Gabarito TJRJ Técnico: acompanhe a correção extraoficial!

Atenção, concurseiros! Confira aqui o Gabarito TJRJ Técnico Extraoficial elaborado pelo Gran Cursos Online. O concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro está em andamento e as provas foram aplicadas neste domingo (05/12).

A seleção oferta vagas para técnico e analista judiciário em diversas especialidades e a remuneração inicial pode chegar a R$ 6.373,89! A prova de Técnico Judiciário foi aplicada às 15h e nós vamos disponibilizar aqui todos os detalhes.

Navegue pelo índice e fique por dentro de todos os detalhes do Gabarito TJRJ Técnico Extraoficial:

Gabarito Extraoficial
Comentários
Recursos
Gabarito Preliminar
Etapas
Análise
Resumo

Destaques:

Gabarito TJRJ Técnico: gabarito extraoficial

O gabarito do concurso TJRJ está em elaboração!

Gabarito TJRJ Técnico: comentários

Para auxiliar os candidatos, o Gran Cursos Online disponibilizará o gabarito extraoficial das questões da prova para o cargo de Técnico Judiciário comentadas por nossos professores especialistas.

Acompanhe a correção em vídeo:

https://www.youtube.com/watch?v=GXdFtWUpoVE

Os comentários por escrito estão sendo elaborados!

VEJA AQUI as disciplinas cobradas e os comentários relacionados.

Este conteúdo será atualizado de acordo com o recebimento dos comentários.

ATENÇÃO: para a correção da prova, os professores utilizaram esta prova AQUI!

Técnico Judiciário

Língua Portuguesa
Legislação Especial
Noções dos Direitos da Pessoa com deficiência
Ética no Serviço Público
Noções de Direito Administrativo
Noções de Direito Constitucional
Noções de Direito Processual Civil
Noções de Direito Processual Penal
Legislação

Gabarito TJRJ: Língua Portuguesa

QUESTÕES DE 01 a 07 – Prof. Gustavo Silva

Questão 1
Gabarito: A

Comentário: A primeira questão estava muito tranquila, ela cobrou o uso dos dois pontos (:). A principal finalidade dele é introduzir o discurso direto, apenas com essa informação já poderíamos matar a questão. Mas se você ainda não pegou o raciocínio, observe o verbo “disse”, ele está remetendo a uma fala, então o gabarito correto só pode ser letra A.

Questão 2
Gabarito: E

Comentário: A Conjunção como pode ser comparativa, conformativa ou causal, mas nessa questão ele tem um valor comparativo. Olhe a expressão “A casa está fazia, sozinha com a empregada, já não andava como um soldado …”

Questão 3
Gabarito: D

Comentário: A questão 3 pergunta o uso do pronome “esta”, nesse tipo de questão não é possível nem confundir, o termo está se referindo a “empregada” e não “ao que ganhara”.

Questão 4
Gabarito: B

Comentário: Na questão 4, ele pede pra substituir o referente “do qual”, mas observe que o referente do pronome relativo está do lado dele, ou seja, o referente “do qual” está ligado a “o juramento da espera”.

Aprofundando um pouco mais, observe o trecho “o juramento da espera. Do qual talvez não soubesse jamais se livrar”, se livrar do que? Do juramento da espera.

Questão 5
Gabarito: C

Comentário: Questão sobre emprego dos tempos e modos verbais é questão manjada, então vamos lá. O grande macete para esse tipo de questão é observar o contexto, mas fique ligado se estiver falando sobre o tempo composto e o pretérito mais que perfeito e foi exatamente o que o CESPE cobrou. “Fora” faz menção ao pretérito mais que perfeito simples e para encaixar precisamos do pretérito mais que perfeito composto, ou seja, a expressão “havia sido”.

Fica a dica, para trocar do preterido mais que perfeito simples para o composto é preciso dos verbos “ter” ou “haver” seguido de particípio (terminação do).

Questão 6
Gabarito: B

Comentário: Nessa questão, a banca pede pra fazer a análise sintática da expressão “antiga sacerdotisa”. Nesse contexto a expressão mencionada é um aposto explicativo de “a empregada”.

Questão 7
Gabarito: C

Comentário: Galera, essa questão foi polêmica porque quando eu digo “já não estava mais a mercê de ninguém” e quando digo “está a mercê” não necessariamente significa está disponível ou está à disposição. Nesse contexto, a expressão está se referindo a algo forçado, está sujeito a vontade de alguém. Então a alternativa que mais se encaixa é “a disposição”.

Gabarito TJRJ: Legislação Especial

Questão 8
Gabarito: A

Questão 12
Gabarito: D

Questão 58
Gabarito: E

Questão 59
Gabarito: E

Questão 60
Gabarito: D

Gabarito TJRJ: Noções dos Direitos da Pessoa com deficiência

Questão 13
Gabarito: C

Questão 14
Gabarito: D

Questão 15
Gabarito: A

Questão 16
Gabarito: A

Gabarito TJRJ: Ética no Serviço Público

Questão 17
Gabarito: em branco

Questão 18
Gabarito: C

Questão 19
Gabarito: E

Questão 20
Gabarito: E

Gabarito TJRJ: Noções de Direito Administrativo

Questão 9
Gabarito: C

Questão 10
Gabarito: E

Questão 11
Gabarito: E

QUESTÕES DE 21 a 37 – Prof. Diogo Surdi

Questão 21
Gabarito: C

Comentário: De acordo com o atributo da presunção de legitimidade, todos os atos administrativos são considerados válidos até que se prove o contrário. Tendo em vista a importância desta característica, a presunção de legitimidade é o único atributo que está presente em todos os atos administrativos.

