Gabarito ICMBio Extraoficial: veja a correção das provas!

Confira aqui o Gabarito ICMBio extraoficial! O concurso ICMBio teve as provas aplicadas neste domingo, 6 de fevereiro de 2022.

São ofertadas 171 vagas para os cargos de Analista Ambiental e Técnico Ambiental. A remuneração prevista no edital ICMBio varia entre R$ 3.605,34 a R$ 8.089,64.

Navegue pelo índice e saiba todos os detalhes sobre a Prova ICMBio:

• Gabarito Extraoficial
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• Análise das provas
• Resumo do concurso

Gabarito ICMBio: gabarito extraoficial

O gabarito ICMBio extraoficial está em elaboração pelo time de especialistas do Gran Cursos Online.

• Analista Ambiental
• Técnico Ambiental

Confira abaixo a correção em vídeo para a prova de analista ambiental.

https://www.youtube.com/watch?v=BObggdIhBOQ

Gabarito ICMBio: comentários

Para auxiliar os candidatos, o Gran Cursos Online disponibilizará o gabarito extraoficial das questões da prova para o cargo de Analista Ambiental e Técnico Ambiental.

Este conteúdo será atualizado de acordo com o recebimento dos comentários.

Utilize o índice abaixo para facilitar a navegação.

Analista Ambiental

• Língua Portuguesa
• Noções de Gestão
• Noções de Direito Administrativo
• Integridade Pública
• Atualidades
• Noções de Informática
• Ecologia, Conservação e Manejo da Biodiversidade
• Biodiversidade, Zoologia, Botânica e História Natural
• Recursos Florestais
• Proteção, Controle e Monitoramento Ambiental
• Planejamento e Gestão de UC
• Aspectos Históricos, Sociais, Geopolíticos e Ambientais da Região Amazônica Legal
• Povos e Comunidades Tradicionais e Conservação da Biodiversidade

Gabarito ICMBio: Língua Portuguesa

Prof. Gustavo Francisco

QUESTÃO NÚMERO 1
GABARITO PRELIMINAR: Resposta correta
COMENTÁRIO: pois logo no primeiro parágrafo do texto no segundo período consta: “…os pesquisadores Rodrigo Cámara-Leret e Jordi Bascompte em um recente estudo que faz um alerta: o perigo do desaparecimento de antigos conhecimentos de plantas medicinais a partir da extinção das línguas indígenas.” No decorrer do texto, há dados nos quais constam diversos tipos de plantas medicinais e o número de línguas indígenas.

QUESTÃO NÚMERO 2 
GABARITO PRELIMINAR: Resposta correta
COMENTÁRIO: pois no segundo parágrafo consta: “Em geral, quando se fala em plantas com propriedades medicinais, as discussões giram em torno da extinção da biodiversidade. Nessa pesquisa, contudo, os cientistas focaram no que costuma ser esquecido: o impacto da extinção das línguas para a perda desse conhecimento, tradicionalmente transmitido oralmente.” A conjunção coordenativa adversativa ‘contudo’ que aparece no segundo período do segundo parágrafo faz com que apareça o valor de oposição, ou seja, ao invés de focar na extinção da biodiversidade, foca-se no impacto da extinção das línguas indígenas.

QUESTÃO NÚMERO 3 
GABARITO PRELIMINAR: Resposta errada
COMENTÁRIO: pois a inclusão de crase no vocábulo “a” em “…atrelado a apenas uma língua indígena.” não admite vírgula. O adjetivo ‘atrelado’ pede uma preposição ‘a’, porém após essa palavra há um artigo indefinido “uma”, no qual não se admite crase antes de um artigo indefinido. Já que seria “…atrelado à língua indígena.” ou “…atrelado a uma língua indígena.”

QUESTÃO NÚMERO 4 
GABARITO PRELIMINAR: Resposta errada
COMENTÁRIO: pois o termo ‘Para isso’ retoma todo o quarto parágrafo: “No caso das plantas medicinais, era preciso entender em que grau o conhecimento delas estava atrelado a apenas uma língua. Dessa forma, seria possível compreender quais saberes seriam perdidos no caso de extinção de determinado idioma.”

QUESTÃO NÚMERO 5
GABARITO PRELIMINAR: Resposta correta
COMENTÁRIO: pois a vírgula inserida no termo “No noroeste da Amazônia, 100%.” tem duas funções: primeiro de separar o adjunto adverbial de lugar e segundo para marcar a elipse do verbo ocorrer. “Na América do Norte, 86% do conhecimento medicinal único ocorre, justamente, em idiomas em risco. No noroeste da Amazônia, 100%.”, ou seja, ficou subentendido o verbo ocorre.

QUESTÃO NÚMERO 6
GABARITO PRELIMINAR: Resposta correta
COMENTÁRIO: pois no trecho: “O estudo ajuda a mostrar que cada língua (e cultura) indígena tem percepções únicas.” – o sujeito do verbo ter é ‘cada língua indígena’, sujeito simples. Já no trecho: “O estudo ajuda a mostrar que cada língua e cultura indígenas têm percepções únicas.” – o sujeito do verbo ter é ‘cada língua e cultura indígenas’, sujeito composto.

QUESTÃO NÚMERO 7
GABARITO PRELIMINAR:Resposta correta
COMENTÁRIO: pois após vocativo sempre há necessidade de inserção de uma vírgula.

QUESTÃO NÚMERO 8
GABARITO PRELIMINAR: Resposta errada
COMENTÁRIO: pois os pronomes de tratamento devem ser empregados de forma impessoal, ou seja, na terceira pessoa do singular (ele/ela). Já na primeira pessoa do plural (nós) fica pessoal o texto.

REDAÇÃO OFICIAL (prof. Bruno Pilastre)

QUESTÃO NÚMERO 7
GABARITO PRELIMINAR: Certo
COMENTÁRIO: Segundo o Manual de Redação da Presidência da República (3ª Edição, 2018, p. 26), “Nas comunicações oficiais, o vocativo será sempre seguido de vírgula.”

QUESTÃO NÚMERO 8
GABARITO PRELIMINAR: Errado
COMENTÁRIO: O item afirma incorretamente que os pronomes de tratamento devem ser empregados na primeira pessoa do plural, para referenciar, de maneira indireta, atributos da pessoa à qual se dirige a comunicação. Na verdade, o Manual de Redação da Presidência da República (3ª Edição, 2018, p. 23) normatiza que “o emprego dos pronomes de tratamento adota a SEGUNDA pessoa do plural, de maneira indireta, para referenciar atributos da pessoa à qual se dirige.”

Gabarito ICMBio: Noções de Gestão (Prof. Adriel De Sá Monteiro)

Questão 9
Gabarito extraoficial: Certo.
A Administração Pública deve ser dotada de imparcialidade, quer seja na resolução de um caso, quer seja na emissão de normas gerais e abstratas, assumindo uma postura “fora e acima das partes”. Da mesma forma, o princípio da equidade exige o reconhecimento das desigualdades existentes entre os indivíduos para assegurar o tratamento desigual aos desiguais na busca da igualdade.

Questão 10
Gabarito extraoficial: Errado.
O item traz um exemplo de inovação de processo, e não de produto. Uma inovação de processo é a implementação de um método de produção ou distribuição novo ou significativamente melhorado. Incluem-se mudanças significativas em técnicas, equipamentos e/ou softwares.
Já uma inovação de produto é a introdução de um bem ou serviço novo ou significativamente melhorado no que concerne a suas características ou usos previstos. Incluem-se melhoramentos significativos em especificações técnicas, componentes e materiais, softwares incorporados, facilidade de uso ou outras características funcionais.

Questão 11
Gabarito extraoficial: Certo.
O princípio da legalidade é, ao mesmo tempo, um limite a atuação do Poder Público, visto que este só poderá atuar com base na lei, e também é uma garantia aos administrados, visto que só deveremos cumprir as exigências do Estado se estiverem previstas na lei.

