Legislação do SUS para concursos: histórico e resumo da Lei 8080

Legislação do SUS para concursos: Conheça princípios e objetivos do sistema de saúde pública brasileiro

Avatar


18 de Setembro de 2020 3 min. de leitura

Durante os estudos para concursos da área da saúde, alguns assuntos são comuns para todos os cargos. É o caso da Lei 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Esta Legislação regula as ações e serviços de saúde em todo território nacional e foi a responsável por criar o Sistema Único de Saúde (SUS) como conhecemos hoje.

Conheça um pouco mais sobre a história do SUS navegando pelo menu abaixo:

 

Histórico do SUS

Na década de 70, os movimentos sociais pela democracia iniciaram a luta pela participação solidária do Estado em atender as demandas básicas da população. O movimento pela Reforma Sanitária conseguiu importantes avanços, ainda que sob o regime militar, que durou até 1984. Mesmo antes da criação do SUS, a erradicação da Poliomielite e Sarampo foram importantes conquistas da sociedade brasileira da época, o que ratificou a importância da criação de um modelo integral, nacional e único.

Em 1986 foi realizada a 8ª Conferência Nacional de Saúde, que discutiu basicamente a Saúde como dever do Estado e direito de todos e o financiamento de um sistema universal.

8ª Conferência Nacional de Saúde

Somente em 1988, com a Constituição Federal, este direito amplo à Saúde ofertada pelo Estado passou a existir. Apesar de estar na nossa Carta Magna, ainda faltavam leis que regulamentassem os direitos ali contidos. Somente em 1990 foi editada a Lei 8.080, que estabeleceu os seguintes objetivos:

I – a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

II – a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social;

III – a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Esta legislação foi importante avanço na assistência do Estado, porque tratou de temas correlatos à saúde como saneamento básico, alimentação, moradia, meio ambiente, trabalho, renda e até o lazer. Ou seja, o entendimento de prestação de serviços de saúde foi ampliado do âmbito médico-hospitalar para questões relacionadas ao bem-estar físico e mental do indivíduo.

Princípios Fundamentais do SUS

Muito cobrado nas provas de concursos da área da saúde, é muito importante compreender sobre os princípios estabelecidos na Legislação do SUS. A Lei 8.080/90 é categórica quando estabelece como princípios as seguintes diretrizes:

I – universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

II – integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

III – preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

IV – igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

V – direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

VI – divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

VII – utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

VIII – participação da comunidade;

IX – descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

X – integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;

XI – conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;

XII – capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; 

XIII – organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos; e

XIV – organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.

Para que este princípios sejam efetivados, a Lei estabelece algumas obrigações ao Estado, como por exemplo:

  • Vigilância sanitária;
  • Vigilância epidemiológica;
  • Saúde do trabalhador;
  • Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

 

Funcionamento do SUS

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país. Além disso, a Lei 8.080/90 estabeleceu dentre as principais formas de atuação e funcionamento do SUS:

  1. Acompanhar, avaliar e divulgar o nível de saúde da população e das condições ambientais;
  2. Organizar e coordenar o sistema de informação de saúde;
  3. Participar de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente;
  4. Assistir ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional do trabalho;
  5. Elaborar proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS);
  6. Elaborar normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde;
  7. Formular e executar a política de sangue e seus derivados.

 

Materiais Gratuitos

O Gran Cursos Online preparou uma série de materiais gratuitos para você, concurseiro, que está estudando para algum certame na área da saúde. Em nosso site temos grupos de estudo e cursos gratuitos. Acesse e incremente seus estudos!

Saiba todos os detalhes sobre os concursos abertos em 2020

Quer conquistar a sua aprovação em concursos públicos?

Prepare-se com quem mais entende do assunto!

Comece a estudar no Gran Cursos

Depoimentos relacionados

Natural de Aracaju, a professora Érika Ramos decidiu ingressar na conquista pelo cargo público por 2 principais razões: a busca…

Persistência e dedicação sempre foram palavras que permearam a vida de Elisa da Silva Gomes Lana, natural de Costa Verde…

Daniele Laís saiu de seu emprego no SENAC DF aproveitando um momento de mudança no seu cargo, hoje extinto, e…

Evelyn Rodrigues é natural de Brasília/DF, mas hoje mora em Aracaju/SE, onde realizou e foi aprovada no Concurso Prefeitura Barra…

Qual é o seu grande objetivo de vida? Para Raul Marcelo da Silva o foco estava em ingressar na carreira…

Natural da cidade de Poço Verde/ SE, Aialla Suelem Andrade de Souza escolheu a carreira pública não só pela estabilidade…

Dedicando-se ao estudos por cerca de 3 anos, José Roberto Ferreira conquistou não apenas a aprovação no Concurso BRB para…

Ygor Bruno Silva é de Caruaru, cidade localizada no estado de Pernambuco, e foi aprovado, em 2º lugar, na Residência…

Avatar

Equipe do Gran Cursos Online

0

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *