Gabarito SPGG RS: confira o gabarito extraoficial

Hoje (09/01) foram aplicada as provas objetivas do concurso da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul. Organizado pela Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – FUNDATEC, o edital oferta 53 vagas para o cargo de analista de planejamento, orçamento e gestão (APOG).

A equipe imparável do Gran Cursos Online vai elaborar o gabarito extraoficial do certame para o cargo de analista de planejamento, orçamento e gestão (APOG), além de disponibilizar as questões comentadas para cada questão. Boa leitura!

Saiba todos os detalhes navegando no índice abaixo:

• Gabarito Extraoficial
• Comentários
• Gabarito preliminar
• Recursos
• Análise da prova
• Resumo

Gabarito SPGG RS extraoficial

A equipe do Gran Cursos Online preparou o gabarito extraoficial. Clique aqui para acessar o arquivo na íntegra. 

Gabarito SPGG RS: comentários

Como são 100 questões de vários assuntos, criamos o índice abaixo para facilitar a navegação no momento da leitura. Dividimos por cada disciplina. Basta clicar na disciplina desejada que você vai chegar nos comentários do professor.

• Governança e gestão
• Direito administrativo e direito constitucional
• Língua portuguesa
• Planejamento e orçamento público
• Estatística e raciocínio lógico
• Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
• Lei 10.098/1994 e Lei 13.421/2010
• Marco Civil da Internet
• Informática
  
• Administração Pública
• Conhecimentos Gerais 

Prova SPGG RS: governança e gestão (prof. Rafael Barbosa)

Questão 31 
Gabarito: C
Comentários: Conforme Maximiano, duas palavras são usadas para indicar que uma organização tem desempenho de acordo com as expectativas dos usuários e das pessoas que mobilizaram os recursos: eficiência e eficácia.

• Eficácia é a palavra usada para indicar que a organização realiza seus objetivos. Quanto mais alto o grau
  de realização dos objetivos, mais a organização é eficaz.
• Eficiência é a palavra usada para indicar que a organização utiliza produtivamente, ou de maneira econômica, seus recursos. Quanto mais alto o grau de produtividade ou economia na utilização dos recursos, mais eficiente é a organização. Em muitos casos, isso significa usar menor quantidade de recursos para produzir mais. Porém,

No caso da questão, podemos concluir o seguinte:

A capacidade de resolver problemas pode relacionar-se tanto à eficiência quanto à eficácia, razão pela qual o item I é ambíguo. Por outro lado, podemos partir da premissa de que está correto, uma vez que também pode representar o conceito de eficiência.

O grau de realização dos objetivos é a eficácia organizacional, e não a eficiência, razão pela qual o item II é errado.

O uso econômico dos recursos relaciona-se ao conceito de eficiência, portanto, o item III é correto. Logo, o gabarito é a letra C.

Questão 32 
Gabarito: D
Comentários: Entre as opções representativas de distorções da burocracia, não se inclui a profissionalização dos participantes, vez que se trata de uma característica positiva decorrente da impessoalidade e meritocracia.

Questão 34 
Gabarito: C
Comentários: Consta na referida norma o seguinte:

Art. 2º Esta Lei aplica-se:
I – aos órgãos da administração pública direta federal, abrangendo os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União, e o Ministério Público da União;
II – às entidades da administração pública indireta federal, incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, que prestem serviço público, autarquias e fundações públicas; e
III – às administrações diretas e indiretas dos demais entes federados, nos termos dos incisos I e II do caput deste artigo, desde que adotem os comandos desta Lei por meio de atos normativos próprios.

§ 1º Esta Lei não se aplica a empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, que não prestem serviço público.

§ 2º As referências feitas nesta Lei, direta ou indiretamente, a Estados, Municípios e ao Distrito Federal são cabíveis somente na hipótese de ter sido cumprido o requisito previsto no inciso III do caput deste artigo

Desse modo, conclui-se o seguinte:

Item I – Correto, por se tratar de mera reprodução do inciso I do art. 1º.
Item II – Errado, pois a referida norma não se aplica a empresas públicas e sociedades de economia mista,
suas subsidiárias e controladas, que não prestem serviços públicos, conforme a norma do §1º do art. 1º.
Item III – Correto, por se tratar de mera reprodução do inciso II do art. 1º.

Questão 35 
Gabarito: E
Comentários: Consta na referida lei o seguinte:

Art. 24. Os órgãos e as entidades responsáveis pela prestação digital de serviços públicos deverão,
no âmbito de suas competências:

I – manter atualizadas:
a) as Cartas de Serviços ao Usuário, a Base Nacional de Serviços Públicos e as Plataformas de Governo Digital;
b) as informações institucionais e as comunicações de interesse público;
II – monitorar e implementar ações de melhoria dos serviços públicos prestados, com base nos resultados da avaliação de satisfação dos usuários dos serviços;
III – integrar os serviços públicos às ferramentas de notificação aos usuários, de assinatura eletrônica e de meios de pagamento digitais, quando aplicáveis;
IV – eliminar, inclusive por meio da interoperabilidade de dados, as exigências desnecessárias ao usuário quanto à apresentação de informações e de documentos comprobatórios prescindíveis;
V – eliminar a replicação de registros de dados, exceto por razões de desempenho ou de segurança;
VI – tornar os dados da prestação dos serviços públicos sob sua responsabilidade interoperáveis para composição dos indicadores do painel de monitoramento do desempenho dos serviços públicos;
VII – realizar a gestão das suas políticas públicas com base em dados e em evidências por meio da aplicação de inteligência de dados em plataforma digital; e
VIII – realizar testes e pesquisas com os usuários para subsidiar a oferta de serviços simples, intuitivos, acessíveis e personalizados.

Desse modo, pode-se concluir o seguinte:
Item I – Correto, por se tratar de mera reprodução do inciso II do art. 24.
Item II – Correto, por se tratar de mera reprodução o inciso III do art. 24.
Item III – Correto, por se tratar de mera reprodução do inciso IV do art. 24.
Logo, todos os itens estão corretos.

Questão 36 
Gabarito: A
Comentários: Conforme Chiavenato, as características dos três estilos de liderança descritos na questão, são, em síntese, as seguintes:

Liderança autocrática: O líder centraliza as decisões e impõe suas ordens ao grupo.
Liderança liberal ou laissez-faire: O líder delega totalmente as decisões ao grupo e deixa-o completamente
à vontade e sem controle algum.
Liderança democrática: O líder conduz e orienta o grupo e incentiva a participação democrática das
pessoas.