Questão 12
Gabarito extraoficial: Errado.
A visão de Gabriel sobre conflitos é a tradicional, e não a interacionista.
A questão de o conflito ser algo positivo ou negativo tem origem nas três abordagens sobre o conceito de conflito:
· Visão tradicional: diz que todo conflito é ruim e que precisa ser evitado. O conflito é visto como uma disfunção resultante de falhas de comunicação, falta de abertura e de confiança entre as pessoas e um fracasso dos líderes em atender às necessidades e às aspirações de suas equipes.
· Visão das relações humanas: diz que o conflito é uma consequência natural e inevitável, podendo ter potencial para ser uma força positiva na determinação do desempenho do grupo.
· Visão interacionista: diz que o conflito pode ser uma força positiva, defendendo, inclusive, a ideia de que algum conflito é absolutamente necessário para o desempenho eficaz de um grupo.

Questão 13
Gabarito extraoficial: Certo.
As práticas de responsabilidade social, transparência e políticas de gestão e ética compõem o que chamamos de ESG – Environmental, Social and Governance (do português, ASG – Ambiental, Social e Governança).
Algumas práticas indicam se uma empresa é ESG ou não. Como exemplos, temos:
No âmbito ambiental:
· Redução e compensação das emissões de gases estufa;
· Não ter relação com desmatamento ilegal;
· Consumo responsável de água;
· Gestão de resíduos;
· Eficiência energética;
· Promoção e preservação da biodiversidade.
No âmbito social:
· Promoção de políticas de inclusão e de diversidade;
· Respeito aos direitos humanos;

· Cumprimento das leis trabalhistas;
· Colaboração para o desenvolvimento das comunidades em que estão instaladas;
· Combate ao trabalho infantil e análogo à escravidão;
· Gestão de privacidade e de proteção de dados.
No âmbito da governança:
· Combate à evasão fiscal;
· Critérios claros sobre remuneração e planos de carreira;
· Estabelecimento de políticas anticorrupção;
· Promoção de transparência e ética;
· Independência e diversidade na escolha de membros do conselho;
· Manutenção de auditorias confiáveis.
Logo, a correlação que o item fez entre o âmbito das ações está de acordo :
· Gestão de resíduos sólidos = ambiental
· Atendimento a comunidades carentes = social
· Auditorias operacionais e de controle ético = governança corporativa.

Gabarito ICMBio: Noções de Direito Administrativo (Prof. Diego Surdi)

QUESTÃO NÚMERO 14
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: Não há subordinação (mas sim apenas vinculação ou supervisão) entre as entidades da Administração Indireta e a respectiva Administração Direta. Logo, é correto afirmar que as autarquias federais estão vinculadas a um órgão federal.

QUESTÃO NÚMERO 15
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO: Na cobrança de multa, o atributo da autoexecutoriedade não está presente. Logo, o particular não pode ser forçado a pagar uma multa a ele imposta. Em caso de não pagamento, o Poder Público deve adotar as medidas judiciais competentes.

QUESTÃO NÚMERO 16
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: No caso, o Estado tem responsabilidade subsidiária, conforme entendimento do STF (RE 662405):
O cancelamento de provas de concurso público em virtude de indícios de fraude gera a responsabilidade direta da entidade privada organizadora do certame de restituir aos candidatos as despesas com taxa de inscrição e deslocamento para cidades diversas daquelas em que mantenham domicílio. Ao Estado, cabe somente a responsabilidade subsidiária, no caso de a instituição organizadora do certame se tornar

QUESTÃO NÚMERO 17
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO: O vício de competência, desde que não se refira a competência exclusiva, está dentre os requisitos que podem ser convalidados, e não necessariamente anulados.

QUESTÃO NÚMERO 18
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO: O candidato iniciará suas atribuições apenas após entrar em exercício, fato que ocorre após a nomeação e a posse.

Gabarito ICMBio: Legislação

Prof. Nilton Carlos Coutinho

QUESTÃO NÚMERO 14
GABARITO PRELIMINAR: correta
COMENTÁRIO: não existe subordinação hierárquica entre administração direta e indireta.

QUESTÃO NÚMERO 15
GABARITO PRELIMINAR: errada.
COMENTÁRIO: Cobrança de multa – cobrança judicial. Logo, não é autoexecutável

QUESTÃO NÚMERO 16
GABARITO PRELIMINAR: correta.
COMENTÁRIO: Responsabilidade do Estado subsidiária

QUESTÃO NÚMERO 17
GABARITO PRELIMINAR: errado.
COMENTÁRIO: Vicio de competência. Ato anulável. Logo, PODE ser anulado ou pode ser CONVALIDADE.

QUESTÃO NÚMERO 18
GABARITO PRELIMINAR: errado.
COMENTÁRIO: Lei 8.112, art. 15, § 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse

QUESTÃO NÚMERO 19
GABARITO PRELIMINAR: CERTA
COMENTÁRIO: Previsão expressa nos artigos 2º e 3º da Lei Federal nº 9.608/98, que dispõe sobre o Serviço Voluntário e dá outras providências.

QUESTÃO NÚMERO 20
GABARITO PRELIMINAR: CERTA
COMENTÁRIO: Parágrafo Único do artigo 1º da Lei nº 11.516/2007: O disposto no inciso IV do caput deste artigo não exclui o exercício supletivo do poder de polícia ambiental pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.

QUESTÃO NÚMERO 21
GABARITO PRELIMINAR: CORRETA
COMENTÁRIO: Art. 14-A. Fica o Instituto Chico Mendes autorizado a selecionar instituição financeira oficial, dispensada a licitação, para criar e administrar fundo privado a ser integralizado com recursos oriundos da compensação ambiental de que trata o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, destinados às unidades de conservação instituídas pela União. (Incluído pela Lei nº 13.668, de 2018)
§ 1º A instituição financeira oficial de que trata o caput deste artigo será responsável pela execução, direta ou indireta, e pela gestão centralizada dos recursos de compensação ambiental destinados às unidades de conservação instituídas pela União e poderá, para a execução indireta, firmar contrato com instituições financeiras oficiais regionais.

QUESTÃO NÚMERO 22
GABARITO PRELIMINAR: CORRETA
COMENTÁRIO: Art. 14-C. Poderão ser concedidos serviços, áreas ou instalações de unidades de conservação federais para a exploração de atividades de visitação voltadas à educação ambiental, à preservação e conservação do meio ambiente, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza, precedidos ou não da execução de obras de infraestrutura, mediante procedimento licitatório regido pela Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.

QUESTÃO NÚMERO 24
GABARITO PRELIMINAR: errada. Rol exemplificativo
COMENTÁRIO: Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

QUESTÃO NÚMERO 25
GABARITO PRELIMINAR: correta
COMENTÁRIO: LEI 9.605/98, rt. 70, § 3º A autoridade ambiental que tiver conhecimento de infração ambiental é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante processo administrativo próprio, sob pena de co-responsabilidade.

QUESTÃO NÚMERO 26
GABARITO PRELIMINAR: errada.
COMENTÁRIO: Não está condicionada

QUESTÃO NÚMERO 60
GABARITO PRELIMINAR: errada –
COMENTÁRIO: lei 12.651 – Art. 8º A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei.

QUESTÃO NÚMERO 61
GABARITO PRELIMINAR: certa –
COMENTÁRIO: lei 12.651/2012: Art. 4º Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais
ou urbanas, para os efeitos desta Lei:
III – as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento;

QUESTÃO NÚMERO 62
GABARITO PRELIMINAR: certa –
COMENTÁRIO: obrigação propter rem
QUESTÃO NÚMERO 63
GABARITO PRELIMINAR: CORRETA.
COMENTÁRIO: § 3º No caso de supressão não autorizada de vegetação realizada após 22 de julho de 2008 , é vedada a concessão de novas autorizações de supressão de vegetação enquanto não cumpridas as obrigações previstas no § 1º (RECOMPOSIÇÃO DA VEGERAÇÃO)
OBS.: A lei menciona uma questão temporal.

QUESTÃO NÚMERO 79
GABARITO PRELIMINAR: errada.
COMENTÁRIO: Não é conselho deliberativo, mas sim, consultivo.
Art. 29. Cada unidade de conservação do grupo de Proteção Integral disporá de um Conselho Consultivo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil, por proprietários de terras localizadas em Refúgio de Vida Silvestre ou Monumento Natural, quando for o caso, e, na hipótese prevista no § 2o do art. 42, das populações tradicionais residentes, conforme se dispuser em regulamento e no ato de criação da unidade.

Prof. Samara Lima

QUESTÃO 19
GABARITO PRELIMINAR: CERTA
COMENTÁRIO: Previsão expressa nos artigos 2º e 3º da Lei Federal nº 9.608/98, que dispõe sobre o Serviço Voluntário e dá outras providências.

