Impactos da eleição de Jair Bolsonaro na área ambiental

Muito se falou, nas redes sociais, acerca das medidas a serem adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro na área ambiental. Em um primeiro momento, falou-se na fusão entre o Ministério da Agricultura e o Ministério do meio ambiente. Porém, tal fusão foi reconsiderada pelo Presidente eleito e serão mantidos dois ministérios distintos.

A questão que interessa aos “concurseiros” é o que acontecerá com os concursos públicos nessa área em 2019? Haverá um aumento? Haverá uma diminuição? Enfim… é esse o objetivo deste artigo. Então, vamos lá:

A fala do presidente no sentido de que “pretendemos proteger o meio ambiente, sim, mas não criar dificuldades para o progresso” sinaliza que haverá uma ampliação nas atividades relacionadas ao agronegócio, construção civil etc.

Contudo, nossa Constituição é clara ao estabelecer o dever do Poder Público e da coletividade em defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações (art. 225, caput)

Assim, necessariamente, qualquer política pública voltada para o desenvolvimento econômico trará consigo a necessidade da contratação de servidores para realizar as atividades de fiscalização e proteção do meio ambiente.

DO DEFICIT DE SERVIDORES NO IBAMA

O Ibama encontra-se, hoje, com um grande déficit em seu quadro de funcionários, problema agravado pela quantidade de aposentadorias de servidores, sem reposição dos quadros. Há, assim, a necessidade de um novo concurso  de modo a evitar que atividades tidas como prioritárias sejam afetadas.

Segundo se extrai do site do Ministério do Meio Ambiente, o órgão tem solicitado autorização de concurso para preenchimento de 1.888 vagas, sendo 759 para nível médio (técnico), 832 para analista ambiental e 297 para analista administrativo (ambos nível superior).

Conforme noticiado pelo Jornal O GLOBO, o Ibama tem, atualmente, um déficit de 2.151 servidores e dificuldade para cumprir funções. Tal déficit tem contribuído para o sucateamento do órgão, comprometendo atividades básicas, como fiscalização do uso de recursos minerais.

Segundo o presidente da Associação dos Servidores do Ibama no Distrito Federal (Asibama – DF), Jonas Moraes Corrêa, a falta de recursos humanos no órgão causa graves consequências. Ele afirma, ainda, que a quantidade de servidores aptos a se aposentar é grande, o que pode piorar ainda mais a situação, que já é preocupante.

Por outro lado, o déficit de servidores demonstra a necessidade (e urgência) na realização de um novo certamente, o que esperamos que venha a acontecer em breve.

SEGURANÇA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE

Outra “bandeira” do governo Bolsonaro refere-se à questão da segurança pública

Assim, tem-se que uma das prioridades da Pasta e do próprio Governo Federal  será o combate ao crime organizado em áreas de fronteiras. E, considerando a grande extensão de áreas de floresta nessas fronteiras, o reforço do efetivo do Ibama é primordial. Logo… preparem-se: teremos vários concursos na área ambiental num futuro próximo. E mais:

Este professor acredita que questões relacionadas a crimes ambientais terão uma ênfase ainda maior nos certames.

CARGOS EFETIVOS E CARGOS EM COMISSÃO

Outra bandeira defendida pelo Presidente eleito é privilegiar as contratações técnicas em detrimento das contratações políticas.

Nessa linha, a tendência do novo governo é reduzir o número de cargos comissionados, priorizando a contratação de servidores públicos efetivos, por meio de concursos públicos.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

O desenvolvimento sustentável é um dos princípios mais importantes na proteção ambiental. Por meio dele, busca-se conciliar, ao mesmo tempo, o interesse dos setores produtivos e os ecossistemas, mas de forma a não prejudicar, em níveis superiores, a sua capacidade de recuperação.

Trata-se de outro tema relevante que, com certeza, será abordado em concursos públicos, ao lado do princípio do poluidor-pagador, prevenção, precaução, usuário-pagador, entre outros.

A ideia inicial de fusão do Ministério da Agricultura com o Ministério do Meio Ambiente e sua posterior mudança demonstram como é difícil conciliar interesses, não raras vezes, tão divergentes.

PORTE DE ARMAS E MEIO AMBIENTE

Outro tema relacionado à segurança pública refere-se à posse de armas pelos cidadãos. Nessa linha, ganha destaque, também, no governo, a discussão acerca do porte de armas para os agentes públicos que atuam na área ambiental.

Trata-se de um tema que merece ser devidamente analisado, tendo em vista os riscos que os agentes públicos correm ao realizar fiscalizações em áreas rurais ou em áreas próximas a fronteiras, nas quais os riscos aos agentes públicos são maiores.

Mais uma vez, enfatizamos que os futuros concursos públicos deverão abordar questões relacionadas a noções de Direito Penal e de Direito Ambiental.

Assim, questões relacionadas a excludentes de ilicitude, estado de necessidade, etc. são temas que vão cair nos próximos concursos. Enfim: estudem a Lei n. 9.605/1998 ainda com mais afinco.

 PRA RESUMIR

De tudo o quanto foi exposto, há de se concluir que, independentemente de quem venha a compor o novo Ministério do Meio ambiente, a realização de concursos nessa área é algo inevitável, tendo em vista as suas necessidades e carências.

Do mesmo modo, as “bandeiras” defendidas pelo Presidente eleito também demonstram que haverá a necessidade de servidores efetivos nessa e em outras áreas do governo.

O candidato deve ficar atento às mudanças que virão a ocorrer, pois as alterações legislativas a serem implementadas, com certeza, serão objeto de indagação nos próximos certames. Podem acreditar!

Abraços e bons estudos a todos!

Nilton Coutinho – Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito pelo CESUMAR/PR. Especialista em planejamento e gestão municipal pela FCT/UNESP. Procurador do Estado de São Paulo, com atuação perante os Tribunais Superiores em Brasília. Professor junto ao programa de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília. Palestrante nas áreas de direito público e direitos humanos, com diversos livros e artigos publicados. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo Especialista em Direito Público pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

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