Logo, podemos concluir o seguinte:
Item I – Errado, pois não há regulação ou controle das ações do grupo no estilo liberal.
Item II – Errado, pois a descrição não se refere ao líder autocrático, mas sim democrático.
Item III – Errado, pois a descrição do item relaciona-se à liderança autocrática, e não democrática.
Desse modo, há de se reconhecer que não há resposta possível para a questão. Por outro lado, por exclusão e levando-se em consideração o item menor errado, o gabarito mais provável é a letra A.

Questão 37 
Gabarito: E
Comentários: Conforme o próprio enunciado, há de se reconhecer que os elementos intensidade, direção e persistência são chaves para a motivação, razão pela qual todos estão corretos.

Questão 38 
Gabarito: B
Comentários: Para Robbins, os fatores contextuais são, em síntese, os seguintes:

• Presença de Recursos Adequados para a realização das tarefas e sustentação da equipe.
• Liderança eficaz e estruturação da equipe.
• Clima de Confiança.
• Sistemas de Avaliação de Desempenho e Recompensas.

Logo, o item incorreto é a letra B, no qual consta a desconfiança.

Questão 39 
Gabarito: B
Comentários: Consta na referida norma o seguinte:

Art. 45. Os laboratórios de inovação terão como diretrizes:
I – colaboração interinstitucional e com a sociedade;
II – promoção e experimentação de tecnologias abertas e livres;
III – uso de práticas de desenvolvimento e prototipação de softwares e de métodos ágeis para formulação e implementação de políticas públicas;
IV – foco na sociedade e no cidadão;
V – fomento à participação social e à transparência pública;
VI – incentivo à inovação;
VII – apoio ao empreendedorismo inovador e fomento a ecossistema de inovação tecnológica direcionado ao setor público;
VIII – apoio a políticas públicas orientadas por dados e com base em evidências, a fim de subsidiar a tomada de decisão e de melhorar a gestão pública;
IX – estímulo à participação de servidores, de estagiários e de colaboradores em suas atividades;
X – difusão de conhecimento no âmbito da administração pública.

Logo, o único item que não consta nas diretrizes é o constante na letra B.

Questão 42 
Gabarito: E
Comentários: No Brasil, houveram a predominância de três modelos teóricos básicos de administração pública: o patrimonialista, o burocrático e o gerencial.

Questão 45 
Gabarito: D
Comentários: As etapas do processo decisórios podem ser descritas da seguinte forma:

1º Identificação do problema
2º Diagnóstico do problema
3º Geração de alternativas para solucionar o problema
4º Escolha da alternativa mais adequada
5º Implementação e avaliação da alternativa identificada

Desse modo, conclui-se que a única que não integra o processo de tomada de decisão é a letra D.

Questão 46 
Gabarito: C
Comentários: 1. Conflito de tarefa, relaciona-se ao conteúdo e aos objetivos do trabalho.
2. Conflito de relacionamento se refere às relações interpessoais.
3. Conflito de processo relaciona-se ao modo de fazer o trabalho.

Logo, a ordem correta está descrita na letra C.

Questão 49 
Gabarito: B
Comentários: Um dos princípios da boa governança é a transparência, razão pela qual não se deve ocultar informações.

Questão 50 
Gabarito: C
Comentários: O ambiente físico é composto por aspectos como iluminação, temperatura, ventilação e ruídos. Contudo, os relacionamentos integram os ambientes psicológico e social, razão pela qual o gabarito é a letra C.

Questão 51 
Gabarito: A
Comentários: Conforme o guia PMBOK, o ciclo de vida de um projeto é composto pelas seguintes fases: Iniciação, planejamento, execução, monitoramento e controle e encerramento.

Desse modo, o gabarito é a letra A.

Questão 52 
Gabarito: B ou D (cabe recurso)
Comentários: Conforme o guia PMBOK, “a EAP organiza e define o escopo total do projeto e representa o trabalho especificado na atual declaração do escopo do projeto aprovada. O trabalho planejado é contido dentro do nível mais baixo de componentes da EAP, que são denominados pacotes de trabalho. Um pacote de trabalho pode ser usado para agrupar as atividades onde o trabalho é agendado, estimado, monitorado e controlado. No contexto da EAP, o trabalho se refere a produtos de trabalho ou entregas que são o resultado da atividade e não a atividade propriamente dita”.

Já o dicionário de EAP traz a descrição dos pacotes de trabalho, com o objetivo de orientar a equipe do projeto. Desse modo, o dicionário da EAP mostra-se como resposta mais adequada, por ter a finalidade de descrever cada pacote de trabalho, com o fim de orientar a equipe. Por outro lado, a EAP também pode servir para orientar a equipe, razão pela qual o item tem duas respostas.

Questão 53 
Gabarito: A
Comentários: Valor planejado é valor orçado, ao passo que o custo real é quanto efetivamente já foi gasto. Se o valor planejado é menor que o custo real, significa que o projeto está acima do custo orçado, razão pela qual o gabarito é a letra A.

Questão 59 
Gabarito: D
Comentários:

A Controladoria-Geral da União é o órgão responsável pelo portão da transparência. Consta no site do Portal da transparência o seguinte:

Lançado pela Controladoria-Geral da União (CGU), em 2004, o Portal da Transparência do Governo Federal é um site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública do Brasil. Desde a criação, a ferramenta ganhou novos recursos, aumentou a oferta de dados ano após ano e consolidou-se como importante instrumento de controle social, com reconhecimento dentro e fora do país.

A fim de atender de forma mais eficiente a crescente demanda e as obrigações de transparência, a CGU iniciou projeto para a restruturação do Portal. Como resultado do trabalho, o Governo Federal lançou, em 2018, o novo Portal da Transparência. Entre as novidades, estão: formas diversas de apresentação dos dados, mecanismo de busca integrado e intuitivo, melhor usabilidade, mais recursos gráficos, integração com redes sociais, maior e melhor oferta de dados abertos, adequação a plataformas móveis, maior interatividade.

E não deixe de experimentar as ferramentas de notificação para ficar informado sobre os temas de seu interesse!

O novo Portal da Transparência reforça, assim, com novos recursos e mais informações, sua razão de ser uma ferramenta que permita ao cidadão, de forma cada vez mais eficiente, fiscalizar e assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos federais.

