Gabarito TJ TO extraoficial: faça AQUI a correção da prova

O gabarito TJ TO extraoficial da prova aplicada para ingresso no  Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins estará disponível em breve.  A avaliação do concurso foi realizada no dia 26 de junho de 2022 (domingo).

As provas foram aplicadas, em dois turnos, nas seguintes cidades: Palmas, Araguaína e Gurupi. A etapa tem caráter eliminatório e classificatório.

Navegue pelo índice e saiba todos os detalhes sobre a Prova do concurso TJ TO:

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• Análise
• Resumo e edital do concurso

Gabarito TJ TO extraoficial

Acompanhe o Gabarito Extraoficial! As provas para o cargo de Técnico Judiciário: Apoio Judiciário e Administrativo, foram corrigidas em vídeo, por transmissão no canal do YouTube. VEJA:

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Gabarito TJ TO: comentários

Para auxiliar os candidatos, o Gran Cursos Online disponibilizará o gabarito extraoficial das questões da prova para o cargo de Técnico Judiciário Especialidade Apoio Judiciário e Administrativo comentadas por nossos professores especialistas.

A prova corrigida pelos professores do Gran é a Tipo 3 Amarela. VEJA AQUI

Este conteúdo será atualizado conforme o recebimento dos comentários.

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Gabarito TJ TO: Língua Portuguesa

QUESTÕES DE 1 a 10 Prof. Márcio Wesley

QUESTÃO 1
GABARITO: D
COMENTÁRIO: A pergunta do título foi: “Por que nós temos pesadelos?”. O segundo parágrafo sugere uma “explicação”: “pesadelos são um treino do seu cérebro para enfrentar situações de estresse ou pavor na vida real.”
(A) Errado. O fato de serem os pesadelos sinais ameaçadores não justifica “por que nós temos pesadelos?” Além disso, o texto não mostra os pesadelos como ameaçadores, mas sim experiências vivenciadas durante a vigília.
(B) Errado. A experiência dos pesquisadores revelou que “aqueles que relataram mais medo e pesadelos costumavam acordar mais ‘valentes’”, mas essa experiência não respondeu à pergunta “por que nós temos pesadelos?”.
(C) Errado. O assunto é tão estudado pela ciência que até faz a ciência perder o sono procurando a resposta.
(D) RESPOSTA. O significado de “treino do seu cérebro para enfrentar situações de estresse”, na explicação sugerida no início do texto, equivale a “preparam [treinam] o indivíduo para lidar com situações estressantes”.
(E) Errado. O fato de podermos estudar os pesadelos por meio de ressonância magnética não explica “por que temos pesadelos”.

QUESTÃO 2
GABARITO: D
COMENTÁRIO: O texto foi extraído de uma publicação tradicionalmente voltada para divulgação científica. Então se trata de texto em linguagem mista de trechos formais e trechos informais. O enunciado pede palavra ou expressão que produz o efeito de simular conversa com o leitor.

No texto, uma das palavras que produz esse efeito é o pronome possessivo “seu”, em “seu cérebro”, porque aqui é feita referência ao cérebro do leitor. Outra expressão que simula conversa com o leitor é “Pois é”, com evidente uso na linguagem oral em conversas informais para marcar tomada da palavra em sequência a outra fala.

QUESTÃO 3
GABARITO: A *
COMENTÁRIO: Cuidado com esta questão. A banca pode divergir de nossa resposta e forçar um gabarito subjetivo.
(A) RESPOSTA. O verbo “evocar” significa “lembrar, chamar algo pela memória”; não significa informação explícita, mas sim implícita. Atenção para a referência da questão como “em seu sentido literal”: a questão não está afirmando que a expressão “perder o sono” apareceu no texto em sentido literal; a leitura atenta da frase original mostra que “a ciência perder o sono” só pode estar em sentido figurado; o perigo é que a questão está perguntando sobre o caso de tomarmos a expressão “perder o sono” em seu sentido literal; nesse caso, o sentido literal evoca, lembra mesmo a temática do texto, ou seja, a temática do pesadelo. Explico mais: um pesadelo pode fazer perder o sono; basta essa possibilidade no sentido literal para que se possa evocar a temática.
(B) Errado. A palavra “evidencia” é muito forte: ela implica informação escrita e muito clara. Além disso, ao apontar que “por sua natureza” evidencia uma contradição inerente, a questão considera que já é natural e próprio (inerente) da expressão “perder o sono” uma contradição. Mas isso é falto: não é contradição perder o sono por um pesadelo, nem é contradição a ciência perder o sono em busca de resposta para a pergunta “por que temos pesadelos?”.
(C) Errado. Não foi expressa crítica, mas apenas constatação de que a ciência se empenha a ponto de perder o sono para responder à pergunta “por que temos pesadelos?”.
(D) Errado. Não revela um juízo moral (julgamento moral), nem se trata de imprevisibilidade. Trata-se de enfatizar com hipérbole (exagero) a dedicação intensa da ciência para responder à pergunta “por que temos pesadelos?”.
(E) Errado. Não se discute ali com autoridade um problema científico, mas apenas se constata o grau de dedicação da ciência para responder à pergunta “por que temos pesadelos?”.

QUESTÃO 4
GABARITO: B
COMENTÁRIO:
(A) Errado. Não se trata de consequência na segunda parte. A segunda parte indica na verdade a causa para a ciência perder o sono.
(B) RESPOSTA. A segunda parte da passagem aparece após o travessão: “não há um consenso entre os pesquisadores”. Essa falta de consenso justifica o fato de a ciência perder o sono com a questão “por que temos pesadelos?”.
(C) Errado. Não existe proporção. Proporção significa que dois eventos ocorrem simultaneamente e um interfere na proporção de ocorrência do outro, reciprocamente. Mas aqui a interferência é unilateral: apenas a falta de consenso (segunda parte) interfere para provocar a perda de sono (primeira parte), mas a perda de sono não interfere na falta de consenso.
(D) Errado. Contraste significa diferença. Não havia contraste, mas sim informação da causa/justificativa. Podemos, inclusive, inserir a conjunção explicativa “pois” no lugar do travessão e escrever: Essa é uma questão que ainda faz a ciência perder o sono, pois não há um consenso entre os pesquisadores.
(E) Errado. Concessão significa ressalva ou exceção a uma regra. Mas a passagem em destaque não mostrou exceção ou ressalva da segunda parte para a primeira, nem vice-versa.