QUESTÃO 20
GABARITO PRELIMINAR: CERTA
COMENTÁRIO: Previsão contida Parágrafo Único do artigo 5º da Lei nº 11.516/2007, que dispõe sobre a criação do ICMBio e dá outras providências. Assim sendo, o Poder de Polícia Ambiental do ICMBio expresso no artigo IV não exclui o exercício supletivo do mesmo poder exercido pelo IBAMA.

QUESTÃO 21
GABARITO PRELIMINAR: CERTA
COMENTÁRIO: Compreensão contida no artigo 14-A da Lei nº 11.516/2007, que autoriza o ICMBio a selecionar instituição financeira oficial, mediante dispensa de licitação, para criar e administrar fundo privado a ser integralizado com recursos advindos de compensação ambiental destinados às UCs instituídas pela União.

QUESTÃO 22
GABARITO PRELIMINAR: CERTA
COMENTÁRIO: De acordo com o Artigo 14-C da Lei nº 11.516/2007, é possível conceder serviços, áreas ou instalações de unidades de conservação federais para a exploração de atividades de visitação voltadas à educação ambiental, à preservação e conservação do meio ambiente, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza, precedidos ou não da execução de obras de infraestrutura, mediante procedimento licitatório regido pela Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. (Incluído pela Lei nº 13.668, de 2018).

QUESTÃO 23
GABARITO PRELIMINAR: CERTA
COMENTÁRIO: De acordo com o artigo 4º do Decreto Federal nº 4.519/20002, que dispõe sobre o serviço voluntário em unidades de conservação federal e dá outras providências, “Ficará a
cargo do gestor da unidade de conservação federal determinar a necessidade de acompanhamento e supervisão da atividade voluntária. Parágrafo Único. O acompanhamento e a supervisão da atividade voluntária serão obrigatoriamente exercidos pelos servidores indicados e habilitados do quadro funcional da unidade de conservação.”

QUESTÃO 41
GABARITO PRELIMINAR: CERTA
COMENTÁRIO: Em biomas terrestres, a intensidade do efeito de borda é menor em fragmentos florestais menores e isolados, e isso leva ao empobrecimento da fauna e da flora não somente na borda, mas também na sua região interna. O Efeito de Boda é um conceito que descreve uma predominância de maior diversidade de vida em uma região onde as bordas de dois ecossistemas adjacentes são sobrepostos, como nas junções de água e terra, floresta e campo.

QUESTÃO 42
GABARITO PRELIMINAR: CERTA
COMENTÁRIO: O processo descrito pode resultar no surgimento de metapopulações de determinadas espécies. Metapopulações são conjuntos de subpopulações de uma mesma espécie que não se encontram necessariamente ligadas entre si, mas possuem diversos elementos em comum que possibilitam que seus indivíduos se movimentem de uma população para outra, observada uma série de fatores específicos.

QUESTÃO 43

GABARITO PRELIMINAR: CERTA
COMENTÁRIO: A fragmentação de habitats resulta em uma série de mudanças, a exemplo da temperatura, luminosidade, umidade, que causam impactos diretos nas áreas de borda.

QUESTÃO 44
GABARITO PRELIMINAR: CERTA
COMENTÁRIO: Quando o assunto é Hotspot, o Brasil guarda uma posição bastante privilegiada.
Somos o país campeão de megadiversidade e temos o maior número de espécies silvestres do
planeta. Aqui também vive a maior área verde terrestre, que é a Floresta Amazônica. Os
Hotspots aqui existentes são o Cerrado e a Mata Atlântica.

QUESTÃO 45
GABARITO PRELIMINAR: ERRADA
COMENTÁRIO: A ocorrência de endemismo depende também do grau de mobilidade dos organismos, tendo em vista que aqueles indivíduos com menor capacidade de locomoção normalmente são endêmicos de áreas geográficas mais restritas.

QUESTÃO 46
GABARITO PRELIMINAR: ERRADA
COMENTÁRIO: Uma área é considerada Hotspot se ela obedece necessariamente a dois critérios essenciais: abrigar pelo menos 1.500 espécies de PLANTAS endêmicas e ter perdido mais de ¾ de sua vegetação original.

QUESTÃO 94

GABARITO PRELIMINAR: ERRADA
COMENTÁRIO: São instrumentos de implementação da PNPCT: os Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais; a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, instituída pelo Decreto de 13 de julho de 2006; os fóruns regionais e locais e o Plano Plurianual. (Art. 4º do Decreto Federal nº 6.040/2007).

QUESTÃO 95
GABARITO PRELIMINAR: CERTA
COMENTÁRIO: A questão é um compilado do artigo 2º da PNPCT, que estabelece seu objetivo geral (promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições) combinado com o inciso I do artigo 3º, que preconiza um de seus objetivos específicos (garantir aos povos e comunidades tradicionais seus territórios, e oacesso aos recursos naturais que tradicionalmente utilizam para sua reprodução física, cultural e econômica; …)

QUESTÃO 96
GABARITO PRELIMINAR: CERTA
COMENTÁRIO: Compilado dos artigos 2º (Compete à Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – CNPCT, criada pelo Decreto de 13 de julho de 2006, coordenar a implementação da Política Nacional para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais) e 3 inciso I (Povos e Comunidades Tradicionais: grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição) da PNPCT.

QUESTÃO 97
GABARITO PRELIMINAR: ERRADA
COMENTÁRIO: De acordo com o artigo 1º da PNPCT, as ações e atividades voltadas para o alcance dos objetivos da PNPCT deverão ocorrer de forma intersetorial, integrada, coordenada,
sistemática, observando, dentre outros princípios, o reconhecimento, a valorização e o respeito à diversidade socioambiental e cultural dos povos e comunidades tradicionais, levando-se em conta, dentre outros aspectos, os recortes etnia, raça, gênero, idade, religiosidade, ancestralidade, orientação sexual e atividades laborais, entre outros, bem como a relação desses em cada comunidade ou povo, de modo a não desrespeitar, subsumir ou negligenciar as diferenças dos mesmos grupos, comunidades ou povos ou, ainda, instaurar ou reforçar qualquer relação de desigualdade.

QUESTÃO 98
GABARITO PRELIMINAR: ERRADA
COMENTÁRIO: Em casos de aplicação de sanções penais a membros de comunidades tradicionais (povos indígenas e tribais), a punição com encarceramento é justamente a não recomendada pelo artigo 10 da Convenção nº 169/1989 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

QUESTÃO 99
GABARITO PRELIMINAR: ERRADO
COMENTÁRIO: De acordo com o artigo 1º da Convenção nº 169/1989 da OIT, seus preceitos são aplicáveis: a) aos povos tribais em países independentes, cujas condições sociais, culturais e
econômicas os distingam de outros setores da coletividade nacional, e que estejam regidos, total ou parcialmente, por seus próprios costumes ou tradições ou por legislação especial; b) aos povos em países independentes, considerados indígenas pelo fato de descenderem de populações que habitavam o país ou uma região geográfica pertencente ao país na época da conquista ou da colonização ou do estabelecimento das atuais fronteiras estatais e que, seja qual for sua situação jurídica, conservam todas as suas próprias instituições sociais, econômicas, culturais e políticas, ou parte delas.

QUESTÃO 100
GABARITO PRELIMINAR: CERTA

COMENTÁRIO: Trata-se de uma expressão amplificada do Princípio da Igualdade, cabendo aí outra série de interpretações principiológicas diversas.

prof. Amanda Heberle Saretto

QUESTÃO NÚMERO: 27
GABARITO PRELIMINAR: Errado
COMENTÁRIO: A Portaria n° 411/2020 (código de ética), em seu artigo 3º dispõe que: Art. 3° O Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade tem por objetivos:
[…] V – promover a efetividade e o profissionalismo na gestão ambiental pública, com foco no bem comum.
O foco que a questão traz é no meio ambiente, mas o contido na lei é o foco no bem comum, portanto, gabarito errado.