Questão 60 
Gabarito: B
Comentários: Conforme consta no art. 4º do referido Decreto, O compartilhamento de dados entre os órgãos e as entidades de que trata o art. 1º é categorizado em três níveis, de acordo com sua
confidencialidade.

Questão 63 
Gabarito: B
Comentários: Os princípios e diretrizes da governança são os seguintes:

• Capacidade de resposta
• Integridade
• Confiabilidade
• Melhoria regulatória
• Prestação de contas e responsabilidade
• Transparência

Desse modo, o único que não representa um princípio é a letra B.

Questão 65 
Gabarito: C
Comentários: De acordo com o referido manual, as etapas de abordagem são as seguintes:

• Entender
• Definir
• Imaginar
• Testar
• Projetar

Desse modo, verifica-se que a única que não faz parte é estudar, razão pela qual o gabarito é a letra C.

Questão 66 
Gabarito: B
Comentários: Os três valores básicos do referido kit são os seguintes:

• Empatia;
• Colaboração; e
• Experimentação.

Desse modo, o gabarito é a letra B.

Questão 67 
Gabarito: E
Comentários: As ferramentas definidas pelo referido Kit são as seguintes:

• Desk Researck
• Etimologia do Serviço
• Ecologia do Serviço
• Entrevista de profundidade
• Observação do serviço
• Participação
• Persona
• Jornada do usuário
• Registro visual
• Swap Idation
• Matriz 2×2
• Encenação
• Stroryboard
• Prototipagem rápid
• Blueprint do serviço

Desse modo, a única opção que não se encontra no referido kit é a letra E, matriz de responsabilidade.

Questão 90 
Gabarito: A
Comentários: A associação correta das colunas é a seguinte:

• Escolha da solução – tomada de decisão
• Monitoramento dos resultados – avaliação da política
• Proposta de solução – formulação da política
• Reconhecimento do problema – Montagem da agenda
• Efetivação da solução – implementação da política

Questão 91 
Gabarito: A
Comentários: A única opção que traz um exemplo de política regulatória é a letra A, na qual consta a
regulação do comportamento de fumar.

Questão 94 
Gabarito: B
Comentários: Podemos analisar os itens da seguinte forma:

I – Errado. A avaliação realizada durante a execução de um programa é a in itinere, e não a ex post.
II – Certo.
III – Errado. O item descreve a avaliação ex post.

Questão 100 
Gabarito: C
Comentários: Não há consenso acerca do conceito de política pública, razão pela qual o item C é errado.

Prova SPGG RS: direito administrativo e direito constitucional

Comentários feitos pelo professor Ricardo Blanco.

Questão 21 
Gabarito: E
Comentários:

A) Certo. Art. 8º A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

B) Certo. Art. 8º § 1º O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.

C) Certo. Art. 8º § 2º Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, desde que observados os requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, 3 (três) membros, que responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.

D) Certo. Art. 8º § 3º As regras relativas à atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, ao funcionamento da comissão de contratação e à atuação de fiscais e gestores de contratos de que trata esta Lei serão estabelecidas em regulamento, e deverá ser prevista a possibilidade de eles contarem com o apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das funções essenciais à execução do disposto nesta Lei.

E) Errado Art. 8º § 4º Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.

Questão 22
Gabarito: D
Comentários: 

A) Errado. Art. 1º § 1º O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.

B) Errado. Art. 1º § 2º A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.

C) Errado. Art. 3º O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.

D) Certo. Art. 4º § 3º É nula a cláusula do contrato de consórcio que preveja determinadas contribuições financeiras ou econômicas de ente da Federação ao consórcio público, salvo a doação, destinação ou cessão do uso de bens móveis ou imóveis e as transferências ou cessões de direitos operadas por força de gestão associada de serviços públicos.

E) Errado. Art. 8º § 5º Poderá ser excluído do consórcio público, após prévia suspensão, o ente consorciado que não consignar, em sua lei orçamentária ou em créditos adicionais, as dotações suficientes para suportar as despesas assumidas por meio de contrato de rateio.

Questão 23 
Gabarito: C
Comentários:

A) Certo. Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

B) Certo. Art. 14 § 1º A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.

C) Errado. Art. 15. A comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade.

D) Certo. Art. 15. Parágrafo único. O Ministério Público ou Tribunal ou Conselho de Contas poderá, a requerimento, designar representante para acompanhar o procedimento administrativo.

E) Certo. Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente

Questão 33 
Gabarito: E
Comentários:

I) Certo. Administração pública é toda a estrutura do Estado pré-ordenado a execução de serviços para a coletividade

II) Certo. Os órgãos públicos são desconcentrações do Estado para a execução do serviço público

III) Certo. Os órgãos são subordinados e as entidades administrativas são vinculadas aos entes federativos, porém dentro de cada entidade também existe o poder hierárquico.

Questão 40 
Gabarito: C
Comentários:

Art. 15.Lei 8987/95 No julgamento da licitação será considerado um dos seguintes critérios:

A) Certo. I – o menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado;

B) Certo. VII – melhor oferta de pagamento pela outorga após qualificação de propostas técnicas.

C) Errado. II – a maior oferta, nos casos de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão;

D) Certo. IV – melhor proposta técnica, com preço fixado no edital;

E) Certo. V – melhor proposta em razão da combinação dos critérios de menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado com o de melhor técnica;

Questão 41 
Gabarito: D
Comentários:

Cabe a anulação da questão 41, porque o examinador não pediu para marcar a incorreta, que seria a letra D. A questão possui 4 alternativas corretas segundo o Art. 35 da lei 8987/95

Art. 35. Extingue-se a concessão por:

I – advento do termo contratual; (Letra A)
II – encampação; (Letra B)
III – caducidade; (Letra C)
IV – rescisão;
V – anulação; e
VI – falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso
de empresa individual. (Letra E)

Questão 43 
Gabarito: D
Comentários:

Art. 14. Será instituído, por decreto, órgão gestor de parcerias público-privadas federais, com competência para:

A) Certo. I – definir os serviços prioritários para execução no regime de parceria público-privada;

B) Certo II – disciplinar os procedimentos para celebração desses contratos;

C) Certo. III – autorizar a abertura da licitação e aprovar seu edital;

D) Errado. Não tem previsão na lei.

