Gabarito Politec PE Extraoficial: confira a correção aqui!

As provas do Concurso Politec PE foram realizadas neste domingo, 21 de julho de 2024. O edital da Polícia Científica de Pernambuco está ofertando 213 vagas, sendo 77 para Perito Criminal. Veja AQUI o gabarito Politec PE extraoficial!

Está ansioso para saber como foi o seu desempenho na prova? Fique tranquilo! O Gran disponibiliza, logo após a realização da avaliação, as questões da prova para Perito Criminal, exceto para as áreas 402 e 411, comentadas por nossos professores especialistas em nosso gabarito extraoficial.

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• Gabarito Extraoficial
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• Análise
• Resumo e edital do concurso Politec PE

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Gabarito Politec PE extraoficial

O gabarito concurso Politec PE extraoficial está em elaboração.

Comentários Politec PE

Para auxiliar os candidatos, o Gran Cursos Online disponibilizará o gabarito extraoficial das questões da prova para o cargo de Perito Criminal (exceto para áreas de Médico Legista e Odontologia) comentadas por nossos professores especialistas.

A prova corrigida é a num.º 2 (VEJA AQUI)

Este conteúdo será atualizado segundo o recebimento dos comentários. Confira as questões:

• Língua Portuguesa
• Raciocínio Lógico
• Noções de Criminalística
• Noções de Documentos Técnicos
• Noções de Medicina Legal
• Noções de Direito Penal
• Noções de Direito Processual Penal
• Estatuto dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco
• Conhecimentos Específicos

Língua Portuguesa – Prof. Bruno Pilastre

QUESTÃO NÚMERO 1
GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO: as afirmativas em I e III estão corretas. Em II, a vírgula não é facultativa (é obrigatória). Em IV, a primeira parte da análise está correta (subordinada adjetiva explicativa), mas a segunda parte está incorreta: o emprego da vírgula antes de “para que” não é obrigatório. A sequência adequada, então, é V F – V – F

QUESTÃO NÚMERO 2
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: as três palavras destacadas são proparoxítonas. O mesmo padrão é observado em (C): a palavra “específico” também é proparoxítona. Nas outras alternativas, as palavras são, respectivamente:
(A) paroxítona, (B) oxítona, (D) paroxítona e (E) paroxítona.

QUESTÃO NÚMERO 3
GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO: as análises em (A), (B), (C) e (E) estão corretas. Em (D), há uma incorreção: o termo “ao atendimento psicossocial” não é objeto indireto. Como esse termo está associado a um nome (destinadas), não pode ser complemento verbal.

QUESTÃO NÚMERO 4
GABARITO PRELIMINAR: A ou C
COMENTÁRIO: está incorreto o que se analisa em (A), pois não se trata de aglutinação. Nesse processo, ocorre perda de fonemas na junção dos termos da composição – e isso não ocorre em “Instituto-Geral” e “força-tarefa”. Em (B), (D) e (E), as análises estão corretas. Para a alternativa (C), considero haver uma inconsistência: a forma “multi-” é prefixo de composição, não de derivação, como afirmado pela alternativa. Assim, a banca pode indicar as alternativas (A) ou (C) como corretas.

QUESTÃO NÚMERO 5
GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO: a oração em destaque não pode ser condição, proporção ou tempo. Temporalmente, a oração destacada ocorre antes da oração seguinte. Por isso, temos uma causa, não uma consequência.

QUESTÃO NÚMERO 6
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: em (A), o trecho em análise indica condição. Em (B), o “se” é parte integrante do verbo (apresentar-se). Em (D), o emprego do sinal indicativo de crase é obrigatório. Em (E), o sujeito de “têm” é “todos os familiares”, não “vítimas identificadas”. Por fim, resta-nos a alternativa (C): a colocação é facultativa (precisa se apresentar | precisa apresentar-se).

QUESTÃO NÚMERO 7
GABARITO PRELIMINAR: A
COMENTÁRIO: a forma verbal “foi” está no pretérito perfeito do indicativo, exatamente como a forma em (A): chegaram. Nas outras alternativas, as formas verbais estão, respectivamente, no: infinitivo flexionado, futuro do presente do indicativo, futuro do pretérito do indicativo e presente do subjuntivo.

QUESTÃO NÚMERO 8
GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO: as afirmativas em I e III estão corretas. Para julgar as afirmativas II e IV como incorretas, temos de diferenciar dígrafo de encontro consonantal. Um dígrafo é a união de duas consoantes para representar um único som; em um encontro consonantal, todas as consoantes são pronunciadas. Tendo essa informação em consideração, apenas em “grande” ocorre encontro consonantal (gr). Em “enchente”, o “ch” é um dígrafo. Em “psiquiatra”, o “qu” é um dígrafo. Em “criminais”, o “cr” é um encontro consonantal.

QUESTÃO NÚMERO 9
GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO: as alternativas (B) e (E) aparentemente são adequadas, pois explicam o porquê de a função da linguagem predominante no texto ser a referencial. No entanto, descartarei a alternativa (E) pelo fato de a informação não ter sido transmitida ao interlocutor de modo objetivo. Nas alternativas (A), (C) e (D), os erros são estes: o texto não busca convencer o leitor; a linguagem central não é científica formal (como em um artigo científico) e o autor não expressa uma avaliação positiva.

QUESTÃO NÚMERO 10
GABARITO PRELIMINAR: A
COMENTÁRIO: os erros das alternativas (B), (C), (D) e (E) são estes: a apresentação de documento é necessária (ou equivalente); a identificação por impressão digital é a mais rápida, não a mais eficaz; a odontologia forense aparece como segundo recurso (não é o último, que é o exame de DNA); por fim, o banco de dados não ficou comprometido.

Raciocínio Lógico

Aguardando comentário do professor.

Noções de Criminalística

Aguardando comentário do professor.