Questão 22
Gabarito: B

Comentário: As autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas são entidades da Administração Indireta. Logo, toda alternativa que mencione uma destas entidades está em desarco, haja vista que a questão exige o conhecimento acerca da Administração Direta.

Consequentemente, apenas a Letra B retrata, corretamente, órgãos que fazem parte da Administração Pública Direta.

Questão 23
Gabarito: B

Comentário: Estabelece o artigo 49 da Lei 9.784/1999 que “Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada”.

Questão 24
Gabarito: D

Comentário: A vedação à aplicação retroativa de nova interpretação da lei é decorrência direta do princípio da segurança jurídica. Importante salientar que este princípio é balizador, também, do processo administrativo regido pela Lei 9.784/1999.

Questão 25
Gabarito: E

Comentário: Na medida em que estamos diante de uma concorrência em que o regime adotado é o da empreitada integral, bem como que o critério de julgamento é o da técnica e preço, o prazo a ser observado para o recebimento das propostas ou para a realização do evento é de 45 dias.

Art. 21, § 2o O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

I – quarenta e cinco dias para:

b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”.

Questão 26
Gabarito: A

Comentário: A questão deve ser respondida de acordo com o artigo 28 da Lei 8.666/1993, que estabelece os documentos que devem ser apresentados para a comprovação da habilitação jurídica.

Art. 28. A documentação relativa à habilitação jurídica, conforme o caso, consistirá em:

I – cédula de identidade;

II – registro comercial, no caso de empresa individual;

III – ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

IV – inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

V – decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

Gabarito TJRJ: Noções de Direito Constitucional

QUESTÕES DE 27 a 36 – Prof. Aragonê Fernandes

Questão 27 – A iniciativa para deflagrar o processo legislativo…

Gabarito: letra B – presidente do respectivo tribunal de justiça

Comentários: o artigo 96 da CF confere autonomia para os tribunais deflagrarem processo legislativo em matéria de seu interesse. Tal dispositivo autoriza que os TJ, por meio de seu presidente, encaminhem projeto de lei relativo à criação de cargos ou reajuste na remuneração dos servidores.

Questão 28
Gabarito: D

Questão 29 – Considere os seguintes itens.

Gabarito: letra C

Comentários: no primeiro item, o reconhecimento das uniões homoafetivas girou em torno do princípio da igualdade (artigo 5º, caput), além dos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana (fundamento do artigo 1º) e da promoção do bem-estar de todos, sem qualquer preconceito (objetivo do artigo 3º). Só com isso se afasta as alternativas A, B e E. No segundo item, a crítica jornalística está dentro da liberdade de expressão (artigo 5º), além do pluralismo político (fundamento do artigo 1º), que versa sobre pluralidade de ideias, de convicções políticas.

Dito isso, a resposta esperada está na letra C, pois traz a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político como princípios fundamentais.

Questão 30 – Extrai-se do princípio da liberdade de criação…

Gabarito: letra D

Comentários: veja o que diz o caput do artigo 17 da CF: “é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos…”.

Tem-se, então, que a questão exigiu o conhecimento sobre a literalidade da CF, o que conduz à letra D como resposta esperada.

Questão 31 – Acerca da organização…

Gabarito: letra B* (possível anulação)

Comentários: primeiro esclarecimento que deve ser feito é indicar que o edital de regência não exigiu conhecimentos relacionados ao tópico “Intervenção federal ou estadual”. Desse modo, a questão deve ser anulada, por trazer entre as alternativas conteúdo que extrapola aquilo que poderia ser explorado do candidato.

Além disso, o fato de a referida alternativa não ser a correta em nada altera o raciocínio, na medida em que induz o candidato a erro.

Avançando, errada a letra A, porque legislar sobre direito financeira está na competência concorrente (artigo 24, I). Errada a letra B, uma vez que a competência indicada pertence aos municípios (artigo 30, IV). Errada a letra D, porque, em regra, a União não intervém em município (a exceção reside na hipótese de o município estar situado em território federal). O erro da letra E consiste, de um lado, na compreensão de que a competência legislativa concorrente não envolver os municípios e, de outro lado, legislar sobre trânsito e transporte competir privativamente à União.

Sobraria como correta a letra B. No regime constitucional de repartição de competências, não se fala em hierarquia entre leis federais, estaduais e distritais. O que há é a esfera própria de atuação de cada um dos entes federados. Ainda assim, dizer que a legislação federal e a estadual só devem ser respeitadas quando isso estiver previsto na CF continua sendo um erro. A título ilustrativo, sabe-se que a competência dos estados é remanescente/residual, conforme deixa clara a redação deste dispositivo: “§ 1º São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas por esta Constituição.