E) Certo. IV – apreciar os relatórios de execução dos contratos

Questão 44
Gabarito: E
Comentários:

Art. 5º As cláusulas dos contratos de parceria público-privada atenderão ao disposto no art. 23 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no que couber, devendo também prever:

Certo. I – o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5 (cinco), nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, incluindo eventual prorrogação;

Certo. II – as penalidades aplicáveis à Administração Pública e ao parceiro privado em caso de inadimplemento contratual, fixadas sempre de forma proporcional à gravidade da falta cometida, e às obrigações assumidas;

Certo. III – a repartição de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato
do príncipe e álea econômica extraordinária;

Questão 47
Gabarito: B
Comentários: A ANVISA é a Autarquia responsável pela autorização das vacinas utilizadas contra a
COVID 19.

Questão 48 
Gabarito: E
Comentários:

Art. 2° Lei 9790/99. Não são passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, ainda que se dediquem de qualquer forma às atividades descritas no art. 3° desta Lei:
I – as sociedades comerciais;
II – os sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional; (Item I)
III – as instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões
devocionais e confessionais; (Item II)
IV – as organizações partidárias e assemelhadas, inclusive suas fundações; (Item III)
V – as entidades de benefício mútuo destinadas a proporcionar bens ou serviços a um círculo restrito
de associados ou sócios;
VI – as entidades e empresas que comercializam planos de saúde e assemelhados;
VII – as instituições hospitalares privadas não gratuitas e suas mantenedoras;
VIII – as escolas privadas dedicadas ao ensino formal não gratuito e suas mantenedoras;
IX – as organizações sociais;
X – as cooperativas;
XI – as fundações públicas;
XII – as fundações, sociedades civis ou associações de direito privado criadas por órgão público ou por
fundações públicas;
XIII – as organizações creditícias que tenham quaisquer tipo de vinculação com o sistema financeiro
nacional a que se refere o art. 192 da Constituição Federal.

Questão 26 
Gabarito: E
Comentários:

Errado. O Senado será a casa iniciadora quando a PEC for proposta por 1/3 do Senado ou pela Assembleia Legislativa.

B) Errado. O poder constituinte originário sofre limitações pela corrente jus naturalista.

C) Errado. Possui a sua validez retirada da CF que estabelece limites a reforma do texto constitucional.

D) Errado. As cláusulas pétreas incidem de forma direta como uma proibição expressa a abolir os direitos escritos no Art. 60 CF § 4º

E) Certo. Existem limites circunstanciais, materiais e formais (limites expressos) e limites implícitos como a vedação da dupla revisão.

Questão 27 
Gabarito: C
Comentários:

Certo. Art. 14 § 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.

B) Certo. Art. 14 § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

C) Errado. Art. 14. § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

D) Certo. Art. 14. § 10 – O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

E) Certo. Art. 14. § 12. Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 111, de 2021)

Questão 28 
Gabarito: D
Comentários:

A) Errado. Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

B) Errado. Art. 136. § 2º O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

C) Errado Art. 136. § 4º Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.

D) Certo. Art. 138. O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.

E) Errado. Art. 138 § 2º Solicitada autorização para decretar o estado de sítio durante o recesso parlamentar, o Presidente do Senado Federal, de imediato, convocará extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de cinco dias, a fim de apreciar o ato.

Questão 29 
Gabarito: C
Comentários:

A) Certo. Carl Schimitt é o autor do conceito político de constituição.

B) Certo. É o conceito sociológico defendido por Ferdinad Lassalle.

C) Errado. Para Hans Kelsen a constituição é um dever ser. Hans Kelsen considera a Constituição uma norma jurídica pura, puro dever-ser, sem qualquer conotação sociológica, política ou jurídica.

D) Certo. A Constituição ideal para Canotilho tem quatro características:

Deve ser escrita e positivada para conferir maior segurança jurídica.

Deve conter um catálogo ou sistema de direitos fundamentais individuais, liberdades negativas, representam limitações ao poder do estado.

Deve adotar um sistema democrático.

Deve reconhecer o princípio da separação dos poderes.

E) Certo. O conceito culturalista reúne em um só conceito o conceito sociológico, político e jurídico.

Questão 30 
Gabarito: D
Comentários:

A) Certo. No tópico-problemático o intérprete deve partir de um problema concreto para a norma. Procura-se dar à interpretação um caráter prático, facilitando a solução dos problemas.

B) Certo. no método hermenêutico-concretizador o intérprete parte da Constituição para o problema, valendo-se de diferentes pressupostos interpretativos.

C) Certo. Método científico-espiritual Nas palavras de Pedro Lenza 82 , “a Constituição deve ser interpretada como algo dinâmico e que se renova constantemente, no compasso das modificações da vida em sociedade”.

D) Errado. Método Normativo-estruturante Segundo seus defensores, não haveria identidade entre a norma jurídica e o texto normativo. Como defendem Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, “a norma constitucional abrange um ‘pedaço da realidade social’; ela é conformada não só pela atividade legislativa, mas também pela jurisdicional e pela administrativa”.

E) Certo. Método jurídico (ou método hermenêutico clássico): Os métodos tradicionais de hermenêutica jurídica (Escola de Exegese de Savigny – método gramatical/literal, sistemático, teleológico e histórico) seriam perfeitamente aplicáveis às normas constitucionais. Sendo assim, a Constituição poderia ser interpretada pelos mesmos métodos utilizados na interpretação de leis.

Prova SPGG RS: língua portuguesa (prof. Márcio Wesley)

Questão 01 
Gabarito: A
Comentários:

• CERTO. O sujeito “parte das nossas inspirações” tem núcleo com sentido de “parte”. Então, o verbo “provir” pode concordar com esse núcleo (e assim escrevemos “provê”, terceira pessoa singular) ou concordar com o adjunto adnominal “das nossas inspirações (e assim escrevemos “provêm”, terceira pessoa plural)
• ERRADO. Na oração subordinada adjetiva “que nos aflige diretamente”, o pronome relativo “que” exerce a função sintática de sujeito e retoma o antecedente “o” na contração “pelo” (por + o, por + aquilo). Ora, esse antecedente está no singular e, portanto, o verbo da oração adjetiva deve ser flexionado somente no singular (aflige) para concordar corretamente.
• ERRADO. O sujeito não está implícito. Está escrito na mesma oração “que nossos hábitos, principalmente de locomoção e consumo, também geram seus impactos. Esse sujeito é o termo “nossos hábitos”, com núcleo no plural. Portanto, o verbo deve assumir a forma plural “geram”, e não a forma singular “gera”.