QUESTÃO NÚMERO: 28
GABARITO PRELIMINAR: Errado
COMENTÁRIO: Mais uma vez a banca cobrou o contido na Portaria n° 411/2020 (código de ética). Veja o que determina o caput do artigo 3º: Art. 3° O Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade tem por objetivos:
Já o inciso III do referido artigo, determina que: “resguardar a imagem institucional do ICMBio e a reputação dos agentes públicos”;
A questão está errada, já que a reputação não é só dos agentes públicos vinculados ao ICMBio.

QUESTÃO NÚMERO: 29
GABARITO PRELIMINAR: Errado
COMENTÁRIO: Mais uma vez a banca cobrou o contido na Portaria n° 411/2020 (código de
ética), veja as proibições do artigo 7º: Art. 7º É vedado aos servidores ICMBio:
[…]

XII – manifestar-se em nome da Instituição quando não autorizado pela autoridade
competente;
Veja, que a lei traz uma exceção, o servidor, se autorizado, pode sim se manifestar em
nome da instituição. Por isso, a questão está errada.

QUESTÃO NÚMERO: 30
GABARITO PRELIMINAR: Certo
COMENTÁRIO: Mais uma vez a banca cobrou o contido na Portaria n° 411/2020 (código de ética), veja as proibições do artigo 7º: Art. 7º É vedado aos servidores ICMBio:
[…] X. utilizar bens do patrimônio institucional para atendimento de atividades de interesse particular, excetuando-se as hipóteses de insignificância;
Veja que a questão trouxe a literalidade da lei, por isso, gabarito certo.

QUESTÃO NÚMERO: 31
GABARITO PRELIMINAR: Errado
COMENTÁRIO:Apesar de aparentemente se tratar de um presente, o art. 12 do código de ética (Portaria n° 411/2020) veda a aceitação ou recebimento de presentes que sejam relacionados ao desempenho das atribuições funcionais. Certamente, o cargo de analista ambiental não carrega a atribuição de palestrar. De outro lado, que se trata de uma entidade com fins acadêmicos e/ou científicos, de modo que é possível enquadrar no §2º, inciso I do mesmo artigo 12 (mesmo que dispensável tal enquadramento, de acordo com o
caput). A ausência de irregularidade está no fato de não ser relacionado ao cargo e não por ser dado aos demais palestrantes, já que não há sequer a informação se esses são ou não servidores.

QUESTÃO NÚMERO: 32
GABARITO PRELIMINAR: Certo

COMENTÁRIO: O fato de ser bebida alcoólica não altera em nada a situação, até porque se trata de um brinde com caráter geral e como propaganda da região, art. 13, incisos I e III do código de ética (Portaria n° 411/2020).

Gabarito ICMBio: Integridade Pública (Prof. Diogo Surdi)

QUESTÃO NÚMERO 27
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: A questão corretamente elenca um dos objetivos do Código de Ética, nos termos do artigo 3º, V, da norma em questão.
Art. 3° O Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade tem por objetivos:
V – promover a efetividade e o profissionalismo na gestão ambiental pública, com foco no bem comum.

QUESTÃO NÚMERO 28
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: Resguardar a imagem institucional do ICMBio e a reputação dos agentes públicos é, conforme afirmado, um dos objetivos do Código de Ética.
Art. 3° O Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade tem por objetivos:
III – resguardar a imagem institucional do ICMBio e a reputação dos agentes públicos;

QUESTÃO NÚMERO 29
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO: O que a norma estabelece é que é vedado aos servidores do ICMBio manifestar-se em nome da instituição quando não autorizado pela autoridade competente. Logo, não estamos diante de uma vedação que engloba qualquer hipótese. Em caso de autorização, a manifestação poderá
perfeitamente ocorrer.
Art. 7º É vedado aos servidores ICMBio:
XII. manifestar-se em nome da Instituição quando não autorizado pela autoridade competente;

QUESTÃO NÚMERO 30
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: Uma das vedações estabelecidas para os servidores do ICMBio é a de utilizar bens do patrimônio institucional para atendimento de atividades de interesse particular, excetuando-se as hipóteses de insignificância.
Art. 7º É vedado aos servidores ICMBio:
X. utilizar bens do patrimônio institucional para atendimento de atividades de interesse particular, excetuando-se as hipóteses de insignificância;

QUESTÃO NÚMERO 31
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO: Estabelece o artigo 12 que “O agente público não poderá aceitar, solicitar ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, presente, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, que esteja relacionado ao desempenho de suas atribuições funcionais ou para influenciar outro agente público para o mesmo fim”

QUESTÃO NÚMERO 32
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO: No caso apresentado, Maria não poderá ficar com nenhum dos presentes e/ou brindes recebidos. Para que eventuais brindes pudessem ser aceitos, as disposições do artigo 13 deveriam ser observadas.
Art. 13 Ao agente público é permitido aceitar brindes.
Parágrafo único. Entendem-se por brindes os objetos que:
I – não tenham valor comercial ou sejam distribuídos por entidade de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos ou datas comemorativas de caráter histórico ou cultural, desde que não ultrapassem o valor fixado pela CEP/PR;
II – tenham periodicidade de distribuição não inferior a doze meses;
III – sejam de caráter geral, não se destinando a agraciar exclusivamente um determinado agente público.

Gabarito ICMBio: Atualidades

QUESTÃO NÚMERO 33
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO: A vacinação da população promoveu o retorno do crescimento econômico, mas não podemos afirmar que o teletrabalho está deixando de ser uma tendência, tornando o item errado.

QUESTÃO NÚMERO: 34
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: A vacinação é extremamente importante na redução dos índices de mortes no Brasil e, também, nas taxas de agravamento dos sintomas.

QUESTÃO NÚMERO: 35
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO: Os impactos econômicos da pandemia de covid-19 foram enormes, porém muitos países permaneceram em crise econômica ou tiveram um lento crescimento.

QUESTÃO NÚMERO: 36
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: A pandemia da covid-19 demonstrou a importância dos centros de pesquisas, investimento em tecnologia e a interação com as indústrias farmacêuticas. Um exemplo, é o rápido
desenvolvimento da vacina durante a pandemia.

Gabarito ICMBio: Noções de Informática

QUESTÃO NÚMERO 37
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO: Discordamos do gabarito da banca, pois este item é passível de recurso, visto que o uso do OneDrive pode ser feito no ambiente Windows em um computador ou também pode ser feito diretamente a partir da nuvem, por meio de navegadores, sem necessariamente estar instalado em um computador. Neste contexto de acesso direto pela nuvem, não há possibilidade de criação de tais pastas em um computador local, pois o acesso é direto na nuvem. O enunciado não especificou que o uso do OneDrive se daria a partir de um computador, mas que o uso tem por consequência a criação da pasta no computador local, o que está errado se for acessado diretamente na nuvem via navegador. Portanto, pedimos anulação do item por haver duas situações contraditórias.

QUESTÃO NÚMERO 38
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO: O recurso que permite apagar os dados de navegação é acessado por meio da opção Histórico, funcionalidade Limpar Dados de Navegação, não pela opção Favoritos.

QUESTÃO NÚMERO 39
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO: A opção Cco faz ocultar os endereços dos destinatários de email.

QUESTÃO NÚMERO 40
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: O recurso Controlar Alterações permite que o mesmo documento identifique as alterações realizadas por diversos usuários, indicando o nome do usuário que efetuou a alteração, bem como o tipo de alteração realizada, data e horário. Tal recurso é ativado no menu Revisão, opção Controlar Alterações.

Gabarito ICMBio: Ecologia, Conservação e Manejo da Biodiversidade

Aguardando comentário do professor.

Gabarito ICMBio: Biodiversidade, Zoologia, Botânica e História Natural

Aguardando comentário do professor.

Gabarito ICMBio: Recursos Florestais

Aguardando comentário do professor.

Gabarito ICMBio: Proteção, Controle e Monitoramento Ambiental

Aguardando comentário do professor.

Gabarito ICMBio: Planejamento e Gestão de UC

Aguardando comentário do professor.

Gabarito ICMBio: Aspectos Históricos, Sociais, Geopolíticos e Ambientais da Região Amazônica Legal (Prof. Júlio Santos)

QUESTÃO NÚMERO: 33
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO: Prezado (a) aluno (a), é fato que a vacinação da população promoverá a retomada do crescimento econômico e o aumento dos postos de trabalho de maneira presencial, entretanto, ao destacar que o teletrabalho está deixando de ser uma tendência, o que não é verdade, torna a assertiva incorreta.