Noções de Documentos Técnicos – Prof. Manoel Machado

QUESTÃO NÚMERO 31
GABARITO PRELIMINAR: Letra C
COMENTÁRIO: Vamos analisar as opções dadas para determinar qual documento é o mais apropriado para a situação descrita:
(A) Laudo médico-legal: Este documento é usado para relatar os achados de uma avaliação médica realizada para fins legais. É comumente solicitado em casos de lesões, mortes ou outras condições que requerem análise médica detalhada para esclarecimento de questões legais. Ele se aplica a situações onde um exame médico detalhado do indivíduo é necessário para aferir questões como causa da morte, extensão de lesões, etc.
(B) Notificação médico-legal: Geralmente refere-se a uma comunicação formal entre médicos e autoridades legais sobre questões de saúde que possam ter relevância legal, como notificar autoridades sobre lesões que sugerem abuso ou violência. Não é uma análise ou um parecer sobre questões mais amplas.
(C) Parecer médico-legal: Um parecer médico-legal é um relatório ou opinião formulada por um especialista, geralmente um médico com conhecimento específico, destinado a esclarecer dúvidas do tribunal ou de outras partes no processo legal. Este documento é exatamente para interpretar e elucidar aspectos técnicos em relação ao mérito do caso, sendo preparado após análise das informações disponíveis.
(D) Auto médico-legal: Este termo não é comumente usado em contextos médico-legais e pode causar confusão. “Auto” em termos legais geralmente refere-se a um registro oficial de um ato ou fato (como um auto de prisão), e não é específico para relatórios médicos.
(E) Relatório médico-legal: Similar ao laudo médico-legal, pode ser utilizado para descrever os resultados de uma avaliação médica, mas é menos específico em termos de seu propósito legal detalhado comparado ao laudo.

QUESTÃO NÚMERO 32
GABARITO PRELIMINAR: Letra E
COMENTÁRIO: O auto é um documento ditado e escrito em tempo real durante o exame do corpo. Ele registra todos os achados de maneira detalhada e sequencial. É um relato imediato e direto do que é observado e feito, geralmente ditado por um médico-legista ao escrivão ou assistente que o acompanha durante o procedimento.

QUESTÃO NÚMERO 33
GABARITO PRELIMINAR: Letra B
COMENTÁRIO:
(B) Descrição: Aqui, o perito detalha todos os achados objetivos e subjetivos dos exames realizados.
Esta parte do relatório pode incluir detalhes meticulosos dos exames, descrições de lesões, análises de vestígios e outros achados físicos, frequentemente acompanhados por esquemas, ilustrações ou fotografias para ilustrar os pontos discutidos.

QUESTÃO NÚMERO 34
GABARITO PRELIMINAR: Letra C
COMENTÁRIO: O relatório médico-legal deve ser composto por sete partes: preâmbulo, quesitos, histórico, descrição, discussão, conclusões e respostas aos quesitos. Alguns autores podem considerar histórico e descrição como uma só parte, que acredito ter sido a opção da questão do Instituto AOCP

QUESTÃO NÚMERO 35
GABARITO PRELIMINAR: Letra D
COMENTÁRIO:
● Quanto à sua procedência: Oficial e Oficioso
● Quanto à sua finalidade: Administrativo e judicial
● Quanto ao seu conteúdo: Verdadeiro e falso

Noções de Medicina Legal – Prof. Manoel Machado

QUESTÃO NÚMERO 36
GABARITO PRELIMINAR: Letra C
COMENTÁRIO:
Para responder à questão sobre os componentes e o funcionamento da munição em armas de antecarga e retrocarga, vamos analisar cada alternativa detalhadamente:
● (A) Nas armas de antecarga, a munição é carregada pela culatra, utilizando cartuchos metálicos.
○ Esta afirmação está incorreta. As armas de antecarga são carregadas pela boca do cano, não pela culatra. Portanto, a munição é inserida na parte frontal da arma, e não pela parte traseira (culatra).
● (B) A espoleta, nas armas de antecarga, é colocada diretamente no projétil.
○ Esta afirmação também está incorreta. Em armas de antecarga, a ignição é tipicamente
realizada colocando-se a espoleta não no projétil, mas sim numa panela de pederneira ou
similar, que ignita a carga de pólvora.
● (C) Nas armas de retrocarga, a munição é representada pelo cartucho, constituído por cinco elementos: cápsula ou estojo, escorva, bucha, projétil e pólvora.
○ Esta opção é correta. Em armas de retrocarga, a munição é comumente um cartucho que inclui um estojo, que pode ser de metal ou outro material, contendo a escorva (ou
espoleta), pólvora, e o projétil. Algumas munições podem incluir uma bucha, que é usada
principalmente em cartuchos de espingarda para manter o chumbo agrupado até que ele
deixe o cano.
● (D) A bucha, em armas de fogo, é sempre feita de metal e separa o projétil da espoleta.
○ Esta afirmação está incorreta. A bucha, especialmente em cartuchos de espingarda,
geralmente é feita de plástico, papel ou outros materiais, não necessariamente metal. Sua
função é separar a carga de projéteis da carga de pólvora, não do detonador (espoleta).
● (E) A pólvora piroxilada, utilizada nas munições modernas, deixa muitos resíduos fuliginosos após a combustão.
○ Esta afirmação está incorreta. A pólvora piroxilada, também conhecida como pólvora sem fumaça, é notável por deixar muito menos resíduos fuliginosos em comparação com a
pólvora negra, sendo uma das razões para sua adoção em munições modernas.
Portanto, a alternativa correta é:

(C) Nas armas de retrocarga, a munição é representada pelo cartucho, constituído por cinco elementos:
cápsula ou estojo, escorva, bucha, projétil e pólvora.

