reuniões ou manifestações em locais públicos, independentemente de comunicação oficial prévia às autoridades competentes. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 806339, com repercussão geral reconhecida (Tema 855). Prevaleceu, no julgamento, o voto do ministro Edson Fachin, para quem deve ser afastada qualquer interpretação que condicione a realização de uma manifestação ao
aviso prévio. “Dada a primazia do direito de expressão, não é possível interpretar a exigência como condicionante ao exercício do direito”, afirmou, lembrando que não há previsão legal nesse sentido. Para o ministro, o objetivo da exigência é apenas permitir que o poder público zele para que a manifestação seja pacífica e não impeça outra reunião no mesmo local. “Manifestações espontâneas não estão proibidas, nem pelo texto constitucional, nem pelos tratados de direitos humanos”, afirmou. “Em uma sociedade democrática, o espaço público não é apenas um lugar de circulação, mas também de participação”. Acompanharam seu voto os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: “A exigência constitucional de aviso prévio relativamente ao direito de reunião é satisfeita com a veiculação de informação que permita ao poder público zelar para que seu exercício se dê de forma pacífica ou para que não frustre outra reunião no mesmo local”.
II) Certo. 1. A natureza jurídica da reclamação não é a de um recurso, de uma ação e nem de um incidente processual. Situa-se ela no âmbito do direito constitucional de petição previsto no artigo 5º, inciso
XXXIV da Constituição Federal. (ADIN 2212 CE, rela. Mina. Ellen Gracie, DJ 14.11.2003).
III) Certo.. SÚMULA VINCULANTE 14 É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que as garantias constitucionais da
ampla defesa e do contraditório não são aplicáveis na fase do inquérito civil, pois este tem natureza administrativa, de caráter pré-processual, que se destina à colheita de informações para propositura da ação.

Questão 40 Letra C
A) Certo. Art. 134. CF § 4º São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, aplicando-se também, no que couber, o disposto no art. 93 e no inciso II do art. 96 desta Constituição Federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014)
B) Certo. A Defensoria Pública tem legitimidade para a propositura de ação civil pública que vise a promover a tutela judicial de direitos difusos ou coletivos de que sejam titulares, em tese, pessoas necessitadas. RE 733433
C) Errado. Art. 134. CF A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal . (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014)
D) Certo. Art. 134. CF § 1º Lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais. (Renumerado do parágrafo único pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

Questão 41 Letra A
É o conceito das ações afirmativas. Ações afirmativas são políticas sociais de combate a discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero ou de casta, para promover a participação de minorias no processo político, no acesso à educação, saúde, emprego, bens materiais, entre outros.

Questão 51 Letra A
“Art. 106. CF. Fica instituído o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, que vigorará por vinte exercícios financeiros, nos termos dos arts. 107 a 114 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.” (Dispositivo revogado pela emenda constitucional 126 de 2022)_

Questão 53 Letra C
Art. 3º CF Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Conhecimentos de Direito Adminsitrativo e Lei do Estado do Paraná n. 20.656/2021
Questões 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50 – professor Diogo Surdi

QUESTÃO NÚMERO 42

GABARITO PRELIMINAR:  D

COMENTÁRIO: A Lei Estadual 24.466/2023, do Estado de Minas Gerais, cria o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra a Mulher. Tal norma é a primeira normativa estadual destinada a combater a violência política contra a mulher. 

QUESTÃO NÚMERO 44

GABARITO PRELIMINAR: D

COMENTÁRIO: Na medida em que Hélio utilizou um bem público em obra particular, a conduta é tipificada como improbidade administrativa por enriquecimento ilícito. Consequentemente, o servidor poderá ser sancionado com as penalidades de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por até 14 anos.

Art. 9º Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:

IV – utilizar, em obra ou serviço particular, qualquer bem móvel, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta Lei, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros contratados por essas entidades;

Art. 12. Independentemente do ressarcimento integral do dano patrimonial, se efetivo, e das sanções penais comuns e de responsabilidade, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:   

I – na hipótese do art. 9º desta Lei, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 14 (catorze) anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 14 (catorze) anos;  

QUESTÃO NÚMERO 45

GABARITO PRELIMINAR: C

COMENTÁRIO: A questão exige o conhecimento das disposições do artigo 175 da Constituição Federal, que estabelece que “Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”.

QUESTÃO NÚMERO 46

GABARITO PRELIMINAR: D

COMENTÁRIO: Apenas o contrato X/2023 está em desacordo com o prazo máximo de duração, que, inicialmente, é de 5 anos, podendo ser prorrogado até o prazo de 10 anos.

Art. 106. A Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 5 (cinco) anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, observadas as seguintes diretrizes:

Art. 107. Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, desde que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes.