QUESTÃO NÚMERO: 34
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: A vacinação tem um papel fundamental na redução dos óbitos no Brasil, assim como sua efetividade para evitar hospitalização, mesmo na presença de uma variante classificada como de preocupação internacional pela Organização Mundial da Saúde.

QUESTÃO NÚMERO: 35
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO: Os impactos econômicos da pandemia de covid-19 foram enormes, tanto em países desenvolvidos, como em países em desenvolvimento, contudo, ainda hoje, após mais de 2 anos, muitas nações encontram-se em uma acentuada crise econômica marcada por um lento crescimento.

QUESTÃO NÚMERO: 36
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO:
A covid-19 deixou transparecer a enorme importância de centros de pesquisas com tecnologia de ponta que possibilitaram, em um prazo recorde, a fabricação de inúmeras vacinas voltadas a minimizar os efeitos provocados pelo coronavírus na saúde humana.

QUESTÃO NÚMERO: 44
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO:
Prezado (a) aluno (a), o endemismo consiste em uma área que se destaca pela ocorrência de uma espécie animal ou vegetal. O endemismo é causado por quaisquer barreiras físicas, climáticas e biológicas. No Brasil se destacam a Mata Atlântica e o Cerrado.

QUESTÃO NÚMERO: 45
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO:
A ocorrência do endemismo está intimamente relacionada ao grau de mobilidade dos organismos. O endemismo é causado por mecanismos de isolamento, alagamentos, movimentação de placas
tectônicas. A ocorrência desses endemismos depende por isso da mobilidade dos organismos. As plantas e peixes de água doce são os mais afetados por processos endêmicos, visto que a mobilidade é feita de forma mais restrita do que as aves e mamíferos.

QUESTÃO NÚMERO: 46
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO: O hotspot é uma região marcada por uma intensa descaracterização de seu meio com cerca de ¾ da vegetação destruída e com enorme possibilidade de extinção de suas espécies endêmicas. Prezado (a) aluno (a), é fundamental a devastação local para o surgimento de um hotspot, o que torna a assertiva incorreta.

QUESTÃO NÚMERO: 84

GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: A ausência de uma comunicação eficiente, com leis padronizadas, transparentes e voltadas à defesa ambiental e com fácil acesso por parte da sociedade civil, tornam-se obstáculos para que ocorra um equilíbrio fundiário para aqueles que têm direito às terras amazônicas.

QUESTÃO NÚMERO: 85
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO:
É fato que a ocupação primordial da Amazônia brasileira se deu por meio das comunidades indígenas que viviam em plena harmonia com o meio natural. Entretanto, a partir da ocupação européia na região ocorrem miscigenações, conflitos voltados a obtenção dos recursos e aculturação dos nativos.

QUESTÃO NÚMERO: 86
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO:
Prezado (a) aluno (a), é uma questão bastante confusa, uma vez que ao destacar que a ciência catalogou quase a totalidade das espécies de fauna e flora não fica muito claro a verdadeira intenção da banca, já que caberia duas interpretações em relação ao montante de espécies já analisadas. De qualquer forma, acredito que tal afirmação não esteja muito adequada quanto ao volume de espécies, indicando a assertiva como incorreta.

QUESTÃO NÚMERO: 87
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: A partir das conferências ambientais (Estocolmo-1972, Montreal-1987, ECO-1992), a questão ambiental ganha espaço nas discussões entre as grandes potências, e diante do ocorrido, e devido a enorme biodiversidade, a Amazônia ganha destaque no cenário global.

QUESTÃO NÚMERO: 88
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO:
Prezado (a) aluno (a), temos que ter atenção ao senso comum já que a Amazônia não é o “pulmão do mundo”. É considerada como uma comunidade clímax, ou seja, o oxigênio consumido está em equilíbrio com a liberação do gás carbônico. É verdade quando dissermos que as algas são consideradas, se assim podemos dizer, o “pulmão do mundo”.

QUESTÃO NÚMERO: 89
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO:
É fato que uma colonização marcada pelo desequilíbrio fundiário faz com que o Brasil esteja no topo entre os países como os maiores conflitos na Amazônia em busca do acesso à terra.

QUESTÃO NÚMERO: 90
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: O desmatamento na Amazônia, principalmente em sua porção oriental fruto da expansão das fronteiras agrícolas, pode ocasionar um desequilíbrio das precipitações a partir da derrubada da floresta. Tal movimento de derrubada favorece a atuação de grandes latifundiários na expansão de seus domínios em áreas que originalmente são protegidas por lei.

QUESTÃO NÚMERO: 91
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO:
O período de seca na região amazônica não é um fator que favorece a redução da tarifa de luz, uma vez que um reduzido volume de hidrelétricas alimentam os grandes centros consumidores de energia, ou seja, a região sudeste considerada “o coração industrial do país”.

QUESTÃO NÚMERO: 92
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO:
O monitoramento, atrelado ao uso da tecnologia, tem se destacado como ferramentas importantes para o uso e ocupação do espaço amazônico de maneira sustentável, ou seja, ocorre sua exploração preservando o máximo possível os recursos naturais para as gerações futuras.

QUESTÃO NÚMERO: 93
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO:
A poltica de Vargas foi marcada pelo estabelecimento da Amazônia Legal a partir da lei 1806/1953, que visando o desenvolvimento regional, uma vez que as fronteiras eram bastante permeáveis ao narcotráfico a pirataria biológica e a extração ilegal da madeira. O desmatamento começa a ganhar força a partir da marcha para o oeste com o intuito de pôr fim ao isolacionismo geográfico da região, não havendo uma política adequada para coibir de fato o desmatamento regional.

Gabarito ICMBio: Povos e Comunidades Tradicionais e Conservação da Biodiversidade

Aguardando comentário do professor.

Técnico Ambiental

• Língua Portuguesa
• Noções de Gestão
• Noções de Direito Administrativo
• Direito Constitucional
• Atualidades
• Noções de Informática
• Estratégias de conservação de hábitats e de espécies
• Estrutura de populações e manejo sustentável de fauna na natureza e em semiliberdade
• Ecologia da paisagem
• Biomas e fitofisionomias brasileiros: características e evolução da fauna e flora
• Desenvolvimento econômico do país e conservação da biodiversidade amazônica
• Política Nacional da Biodiversidade, Decreto nº 4.339/2002
• Convenção sobre Diversidade Biológica promulgada pelo Decreto nº 2.519/1998
• Acesso ao patrimônio genético, proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, Lei nº 13.123/201510 Proteção à fauna, Lei nº 5.197/1967
• Lei nº 12.651/2012 e Lei nº 12.727/2012 – Ordenamento dos recursos florestais: Código Florestal Brasileiro e suas alterações
• Lei nº 11.284/2006 (títulos I, II e III e V); Resolução CONAMA nº 378/2006 e suas alterações; Resolução CONAMA nº 379/2006 e complementações
• Manejo florestal sustentável; noções de valoração ambiental e florestal.
• Recuperação de áreas degradadas
• Aquecimento global e sequestro de carbono
• Concessão florestal
• Desmatamento, corte seletivo
• Monitoramento ambiental
• Instrumentos de gestão previstos no SNUC e Proteção da Biodiversidade, manejo integrado do fogo e direitos legalmente assegurados à povos e comunidades tradicionaisDisciplina
• Conceitos básicos de cartografia e navegação
• Lei nº 9.605/1998. 22 Decreto nº 6.514/2008
• Lei Complementar nº 140/2011
• Gestão e manejo de UC: conselho gestor (consultivo e deliberativo), plano de manejo; zona de amortecimento, uso público
• Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, Decreto nº 6.040/2007
• Lei nº 9.985/2000 e Decreto nº 4.340/2002 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
• Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), Decreto nº 5.758/2006
• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (artigos 1º ao 5º)
• Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA, Lei nº 9.795/1999 e Decreto nº 4.281/2002. Programa Nacional de Educação Ambiental – ProNEA. 30 Lei nº 12.512/2011 e Decreto nº 7.572/2011 (Bolsa Verde)
• Integridade Pública

Gabarito ICMBio: Língua Portuguesa

Aguardando comentário do professor.