Questão 02 
Gabarito: C
Comentários:

• ERRADO. Na linha 9, observamos a locução “a meu ver”, com núcleo verbal (ver) substantivado como elemento masculino pelo pronome possessivo que o determina (meu). Não existe aí artigo “o”, mas somente preposição “a”. A locução correta é “a meu ver”, e não “ao meu ver”. Crase proibida diante de masculino.
• ERRADO. Diante de pronome pessoal (nós), não cabe artigo e, portanto, não cabe emprego de sinal de crase. Existe aí apenas a preposição para complementar o adjetivo “alheias” (o que é alheio, é alheio a algo ou a alguém).
• CERTO. As três lacunas antecederam verbo (serem). Crase proibida diante de verbo.

Questão 03 
Gabarito: C
Comentários:

• ERRADO. O vocábulo “profundamente” apresenta o sufixo “-mente”, típico para formar advérbios de modo. Porém, o vocábulo “resolvermos” é verbo flexionado e, assim, apresenta desinências verbais “-r-” e “-mos” para refletir sua conjugação – não se trata de sufixo.
• ERRADO. O vocábulo apareceu ao final do primeiro parágrafo (beirar o ilimitado) com artigo “o”, ou seja, trata-se de substantivação de uma forma derivada do verbo “limitar”. No particípio desse verbo, temos a forma “limitado” com a desinência verbal que forma o particípio de verbos regulares (-ado). Em seguida, após formar esse particípio, é adicionado o prefixo de valor negativo “i”. Mas não existe aí sufixo.
• CERTO .  Em “automóveis”, existe o radical grego “auto” e o radical latino “móvel”. Portanto, ocorrem mesmo elementos de idiomas diferentes. Isso caracteriza o hibridismo.

Questão 04 
Gabarito: D
Comentários:

• CERTO. O advérbio “profissionalmente” está deslocado no início da oração “profissionalmente, é comum”. Segundo a previsão gramatical, sobretudo quando se trata de apenas uma palavra, o adjunto adverbial deslocado pode ficar sem vírgulas, desde que não se afete o sentido ou a clareza da frase. Aqui é o caso. Somente quando o adjunto adverbial é expresso por locução adverbial, então passamos a considerar a quantidade de palavras para verificar a necessidade ou não de vírgulas. Normalmente, aceita-se vírgula facultativa quando uma locução adverbial possui duas palavras e, sem a vírgula, não se prejudica o sentido; e exige-se vírgula quando uma locução adverbial possui três ou mais palavras, principalmente quando se prejudica o sentido na ausência da vírgula.
• CERTO. Existem aí três orações subordinadas. Uma oração subordinada substantiva subjetiva reduzida de infinitivo: “buscarmos direcionamento”. Uma oração subordinada adverbial modal ou temporal reduzida de gerúndio: “olhando para o” (olhando para aquilo). E uma oração subordinada adjetiva restritiva: “que nos apaixona”.
• ERRADO.  A conjunção “conquanto” significa concessão. Porém, o contexto permite entrever no gerúndio “olhando” um valor de modo ou de tempo. Para o valor de tempo, seria correto e coerente empregar a conjunção “enquanto” e escrever: “enquanto olharmos”.

Questão 05 
Gabarito: B
Comentários: O enunciado pede a palavra “que” com papel de conjunção, ou seja, quando não retoma outro elemento do texto. Caso retome outro elemento do texto, a palavra “que” terá papel de pronome relativo. Em “A)”, a palavra “que” retomou o núcleo “uma” na expressão nominal anterior (uma das características) e, portanto, tem papel de pronome relativo (…uma das características A QUAL mais nos diferencia…).

Em “B)”, a palavra “que” introduziu oração subordinada substantiva objetiva direta para complementar o verbo transitivo direto “dizem”, ou seja, aqui a palavra “que” assume papel de conjunção integrante – eis a resposta da questão.

Em “C)”, a palavra “que” retomou a expressão nominal anterior “uma palavra” e, portanto, tem papel de pronome relativo (…uma palavra a qual a meu ver, pode ser…).

Em “D)”, a palavra “que” retomou o pronome anterior “o” equivalente a “aquilo” e, portanto, tem papel de pronome relativo (redação equivalente: …aquilo o qual for necessário…). Em “E)”, a palavra “que” retomou a expressão nominal anterior “os problemas” e, portanto, tem papel de pronome relativo (…os problemas os quais nossas próprias criações estão causando…).

Questão 06 
Gabarito: A
Comentários:

(V) São todas palavras paroxítonas terminadas em ditongo crescente.

(V) São mesmo proparoxítonas.

(V) São realmente oxítonos de acordo com a regra de acentuação: oxítono terminado em “a” (está) e oxítono terminado em “em” (além).

(V) São, de fato, monossílabos corretamente acentuados: é (forma do verbo “ser”) e “só” (advérbio equivalente a “somente”)

(V) Com acento, temos: é (verbo), incômodo (substantivo), inércia (substantivo), potência (substantivo), está (verbo). Sem acento, temos: e (conjunção), incomodo (forma do verbo “incomodar” na primeira pessoa singular do presente do indicativo), inercia (forma do verbo “inerciar” na terceira pessoa singular do presente do indicativo), potencia (forma do verbo “potenciar” na terceira pessoa singular do presente do indicativo), esta (pronome demonstrativo)

Questão 07 
Gabarito: C
Comentários: A locução verbal “continuo tendo” mostra o sentido de ação iniciada no passado e prolongada até o presente; então a crença do autor não ocorre às vezes (opção “A”) nem ocorre aleatoriamente (opção “D”) nem de forma fortuita (opção “E”), o mesmo que aleatoriamente.

Também não se trata de o autor ter essa crença muitas vezes, mas sim de ter a crença continuamente (opção “B”). Somente a (opção “C”) traduz bem o sentido original, ao empregar a locução verbal “tem feito” (pretérito perfeito composto do indicativo), com o mesmo sentido de ação iniciada no passado e prolongada até o presente. Vale notar que “acrescentaria o seguinte” não cria descontinuidade na crença, mas sim adiciona um acompanhante para essa crença.

Questão 08
Gabarito: E
Comentários: O comando da questão não é claro. Pede apenas reescrita, sem especificar exigência de correção gramatical e ou de sentido.