QUESTÃO NÚMERO 37
GABARITO PRELIMINAR: Letra C
COMENTÁRIO:
Dentro da Medicina Legal, a classificação de mortes violentas é baseada em sua origem e nas circunstâncias em que ocorrem. Morte violenta inclui todas as formas de morte que não resultam de causas naturais e envolvem força externa ou condições anormais. As opções listadas serão analisadas à luz dessa definição:
● (A) Suicídio: É considerado uma morte violenta, pois envolve a autoinfligção de lesões ou condições letais.
● (B) Homicídio: Também classificado como morte violenta, ocorre quando uma pessoa causa a morte de outra, intencionalmente ou não.
● (C) Morte por doença: Esta é a opção que não se encaixa na categoria de morte violenta. Morte por doença é tipicamente considerada uma morte natural, resultante de processos patológicos internos.
● (D) Morte acidental: Considerada morte violenta, ocorre devido a eventos ou acidentes não intencionais que resultam em fatalidades.
● (E) Morte por afogamento: Também é uma morte violenta, causada por asfixia involuntária em um meio líquido.
Assim, a alternativa correta, que NÃO apresenta um tipo de morte violenta, é:
(C) Morte por doença.

QUESTÃO NÚMERO 38
GABARITO PRELIMINAR: Letra D
COMENTÁRIO:
Para responder à questão sobre as características das lesões cortantes, vamos analisar cada uma das alternativas oferecidas:
● (A) As lesões/feridas cortantes são caracterizadas pela ausência total de sangramento devido à ação deslizante do instrumento.
○ Esta afirmação é incorreta. Lesões cortantes, como as causadas por facas ou vidro,
geralmente envolvem sangramento, pois os vasos sanguíneos são cortados pela ação do
instrumento.
● (B) A elasticidade dos tecidos não influencia o afastamento das bordas da lesão/ferida cortante.
○ Esta afirmação é incorreta. A elasticidade dos tecidos tem um papel significativo no
afastamento das bordas da lesão. Tecidos mais elásticos podem causar um afastamento
maior das bordas de uma ferida cortante.
● (C) As lesões/feridas cortantes são sempre de menor comprimento do que a profundidade devido à extensão do gume.
○ Esta afirmação é incorreta. Geralmente, as lesões cortantes são mais longas do que
profundas, uma vez que o instrumento cortante, como uma faca, normalmente faz um
corte mais extenso na superfície do que profundamente.
● (D) O afastamento das bordas da lesão/ferida cortante deve-se à elasticidade e tonicidade dos tecidos, sendo mais acentuado em áreas com maior solicitação muscular.
○ Esta afirmação é correta. A elasticidade e tonicidade dos tecidos influenciam o afastamento das bordas da ferida. Em áreas onde os músculos são mais solicitados e os tecidos são mais tensos, o afastamento das bordas pode ser mais acentuado, refletindo a tensão e elasticidade dos tecidos locais.
● (E) A cauda de escoriação, nas lesões/feridas cortantes, indica o início do ferimento e é
caracterizada pela superficialidade da lesão.
○ Esta afirmação é incorreta, pois o termo “cauda de escoriação” geralmente se refere ao
movimento do instrumento na pele, indicando a direção do corte; não especificamente a
profundidade ou o início do ferimento.
Portanto, a alternativa correta que descreve uma característica precisa das lesões cortantes é:
(D) O afastamento das bordas da lesão/ferida cortante deve-se à elasticidade e tonicidade dos tecidos, sendo mais acentuado em áreas com maior solicitação muscular.

QUESTÃO NÚMERO 39
GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO:
Vamos analisar cada uma das alternativas propostas:
● (A) A presença de manchas de hipóstase em tonalidade rósea é indicativa de asfixia por monóxido de carbono.
○ Esta afirmação é correta, mas não se relaciona diretamente com asfixias mecânicas. As
manchas róseas de hipóstase são caracteristicamente associadas à intoxicação por
monóxido de carbono, que é uma forma de asfixia química, não mecânica.
● (B) As equimoses viscerais são principalmente em adultos e idosos.
○ Esta afirmação é vaga e imprecisa. Equimoses viscerais podem ocorrer em qualquer faixa etária e não são especificamente mais prevalentes em adultos e idosos. A afirmação precisa de mais contexto para ser considerada correta.

● (C) O esfriamento do cadáver, em casos de asfixia mecânica, é mais rápido que em outras formas de morte.
○ Esta afirmação é incorreta. O esfriamento do cadáver, ou algor mortis, procede a uma taxa que pode ser influenciada por muitos fatores ambientais e físicos, mas não há evidência de que asfixia mecânica cause um esfriamento mais rápido do que outras formas de morte.
● (D) A presença de cogumelo de espuma na boca e nas narinas pode ocorrer em outras formas de asfixia mecânica, além de ser comum em afogamentos.
○ Esta afirmação é correta. O cogumelo de espuma é um sinal comum em afogamentos, mas também pode ser visto em outras formas de asfixia mecânica onde há uma combinação de fluidos pulmonares e ar sendo forçadamente expelidos pelas vias respiratórias, como em casos de edema pulmonar agudo.
● (E) A projeção da língua e exoftalmia são achados exclusivos de asfixia mecânica e não ocorrem em cadáveres putrefeitos.
○ Esta afirmação é incorreta. A projeção da língua e exoftalmia não são exclusivas de asfixia mecânica e podem ocorrer em várias outras condições, incluindo putrefação, onde gases e outras mudanças post-mortem podem mimetizar esses sinais.
Dado isso, a alternativa correta que descreve uma característica associada às asfixias mecânicas é:
● (D) A presença de cogumelo de espuma na boca e nas narinas pode ocorrer em outras formas de asfixia mecânica, além de ser comum em afogamentos.

QUESTÃO NÚMERO 40
GABARITO PRELIMINAR: Letra E
COMENTÁRIO:
A) O aborto terapêutico é permitido apenas com o consentimento explícito da gestante.
● Embora o consentimento da gestante seja crucial, esta alternativa não aborda as condições médicas que justificam o aborto terapêutico. O consentimento por si só não é suficiente para justificar um aborto terapêutico; ele deve ser realizado com base em critérios médicos específicos, principalmente quando há um perigo vital para a saúde da gestante diretamente relacionado à gravidez.
(B) O aborto terapêutico é permitido quando existe perigo vital para a gestante e este perigo não está relacionado à gravidez.
● O aborto terapêutico é especificamente considerado quando o risco à vida da gestante é
diretamente causado pela gravidez. Esta opção incorretamente sugere que o aborto terapêutico pode ser justificado por riscos não relacionados à gravidez, o que não é o caso. Abortos nesses contextos seriam considerados sob diferentes critérios.