Gabarito ICMBio: Noções de Gestão

QUESTÃO NÚMERO 10
Gabarito extraoficial: Errado.
Cada um de nós possui algumas noções sobre o comportamento e as reações de outras pessoas, e até já desenvolveu certa habilidade para lidar com as maneiras diferentes que cada um possui; porém, essas noções são empíricas e nos basearmos apenas no que “achamos” nem sempre é um bom caminho. Se considerarmos essa interação de pessoas num ambiente organizacional, temos que levar em consideração que as pessoas não funcionam como máquinas e que muitas vezes o comportamento é diferente do que se espera. Isso porque, quando estamos em interação com outras pessoas, o funcionamento de ser de cada um é afetado, alterando o que se poderia chamar de “comportamento previsto ou esperado”.

QUESTÃO NÚMERO 11
Gabarito extraoficial: Certo.
Qualquer organização que funcione como sistema aberto, seja ela provada ou pública, é parte de um ambiente complexo, dinâmico e em constante transformação.

A produtividade, o dinamismo e a capacidade de resposta às demandas externas são fundamentais para a permanência em ambientes assim. Logo, mesmo as organizações públicas devem atentar-se aos seus clientes externos, ou seja, a própria sociedade está em evolução e suas demandas em constantes mudanças.

QUESTÃO NÚMERO 12
Gabarito extraoficial: Errado.
O item trata do atributo da confiabilidade, e não da responsividade no atendimento.

A banca CEBRASPE considera, quase sempre, os seguintes critérios da qualidade no atendimento:

• confiabilidade, responsividade, segurança, empatia e tangibilidade.
• Confiabilidade – refere-se à competência da organização. Está relacionada diretamente com a capacidade de reverter situações ruins em situações positivas na percepção do cliente.
•  Responsividade – rapidez nas respostas. Traduz a vontade de ajudar os clientes e de prestar serviços sem demora, a capacidade de recuperação rápida e profissional do serviço em caso de falha na sua prestação.
• Segurança – traduz-se no conhecimento dos profissionais aliado à simpatia e habilidade para inspirar confiança e credibilidade.
• Empatia – inclui interesse e atenção personalizada ao cliente. É a capacidade de experimentar os sentimentos de outra pessoa como se fossem seus, ou seja, colocar-se no lugar do cliente.
• Tangibilidade – refere-se à aparência das instalações físicas, equipamentos, pessoas e materiais impressos da empresa, cuidado e atenção para com o cliente; estende-se também à conduta de
  outros clientes que estejam utilizando o serviço.

QUESTÃO NÚMERO 13
Gabarito extraoficial: Certo.
A satisfação pode ser definida como o grau de atendimento das expectativas dos clientes em relação a um produto ou serviço. Conhecer o que os clientes esperam, avaliar se suas expectativas são realistas ou idealistas e estimar em que grau deve ocorrer a satisfação são ingredientes-chave para obter a satisfação do cliente.

QUESTÃO NÚMERO 14
Gabarito extraoficial: Certo.
A administração de materiais é um conjunto de atividades com a finalidade de assegurar o suprimento de materiais necessários ao funcionamento da organização, no tempo correto, na quantidade necessária, na qualidade requerida e pelo melhor preço.

Desse modo, temos que:

•  A aquisição de material antes do tempo correto, ocasiona estoques altos, acima da necessidade da empresa.
• A aquisição de material após o tempo correto, ocasiona falta de material para o atendimento das necessidades.
• A aquisição de material além da quantidade necessária, representa imobilizações em estoque ocioso
• A aquisição de material sem atributos de qualidade, acarreta custos maiores e oportunidades de lucros não realizados.
• A aquisição de material aquém da quantidade necessária, pode levar à insuficiência de estoque.

QUESTÃO NÚMERO 15
Gabarito extraoficial: Certo.
O material permanente pode ter a seguinte classificação:

• regular – quando estiver em perfeitas condições de uso, funcionamento e aproveitamento pela unidade detentora da carga;
• ocioso – que se encontra em perfeitas condições de uso, mas não é aproveitado;
•  recuperável – não se encontra em condições de uso e cujo custo da recuperação seja de até cinquenta por cento do seu valor de mercado ou cuja análise de custo e benefício demonstre ser
  justificável a sua recuperação;
•  antieconômico – cuja manutenção seja onerosa ou cujo rendimento seja precário, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou obsoletismo; ou
• irrecuperável – que não pode ser utilizado para o fim a que se destina devido à perda de suas características ou em razão de ser o seu custo de recuperação mais de cinquenta por cento do seu
  valor de mercado ou de a análise do seu custo e benefício demonstrar ser injustificável a sua recuperação.

QUESTÃO NÚMERO 16
Gabarito extraoficial: Errado.
O item trata do atributo da praticidade, e não da flexibilidade.
Um sistema de classificação deve ser detentor de alguns atributos para que seja eficiente:

• A abrangência trata de uma série de peculiaridades de cada material.
• A flexibilidade permite que haja relação entre os tipos de classificação para que seja possível adquirir uma visão geral em relação ao gerenciamento de estoques
• A praticidade permite que haja uma classificação mais simples e prática

Gabarito ICMBio: Noções de Direito Administrativo

QUESTÃO NÚMERO 17
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO: Em caso de ilegalidade, o ato deve ser anulado, e não revogado. A revogação, em sentido oposto, ocorre por motivo de conveniência ou oportunidade.

Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

QUESTÃO NÚMERO 18
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: A teoria dos motivos determinantes afirma que, em caso de motivação dos atos administrativos, a atuação da administração pública ficará vinculada ao motivo exposto. Consequentemente, o ato administrativo é nulo quando o motivo se encontrar dissociado da situação de direito ou de fato que determinou ou autorizou a sua realização.

QUESTÃO NÚMERO 19
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO: Apenas a Administração Pública é que poderá revogar o ato administrativo praticado. O Poder Judiciário, em sentido oposto, possui legitimidade para a anulação do ato, e, ainda assim, desde que provocado pela parte interessada. Outro ponto é que não podem ser revogados os atos administrativos que já tenham produzidos os seus efeitos legais.

QUESTÃO NÚMERO 20
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: Na desconcentração, estamos diante da técnica de repartição de competências que resulta na criação de órgãos públicos. Logo, a medida ocorre internamente e no âmbito de uma única pessoa jurídica. Na descentralização, por sua vez, os serviços ou atividades públicas passam a ser desempenhados por outra pessoa jurídica, seja ela uma entidade da Administração Indireta ou, ainda, uma delegatária de serviços públicos.

QUESTÃO NÚMERO 21
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO: O ato administrativo pode ser conceituado como a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. Os atos não decorrem de acontecimentos naturais alheios ao ser humano, mas sim da vontade expressa da Administração Pública.

QUESTÃO 65
GABARITO PRELIMINAR: CERTA
COMENTÁRIO: Um dos princípios trazidos pelo artigo 2º da PNB dá conta de que o homem faz parte da natureza e está presente nos diferentes ecossistemas brasileiros há mais de dez mil anos,
e todos estes ecossistemas foram e estão sendo alterados por ele em maior ou menor escala (inc.XI), denotando uma perspectiva utilitarista-antropocêntrica, contrabalanceada com uma
abordagem ecossistêmica, isto é, reconhecendo o valor do homem na natureza.

QUESTÃO 66
GABARITO PRELIMINAR: CERTA
COMENTÁRIO: De acordo com os objetivos específicos trazidos pelo artigo 11 incisos 11.4.1 a 11.4.3:

11.4.1. Desenvolver estudos para a conservação ex situ de espécies, com ênfase nas espécies ameaçadas e nas espécies com potencial de uso econômico; 11.4.2. Desenvolver, promover e apoiar estudos e estabelecer metodologias para conservação e manutenção dos bancos de germoplasma das espécies nativas e exóticas de interesse científico e comercial; 11.4.3. Promover a manutenção, a caracterização e a documentação do germoplasma de plantas, animais, fungos e microrganismos contido nas instituições científicas e nos centros nacionais e regionais, de maneira a estabelecer coleções nucleares para fomentar programas de melhoramento genético. (…)

QUESTÃO 67
GABARITO PRELIMINAR: ERRADA
COMENTÁRIO: Conforme aponta o Princípio da Soberania dos Recursos Biológicos, os recursos energéticos da natureza, em sentido econômico, pertencem aos Estados Soberanos, e não a quem os descubra, tampouco os desenvolva, tendo em vista que NÃO são considerados patrimônios da humanidade.