• ERRADO. A posposição do pronome oblíquo “nos” ao infinitivo “levar” é correta no âmbito das regras de colocação pronominal (infinitivo sempre aceita próclise ou ênclise), mas faltou o hífen necessário quando ocorre ênclise. Correção: …deve levar-nos… Além disso, cabe observar a ambiguidade no emprego de “deve”: esse verbo pode ser empregado com sentido de obrigação (o que mudaria o sentido do original, que era a possibilidade em “pode nos levar”), mas também pode ser empregado com sentido de possiblidade (com maior frequência na linguagem informal). Ambiguidade não permite preservar o sentido original.
• ERRADO. A vírgula após “atuar” fica incorreta, porque separa longo trecho com valor de sujeito no início da frase (Revelar a direção de para onde nossa alma está apontando para criar e atuar) e a oração principal seguinte (nos fará observar…). Outro problema é a troca do original “além” (sentido de ultrapassar limites) por “aquém” (sentido de não ultrapassar limites).
• CERTO. A conjunção “porque” substitui corretamente o original “pois” com sentido de causa ou explicação. A reescrita “para que criemos e atuemos” flexiona adequadamente o presente do subjuntivo em correlação verbal com o verbo da oração principal no presente do indicativo (pode nos levar) e da oração causal ou explicativa “pois revela…” e da oração locativa “para onde nossa alma está apontando…”. O sentido original de finalidade é mantido.

Questão 09 
Gabarito: B
Comentários: A expressão “Quanto mais… mais” é tipicamente indicadora de proporcionalidade. Não indica condição como pretende a opção “A” (indicamos condição mediante conjunções como “se”, “caso”…). Não indica comparação como pretende a opção “C” (indicamos comparação mediante conjunções e construções como “tanto…quanto”, “tal qual”, “como”, “assim como”… Não indica causa como pretende a opção “D” (indicamos causa mediante conjunções como “porquanto”, “porque”, “já que”, “uma vez que”, “na medida em que” – mas indicamos proporção com a locução “à medida que”). Não indica “consecutividade” como pretende a opção “E” (indicamos consecutividade mediante construções como “tanto… que”, “tão… que”, “tal… que” …).

Questão 10 
Gabarito: A
Comentários: O autor do texto assume claramente postura ideológica e manifesta seu ponto de vista pessoal em passagens como: “Eu mesmo citei…” (linha 17), “Continuo tendo essa crença…” (linha 18), “Bacana deixar claro que escrevi esse artigo com dois objetivos principais.” (linha 38). O texto pode ser visto como artigo de opinião, por isso com marcante posicionamento do autor do texto. Então, o emprego da primeira pessoa plural (nós, nosso, nossa) evidencia sim a presença e adesão do autor ao envolver também o leitor no universo humano analisado.

Assim, em “B”, não se aplica o chamado plural de modéstia, que seria um emprego formal da primeira pessoa plural apenas como forma elegante de escrita, sem evidenciar adesão ou postura ideológica. Em “C”, não se trata de apenas mudar hábitos cotidianos, porque o fragmento aponta para melhorar o mundo em que vivemos como perspectiva permanente que vai além de um engajamento pontual e isolado no tempo. Em “D”, de forma alguma caberia a ideia de a humanidade sucumbir (ser derrotado ou desistir), mas sim o sentido de contornar e superar um problema. Em “E”, não se trata de irrelevância, porque o fragmento mostra uma necessidade de postura diferente para modificar e melhorar o mundo.

Prova SPGG RS: planejamento e orçamento público (prof. Allan Alexandre)

Questão 71 
Gabarito: B
Comentários: Trata-se do Orçamento Anual, conforme se extrai do caput do art. 2º da Lei nº 4.320/64.

Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

Questão 72 
Gabarito: A
Comentários: É o orçamento base zero que traz os pacotes de decisão, que precisam avaliar as necessidades das ações. Nada é garantido no orçamento base zero. As ações precisam ter suas importâncias demonstradas.

Questão 73 
Gabarito: A
Comentários: trata-se do Anexo de Riscos Fiscais da LDO, conforme § 3º do art.  4º da LRF.

Questão 74 
Gabarito: A
Comentários: Conforme o § 4º do art. 11 da Lei 4.320/64, são espécies de receita tributária: impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Questão 75 
Gabarito: D
Comentários: § 5º do art.  12 da Lei 4.320/64. Os dois primeiros itens estão corretos. O item III está incorreto, já que classificam-se como inversões financeiras as dotações destinadas a constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

Questão 76 
Gabarito: C
Comentários: Item I: Verdadeiro. Art. 53 da Lei 4.320/64;
Item II: Falso. Art. 51 ressalva a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra;
Item III: Falso. Art. 3º. Operações de crédito por antecipação da receita também são ressalvadas;
Item IV: Verdadeiro. Art. 52.
Item V: Falso. Art. 54. Não é admitida essa compensação.

Questão 77 
Gabarito: E (Cabe recurso)
Comentários: Item I: Correto, conforme art. 6º.
Item II: Incompleto, pois ficou faltando: fundações com personalidade jurídica de direito privado, instituídas e mantidas pelo Poder Público, empresas públicas e sociedades de economia mista. No entanto, ao meu ver, isso não invalidaria o item. Apesar disso, não há opção com o item II correto junto com o Item I e III.
Item III: Correto, conforme art. 4º.
Item IV: Sem nexo. Cópia do item III da questão 75, sobre 4.320/64.

Questão 78 
Gabarito: E
Comentários: Item I: Correto, conforme art. 3º
Item II: Incorreto, conforme art. 4º
Item II. Correto, conforme art. 2º, d)

Questão 79 
Gabarito: A
Comentários: a) cita corretamente as exceções ao princípio da exclusividade.
b) LDO também é de iniciativa do Poder Executivo.
c) RREO é bimestral.
d) está a cargo da Assembleia Legislativa, com auxílio do Tribunal de Contas.
e) o controle faz parte do ciclo.

Questão 80 
Gabarito: D
Comentários: a) suplementares e especiais. Extraordinário não.
b) esse é o crédito extraordinário.
c) esse é o crédito extraordinário.
d) conforme art. 42 da Lei 4.320/64.
e) esse é o especial.