(C) O aborto terapêutico é permitido em qualquer situação de risco para a gestante,
independentemente da gravidade.
● Esta opção é excessivamente ampla. O aborto terapêutico é restrito a casos onde existe um perigo iminente e grave para a vida ou saúde da gestante que está diretamente associado à gravidez.
Riscos menores ou não críticos não justificam o uso dessa medida extrema.
(D) O aborto terapêutico é permitido quando não existem outros meios de salvar a vida da gestante.
● Embora esta opção chegue perto de uma descrição adequada do aborto terapêutico, ela falha por não especificar que o risco deve estar diretamente relacionado à gravidez. O perigo vital precisa estar claramente ligado à condição da gravidez para que o aborto terapêutico seja uma opção válida. Essa alternativa deixa aberto o potencial para interpretação de que qualquer condição de risco sem outras soluções justificaria um aborto, independentemente de sua relação com a gravidez.
(E) O aborto terapêutico é permitido quando a interrupção da gravidez faz cessar um perigo vital diretamente relacionado à gravidez e é o único meio de salvar a vida da gestante.
● Esta é a alternativa correta. Ela especifica que o aborto terapêutico é permitido quando o perigo à vida da gestante é diretamente causado pela gravidez e que a interrupção da gravidez é o único meio de mitigar esse perigo.

QUESTÃO NÚMERO 41
GABARITO PRELIMINAR: Letra D
COMENTÁRIO:
Vamos analisar cada alternativa:
● (A) A eletricidade natural, quando provoca lesões corporais, é denominada fulminação.
○ Incorreto: O termo “fulminação” geralmente se refere a uma morte súbita e imediata,
geralmente associada a eventos cardíacos, e não especificamente à eletricidade. No
contexto de raios, o termo pode ser usado, mas não é exclusivo para lesões não fatais.
● (B) As lesões externas causadas por eletricidade natural são sempre permanentes e não
desaparecem com a sobrevivência.
○ Incorreto: As lesões externas causadas por eletricidade natural, como as marcas de
Lichtenberg, não são permanentes e geralmente desaparecem após algumas horas ou dias.
● (C) As marcas queraunográficas, ou sinal de Lichtenberg, surgem imediatamente após a descarga elétrica e permanecem por várias semanas.
○ Incorreto: As marcas queraunográficas ou sinais de Lichtenberg são figuras arboriformes
que podem aparecer na pele após uma descarga elétrica, mas geralmente são efêmeras,
desaparecendo em horas ou poucos dias, e não semanas.

(D) A fulminação é a ação letal da eletricidade natural sobre o homem, enquanto a fulguração
provoca apenas lesões corporais. As lesões externas têm aspecto arboriforme e tonalidade
arroxeada, podendo desaparecer em 24 horas.
○ Correto: Esta alternativa descreve corretamente os termos e efeitos. “Fulminação”
refere-se à ação letal de um raio, resultando frequentemente em morte instantânea,
enquanto “fulguração” se refere às lesões não fatais causadas por raios, que podem incluir
marcas arboriformes que desaparecem rapidamente.
● (E) A morte causada pela eletricidade atmosférica ocorre exclusivamente por queimaduras graves.
○ Incorreto: A morte por eletricidade atmosférica (raios) pode ocorrer por várias razões,
incluindo parada cardiorrespiratória e dano neurológico, além de queimaduras. Não é
exclusivamente por queimaduras graves.
Portanto, a alternativa correta é:
● (D) A fulminação é a ação letal da eletricidade natural sobre o homem, enquanto a fulguração provoca apenas lesões corporais. As lesões externas têm aspecto arboriforme e tonalidade arroxeada, podendo desaparecer em 24 horas.

QUESTÃO NÚMERO 42
GABARITO PRELIMINAR: Letra B
COMENTÁRIO:
Para avaliar a questão sobre os efeitos dos cáusticos coagulantes e liquefacientes, é crucial entender as diferenças entre esses dois tipos de agentes químicos e como eles afetam os tecidos:

Cáusticos coagulantes são substâncias que provocam a coagulação das proteínas, levando à formação de uma escara (uma crosta formada sobre uma ferida ou queimadura) que é tipicamente mais seca e endurecida. Essa escara atua como uma barreira protetora que limita a penetração do agente cáustico.

Cáusticos liquefacientes causam a necrose do tecido por liquefação, resultando em uma escara úmida e macia. Esses agentes químicos dissolvem as células e tecidos, podendo penetrar mais profundamente e causar danos mais extensos.
Vamos analisar cada alternativa com base nesses conceitos:
● (A) Os cáusticos de efeito coagulante, como a soda e a potassa, produzem escaras úmidas e moles.
○ Incorreto: Soda cáustica (hidróxido de sódio) e potassa cáustica (hidróxido de potássio) são cáusticos liquefacientes, não coagulantes, e produzem escaras úmidas e moles.
● (B) Os cáusticos de efeito coagulante, como o nitrato de prata, desidratam os tecidos e causam escaras endurecidas de tonalidade diversa.

