AGU aprova Regimento Interno da Consultoria Jurídica. Confira!

AGU aprova Regimento Interno da Consultoria Jurídica do Ministério da Infraestrutura e todo concurseiro sabe que, quando normativos novos são aprovados, as bancas voltam sua atenção para a novidade. Entenda sobre o que a Portaria n° 317, de 28 de agosto de 2020, trata.

• Capítulo I – competências do órgão
• Capítulo II – organização estrutural do órgão

I – Consultoria Jurídica – CONJUR;

Compete ao setor fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos, a ser uniformemente seguida na área de atuação do Ministério quando não houver orientação normativa do Advogado-Geral da União, além de agir sempre em prol do cumprimento de todas as normas relacionadas ao órgão.

1. a) Coordenação Administrativa – COADM;
2. Divisão de Execução Processual – DIEP;
3. b) Coordenação-Geral Jurídica de Assuntos Administrativos – CGAA;
4. Coordenação de Licitações, Contratos e Convênios – CLCC; e
5. Coordenação de Assuntos Disciplinares e de Pessoal – CADP;
6. c) Coordenação-Geral Jurídica de Transportes Terrestres – CGTT;
7. Coordenação de Transportes Terrestres – CTT;
8. d) Coordenação-Geral Jurídica de Portos e Transportes Aquaviários – CGPORT;
9. 1. Coordenação de Portos e Transportes Aquaviários – CPTA;
10. e) Coordenação-Geral Jurídica de Aviação Civil – CGAC;
11. Coordenação de Aviação Civil – CAC;
12. f) Coordenação-Geral de Assuntos Judiciais – CGAJ; e
13. Coordenação de Assuntos Judiciais – CAJ.

• Capítulo III – competências de cada setor interno
• Capítulo IV – atribuições dos dirigentes
• Capítulo V – consultas e manifestações oriundas do Ministério da Infraestrutura
• Capítulo VI – disposições gerais

Os cargos e funções destinados aos setores listados no Capítulo II tem suas atribuições dispostas no Capítulo III e no Capítulo IV está o quadro expositivo de cargos em comissão e funções de confiança do Ministério da Infraestrutura, conforme abaixo.

O GRAN está sempre atento a atualizações que possam impactar o mundo dos concursos e prepara cursos que ajudam o aluno a estudar com tranquilidade e dominar o conteúdo.

Veja como Regimento Interno já foi cobrado em outros concursos, clique aqui. Disponibilizamos gratuitamente guia de estudos, leis esquematizadas, apostilas e e-books. Comece a estudar, é só acessar o link.