Questão 81 
Gabarito: C
Comentários: O enunciado fala do RGF do Poder Executivo do Estado. No Estado, o limite para despesa de pessoal do Poder Executivo é de 49%. Assim, 49% de R$ 51.058 milhões = R$ 25.018 milhões. A questão pede o limite prudencial, que é de 95% disso, o que dá R$ 23.767 milhões.

Questão 82 
Gabarito: D
Comentários: Item I: Correto, conforme art. 11
Item II: Correto, conforme art. 25.
Item III: Incorreto, conforme inciso X do art. 167 da CF/88

Questão 83 
Gabarito: E
Comentários: conforme art. 158 da CF/88

Questão 84 
Gabarito: A
Comentários: lançamento para receita; liquidação para despesa.

Questão 85 
Gabarito: D
Comentários: Item I: incorreto, pois o exercício financeiro sempre coincide com o ano civil.
Item II: Correto, conforme art. 36
Item III: o lançamento afeta a situação líquida patrimonial.

Questão 86
Gabarito: D
Comentários: 

A letra D está incorreta, um plano é um documento de maior abrangência, contendo estudos e análises que irão servir de arcabouço para confecção de programas e projetos para atingimento dos objetivos da política pública.

Questão 87 
Gabarito: A
Comentários: PPA, LDO e LOA.

Questão 88 
Gabarito: E
Comentários: Item I: verdadeiro.
Item II: falso, pois o período é de 4 anos.
Item III: verdadeiro.
Item IV: verdadeiro.

Questão 89 
Gabarito: E
Comentários: 

De acordo com o art. 1º da Lei n. 11.179/98, o Poder Executivo promoverá, anualmente, consulta popular direta à população, visando a destinar parcela do Orçamento do Estado para serviços e investimentos de programas finalísticos a serem incluídos na Proposta Orçamentária do Estado, para fim de atendimento a prioridades de interesse municipal e regional. Logo, as assertivas I e III estão corretas.

Questão 96 
Gabarito: D
Comentários: metas e prioridades é LDO. Previsão orçamentária é LOA.

Questão 97 
Gabarito: A
Comentários: a alternativa A está incorreta. A participação nos Conselhos Regionais de Desenvolvimento é considerada função pública relevante, vedada qualquer remuneração.

Questão 99 
Gabarito: A
Comentários: ao trazer o PPA, a LDO (vínculo entre PPA e LOA) e a LOA, a CF/88 estabeleceu bases importantes para a retomada de um processo amplo de planejamento.

Prova SPGG RS: estatística e raciocínio lógico

Comentários feitos pelo professor Josimar Padilha.

Questão 11 
Gabarito: C
Comentários:

Temos uma questão de sequência onde iremos ordenar os amigos conforme suas idades:

– Rafael não é o mais novo: será o mais velho ou o do meio;

– Marcos é o mais velho, logo Rafael que que não é o mais novo será o do meio e por fim, Júlio é o mais moço.

Questão 12 
Gabarito: D
Comentários:

Dadas as premissas:

Existem administradores que são contadores;

Todos os contadores são bons matemáticos.

Questão 13 
Gabarito: A
Comentários:

Temos uma questão de operações com conjuntos. Estudamos pelo menos uma das disciplinas = 114, logo 200 – 114 = 86 (não estudam nenhuma das três disciplinas)

Questão 14 
Gabarito: B
Comentários: 

Temos uma negação de proposição categórica: “Nenhum aluno está preparado para a prova”, onde temos que negar a quantidade e a qualidade, ficando “algum aluno está preparado para a prova”.

Questão 15 
Gabarito: E
Comentários:

Uma questão de implicação lógica, em que as premissas são:

P1: Não chover (V)  (vou a parque (V) v vou ao cinema (F) = V

P2: Não cinema (V) ^não choveu (V) = V

Analisando as alternativas:

A) Choveu (F) V fui ao cinema (F) = F

B) Não fui ao parque = F

C) Fui ao cinema = F

D) Choveu (F) ^ fui cinema (F) = F

E) Fui ao parque (V)

Questão 16 
Gabarito: C
Comentários:

Uma questão de estatística descritiva, onde temos que calcular a média aritmética.

Questão 17 
Gabarito: B
Comentários:

Trata-se de uma questão conceitual onde o desvio médio absoluto corresponde o módulo de cada valor da variável menos o valor da média. Ao elevar todos os desvios ao quadrado e retirar a média, estamos encontrando a variância.

Questão 18 
Gabarito: D
Comentários:

I – O gráfico de função de densidade de uma variável aleatória normal tem a forma de um sino simétrico;

II – Sabemos que 95,5 % corresponde a probabilidade da média 2 desvios padrões .

III- Por intermédio da padronização, podemos encontrar a variável que corresponde a probabilidade desejada.

Questão 19 
Gabarito: B
Comentários:

Temos uma questão técnicas de amostragem probabilísticas:

(2) conglomerados – os grupos são as unidades amostrais

(1) Amostragem simples – as combinações dos diferentes elementos têm igual chance de serem selecionados

(3) estratificada – dentro de cada estrato é realizado uma amostragem aleatória simples.

Questão 20 
Gabarito: E
Comentários:

A) Mulheres tabagistas: 40/200 = 20%

B) Homens tabagistas: 20/80= 25%

C) Tabagistas entrevistados eram homens: 20/60 = 33,33%

D) Não tabagistas eram mulheres: 80/140 = 5701%

E) Mulheres entrevistadas eram tabagistas: 40/120 = 33,3%

Prova SPGG RS: Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD

Comentários feitos pelo professor Maurício Franceschini.

Questão 68
Gabarito: D
Comentários:

Controlador – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Encarregado – pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Operador – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Executor – não existe esse personagem na LGPD.

Questão 69
Gabarito: C
Comentários:

A resposta está no artigo

Art. 55-A. Fica criada, sem aumento de despesa, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República. (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019)

§ 1º A natureza jurídica da ANPD é transitória e poderá ser transformada pelo Poder Executivo em entidade da administração pública federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada à Presidência da República.

Questão 70
Gabarito: D
Comentários:

A resposta está no artigo 52, inciso II:

Art. 52. Os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas nesta Lei, ficam sujeitos às seguintes sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional:

II – multa simples, de até 2% (dois por cento) do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração;

Questão 93
Gabarito: D
Comentários:

A resposta está no artigo 65, inciso II:

Art. 65. Esta Lei entra em vigor:

II – 24 (vinte e quatro) meses após a data de sua publicação, quanto aos demais artigos.