○ Correto: Nitrato de prata é um exemplo clássico de um cáustico coagulante. Ele provoca a coagulação das proteínas e forma uma escara preta e endurecida, limitando a profundidade da lesão.
● (C) Os cáusticos de efeito liquefaciente, como o acetato de cobre, desidratam os tecidos e produzem escaras secas.
○ Incorreto: Os cáusticos liquefacientes não desidratam tecidos; eles causam necrose por
liquefação, resultando em escaras úmidas e moles, não secas.
● (D) Os cáusticos de efeito liquefaciente, como o cloridrato de Zinco, causam escaras secas e endurecidas.
○ Incorreto: Cloridrato de zinco é um cáustico coagulante, que produz escaras secas e
endurecidas, mas está mal classificado aqui como liquefaciente.
● (E) Os cáusticos de efeito coagulante, como a amônia, produzem escaras úmidas e translúcidas.
○ Incorreto: Amônia é um agente irritante, mas não é classificada como um cáustico
coagulante no sentido tradicional, e não produz escaras como descrito.
Portanto, a alternativa correta, que descreve adequadamente os efeitos dos cáusticos coagulantes, é:
● (B) Os cáusticos de efeito coagulante, como o nitrato de prata, desidratam os tecidos e causam escaras endurecidas de tonalidade diversa.

QUESTÃO NÚMERO 43
GABARITO PRELIMINAR: Letra D
COMENTÁRIO:
Vamos analisar os conceitos de tolerância, dependência, crise de abstinência, e outros aspectos
relacionados com o estado de intoxicação periódica ou crônica, conforme descrito nas alternativas:
● (A) Tolerância é a interação entre o metabolismo orgânico do viciado e o consumo de uma droga.
○ Incorreto: Tolerância é definida como a necessidade de uma quantidade progressivamente maior de uma substância para alcançar os mesmos efeitos originalmente produzidos por doses menores. Esta definição se concentra mais no efeito decrescente que a mesma quantidade de droga tem sobre o indivíduo ao longo do tempo, não apenas uma “interação”.
● (B) Dependência é a necessidade de doses cada vez mais elevadas para obter o mesmo efeito da droga.
○ Incorreto: Esta descrição é mais apropriada para definir “tolerância” e não “dependência”.
Dependência refere-se ao estado de necessidade física ou psicológica contínua de uma
droga, que pode incluir sintomas de abstinência quando o uso é reduzido ou
descontinuado.
● (C) Crise de abstinência é estado de intoxicação periódica ou crônica causado pelo consumo repetido de drogas.

○ Incorreto: A crise de abstinência refere-se ao conjunto de sintomas que ocorrem após a
interrupção ou redução do uso de uma substância a que o corpo se tornou dependente, e
não é um estado de intoxicação, mas sim de resposta à falta da substância.
● (D) A toxicofilia caracteriza-se pela compulsão irresistível de continuar usando drogas, pela dependência psíquica, pela necessidade crescente de aumentar a dosagem e pelos efeitos nocivos individuais e coletivos.
○ Correto: Esta alternativa descreve acuradamente vários aspectos da toxicofilia, que é um
padrão de comportamento onde o uso de drogas é continuado apesar dos danos evidentes
para o indivíduo e para a sociedade. Ela engloba a compulsão, a dependência, a tolerância
e os impactos nocivos.
● (E) O aumento do número de viciados em tóxicos tem sido contido com sucesso pelas campanhas de prevenção e repressão policial.
○ Incorreto: Esta afirmação é genérica e não necessariamente verdadeira em todos os
contextos ou regiões. O sucesso das campanhas de prevenção e repressão varia
amplamente e depende de muitos fatores sociais, políticos e econômicos.
Portanto, a alternativa correta que descreve adequadamente os aspectos relacionados com um estado de intoxicação periódica ou crônica nociva ao indivíduo ou à sociedade é:
● (D) A toxicofilia caracteriza-se pela compulsão irresistível de continuar usando drogas, pela dependência psíquica, pela necessidade crescente de aumentar a dosagem e pelos efeitos nocivos individuais e coletivos.

QUESTÃO NÚMERO 44
GABARITO PRELIMINAR: Letra D
COMENTÁRIO:
(A) Fraturas nas costelas.
● Incorreto: Embora possível em casos de violência física extrema, fraturas nas costelas não são um sinal comumente associado especificamente à violência sexual.
(B) Arranhões superficiais no rosto.
● Incorreto: Arranhões no rosto podem ocorrer em várias situações de confronto físico, mas não são específicos ou frequentemente associados à violência sexual.
(C) Hematomas apenas nas extremidades superiores.
● Incorreto: Hematomas podem aparecer em várias partes do corpo devido à violência física durante um assalto sexual, mas limitá-los apenas às extremidades superiores é demasiado específico e não abrangente o suficiente para refletir a realidade de muitos casos de violência sexual.

(D) Lesões na região genital e perigenital.
● Correto: Este é o sinal mais diretamente relacionado à violência sexual. Lesões na região genital e perigenital são frequentemente observadas em vítimas de violência sexual devido à natureza do ataque.
(E) Queimaduras nas palmas das mãos.
● Incorreto: Queimaduras nas palmas das mãos não são um sinal comum ou especificamente associado à violência sexual.

QUESTÃO NÚMERO 45
GABARITO PRELIMINAR: Letra B
COMENTÁRIO:
Para responder corretamente, é importante entender as definições específicas dos diferentes tipos de lesões e as características que as distinguem:
● (A) As lesões perfurantes têm uma abertura larga, sangramento abundante e são denominadas feridas cortantes.
○ Incorreto: Esta descrição não é adequada para lesões perfurantes. Lesões perfurantes
geralmente têm uma abertura estreita e profunda, não larga. Feridas cortantes são
superficiais e mais largas do que profundas.
● (B) As lesões perfurantes apresentam uma abertura estreita, são de raro sangramento e
denominam-se punctórias.
○ Correto: Esta é uma descrição adequada das lesões perfurantes. Elas geralmente têm uma abertura de entrada estreita, podem não sangrar muito externamente devido à
profundidade do ferimento e são causadas por objetos pontiagudos, como agulhas ou
pregos, sendo corretamente denominadas feridas punctórias.
● (C) As lesões perfurantes apresentam uma abertura irregular e são sempre mais graves na superfície.
○ Incorreto: Lesões perfurantes geralmente têm uma abertura de entrada pequena e regular, e a gravidade é muitas vezes maior internamente do que pode parecer na superfície.
● (D) As lesões perfurantes são causadas por instrumentos de diâmetro transverso grande e são denominadas feridas incisas.
○ Incorreto: Feridas incisas são causadas por cortes com instrumentos afiados e geralmente têm uma largura maior do que as perfurantes. Lesões perfurantes são feitas por objetos pontudos, não necessariamente de grande diâmetro transversal.
● (E) As lesões perfurantes têm sempre um ferimento de saída maior que o de entrada e são denominadas feridas lacerantes.
○ Incorreto: Feridas lacerantes são tipicamente rasgões ou rupturas na pele, geralmente mais associadas a trauma contuso. Não é correto dizer que lesões perfurantes sempre têm um ferimento de saída, e elas não são denominadas feridas lacerantes.