QUESTÃO NÚMERO 47

GABARITO PRELIMINAR: A

COMENTÁRIO: Apenas na Letra A temos uma situação ensejadora da realização de contratação direta pela Administração Pública. No caso, não surgiram licitantes interessados e o procedimento foi realizado há menos de 1 ano.

Art. 75. É dispensável a licitação:

III – para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação:

a) não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas;

QUESTÃO NÚMERO 48

GABARITO PRELIMINAR: D

COMENTÁRIO: Apenas o Item I está incorreto. Mesmo nas situações de contratação direta, há a necessidade de realização da pesquisa. Todos os demais itens estão corretos, nos termos da Lei 14.133/2021. 

QUESTÃO NÚMERO 49

GABARITO PRELIMINAR: B

COMENTÁRIO: É por meio da contraposição (também conhecida como derrubada) que o ato administrativo é extinto em razão da edição de outro ato com efeito contraposto. 

QUESTÃO NÚMERO 50

GABARITO PRELIMINAR: B

COMENTÁRIO: Os Itens I e II estão errados. Qualquer pessoa poderá denunciar irregularidades perante o tribunal de contas. Além disso, o mandado de injunção é espécie de controle judicial, e não legislativo.

Nos Itens III e IV, qualquer interessado poderá proceder com o pedido de acesso à informação. A Lei de Acesso à Informação, por sua vez, é uma importante forma de controle social da Administração Pública. 

Gabarito DPE PR: Conhecimentos Gerais

QUESTÕES DE 51 a 60 Prof. Cleber Monteiro

QUESTÃO NÚMERO 51
GABARITO PRELIMINAR: A
COMENTÁRIO: O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 95, que limita por 20 anos os gastos públicos. Fonte: Agência Senado

QUESTÃO NÚMERO 52
GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO: Vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), o IBGE é uma entidade da administração pública federal

QUESTÃO NÚMERO 53
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: Os objetivo das da República Federativa do Brasil são: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Logo, a alternativa C é a opção correta.

QUESTÃO NÚMERO 54
GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO: A Taxa Selic é definida através de reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom), órgão do Banco Central, formado pelo seu Presidente e diretores.

QUESTÃO NÚMERO 55
GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO: A construção da usina é resultado de intensas negociações entre o Brasil e o Paraguai,
iniciadas ainda na década de 60. Em 26 de abril de 1973 foi assinado o Tratado de Itaipu, instrumento legal para o aproveitamento do potencial hidráulico do Rio Paraná. Em maio de 1974 foi criada a empresa Itaipu Binacional, para construir e gerenciar a usina. As primeiras máquinas chegam ao canteiro de obras ainda em 1974.

QUESTÃO NÚMERO 56
GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO: A descoberta do pré-sal representou para o Brasil a autossuficiência em relação ao petróleo, visto que, historicamente, o país sempre necessitou de importá-lo.

QUESTÃO NÚMERO 57
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: Seu principal objetivo é garantir segurança hídrica, através da integração de bacias hidrográficas a uma região que sofre com a escassez e a irregularidade das chuvas: a região semiárida do Nordeste.

QUESTÃO NÚMERO 58
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: O item IV está errado pois o certo é União econômica e monetária: Conforme as relações se intensificam e avançam, o bloco econômico pode chegar ao seu estágio máximo e completo: a adoção de uma moeda única e criação de um banco central do bloco. É o caso da União Europeia, que adotou o euro como moeda oficial em 2002. Porém, essa moeda não é adotada em todos os países que fazem parte desse bloco.

QUESTÃO NÚMERO: 59
GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO: A Lei Maria da Penha classifica os tipos de abuso contra a mulher nas seguintes categorias: violência patrimonial, violência sexual, violência física, violência moral e violência psicológica.

QUESTÃO NÚMERO: 60
GABARITO PRELIMINAR: A
COMENTÁRIO: O item III está incorreto, pois o objetivo era o fim dos sistemas autoritários e a consolidação de uma democracia. Já o item IV está incorreto devido a afirmação que as redes sociais pouco contribuíram para a organização dos protestos. Os demais itens estão com informações corretas.

Gabarito DPE PR: gabarito preliminar

A data para a publicação do gabarito preliminar não foi anunciada.

Gabarito DPE PR: recursos

De acordo com o edital de abertura, o prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à data de publicação oficial.

O procedimento será realizado no site da organizadora.

Prova DPE PR: análise

Fez a prova da Defensoria Pública do Estado do Paraná neste domingo (14/01)? Deixe nos comentários a sua análise sobre a prova.

• O que você achou do nível de dificuldade da prova?
• O conteúdo cobrado na prova estava de acordo com o previsto no edital?
• A banca trouxe alguma inovação na cobrança do conteúdo?
• Havia muitos candidatos ausentes na sua sala?

Resumo do Edital DPE PR