QUESTÃO 5
GABARITO: E
COMENTÁRIO: O texto foi retirado de uma publicação científica, em um repositório (arquivo) de pesquisas publicadas (scielo.com.br). Além dessa pista pela sua fonte, o primeiro parágrafo mostra uma origem da psicanálise com método e discurso diferente do método e do discurso da ciência experimental; o segundo parágrafo esclarece mais esta diferença; o terceiro parágrafo, por fim, já inicia com uma clara tomada de posição da autora: “Na contramão desse divórcio, pretendo aqui demonstrar que os avanços da psicologia…”. Assim, fica clara a intenção da autora em defender um ponto de vista
(pretendo aqui demonstrar…). Trata-se, portanto, de texto argumentativo com ponto de vista sobre o confronto entre psicanálise, de um lado (defendida pela autora), e psicologia e neurociência, de outro.

QUESTÃO 6
GABARITO: B
COMENTÁRIO: (A) Os adjetivos “nova”, “ambiciosa” e “repleta” revelam carga positiva e elogiosa sobre a nova área do saber fundada por Freud. O adjetivo “humana” é objetivo, pois informa característica própria da mente, e não revela opinião ou ponto de vista – portanto sem valor negativo nem positivo.
(B) RESPOSTA. O texto relata que as ciências exatas possuem uma visão negativa sobre a psicanálise. Essa visão negativa aparece nos adjetivos que desvalorizam a psicanálise perante o valor objetivo e experimental das ciências exatas: observações isoladas (a psicanálise não formaria um sistema racional e bem organizado como as ciências exatas), teorias não testáveis (a psicanálise mostra teorias imaginárias que não podem ser testadas em experimentos objetivos como a ciência faz), imperativos ideológicos (a psicanálise estaria baseada em ideologia, e não em comprovações experimentais da ciência) e argumentos de autoridades (a psicanálise estaria apoiada no reconhecimento social de prestígio de quem a estuda e propõe, mas não em provas experimentais da ciência).
(C) Os adjetivos “material” e “nervoso” mostram características físicas e objetivas próprias, respectivamente, do substrato e do sistema. Não se trata de valor negativo nem positivo.
(D) Os adjetivos “experimental” e “psicanalíticos” mostram características objetivas e próprias, respectivamente, da psicologia e dos “insights”. Não se trata de valor negativo nem positivo.
(E) O adjetivo “concreta” se refere a uma característica física, portanto objetiva, sem valor positivo por si mesmo, mas valor positivo no contraste entre ciência (concreta) e psicologia (abstrata, imaginária, ideológica), segundo o texto. A locução adjetiva “da experiência do dia anterior” informa dados concretos, portanto objetivos e sem valor positivo nem negativo por si mesmos.

QUESTÃO 7
GABARITO: E
COMENTÁRIO: (A) Errado. O texto original inicia com a locução prepositiva “a despeito de”. Essa locução significa concessão, ressalva, exceção, contraste. A opção “A” iniciou com a locução “além de”, que significa soma, então mudou claramente o sentido. Houve um erro gramatical no uso da vírgula após “desenvolvimento”, porque separou sujeito e predicado.
(B) Errado. A locução inicial “mesmo com” preserva o sentido concessivo do original. Porém, a vírgula após “desenvolvimento” continua separando incorretamente sujeito e predicado.
(C) Errado. O emprego da conjunção adversativa consegue manter o sentido de contraste entre regra e ressalva (exceção) da locução concessiva “a despeito de”: apenas a construção sintática é diferente, mas o valor semântico global da frase é mantido. O erro é gramatical e está no uso indevido da vírgula antes do “e” quando esta conjunção (e) liga dois complementos nominais do nome abstrato “divórcio” (divórcio de método e de discurso).
(D) Errado. A locução concessiva foi mantida no início: a despeito de… O erro foi gramatical no uso do ponto antes do gerúndio (marcando): esse gerúndio introduziu oração subordinada para a oração anterior; e oração subordinada não vem após ponto, e sim após vírgula ou sem pontuação. Outro erro gramatical foi o advérbio “assim” com uma só vírgula: um advérbio pode ficar entre vírgulas ou sem vírgulas, mas uma vírgula sozinha vai separar incorretamente o verbo (marcando) e seu objeto direto (um divórcio progressivo…).
(E) RESPOSTA. A locução concessiva “não obstante” manteve a relação de ressalva exatamente no mesmo termo original (não obstante seu impacto profundo, ou seja, a despeito do impacto profundo dessas ideias). Atenção: a troca do original “destas ideias” pela nova redação em “dessas ideias” é até melhor do que o original: o pronome demonstrativo “essas” na contração “dessas” é adequado para retomar as informações citadas na frase anterior (…repleta de novas ideias sobre a mente humana e seus sonhos). Em termos gramaticais, o trecho “não obstante seu impacto profundo na sociedade
ocidental” funciona como adjunto adverbial e ficou correto entre vírgulas na posição com sujeito antes e predicado depois. A palavra “fato” apareceu após vírgula para resumir a informação da frase anterior e foi seguida corretamente de oração adjetiva restritiva (…que marcou…). Por fim, foi retirada a vírgula usada na opção “C” antes do “e” na ligação entre os dois complementos nominais do nome abstrato “divórcio”.

QUESTÃO 8
GABARITO: C
COMENTÁRIO: Atenção! Informação implícita que podemos inferir é uma possibilidade decorrente de pistas e de relações entre os sentidos de palavras do texto.
(A) Errado. Está claro no texto: “A despeito do impacto profundo destas ideias [ideias de Freud]”. A locução “a despeito de” significa apenas que o impacto é real, mas não suficiente para garantir o embasamento empírico e quantitativo dessas ideias.
(B) Errado. O acesso da sociedade ocidental às inovações da obra de Freud está claro quando o texto informa o impacto profundo de tais ideias freudianas.
(C) RESPOSTA. Quando o texto nega em: “sua formulação e desenvolvimento [das ideias de Freud, ou seja, da psicanálise] não se deram sobre uma base empírica e quantitativa”; e depois o texto afirma que isso marca um divórcio (separação) progressivo entre psicanálise e biologia quanto ao método e ao discurso, fica implícito que a biologia se baseia em métodos empíricos e quantitativos, mas a psicanálise não se baseia nesses mesmos métodos. Trata-se da lógica dos opostos: o que negamos para um dos lados em oposição pode ser afirmado para o outro lado.
(D) Errado. Cuidado: o texto não colocou como incompatíveis, mas apenas como diferentes, o método e o discurso da psicanálise e o da biologia; além disso, a diferença não está exatamente entre a psicanálise e a biologia, mas sim no método e no discurso da psicanálise, de um lado, e no método e no discurso da biologia, de outro lado. O texto não colocou como incompatíveis o conhecimento produzido pela psicanálise e o conhecimento produzido pela biologia: no último parágrafo, o texto defende a convergência de conhecimento, apesar de terem sido diferentes o método e o discurso.
(E) Errado. O divórcio gradual não se deu entre psicanálise e biologia, mas sim entre o método e o discurso, ou seja, divórcio na forma de produzir conhecimento. Psicanálise e biologia até podem ter obtido conhecimentos equivalentes, mas por meio de método e de discurso distintos.

QUESTÃO 9
GABARITO: E
COMENTÁRIO: O enunciado pede palavra sublinhada que reflete um ponto de vista, e pede que esse ponto de vista não seja do autor do texto. Então, primeiro é preciso que a palavra destacada expresse ponto de vista, e algumas vezes a FGV destaca palavra que nem expressa ponto de vista. Então, tenha cuidado!
(A) Nem existe ponto de vista indicado pela forma verbal “serve”. Trata-se apenas de uma pergunta sem juízo de valor.
(B) O adjetivo “ocidental”, sublinhado, caracteriza objetivamente a sociedade, e não se trata de julgar subjetivamente essa sociedade. Atenção: a pergunta da questão se aplica apenas à palavra sublinhada. Se você enxergou ponto de vista em outra parte da frase sem ser a palavra destacada, deixe de lado: só importa a palavra destacada. Questão típica da banca FGV.
(C) A palavra “divórcio” foi empregada para informar um dado objetivo, isto é, um fato ocorrido ao longo da evolução entre psicanálise e biologia. Não se trata de ponto de vista.
(D) A forma verbal “predomina” informa dado objetivo, fato constatado sobre a visão que as ciências exatas têm da psicanálise. Não se trata de ponto de vista em afirmar que predomina essa visão das ciências exatas.
(E) RESPOSTA. O adjetivo “amontoado” expressa ponto de vista sob o olhar das ciências exatas acerca da psicanálise, ou seja, o ponto de vista expresso aqui pertence às ciências exatas, e o autor apenas informa esse dado. Não se trata de um ponto de vista do autor.

QUESTÃO 10
GABARITO: A
COMENTÁRIO: Ao observar que o título da obra “A Interpretação dos sonhos” apareceu entre aspas, já sabemos logo que a resposta só pode ser a opção “A”, que informa para este emprego de aspas o seguinte: enquadrar a expressão destacada como título de uma obra. As demais opções diferiram nesse papel das aspas.
(A) RESPOSTA. A palavra “valentes” não é termo científico, mas sim palavra informal, e por isso as aspas podem mesmo apontar possível imprecisão (inexatidão) vocabular. Quando o texto aponta “denominados ‘restos do dia’”, o particípio indica que essa denominação é feita por outro autor ou outros autores (o fato é denominado por alguém como restos do dia); então é verdade que as aspas atribuem a autoria da expressão destacada a outro enunciador.
(B) Errado. Não existia estrangeirismo, nem ocorreu uso irônico, embora as aspas possam ser utilizadas alguma vez para essa finalidade.
(C) Errado. Nem uso irônico nem estrangeirismo.
(D) Errado. Essas palavras não revelaram posição ideológica nem revelaram distanciamento do autor com relação a essa
posição.
(E) Errado. Não ocorreu neologismo. Lembrete: neologismo pode ocorrer quando uma palavra é criada ou quando a palavra já existe e é criado um sentido novo para ela.

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Gabarito TJ TO: Legislação específica

QUESTÕES DE 13 e 14 Prof. Mário Elesbão

QUESTÃO NÚMERO 13
GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO: O órgão competente para propor, ao Tribunal Pleno, a abertura de processo para a perda de cargo de juiz de direito substituto, é o Conselho da Magistratura. Nesse caso, há um parecer do Corregedor-Geral da Justiça, e se for o caso, a propositura de um PAD, pelo Conselho da Magistratura, visando a perda de cargo do juiz não vitalício, observe o dispositivo regimental concernente ao tema:

Art. 15 Compete ao Conselho da Magistratura exercer a inspeção da Magistratura e, ainda

VI – apreciar o parecer da Corregedoria Geral da Justiça e, conforme o caso, propor ao Tribunal Pleno abertura de processo administrativo para a perda do cargo do juiz substituto ou de seu vitaliciamento.

QUESTÃO NÚMERO 14
GABARITO PRELIMINAR: A
COMENTÁRIO: Em certos feitos processuais, além da figura do relator, há a figura do Revisor, que é o próximo na antiguidade, no colegiado, após o relator. Então, para as hipóteses em que há revisor, o relator, após instruir todo o feito, produzir o relatório e o voto, em vez de pedir dia para julgamento, encaminha o feito ao revisor, que dentre outras possibilidades, poderá ratificar ou retificar o relatório, cabendo a este pedir dia para julgamento. Observe o dispositivo conforme teor do Parágrafo único do artigo 41, do Regimento Interno TJTO.

Art. 41. O revisor será o desembargador imediato ao relator, na ordem decrescente de antiguidade, ou o mais antigo, se o relator for o menos antigo. *

Parágrafo único. Ao revisor compete lançar o seu visto nos autos, declarando concordar com o relatório, se houver, ou retificando-o, se for o caso, e pedir dia para o julgamento.

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Gabarito TJ TO: Noções de Administração

QUESTÕES 16 a 25 Prof. Adriel de Sá

Questão 16
Gabarito preliminar: D

Nesse tipo de questão, basta multiplicarmos cada preço pelo seu peso e, depois, dividir por 4.

Assim, temos:
F1
(7 x 10) + (5 x 10) + (8 x 7) + (10 x 8) / 4
70 + 50 + 54 + 80 / 4 = 63,5
F2
(8 x 10) + (9 x 10) + (9 x 7) + (5 x 8) / 4
80 + 90 + 63 + 40 / 4 = 68,25
F3
(10 x 10) + (8 x 10) + (6 x 7) + (6 x 8) / 4
100 + 80 + 42 + 48 / 4 = 67,5
F4
(8 x 10) + (6 x 10) + (10 x 7) + (8 x 8) / 4
80 + 60 + 70 + 64 / 4 = 68,50
F5
(9 x 10) + (9 x 10) + (5 x 7) + (6 x 8) / 4
90 + 90 + 35 + 48 / 4 = 65,75

Logo, o maior valor e, consequentemente, a melhor opção, é a letra D.

Questão 17
Gabarito preliminar: D

Importante destacar que a questão está pedindo o custo anual de se manter o estoque, e não os custos totais. Logo, não entra no cálculo os custos do pedido. Também é importante destacar que o estoque mínimo é um limitador, por isso não entra no cálculo.

Assim, temos:

● Estoque anual médio = 2.000.000,00
● Custos de armazenagem = 9% de 2.000.000,00 = 180.000,00
● Custos de capital = 12% de 2.000.000,00 = 240.000,00
● Custos de risco de manutenção = 5% de 2.000.000,00 = 100.000,00

Logo, o custo anual de manutenção é a soma de todos esses valores, subtraído do estoque anual médio = 520.000,00.

Questão 18
Gabarito preliminar: B

As necessidades de status ou autoestima envolvem o reconhecimento das nossas capacidades por nós mesmos e pelos outros. Em geral, é a necessidade de se sentir digno, respeitado por si e pelos outros, com prestígio e reconhecimento, poder, orgulho etc. Aplicadas à motivação no trabalho, referem-se às necessidades de responsabilidade pelos resultados, reconhecimento por todos, promoções ao longo da carreira, feedback, etc.

A letra A trata de necessidades sociais, de associação ou afetivas.
A letra C trata de necessidades de autorrealização ou crescimento.
As letras D e E tratam de necessidades de segurança.

Questão 19
Gabarito preliminar: C

O enunciado destaca três atribuições: programar e realizar o orçamento […]; coletar e analisar informações […]; e representar a organização […].

A base teórica é dos autores Peci e Sobral (2008)1. Vejamos o resumo da “ópera”:
PAPÉIS INTERPESSOAIS
Os papeis interpessoais seriam aqueles que envolvem as diversas relações pessoais do gestor com clientes, chefes e subordinados. Todo gestor interage com diversas pessoas em seu dia a dia.

● Símbolo — Representação simbólica do grupo ou da organização, atuando como uma referência. exemplos: representação da organização
em cerimônias e solenidades; assinatura de documentos legais; acompanhamento de visitantes.
● Líder — Direção das atividades dos subordinados, levando-os à realização dos objetivos. Exemplos: Realização de todas as atividades que envolvam as relações com os subordinados (persuasão, motivação, orientação, etc.).
● Elemento de ligação — Desenvolvimento de uma teia de relações que permita o intercâmbio de informações. Exemplos: manutenção de redes de contatos com o exterior; acompanhamento da correspondência; construção de coalizões e alianças.

PAPÉIS INFORMACIONAIS

Já os papeis informacionais envolvem a coleta, o processamento e a comunicação de informações.
● Monitor — COLETA E ANÁLISE DA INFORMAÇÃO (atribuição 2) sobre a organização e seu ambiente. Exemplos: leitura de periódicos e de relatórios; manutenção de contatos pessoais; participação em eventos e conferências.
● Disseminador — partilha de informação com os subordinados por meio de redes de comunicação interna. Exemplos: Reuniões formais ou
informais com o grupo; telefonemas e e-mails informativos; divulgação de memorandos e newsletters.
● Porta-voz — Transmissão para o exterior das estratégias, políticas, atividades e resultados da organização. Exemplos: comunicados de
imprensa; entrevistas à mídia; participação em reuniões de acionistas ou com outros grupos de interesse externo.

PAPÉIS DECISÓRIOS

Finalmente, temos os papeis decisórios, que envolvem a forma como os gestores utilizam essas informações na tomada de decisão.
● Empreendedor — identificação de oportunidades que potencializem o desenvolvimento da organização. Exemplos: reuniões de brainstorming com os subordinados; implementação de projetos; desenvolvimento de novas iniciativas empresariais.
● Solucionador de conflitos — Resolução de conflitos ou de problemas que impeçam o desenvolvimento normal da atividade. Exemplos: ações corretivas em disputas ou crises; resolução de conflitos entre subordinados; auxílio aos subordinados durante processos de mudança ou crise.
● Administrador de recursos — Alocação dos recursos organizacionais em função dos objetivos e necessidades. Exemplos: Realização de TODAS AS ATIVIDADES QUE ENVOLVAM O ORÇAMENTO (atribuição 1) e a programação do trabalho dos subordinados.
● Negociador — REPRESENTAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO OU GRUPO NAS PRINCIPAIS NEGOCIAÇÕES (atribuição 3). Exemplos: Negociação com sindicatos de condições de trabalho; negociação com fornecedores, clientes ou instituições financeiras. Logo, temos os papéis de “alocador de recursos”, “monitor” e “negociador”, respectivamente.

Questão 20
Gabarito preliminar: B

A banca, definitivamente, extrapolou a cobrança do conteúdo. Apenas uma questão de 2019 cobrou esse conteúdo (concurso do IBGE, cargo de nível superior). Soma-se a isso o fato de que esse conteúdo você não encontra em nenhuma literatura de Administração Geral.

Vamos ficar atentos à possibilidade de cobranças em próximas provas. A questão trata dos limites superiores e inferiores de um gráfico de controle. As fórmulas são as seguintes:

LSC = X + A2 x R
LIC = X – A2 x R

Onde: X é a média, A2 é a constante e R é a amplitude 1º passo: calcular a média da duração do atendimento

Dia 1: 38/4 = 9,5
Dia 2: 42/4 = 10,5
Dia 3: 40/4 = 10
Média: 10

2º passo: calcular a amplitude de cada dia

Dia 1: 10 – 9 = 1
Dia 2: 11,5 – 9,5 = 2
Dia 3: 12 – 9 = 3
Média: 2

3º passo: calcular LSC e LIC

LSC = 10 + 0,73 x 2 = 11,46
LIC = 10 – 0,73 x 2 = 8,54

Questão 21
Gabarito preliminar: D

Em síntese, temos o seguinte:
● O planejamento é a função administrativa que determina antecipadamente quais são os objetivos a serem atingidos e como se deve
fazer para alcançá-los. É definir aonde se pretende chegar, o que deve ser feito, quando, como e em que sequência. Trata-se de um modelo para ação futura.
● A função organização é responsável pela criação de uma estrutura organizacional, por meio da qual se define o trabalho que as pessoas
devem realizar. Também, é a disposição dos recursos (físicos, financeiros e humanos) refletida na divisão de mão de obra da organização em
departamentos específicos e empregos, linhas formais de autoridade e mecanismos para coordenar as tarefas organizacionais diversas.
● A direção é a função que conduz e coordena o pessoal na execução das tarefas antecipadamente planejada. A direção designa o processo pelo qual os gerentes procuram lidar com seus subordinados, liderando-os e comunicando-se com eles.
● O controle (e avaliação) é a função administrativa que consiste em verificar se tudo está sendo feito de acordo com o que foi planejado e as
ordens dadas, bem como assinalar as faltas e os erros, a fim de repará-los e evitar suas repetições.

O enunciado pede exemplos de atividades relacionadas à função de planejar, dentro das áreas de recursos humanos e finanças, respectivamente. Estabelecer, definir, elaborar são verbos vinculados quase sempre à ideia de planejar, ok?

A letra A fala em organogramas (função de organização) e orçamentos (finanças).
A letra B fala em implementação (função de direção e execução) e definição de estrutura (função de organização).
A letra C também fala em implementação (função de direção e execução) e avaliação (controle).
A letra D fala em estabelecer metas (função de planejamento) e elaboração de projetos (função de planejamento). Logo, é o nosso gabarito!
A letra E fala em identificação (função de planejamento) e aplicação (função de organização).

Questão 22
Gabarito preliminar: C

A acuracidade de estoque se refere à exatidão dos produtos armazenados. Temos o método quantitativo e o método qualitativo. A banca não especificou a qual se refere. Assim, precisamos calcular pelas duas fórmulas. A fórmula pelo método quantitativo é a seguinte:

● Acuracidade = quantidade de itens com saldo correto / quantidade de itens verificados x 100. Logo, temos:
● Papel A4 = 62 / 60 x 100 = 103,3333
● Borracha = 50 / 50 x 100 = 100
● Lápis preto nº 2 = 98 / 100 x 100 = 98
● Apontador = 18 / 20 x 100 = 90

Agora, precisamos somar os valores e dividir pela quantidade de itens, ou seja, 4:
● Acuracidade = 103,3333 + 100 + 98 + 90 = 97,8333 Não temos resposta para o método quantitativo. Logo, vamos parir para o
método qualitativo. Sua fórmula é:
● Acuracidade = quantidade de SKU com valores de acurácia 100% ou diferença 0) / quantidade total de SKU’s Temos apenas um item que fechou em zero de diferença, ou acurácia 100%: trata-se do item borracha. Logo:
● Acuracidade = 1 / 4 = 25%

Logo, nosso gabarito é a letra C.

Questão 23
Gabarito preliminar: A

O histograma é uma ferramenta que nos possibilita conhecer as características de um processo ou um lote de produto permitindo uma visão geral da variação de um conjunto de dados. A maneira como esses dados se distribuem contribui de uma forma decisiva na identificação dos dados. Eles descrevem a frequência com que variam os processos e a forma de distribuição dos dados como um todo.

Os passos para a elaboração e um histograma podem variar, mas comumente adota-se os seguintes passos:

● Primeiro passo: determinação da amostra.
● Segundo passo: cálculo da amplitude.
● Terceiro passo: escolha o número de classes.
● Quarto passo: cálculo do intervalo das classes.
● Quinto passo: cálculo dos extremos das classes.
● Sexto passo: montar o histograma.

Perceba que não temos nenhuma informação de desvio padrão. Eliminamos as letras B, C e E.

A letra D fala em listar em ordem decrescente as categorias. É claro que isso não faz sentido. Caso contrário, teríamos sempre um histograma escalar. Logo, a letra A é nosso gabarito.

Questão 24
Gabarito preliminar: E

A estrutura divisional proporciona a diversificação de produtos, tecnologias e mercados, visando à eficácia, e não exatamente à eficiência. Assim, todos os recursos e tarefas necessários à produção são alocados em unidades ou divisões, de acordo com o foco principal, que podem ser, por exemplo, produtos, mercados ou clientes.

Sobre a letra A, a estrutura matricial é uma combinação da departamentalização por função e de departamentalização por produto. Assim, na estrutura matricial, as funções oferecem os recursos necessários, enquanto os produtos oferecem os resultados da organização.

Sobre a letra B, a estrutura em rede permite que várias empresas ou departamentos distantes fisicamente entre si possam trabalhar em conjunto e de maneira integrada e articulada.
Sobre a letra C, a estrutura funcional está baseada na especialização. Por isso, cada subordinado responde a diversos superiores, cada um especializado em uma determinada área.
Sobre a letra D, a estrutura por projeto é o agrupamento das atividades de acordo com os projetos planejados pela organização. Cada pessoa receberá funções de acordo com o projeto envolvido.

Questão 25
Gabarito preliminar: D

As pesquisas de Ohio estabeleceram dois tipos de estruturas de liderança:
● Estrutura de Iniciação: grau em que um líder consegue estruturar o próprio papel e dos funcionários na busca do alcance de objetivos.
Inclui a organização do trabalho, das relações de trabalho e a definição de metas.
● Estrutura de Consideração: grau em que uma pessoa é capaz de manter relacionamentos de trabalho caracterizados por confiança mútua,
respeito às ideias do funcionário e cuidado com seus sentimentos.

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Gabarito TJ TO: Noções de Direito Constitucional

QUESTÕES DE 26 a 34 Prof. Weslei Machado

QUESTÃO NÚMERO 26
GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO: De acordo com o art. 109, parágrafo terceiro da Constituição Federal, lei poderá autorizar que as causas de competência da Justiça Federal em que forem parte instituição de previdência social e segurado possam ser processadas e julgadas na justiça estadual quando a comarca do domicílio do segurado não for sede de vara federal.

Com isso, havendo autorização legal e por não ser a comarca em que João tem domicílio sede de vara federal, poderá sua demanda previdenciária ser processada e julgada pela Justiça Estadual, motivo pelo qual a alternativa correta é a letra B.

QUESTÃO NÚMERO 27
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO: De acordo com o art. 37, XXII da Constituição Federal, admite-se, para viabilizar o exercício das atividades das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, desde que na forma da lei ou do convênio.

Com isso, pode-se afirmar que a alternativa correta é a letra E.

QUESTÃO NÚMERO 28
GABARITO PRELIMINAR: A
COMENTÁRIO: De acordo com o art. 12, parágrafo quarto, II da Constituição Federal, não haverá a perda da nacionalidade do brasileiro que requeira outra nacionalidade quando, por residir em estado estrangeiro, dela necessite para o exercício de direitos civis ou como condição para a permanência em seu território.

Com isso, Maria, brasileira, ainda que tenha requerido outra nacionalidade, não perderá a nacionalidade brasileira, já que o fez para viabilizar o exercício de direitos civis, motivo pelo qual se pode afirmar que a alternativa correta é a letra A.

QUESTÃO NÚMERO 29
GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO: De acordo com o art. 24, parágrafo terceiro da Constituição Federal, no exercício da competência legislativa concorrente, inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

Nesse caso, havendo a superveniente edição da lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

Com isso, pode-se afirmar que a alternativa correta é a letra E.

QUESTÃO NÚMERO 30
GABARITO PRELIMINAR: A
COMENTÁRIO: Apesar de a Constituição Federal assegurar o direito de propriedade, o art. 5º, XXIV da Constituição
Federal dispõe que a lei estabelecerá o procedimento para a desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social.

Dentre os exemplos de interesse público aptos a justificar a desapropriação por interesse público, tem-se a construção de um edifício público, como no caso de uma escola. Nessa situação, haverá a desapropriação e o particular terá direito à indenização justa e prévia, em dinheiro.

Com isso, pode-se afirmar que a alternativa correta é a letra A.

QUESTÃO NÚMERO 31
GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO: De acordo com o art. 96, III da Constituição Federal, como uma das formas de proteção da independência funcional, fixou-se o foro por prerrogativa de função dos juízes de direito. Com efeito, compete aos Tribunais de Justiça julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

Com isso, pode-se afirmar que a alternativa correta é a letra D.

QUESTÃO NÚMERO 32
GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO: De acordo com o art. 17, parágrafo primeiro da Constituição Federal, apesar do reconhecimento da autonomia partidária e da ampla liberdade para a formação das coligações, sem a obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas nacionais, estaduais, distritais e municipais. Contudo, a partir da Emenda à Constituição Federal n. 97/2017, vedou-se a formação de coligações às eleições proporcionais, permitindo-se apenas às eleições majoritárias.

Com isso, pode-se afirmar que a alternativa correta é a letra D.

QUESTÃO NÚMERO 33
GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO: De acordo com o art. 14, parágrafo dez da Constituição Federal, o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

No caso, Maria, em sua eleição, praticou abuso de poder, motivo pelo qual, contra ela, será cabível o ajuizamento da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, no prazo de quinze dias, a contar da data da diplomação.

Com isso, pode-se afirmar que a alternativa correta é a letra B.

QUESTÃO NÚMERO 34
GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO: De acordo com o art. 37, parágrafo sexto da Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Assim, no caso, o fato de um motorista, no exercício de sua função, ter causado um dano a um particular, independentemente de sua culpa, atrairá o dever de o Município Alfa indenizar os prejuízos sofridos. Entretanto, se o acidente tiver decorrido de culpa exclusiva da vítima, não há que se falar em dever de indenizar, excluindo-se a responsabilidade do ente público.

Com isso, pode-se afirmar que a alternativa correta é a letra B.

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Gabarito TJ TO: Noções de Direito Administrativo

QUESTÕES 34 a 41 Prof. Diogo Surdi

QUESTÃO NÚMERO 34
GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO: Na situação apresentada, o Município será responsabilizado pelos danos causados, medida que ocorre independente da culpa ou do dolo do agente público. Apenas em caso de culpa exclusiva da vítima é que o Poder Público estaria eximido da responsabilização civil.

QUESTÃO NÚMERO 35
GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO: Na medida em que o ato está em sintonia com o ordenamento jurídico, mas é inoportuno, a extinção do ato administrativo deve ocorrer por meio da revogação, ou seja, de um juízo de conveniência e oportunidade.

QUESTÃO NÚMERO 36
GABARITO PRELIMINAR: A
COMENTÁRIO: O Tribunal de Contas, conforme mencionado na alternativa A, aprecia a legalidade dos atos de admissão de pessoal para fins de registro. Neste sentido, inclusive, é o teor do texto da Constituição Federal, aplicado por simetria aos demais entes federativos.

Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
III – apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.

QUESTÃO NÚMERO 37
GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO: No caso, a adoção do modelo é possível, sendo conceituada como diálogo competitivo. Nesta modalidade licitatória, a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:
XLII – diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

QUESTÃO NÚMERO 38
GABARITO PRELIMINAR: A
COMENTÁRIO: Na medida em que o enunciado da questão afirma que estamos diante de uma limitação de um direito individual em prol do interesse público ou coletivo, a medida apenas pode ser decorrente do poder de polícia.

QUESTÃO NÚMERO 39
GABARITO PRELIMINAR: A
COMENTÁRIO: O princípio da juridicidade implica na ampliação do controle judicial dos atos administrativos discricionários. No enunciado da questão, é possível observar que os aspectos controlados estão relacionados com o motivo e o objeto do ato. Logo, na medida em que a questão afirma que devem ser feitos esforços para demover (afastar) o controle judicial destes aspectos dos atos administrativos, o controle está afeto à juridicidade.

QUESTÃO NÚMERO 40
GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO: A criação de um órgão administrativo é medida decorrente da desconcentração administrativa, uma vez que implica na repartição interna de competências. Tendo em vista que o órgão foi criado na estrutura da Secretaria de Educação, integrará ela a Administração Direta.

Já a instituição de uma autarquia é medida decorrente da descentralização. Em sentido oposto ao que ocorre com os órgãos, as entidades possuem personalidade jurídica, integrando, no caso, a Administração Indireta Municipal.

QUESTÃO NÚMERO 41
GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: Os atos de improbidade administrativa que configuram enriquecimento ilícito ou que causam lesão ao erário constam de forma exemplificativa no texto da Lei 8.429/1992.

Art. 9º Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas no art.

1º desta Lei, e notadamente (…)
Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente (…)

Já os atos de improbidade que atentam contra os princípios da Administração Pública, de acordo com a mesma norma jurídica, estão elencados de forma taxativa.

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas (…).

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Gabarito TJ TO: Noções de Direito Civil

QUESTÕES DE 42 a 50 Prof. Patrícia Dreyer

QUESTÃO NÚMERO 42 Viriato é membro…

GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO: Art. 57. A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto. (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)

Parágrafo único. (revogado) (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)

QUESTÃO NÚMERO 43 Vitória é uma jovem…

GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO: Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

§ 1º Aprecia-se a desproporção das prestações segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico.
§ 2º Não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

QUESTÃO NÚMERO 44 Catarina, uma senhora viúva…

GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO:  Art. 63. Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.

QUESTÃO NÚMERO 45 Adamastor procurou…

GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO: Art. 145. São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.
Art. 146. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.
Art. 172. O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.

QUESTÃO NÚMERO 46 Celso é um médico…

GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

QUESTÃO NÚMERO 47 Após ganhar uma soma…

GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:
I – os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;
II – o direito à sucessão aberta. Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:
I – as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;
II – os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem. Art. 84. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

QUESTÃO NÚMERO 48 Lucas foi coagido…

GABARITO PRELIMINAR: B
COMENTÁRIO: Art. 151. A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.

Parágrafo único. Se disser respeito a pessoa não pertencente à família do paciente, o juiz, com base nas circunstâncias, decidirá se houve coação.

Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:
I – no caso de coação, do dia em que ela cessar.

QUESTÃO NÚMERO 49 Júlia é uma jovem…

GABARITO PRELIMINAR: A
COMENTÁRIO: Art. 5
A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:
I – pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;
II – pelo casamento.

QUESTÃO NÚMERO 50 O edifício Boa Alvorada…

GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO: Art. 7
Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I – se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
II – se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.

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Gabarito TJ TO: Noções de Direito Processual Civil

QUESTÕES DE 51 a 60 Prof. Patrícia Dreyer

QUESTÃO NÚMERO 51 Alegando padecer…

GABARITO PRELIMINAR: C
COMENTÁRIO: Art. 114. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.

Art. 115. A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será:
I – nula, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo;
II – ineficaz, nos outros casos, apenas para os que não foram citados.
Parágrafo único. Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo.

Art. 116. O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

QUESTÃO NÚMERO 52 O juiz, no curso…

GABARITO PRELIMINAR:E
COMENTÁRIO: Art. 114. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
Art. 115. A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será:
I – nula, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo;
II – ineficaz, nos outros casos, apenas para os que não foram citados.
Parágrafo único. Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo.
Art. 116. O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

QUESTÃO NÚMERO 53 O réu, não obstante…

GABARITO PRELIMINAR:C
COMENTÁRIO: Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.
Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

QUESTÃO NÚMERO 54 Com fundamento na legislação…

GABARITO PRELIMINAR:B
COMENTÁRIO: Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
Parágrafo único. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.
Art. 176. O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis.

QUESTÃO NÚMERO 55 Recebendo uma petição…

GABARITO PRELIMINAR:A
COMENTÁRIO: Art. 332. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:
I – enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça;
II – acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;
III – entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;
IV – enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
§ 1º O juiz também poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.
§ 2º Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 241 .
§ 3º Interposta a apelação, o juiz poderá retratar-se em 5 (cinco) dias.
§ 4º Se houver retratação, o juiz determinará o prosseguimento do processo, com a citação do réu, e, se não houver retratação, determinará a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

QUESTÃO NÚMERO 56 José propôs…

GABARITO PRELIMINAR:E
COMENTÁRIO: Art. 373. O ônus da prova incumbe:
I – ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;
II – ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

QUESTÃO NÚMERO 57 Em razão de um acidente…

GABARITO PRELIMINAR: A
COMENTÁRIO: Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:
III – incorreção do valor da causa;
Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:
VI – na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles.