Portanto, a alternativa correta é:
● (B) As lesões perfurantes apresentam uma abertura estreita, são de raro sangramento e
denominam-se punctórias. Esta opção descreve corretamente as características das lesões perfurantes e utiliza a nomenclatura adequada.

Noções de Direito Penal – Prof. Douglas Vargas

Questão 46
Gabarito da questão: B
Comentário:

Larissa pode ser responsabilizada pela Lei brasileira, na forma do art. 7°, II, b, do CP:
Art. 7º – Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:
II – os crimes:
b) praticados por brasileiro; (Incluído pela Lei n.º 7.209, de 1984)
As condições para a responsabilização são listadas no parágrafo 2°:
§ 2º – Nos casos do inciso II, a aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições:
(Incluído pela Lei n.º 7.209, de 1984)
a) entrar o agente no território nacional; (Incluído pela Lei n.º 7.209, de 1984)
b) ser o fato punível também no país em que foi praticado; (Incluído pela Lei n.º 7.209, de 1984)
c) estar o crime incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição; (Incluído pela Lei n.º 7.209, de 1984)
d) não ter sido o agente absolvido no estrangeiro ou não ter aí cumprido a pena; (Incluído pela Lei n.º 7.209, de 1984)
e) não ter sido o agente perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a
punibilidade, segundo a lei mais favorável. (Incluído pela Lei n.º 7.209, de 1984)
Larissa, portanto, pode ser responsabilizada, desde que preenchidos os requisitos do parágrafo 2°, incluindo o requisito de retornar ao Brasil e de não ter sido absolvida na Tailândia (alíneas “a” e “d”).

Questão 47
Gabarito da questão: A
Comentários:

A) Correta. Art. 13, § 2º – A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; (Incluído pela Lei nº 7.209,de 11.7.1984)
c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado. (Incluído pela Lei n.º 7.209, de 11.7.1984)
B) Incorreta. Art. 13 – O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. (Redação dada pela Lei n.º 7.209, de 11.7.1984)
C) Incorreta. Trata-se de hipótese de desistência voluntária (pode, mas não quer prosseguir). Não é hipótese de tentativa (quer, mas não pode prosseguir).
D) Incorreta. Art. 16 – Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
E) Incorreta. Art. 20 – O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

Questão 48
Gabarito da questão: B
Comentários:

A conduta do jogador adversário não está amparada por nenhuma excludente de culpabilidade (inimputabilidade / ausência de potencial consciência da ilicitude ou inexigibilidade de conduta diversa) e tampouco por qualquer excludente de ilicitude.
Não confunda a lesão corporal praticada no âmbito do futebol com a lesão corporal inerente à prática de desportos com violência (como o boxe), a qual, para parte da doutrina, se enquadra no exercício regular de um direito ou no âmbito da própria ausência de tipicidade por força da tipicidade conglobante.

De toda forma, o examinador, de forma inteligente, evita essa polêmica, ao não inserir nenhuma assertiva sobre as excludentes de ilicitude, salvo a assertiva C, na qual caracteriza o exercício regular do direito como excludente de culpabilidade, o que, por si só, está errado.
Não há falar, igualmente, no caso narrado, em consentimento do ofendido.
Assim sendo, a resposta é a assertiva B. A vítima deverá procurar realizar o registro regular do ocorrido, o qual, em razão de constituir comunicação de crime, em tese, de ação pública incondicionada, irá ter como requisito a denúncia do MP para que o ofensor seja processado, uma vez que se verifiquem os demais elementos necessários para o oferecimento da inicial acusatória.

Questão 49
Gabarito da questão: D
Comentários:

Comentário: Segundo o STJ, o tempo limite para o reconhecimento da ficção jurídica conhecida como continuidade delitiva (crime continuado) é de 30 dias entre as condutas.
Sabemos que Antônia praticou 2 crimes de estelionato no mesmo mês (abril de 2023) e aguardou até janeiro de 2024 para praticar mais 2 crimes de estelionato.
O examinador informa que o modo de execução e a finalidade dos delitos eram semelhantes, o que enseja a aplicação do art. 71 do CP:
Art. 71 – Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.
Assim sendo, em que pese os quatro crimes terem finalidades e modo de execução semelhantes, sabemos que há um limite temporal (de 30 dias) na visão do STJ. Assim sendo, devemos dividir os crimes em dois grupos (2 crimes praticados em abril e 2 crimes praticados em janeiro).
Dessa forma, estamos diante de dois crimes de estelionato, em concurso material, sendo que cada crime estará subdividido em duas condutas continuadas.

Questão 50
Gabarito da questão: deveria ser anulada
Comentários:

Fundamentação para o recurso:
Note que o enunciado solicita a incorreta, existindo três respostas válidas. Vejamos cada item:
A) Incorreta. Baseada no art. 26 do CP:

Art. 26 – É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Ao tempo da ação ou da omissão – não ao tempo da ação e da sentença.
B) Correta. Literalidade do Art. 26, Parágrafo único – A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de
acordo com esse entendimento.
C) Incorreta. Os menores de 18 são INIMPUTÁVEIS, na forma do art. 27 do CP:
Art. 27 – Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
D) Correta.
Art. 28 – Não excluem a imputabilidade penal: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
I – a emoção ou a paixão; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Embriaguez
II – a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos
E) Incorreta. Há isenção de pena, e não mera redução. Art. 28, § 1º – É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
A questão possui, portanto, três itens incorretos, e não apenas um, devendo ser anulada.