Prova SPGG RS: Lei 10.098/1994 e Lei 13.421/2010

Comentários feitos pelo professor Sérgio Gaúcho.

Questão 24
Gabarito: B
Comentários: É o que dispõe o art.227, da LC 10.098/94

Art. 227 – É assegurado ao servidor o direito de acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador habilitado, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de provas periciais.

Comentários feitos pela professora Cinthia Biesek.

Questão 25
Gabarito: A e D – PASSÍVEL RECURSO
Comentários: 

A. INCORRETA. De acordo com o artigo 1º, § 1º, da Lei n. 13.421/2010, o regime normal de trabalho é fixado em 40 (quarenta) horas semanais, permitida a redução de jornada para 30 (trinta) horas semanais, com a correspondente redução nos vencimentos e não 20 (vinte) horas como traz a alternativa.

B. CERTA. Literalidade do artigo 2º, § 3º, da Lei n. 13.421/2010: “A progressão de um nível para o imediatamente superior, no mesmo grau, implica um acréscimo de 3% (três por cento) no vencimento básico”.

C. CERTA. Literalidade do artigo 4º da Lei n. 13.421/2010: “Para os fins previstos nesta Lei, o servidor ocupante do cargo de Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão terá o seu desempenho individual avaliado anualmente, conforme disposto em regulamento”.

D. INCORRETA. Observa-se que a alternativa traz a redação antiga da lei uma vez que a Lei n.º 13.912/12 alterou a redação do artigo 6º, § 1º, da Lei n. 13.421/2010 para estabelecer que “a Gratificação de Desempenho das Funções do Ciclo de Planejamento, Orçamento e Gestão – GCPOG corresponderá a 10% (dez por cento) do vencimento básico do servidor […]”.

E. CERTA. Literalidade do artigo 2º, § 4º, da Lei n. 13.421/2010: “A promoção do último nível de um grau para o primeiro nível do grau subsequente implica um acréscimo de 9,5% (nove inteiros e cinco décimos por cento) no vencimento básico do nível e grau anterior.”

OBSERVAÇÃO

A questão poderá ser objeto de recurso uma vez que traz duas alternativas incorretas, conforme os fundamentos acima.

Prova SPGG RS: Marco Civil da Internet

Comentários feitos pelo professor Maurício Franceschini.

Questão 64
Gabarito: C
Comentários: O Marco Civil da Internet é a lei 12.965/2014, a qual regulamenta o uso da internet no Brasil.

Prova SPGG RS: informática

Comentários feitos pelo professor Fabrício Melo.

Questão 61
Gabarito: D
Comentários: 

A tecnologia Blockchain (“Cadeia de Blocos” em inglês) é um tipo de banco de dados distribuídos que tem a função de livro-razão de contabilidade pública (saldos e transações de contas), onde são registradas as transações Bitcoin. Essa tecnologia permite que esses dados sejam transmitidos entre todos os participantes da rede (nós P2P) de maneira descentralizada e transparente. Dessa maneira, não é necessária a confiança em um terceiro ou em uma entidade central para que os dados de contabilidade estejam corretos e não sejam fraudados.

Questão 62
Gabarito: A
Comentários: 

Ransomware é um tipo de código malicioso que torna inacessíveis os dados armazenados em um equipamento, geralmente usando criptografia, e que exige pagamento de resgate (ransom) para restabelecer o acesso ao usuário. O pagamento do resgate geralmente é feito via bitcoins.

Fonte:cartilha.cert.br

Prova SPGG RS: administração pública

Comentários feitos pelo professor Leonardo Albernaz.

Questão 95
Gabarito: C
Comentários: 

O Marco Lógico é uma ferramenta desenvolvida para apoiar a concepção e o planejamento de projetos, sendo útil também, por conseguinte, para subsidiar sua execução, monitoramento e avaliação. Trata-se de ferramenta de gestão amplamente difundida por agências internacionais de fomento ao desenvolvimento, para utilização nos projetos que financiam. Atenção para não confundir o Marco Lógico com o Modelo Lógico, que parte de uma ideia semelhante, mas busca estruturar a cadeia de valor de um programa ou política pública.

Questão 98
Gabarito: B
Comentários: 

A banca considerou a primeira afirmativa falsa, o que é bastante questionável, porque indicadores das várias dimensões do desempenho podem ser utilizados já no processo de formulação de políticas públicas, quando se projetam o esforço e os resultados esperados da atuação governamental.

Nas demais assertivas, a banca foi correta: a segunda afirmativa é verdadeira, pois o indicador permite monitorar aspectos da realidade; a terceira afirmativa é falsa, porque indicadores são essenciais ao planejamento público; e a quarta afirmativa é verdadeira, porque os indicadores sociais permitem quantificar conceitos sociais abstratos. Assim, a resposta foi a letra B, com F-V-F-V. Notem que não havia a opção V-V-F-V, e assim não se trata de gabarito a ser trocado, mas de questão que deveria ser anulada.

Prova SPGG RS: conhecimentos gerais

Comentários feitos pela professora Rebecca Guimarães.

Questão 92
Gabarito: C
Comentários: 

A. Certo.  O plano não é obrigatório em todas as cidades, mas ele passa a ser quando o município tem mais de 20 mil habitantes.

B. Certo.  O plano diretor é o principal instrumento de planejamento urbano.

C. ERRADO. Não há previsão de direcionar o ensino público.

D. Certo. O plano diretor tem como um dos seus objetivos promover o desenvolvimento local como políticas de uso e ordenamento do solo.

E. Certo. Para alcançar o desenvolvimento local se faz necessário promover melhorias e investimentos no território.

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Gabarito SPGG RS preliminar

De acordo com o edital do concurso SPGG RS, os candidatos poderão consultar o gabarito preliminar no dia 10 de janeiro de 2022. Basta acessar o site da banca, www.fundatec.org.br.

Gabarito SPGG RS: recursos

Caso haja a possibilidade de interpor recurso sobre alguma questão, os candidatos devem também ficar atento ao cronograma. O prazo inicia no dia 11 de janeiro e termina no dia 17 de janeiro de 2022.

Gabarito SPGG RS: análise da prova

Fez a prova da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul neste domingo (09/01)? Deixe nos comentários a sua análise sobre a prova.

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Resumo do concurso SPGG RS

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