Prova OAB: veja o gabarito da prova de 2ª fase de Direito Empresarial!

Comentários de Direito Empresarial do Professor Renato Borelli:

A prova foi muito objetiva, cobrando estritamente as disposições legais. De início, sem sugestão de recursos.

Vamos para uma breve análise?

Peça – ação sob o procedimento comum (anulação de protesto – art. 26, da Lei nº 9.492/1997);

1ª questão – tratava sobre aspecto prático da Lei de Falências (art. 99, inciso II, da Lei nº 11.101/2005 e art. 129, inciso I, da Lei nº 11.101/2005);

2ª questão – abordava a teoria dos atos ultra vires – responsabilidade do administrador (art. 1.015, p. único, inciso II e art. 1.017, todos do CC);

3ª questão – a FGV “foge” do padrão e cobra questão de contratos na segunda fase. Caso envolvendo contrato de corretagem, com resolução nos arts. 725 e 726, do CC;

4ª questão – o assunto na presente questão era “títulos de crédito”. Abordagem sobre a emissão da duplicada (art. 20, da Lei nº 5.474/1968) e cheque como ordem de pagamento à vista (art. 32, da Lei do Cheque).

Como mencionado, a prova foi “direta ao ponto”, exigindo do candidato apenas o conhecimento da legislação (sem cobrança de súmulas, doutrina ou jurisprudência).

Renato Borelli 

Renato BorelliJuiz Federal Substituto do TRF 1. Foi Juiz Federal Substituto do TRF 5. Exerceu a advocacia privada e público. Foi servidor público e assessorou Desembargador Federal (TRF1) e Ministro (STJ). Atuou no CARF/Ministério da Fazenda como Conselheiro (antigo Conselho de Contribuintes). É formado em Direito e Economia, com especialização em Direito Público, Direito Tributário e Sociologia Jurídica.

 

 


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Renato Borelli
Juiz Federal Substituto do TRF 1. Professor de Direito Administrativo e de Direito Empresarial.

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