Questão 51
Gabarito da questão: B
Comentários:

São três os elementos da culpabilidade, segundo a doutrina: Imputabilidade / Potencial consciência da ilicitude / Exigibilidade de conduta diversa.
Assim sendo, apenas itens I e II estão corretos.

Questão 52
Gabarito da questão: C
Comentários:

De fato, trata-se de homicídio qualificado (inciso IX) e com causa de aumento de pena específica:
Homicídio qualificado
Art. 121, §2°, IX – contra menor de 14 (quatorze) anos:
Causa de aumento:
§ 2º-B. A pena do homicídio contra menor de 14 (quatorze) anos é aumentada de: (Incluído pela Lei nº 14.344, de 2022) Vigência
I – 1/3 (um terço) até a metade se a vítima é pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade;

Questão 53
Gabarito da questão: B
Comentários:

A lesão corporal gravíssima está prevista no art. 129, §2° do CP, a saber:
Art. 129, § 2° Se resulta:
I – Incapacidade permanente para o trabalho;
II – enfermidade incuravel;
III – perda ou inutilização do membro, sentido ou função;
IV – deformidade permanente;
V – aborto:
Pena – reclusão, de dois a oito anos.
Assim sendo, itens I, III e V estão corretos.

Questão 54
Gabarito da questão: E
Comentários:

Literalidade do art. 299 do CP:
Falsidade ideológica
Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular. (Vide Lei nº 7.209, de 1984)

Questão 55
Gabarito da questão: C
Comentários:

Tipos penais não podem ser vagos ou abertos à interpretação. Deve ser claro, ao cidadão
comum, qual a conduta é proibida e apenada caso praticada. “Causar perplexidade” é algo vago, e causa insegurança jurídica em sua definição. Segundo a doutrina, tipos penais assim definidos violam o princípio da TAXATIVIDADE, o qual determina que normais penais válidas devem ser precisas, evitando obscuridades.

Noções de Direito Processual Penal – Prof. Douglas Vargas

Questão 56
Gabarito da questão: A
Comentários:

Questão que trabalha tão somente o teor do art. 3°-B, inciso XII do CPP, a saber:
Art. 3º-B. O juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação
criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário, competindo-lhe especialmente: (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
(Vigência) (Vide ADI 6.298) (Vide ADI 6.299) (Vide ADI 6.300) (Vide ADI 6.305)
XII – julgar o habeas corpus impetrado antes do oferecimento da denúncia;
A coação à liberdade de locomoção ocorreu durante a investigação preliminar, portanto, antes do oferecimento da denúncia.
Repare que o examinador foi claro no enunciado, sem considerar a jurisprudência, solicitando a resposta de acordo com o Código de Processo Penal.

Questão 57
Gabarito da questão: B
Comentários:

Questão mal redigida, com enunciado pouco técnico e confuso (a vítima não inicia inquérito algum, quem o faz é a autoridade policial, a vítima meramente requer tal medida).
Ademais, não há dever (deveria iniciar inquérito) pois o inquérito é procedimento dispensável.
De todo modo, vejamos, caso a caso. Note que o enunciado é claro ao solicitar a previsão contida no Código de Processo Penal:
A) Incorreta. Nessa situação, o Delegado de Polícia não poderá “fazer qualquer promessa” de instauração, em razão do art. 5°, § 3o: Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
É possível vislumbrar que Juliana telefone à delegacia e, verbalmente, comunique o crime. Mas isso não ensejará a promessa de instauração de inquérito.
B) Correta. A chave é o termo PODERÁ. Não é necessário, mas de fato é possível que Juliana apresente petição assinada por advogado, e pode fazê-lo tanto perante a autoridade policial quanto perante o MP, os quais poderão proceder a investigações preliminares antes de instaurar o inquérito ou o PIC (no âmbito do órgão ministerial).
C) A vítima não requisita (natureza de ordem). Ela requer:
Art. 5
o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
I – de ofício;
II – mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a
requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
D) Incorreta. A lavratura de boletim de ocorrência é atribuição da Polícia Civil – e não do MP.
E) Incorreta. Não há previsão de instituto de pré-inquerito na normativa do CPP. Além disso, não há também norma que diga que o inquérito só pode ser confirmado após a tomada formal de depoimento da vítima.

Questão 58
Gabarito da questão: Sem resposta
Comentários:

A questão precisa ser anulada por não possuir resposta válida.
Fundamentação para o recurso:
A) Incorreta. É possível a prisão preventiva em fase de inquérito, por representação e não apenas por conversão do flagrante:
Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão
preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do
assistente, ou por representação da autoridade policial.

B) Incorreta. É possível prorrogar:
Art. 3°-B, § 2º Se o investigado estiver preso, o juiz das garantias poderá, mediante
representação da autoridade policial e ouvido o Ministério Público, prorrogar, uma única vez, a duração do inquérito por até 15 (quinze) dias, após o que, se ainda assim a investigação não for concluída, a prisão será imediatamente relaxada.
Além disso o prazo se conta da data da prisão:
Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em
flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
C) Incorreta. O inquérito já estava em andamento há 10 dias. Por força do art. 10, são previstos mais 10 dias, em razão da prisão, prorrogáveis por 15 dias, na forma do art. 3°-B, §2°, já apresentado.
D) Incorreta. Há prazo previsto em lei, e prazo limite de prorrogação:
Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em
flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
E) Incorreta. O prazo regular é de 10 dias com investigado preso, contados da data de sua prisão. Até aqui tudo bem. Como o inquérito já havia durado 10 dias, seria possível dizer que o inquérito teria uma duração total de 20 dias.
O problema é o uso da expressão DEVE se encerrar em até 10 dias corridos. Não deve. Caso não seja possível finalizar as investigações em 10 dias, existem duas medidas possíveis:
1) soltar o investigado e seguir com os trabalhos do inquérito por mais tempo
2) solicitar prorrogação de 15 dias ao juiz das garantias (Art. 3°-B, §2°).
Assim sendo, está incorreta também a assertiva E, não havendo resposta adequada para o enunciado, considerados apenas os termos do Código de Processo Penal.

QUESTÃO NÚMERO 59
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO:
Note que o enunciado solicita a incorreta.

A) Correta. Art. 70, § 1
o Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora
dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o
último ato de execução.
B) Correta. Art. 70, § 3o Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.
C) Correta. Art. 71. Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.
D) Correta. Art. 72. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
E) Incorreta. Art. 73. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

QUESTÃO NÚMERO 60
GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO:
Mais uma vez o enunciado solicita a incorreta, e observando os termos do CPP, apenas:
A) Correta. Art. 156, II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a
realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.
B) Correta. Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as
provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou
legais.
C) Correta. Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova
produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão
exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as
provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
D) Incorreta. Art. 157, § 5º O juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou acórdão.
E) Correta. Art. 157, § 1o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo
quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as
derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

QUESTÃO NÚMERO 61
GABARITO PRELIMINAR: A
COMENTÁRIO:
Questão integralmente baseada no art. 158-B do CPP:
Art. 158-B. A cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio nas seguintes etapas: (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência)
I – reconhecimento: ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência)

II – isolamento: ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência)
III – fixação: descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito, e a sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência)
IV – coleta: ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência)
V – acondicionamento: procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência)
VI – transporte: ato de transferir o vestígio de um local para o outro, utilizando as condições
adequadas (embalagens, veículos, temperatura, entre outras), de modo a garantir a manutenção de suas características originais, bem como o controle de sua posse; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência)
VII – recebimento: ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações referentes ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência)
VIII – processamento: exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a
metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado, que deverá ser formalizado em laudo produzido por perito; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência)
IX – armazenamento: procedimento referente à guarda, em condições adequadas, do material a ser processado, guardado para realização de contraperícia, descartado ou transportado, com
vinculação ao número do laudo correspondente; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência)
X – descarte: procedimento referente à liberação do vestígio, respeitando a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência)
Assim sendo:
I – Correta (Inciso II do artigo)
II – Correta (Inciso VIII do artigo)
III – Trata-se de acondicionamento e não da coleta.
IV – Correta (Inciso III do artigo)

QUESTÃO NÚMERO 62
GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO:
Mais uma vez o examinador solicita a incorreta.
A) Correta. Art. 158-A, § 1º O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.
B) Correta. Art. 158-A § 2º O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação.
C) Correta. Art. 158-D. O recipiente para acondicionamento do vestígio será determinado pela natureza do material. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência)
§ 1º Todos os recipientes deverão ser selados com lacres, com numeração individualizada, de forma a garantir a inviolabilidade e a idoneidade do vestígio durante o transporte.
D) Incorreta. Art. 158-C, § 2º É proibida a entrada em locais isolados bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável, sendo tipificada como fraude processual a sua realização
E) Correta. Art. 158-D § 3º Todas as pessoas que tiverem acesso ao vestígio armazenado deverão ser identificadas e deverão ser registradas a data e a hora do acesso.

QUESTÃO NÚMERO 63
GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO:
I. Incorreta. O prazo é de 15 dias.
II. Correta. Art. 2°, I.
III. Incorreta. A autoridade policial só pode requerer interceptação durante a investigação criminal.
IV. Correta. Art. 8°, § 4º A captação ambiental feita por um dos interlocutores sem o prévio
conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público poderá ser utilizada, em matéria de defesa, quando demonstrada a integridade da gravação.

QUESTÃO NÚMERO 64
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO:
Art. 310:
§ 4º Transcorridas 24 (vinte e quatro) horas após o decurso do prazo estabelecido no caput deste artigo, a não realização de audiência de custódia sem motivação idônea ensejará também a ilegalidade da prisão, a ser relaxada pela autoridade competente, sem prejuízo da possibilidade de imediata decretação de prisão preventiva.

QUESTÃO NÚMERO 65
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO:
A) Incorreta. Art. 3º-A. O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação.
B) Incorreta. Art. 3°-B. III – zelar pela observância dos direitos do preso, podendo determinar que este seja conduzido à sua presença, a qualquer tempo;
C) Correta. Art. 3°-C § 2º As decisões proferidas pelo juiz das garantias não vinculam o juiz da instrução e julgamento, que, após o recebimento da denúncia ou queixa, deverá reexaminar a necessidade das medidas cautelares em curso, no prazo máximo de 10 (dez) dias.
D) Incorreta. Art. 3º-C. A competência do juiz das garantias abrange todas as infrações penais, exceto as de menor potencial ofensivo, e cessa com o recebimento da denúncia ou queixa na forma do art. 399 deste Código.
E) Incorreta. É competência do juiz das garantias.

Estatuto dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco

Aguardando comentário do professor.

Noções de Direito Processual Penal

Aguardando comentário do professor.

Gabarito Politec PE preliminar

De acordo com edital, o gabarito oficial preliminar será disponibilizado no site o eletrônico www.institutoaocp.org.br no dia seguinte após a data de realização da prova.

Gabarito Politec PE Extraoficial: recursos

O recurso será dirigido ao Instituto AOCP e deverá ser interposto no prazo de 23/07 a 25/07/2024.

Prova Politec PE Extraoficial: análise

Fez a prova da Polícia Científica de Pernambuco neste domingo (21/07)? Deixe nos comentários a sua análise sobre a prova.

• O que você achou do nível de dificuldade da prova?
• O conteúdo cobrado na prova estava segundo o previsto no edital?
• A banca trouxe alguma inovação na cobrança?

Resumo do Concurso Politec PE