QUESTÃO NÚMERO 58 Caio, patrocinado…

GABARITO PRELIMINAR: D
COMENTÁRIO: Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.
Art. 186. A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
§ 1º O prazo tem início com a intimação pessoal do defensor público, nos termos do art. 183, § 1º.

QUESTÃO NÚMERO 59 Na contestação oferecida…

GABARITO PRELIMINAR:A
COMENTÁRIO: Art. 356. O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles:
I – mostrar-se incontroverso;
II – estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355 .
§ 1º A decisão que julgar parcialmente o mérito poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida.
§ 2º A parte poderá liquidar ou executar, desde logo, a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, independentemente de caução, ainda que haja recurso contra essa interposto.
§ 3º Na hipótese do § 2º, se houver trânsito em julgado da decisão, a execução será definitiva.
§ 4º A liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito poderão ser processados em autos suplementares, a requerimento da parte ou a critério do juiz.
§ 5º A decisão proferida com base neste artigo é impugnável por agravo de instrumento.

Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

§ 1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
§ 2º A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

QUESTÃO NÚMERO 60 No tocante ao vício…

GABARITO PRELIMINAR: E
COMENTÁRIO: Art. 65. Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.

Parágrafo único. A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.

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Gabarito TJ TO: Noções de Direito Penal

QUESTÕES DE 61 a 70 Prof. Leonardo Castro

QUESTÃO 61

(D) Extorsão com restrição de liberdade…
JUSTIFICATIVA: artigo 158, § 3º, do CP (Se o crime é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica, a pena é de reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, além da multa; se resulta lesão corporal grave ou morte, aplicam-se as penas previstas no art. 159, §§ 2º e 3º, respectivamente).

QUESTÃO 62

(A) Normas penais não incriminadoras gerais…
JUSTIFICATIVA: É possível a analogia in bonam partem (o enunciado pergunta sobre a “aplicação” da analogia).

QUESTÃO 63

(C) A lesão gravíssima…
JUSTIFICATIVA: artigo 1º, I-A, da Lei nº 8.072/80 [lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2º) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3º), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição.

QUESTÃO 64

(D) É possível a imputação de um crime funcional próprio ou impróprio…
JUSTIFICATIVA: artigo 30, in fine, do CP (Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime).

QUESTÃO 65

(B) Ameaças proferidas…
JUSTIFICATIVA: artigo 344 do CP (Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral).

QUESTÃO 66

(E) Exercício arbitrário…
JUSTIFICATIVA: artigo 345 do CP (Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite).

QUESTÃO 67

(E) Não há equiparação…
JUSTIFICATIVA: artigo 327, § 1º, do CP (Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública).

QUESTÃO 68

(D) Quando o complemento (…) ultratividade.
JUSTIFICATIVA: desde que a norma não seja incriminadora, não há o que se falar em ultratividade, na forma do artigo 2º do CP.

QUESTÃO 69

(A) O crime é previsto…
JUSTIFICATIVA: artigo 136 do CP (Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina).

QUESTÃO 70

(E) Pode (…) leve e na culposa.
JUSTIFICATIVA: artigo 44 do CP.

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Gabarito TJ TO: Noções de Direito Processual Penal

QUESTÕES DE 71 a 80 Prof. Leonardo Castro

QUESTÃO 71

(E) O juízo progressivo…
JUSTIFICATIVA: artigo 406 e seguintes do CPP.

QUESTÃO 72

(A) A intimação do MP…
JUSTIFICATIVA: artigo 370 do CPP.

QUESTÃO 73

(C) O juiz pode…
JUSTIFICATIVA: artigo 427 do CPP.

QUESTÃO 74

(C) Deprecada a (…) presentes.
JUSTIFICATIVA: artigo 202 e seguintes do CPP.

QUESTÃO 75

(A) Assistentes técnicos.
JUSTIFICATIVA: inexiste previsão legal para a suspeição dos assistentes técnicos.

QUESTÃO 76

(D) Contra decisão…
JUSTIFICATIVA: artigo 416 do CPP.

QUESTÃO 77

(D) Se o servidor (…) CPP.
JUSTIFICATIVA: artigo 513 do CPP.

QUESTÃO 78

(D) É possível…
JUSTIFICATIVA: artigo 78 do CPP.

QUESTÃO 79

(C) É vedado ao juiz…
JUSTIFICATIVA: artigo 413 do CPP.

QUESTÃO 80

(A) A principal…
JUSTIFICATIVA: artigo 312, § 2º, do CPP.

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Gabarito TJ TO preliminar

O gabarito oficial preliminar, o resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva e o resultado preliminar da Prova Escrita Discursiva serão divulgados no endereço eletrônico da banca organizadora.

A data em que a divulgação será feita ainda não foi disponibilizada.

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Gabarito TJ TO: recursos

O candidato que desejar interpor recurso contra os resultados, terá 2 (dois dias) úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação no site da banca.

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Gabarito TJ TO: próximas etapas

O concurso TJ TO é composta por duas fases:

Para todos os cargos, serão realizadas Prova Escrita Objetiva de múltipla escolha e Prova Escrita Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

Para o cargo de Contador/Distribuidor, será realizada Prova Escrita Objetiva (questões divididas em conhecimentos básicos e específicos) e Prova Escrita Discursiva (conhecimentos específicos aplicados).

Para o cargo de Técnico Judiciário, serão realizadas Provas Objetivas (questões divididas em conhecimentos básicos e específicos) e Redação, com tema único para todas as áreas de atuação.

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Prova TJ TO: análise

Fez a prova do Tribunal de Justiça de Tocantins neste domingo (26/06)? Deixe nos comentários a sua análise sobre a prova.

• O que você achou do nível de dificuldade da prova?
• O conteúdo cobrado na prova concordava com o previsto no edital?
• A banca trouxe alguma inovação na cobrança do conteúdo?
• Havia muitos candidatos ausentes na sua sala?

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Resumo do Concurso TJ TO