QUESTÃO 71
GABARITO PRELIMINAR: CERTA
COMENTÁRIO: De acordo com o artigo 1º da Lei nº 5.197/1967, os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha.

QUESTÃO 72
GABARITO PRELIMINAR: ERRADA
COMENTÁRIO: Conforme previsão do parágrafo único do artigo 13 da Lei nº 5.197/1967, a licença para caçar com armas de fogo deverá ser acompanhada do porte de arma emitido pela Polícia Civil.

QUESTÃO 73
GABARITO PRELIMINAR: ERRADA
COMENTÁRIO: De acordo com o artigo 2º da Lei nº 5.197/1967, é proibido o exercício da caça profissional.

QUESTÃO 74
GABARITO PRELIMINAR: CERTA
COMENTÁRIO: De acordo com o artigo 31 da Lei nº 12.651/2012, a exploração de florestas nativas e formações sucessoras, de domínio público ou privado, ressalvados os casos previstos nos arts. 21, 23 e 24, dependerá de licenciamento pelo órgão competente do Sisnama, mediante aprovação prévia de Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS que contemple técnicas de condução, exploração, reposição florestal e manejo compatíveis com os variados ecossistemas que a cobertura arbórea forme.

QUESTÃO 76
GABARITO PRELIMINAR: CERTA
COMENTÁRIO: O Cadastro Ambiental Rural foi criado pela Lei nº 12.651/2012, em seu artigo 29, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA, registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Com a previsão do inciso III, a identificação do imóvel deve se dar por meio de planta e memorial descritivo, contendo a indicação das coordenadas geográficas com pelo menos um ponto de amarração do perímetro do imóvel, informando a localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das Áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e, caso existente, também da localização da Reserva Legal.

QUESTÃO 77
GABARITO PRELIMINAR: ERRADA
COMENTÁRIO: O Serviço Florestal Brasileiro é um órgão público, integrante da estrutura do Ministério do Meio Ambiente e responsável pelo gerenciamento das florestas da União.

QUESTÃO 78
GABARITO PRELIMINAR: ERRADA
COMENTÁRIO: Improvável a dispensa de Plano de Manejo Sustentável em caso de supressão de florestas, muito menos em caso de exploração de atividades agropecuárias.

QUESTÃO 107
GABARITO PRELIMINAR: ERRADA
COMENTÁRIO: A Lei nº 9.795/1999 dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental. Em seu artigo 10, estabelece que a educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal. O parágrafo 1 o prevê que a educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

QUESTÃO 108
GABARITO PRELIMINAR: CERTA
COMENTÁRIO: O artigo 13 da PNEA estabelece que o Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, incentivará, dentre outros elementos, a difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, em espaços nobres, de programas e campanhas educativas, e de informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente.

QUESTÃO 116
GABARITO PRELIMINAR: ERRADA
COMENTÁRIO: De acordo com o artigo 8º da PNEA, as atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar, por meio das seguintes linhas de atuação inter-relacionadas: I – capacitação de recursos humanos; II – desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações; III – produção e divulgação de material educativo; IV – acompanhamento e avaliação.

QUESTÃO 117
GABARITO PRELIMINAR: ERRADA
COMENTÁRIO: Os objetivos fundamentais da educação ambiental são trazidos pelo artigo 5º da PNEA, que sequer menciona a palavra “industrial.”

QUESTÃO 118
GABARITO PRELIMINAR: CERTA
COMENTÁRIO: Previsão ampliada da educação ambiental trazida por toda a PNEA.

QUESTÃO 119
GABARITO PRELIMINAR: ERRADA
COMENTÁRIO: A CF/88 prevê a intervenção do Estado na economia de diversas formas.

Gabarito ICMBio: Direito Constitucional

QUESTÃO NÚMERO 95
GABARITO PRELIMINAR: Item errado
COMENTÁRIO: o fato de a pessoa jurídica ser responsabilizada não afasta a imputação recaída sobre a pessoa natural (ou pessoa física). Ao contrário, pela teoria da dupla imputação, a regra geral é a responsabilização tanto da PJ quanto da pessoa natural.

QUESTÃO NÚMERO 119
GABARITO PRELIMINAR: Item certo
COMENTÁRIO: o item reúne os objetivos fundamentais, previstos no artigo 3º, e os princípios regentes das relações internacionais, que aparecem no artigo 4º, ambos do texto constitucional.

QUESTÃO NÚMERO 120
GABARITO PRELIMINAR: Item errado
COMENTÁRIO: a prática de tortura, tráfico de drogas, terrorismo e os hediondos (TTT + H) são inafiançáveis e insuscetíveis de graça e de anistia, mas não imprescritíveis. Por outro lado, os delitos envolvendo o tráfico de animais silvestres, minerais preciosos, madeiras nobres e material genético não estão previstos na CF seja como imprescritíveis, seja com a proteção relativa ao grupo TTT + H.

Gabarito ICMBio: Atualidades

QUESTÃO NÚMERO : 40
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO: O item se torna errado ao afirmar que a oferta de energia continua a baixos custos e sem interrupções e aumentos de tarifa. Lembre-se que durante o ano de 2021, ocorreram aumentos na conta devido a crise hídrica.

QUESTÃO NÚMERO : 41
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO: As atividades de exploração mineral, sendo licenciadas ou não, causam grandes impactos ambientais.

QUESTÃO NÚMERO : 42
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: As mudanças climáticas em cenário mundial, nacional e regional estão causando intensos debates, como por exemplo, temos a cúpula do clima em 2021.

QUESTÃO NÚMERO: 43
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: A agricultura de precisão, também denominada como agricultura moderna, refere-se ao uso de tecnologias no processo produtivo e aumentando seu lucro e produtividade.

QUESTÃO NÚMERO: 44
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: A previsão do tempo necessita de vários componentes tecnológicos para sua realização, sendo a população, o governo e empresas receptores dessas informações por várias mídias de comunicação

Gabarito ICMBio: Noções de Informática

QUESTÃO NÚMERO 22
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: O item é a extração literal do inciso II, do Art. 6º.

QUESTÃO NÚMERO 23
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO: O Art. 7º elenca as várias hipóteses em que poderá ocorrer o tratamento de dados pessoais (TDP), sendo que o §4º diz expressamente que “É dispensada a exigência do consentimento previsto no caput deste artigo para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular, resguardados os direitos do titular e os princípios previstos nesta Lei”. Portanto, pode prescindir o fornecimento de consentimento quando os dados tiverem se tornado manifestamente públicos.

QUESTÃO NÚMERO 24
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: Mais uma citação literal da lei, agora em seu Art. 16 com inciso II.

QUESTÃO NÚMERO 45
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: O pacote Office 365 é um conjunto de ferramentas que serve também para o ambiente corporativo quanto para o uso doméstico. Esse pacote tem passado a ser chamado de Microsoft 365, incluindo aplicativos para edição de texto (MS Word), planilhas eletrônicas (MS Excel) e várias outras ferramentas que auxiliam no trabalho em uma instituição e na comunicação entre seus colaboradores.

QUESTÃO NÚMERO 46
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: O MS Outlook é um gerenciador de mensagens de correio eletrônico, porém com diversas outras funcionalidades além de mensagens. Uma delas é o calendário, no qual é possível marcar reuniões, tarefas, compromissos, ou seja, diversas atividades corporativas, estabelecendo data, horário, alerta e convite a outras pessoas, o qual é enviado por email.

QUESTÃO NÚMERO 47
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO: Spam não é vírus, mas sim um tipo de mensagem de email não solicitada, enviada em massa. Entretanto, há certos tipos de vírus que podem atuar enviando spams.

QUESTÃO NÚMERO 48
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO: Quando um navegador é definido como padrão, então todos os links para páginas web que se clicar serão abertos por ele. Entretanto, a questão diz que “todos os links que se clicar serão abertos por ele”, o que está errado, pois existem links para endereços de e-mail e tais links são abertos por aplicativos de e-mail, não por navegadores.

QUESTÃO NÚMERO 49
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: No aplicativo do Word, um arquivo compartilhado é salvo na nuvem para que outros usuários consigam acessá-lo simultaneamente.

QUESTÃO NÚMERO 50:
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO: A pasta que armazena as mensagens excluídas se chama Itens Excluídos no Outlook. Lixo Eletrônico é a pasta que armazena mensagens de spam.