Nesse contexto, ainda que não haja previsão de que determinada competência pertença aos estados, caberá aos municípios respeitar a norma estadual, editada de modo residual.

A questão, portanto, comporta anulação, seja por conter alternativa que extrapola o conteúdo programático, seja pela ambiguidade da alternativa a ser provavelmente indicada pela Banca.

Questão 32 – No que se refere à administração…

Gabarito: letra B

Comentários: apenas as assertivas I e IV são verdadeiras, de acordo com o artigo 37, incisos I e V, respectivamente.

Por sua vez, falsa a assertiva II, pois a proibição de acumular cargos ou empregos também vale para empresas públicas e para sociedades de economia mista, de todos os níveis da federação.

Falsa também a assertiva III, na medida em que os comissionados sem vínculo efetivo seguirão as regras do RGPS.

Assim, fica correta a letra B.

Questão 33 – Compete exclusivamente ao Congresso Nacional…

Gabarito: letra A

Comentários: é o que diz o artigo 49, VI, lembrando que as matérias inseridas na competência exclusiva do CN não passam por sanção ou veto presidencial.

Questão 34 – Assinale a opção que apresenta atribuições do presidente…

Gabarito: letra A

Comentários: as atribuições do Presidente estão disciplinadas no artigo 84, enquanto as dos ministros de Estado estão no artigo 87.

Olhando para as alternativas, a letra A tem a resposta esperada, uma vez que vetar projetos de lei (artigo 84, V), e expedir instruções (artigo 87, II), são competências do chefe do Executivo federal e de seus auxiliares diretos.

Questão 35 – Assinale a opção que apresenta órgão…

Gabarito: letra E

Comentários: a justiça especializada contempla as justiças TEM = trabalhista, eleitoral e militar. Logo, indo direto ao ponto, a resposta esperada está na letra E, que fala no TST.

Questão 36 – No que se refere…

Gabarito: letra A* (possível anulação)

Comentários: vou por exclusão! A letra B está errada, pois trata da missão constitucional da defensoria pública, segundo o artigo 134 da CF.

Errada a letra C, por veicular atribuição própria do TCU, conforme artigo 71 da CF.

O erro da letra D está no fato de a consultoria e assessoramento jurídico serem prestados ao Executivo.

A letra E traz missão atribuída à advocacia privada, tratada no artigo 133 da CF. Acontece que o artigo 133 da CF está fora do edital, como se vê no seguinte trecho: “1.8 Funções essenciais à justiça. 1.8.1 Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública”. Fica claro que nada se fala à advocacia privada, tratada na Seção III do Capítulo IV do Título IV, ao passo que a advocacia pública está presente na Seção II do mesmo Capítulo (artigos 131 e 132).

Buscar a extensão desse entendimento para abranger também a carreira da advocacia pública exigiria, ainda, conhecimento da Lei 8.906/94, igualmente ausente do edital.

De tal modo, não se pode indicar a letra E, pela necessidade de compreensão de pontos fora do edital.

Analisando a alternativa A, não se pode dizer que ela esteja errada, na medida em que a advocacia pública, em última análise, trabalha em busca da realização dos interesses da sociedade. Mesmo quando defende o ente público, o faz com a finalidade maior de preservar os interesses da sociedade, já que a República é a forma de governo que zela pelo trato da coisa pública.

Seja como for, assim como aconteceu na questão 31, estamos diante de outra situação de necessidade de anulação por conter alternativa fora do edital de regência.

Gabarito TJRJ: Noções de Direito Processual Civil

QUESTÕES DE 37 a 44 – Prof. Patrícia Maciel

Questão 37 Assinale a opção correspondente ao princípio processual….
Gabarito: E

Comentário: O princípio estabelece que a jurisdição permanece inerte até que seja provocado a promover o início de uma demanda processual.

Questão 38 Constitui condição da ação…
Gabarito: A

Comentário: Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

Questão 39 No que se refere às causas de suspeição e impedimento…..
Gabarito: B

Comentário: Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:

I – ao membro do Ministério Público;

II – aos auxiliares da justiça;

III – aos demais sujeitos imparciais do processo.

Questão 40 Em relação a processos que tramitem sem segredo de justiça….
Gabarito: A

Comentário: Art. 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade.

Parágrafo único. Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das partes, de seus advogados, de defensores públicos ou do Ministério Público.

Questão 41 O foro de eleição é admissível…..
Gabarito: B

Comentário: Art. 63. As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.

1º A eleição de foro só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado negócio jurídico.

Questão 42 Flávio ajuizou…..
Gabarito: E

Comentário: Art. 313. Suspende-se o processo:

I – pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

Questão 43 Contra decisão de juízo de 1° grau….
Gabarito: D*

Comentário: 1.015 Parágrafo único. Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.

Questão 44 Ao despachar a petição inicial…..
Gabarito: D

Comentário: Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:

(…) II – do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I .

Questão 45
Gabarito: C

Questão 46
Gabarito: B

Questão 56
Gabarito: B

Questão 57
Gabarito: A