Gabarito ICMBio: Estratégias de conservação de hábitats e de espécies

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Gabarito ICMBio: Estrutura de populações e manejo sustentável de fauna na natureza e em semiliberdade

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Gabarito ICMBio: Ecologia da paisagem

Aguardando comentário do professor.

Gabarito ICMBio: Biomas e fitofisionomias brasileiros: características e evolução da fauna e flora

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Gabarito ICMBio: Desenvolvimento econômico do país e conservação da biodiversidade amazônica

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Gabarito ICMBio: Política Nacional da Biodiversidade, Decreto nº 4.339/2002

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Gabarito ICMBio: Convenção sobre Diversidade Biológica promulgada pelo Decreto nº 2.519/1998

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Gabarito ICMBio: Acesso ao patrimônio genético, proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, Lei nº 13.123/201510 Proteção à fauna, Lei nº 5.197/1967

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Gabarito ICMBio: Lei nº 12.651/2012 e Lei nº 12.727/2012 – Ordenamento dos recursos florestais: Código Florestal Brasileiro e suas alterações

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Gabarito ICMBio: Lei nº 11.284/2006 (títulos I, II e III e V); Resolução CONAMA nº 378/2006 e suas alterações; Resolução CONAMA nº 379/2006 e complementações

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Gabarito ICMBio: Manejo florestal sustentável; noções de valoração ambiental e florestal

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Gabarito ICMBio: Recuperação de áreas degradadas

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Gabarito ICMBio: Aquecimento global e sequestro de carbono

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Gabarito ICMBio: Concessão florestal

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Gabarito ICMBio: Desmatamento, corte seletivo

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Gabarito ICMBio: Monitoramento ambiental

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Gabarito ICMBio: Instrumentos de gestão previstos no SNUC e Proteção da Biodiversidade, manejo integrado do fogo e direitos legalmente assegurados à povos e comunidades tradicionais

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Gabarito ICMBio: Conceitos básicos de cartografia e navegação

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Gabarito ICMBio: Lei nº 9.605/1998. 22 Decreto nº 6.514/2008

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Gabarito ICMBio: Lei Complementar nº 140/2011

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Gabarito ICMBio: Gestão e manejo de UC: conselho gestor (consultivo e deliberativo), plano de manejo; zona de amortecimento, uso público

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Gabarito ICMBio: Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, Decreto nº 6.040/2007

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Gabarito ICMBio: Lei nº 9.985/2000 e Decreto nº 4.340/2002 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)

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Gabarito ICMBio: Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), Decreto nº 5.758/2006

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Gabarito ICMBio: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (artigos 1º ao 5º)

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Gabarito ICMBio: Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA, Lei nº 9.795/1999 e Decreto nº 4.281/2002. Programa Nacional de Educação Ambiental – ProNEA. 30 Lei nº 12.512/2011 e Decreto nº 7.572/2011 (Bolsa Verde)

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Gabarito ICMBio: Integridade Pública

Prof. Diego Surdi

QUESTÃO NÚMERO 37
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO: A questão está incorreta, uma vez que o Código de Ética estabelece que a situação mencionada não caracteriza presente.

Art. 12, § 2° Para fins deste Código não caracteriza presente:

I – prêmio em dinheiro ou bens concedidos ao agente público por entidade acadêmica, científica ou cultural em reconhecimento por sua contribuição de caráter intelectual;

QUESTÃO NÚMERO 38
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO: O que o Código de Ética estabelece é que excepcionalmente, desde que observando o interesse público, as instituições privadas ou organizações da sociedade civil poderão custear, no todo ou em parte, as despesas relativas a transporte, alimentação, hospedagem e inscrição do servidor ou agente público no evento ou pagamento de diárias, vedado o recebimento de remuneração.

Art. 15 As despesas relacionadas à participação de agentes públicos em eventos externos, como seminários, congressos, visitas e reuniões técnicas, no Brasil ou no exterior, que guardem correlação
com as atribuições de seu cargo, emprego ou função, promovidos por instituições privadas ou organizações da sociedade civil, deverão ser custeadas, preferencialmente, pelo órgão ou entidade a
que o agente se vincule.

Parágrafo único. Excepcionalmente, observando o interesse público, instituições privadas ou organizações da sociedade civil poderão custear, no todo ou em parte, as despesas relativas a
transporte, alimentação, hospedagem e inscrição do servidor ou agente público no evento ou pagamento de diárias, vedado o recebimento de remuneração.

QUESTÃO NÚMERO 39
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: Temos aqui dois dos princípios estabelecidos no Código de Ética, conforme previsão do
artigo 4º:
Art. 4° O Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade reger-se-á pelos seguintes princípios:
XII – respeito à diversidade;
XIV – igualdade de gênero;

Prof. Amanda heberle Saretto

QUESTÃO NÚMERO 34
GABARITO PRELIMINAR: Certa
COMENTÁRIO: A resposta está na Portaria 923/2020 (Programa de Integridade), no artigo 6°, inciso III,
veja:
Art. 6º São Instâncias Interna de Integridade:
III – Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas: atua no tratamento de conflitos de interesses e nepotismo;

QUESTÃO NÚMERO 35
GABARITO PRELIMINAR: Certa
COMENTÁRIO: A resposta está na Portaria 923/2020 (Programa de Integridade), no artigo 5º, §1º, veja:
Art. 5º Fica designada a Divisão de Gestão Estratégica e Modernização – DGEM como Unidade de Gestão da Integridade – UGI.
§1º A UGI deverá ser dotada de autonomia e de recursos materiais e humanos necessários ao desempenho de suas competências, além de ter acesso às demais unidades e ao mais alto nível
hierárquico do Instituto.

QUESTÃO NÚMERO 36
GABARITO PRELIMINAR: Errado
COMENTÁRIO: A resposta está na Portaria 923/2020 (Programa de Integridade), no artigo 2º, inciso IV, veja:
Art. 2º Para os efeitos desta Portaria, considera-se:
IV – Plano de Integridade: documento, aprovado pela alta administração, que organiza as medidas de integridade a serem adotadas em determinado período de tempo, devendo ser revisado
periodicamente;

QUESTÃO NÚMERO 37
GABARITO PRELIMINAR: Errado
COMENTÁRIO: Artigo 12, §2º, inciso I da Portaria 411/2020 (código de ética).

A questão está errada, uma vez que não são classificados como presente, veja:
§ 2° Para fins deste Código não caracteriza presente:
I – prêmio em dinheiro ou bens concedidos ao agente público por entidade acadêmica, científica ou cultural em reconhecimento por sua contribuição de caráter intelectual;

QUESTÃO NÚMERO 38
GABARITO PRELIMINAR: Errado
COMENTÁRIO: Artigo 15, parágrafo único da Portaria 411/2020 (código de ética)
As despesas podem sim ser custeadas em caráter excepcional, veja:
Parágrafo único: Excepcionalmente, observando o interesse público, instituições privadas ou organizações da sociedade civil poderão custear, no todo ou em parte, as despesas relativas a
transporte, alimentação, hospedagem e inscrição do servidor ou agente público no evento ou pagamento de diárias, vedado o recebimento de remuneração.

QUESTÃO NÚMERO 39
GABARITO PRELIMINAR: Certo
COMENTÁRIO: Veja que o artigo 4º da Portaria 411/2020 traz os princípios e a resposta está justamente
nos incisos XII e XIV, veja:
XII – respeito à diversidade;
XIV – igualdade de gênero;

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Gabarito ICMBio: gabarito preliminar

Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/icmbio_21, a partir das 19 horas do dia 8 de fevereiro de 2022.

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Gabarito ICMBio: recursos

Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço
eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/icmbio_21, a partir das 10h do dia 9 de fevereiro às 18 horas (horário oficial de Brasília/DF) do dia 10 de fevereiro de 2022.

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Gabarito ICMBio: próximas etapas

• 6 de fevereiro de 2022: aplicação das provas e gabarito extraoficial do Gran Cursos Online
• 8/2/2022: divulgação dos gabaritos preliminares
• 9 e 10/2/2022: interposição de recursos
• 7/3/2022: divulgação dos gabaritos oficiais definitivos

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Prova ICMBio: análise

Fez a prova ICMBio neste domingo (6/02)? Deixe nos comentários a sua análise sobre a prova.

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